O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou um paciente com ansiedade generalizada a cultivar, em casa, plantas de cannabis (maconha) para fins medicinais. A decisão foi publicada no dia 19 de maio.

A autorização foi concedida após a Justiça do Paraná rejeitar salvo conduto para evitar eventual prisão em flagrante. No processo, o paciente alegou que necessita do óleo de cannabis, flores in natura e extratos da planta para seguir o tratamento contra ansiedade, que provoca dores de estômago e distúrbios do sono.

Ao decidir a questão, o ministro citou outras liminares recentes proferidas pelo tribunal e autorizou o paciente a cultivar 354 plantas, conforme prescrição médica e laudo de engenheiro agrônomo, sem sofrer qualquer medida criminal.

“Fica vedada a comercialização, doação ou transferência a terceiros da matéria-prima ou dos compostos derivados da erva”, ressalvou o ministro.

Em outra decisão recente envolvendo o tema, o STJ decidiu que a União e o estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (5), data em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, que o governo federal vai lançar um novo plano de segurança para a Amazônia, em parceria com os governos estaduais.

São medidas para combater crimes como grilagem de terras públicas, atividades ilegais de garimpo, extração de madeira, mineração, além de caça e pesca em territórios indígenas, áreas de proteção ambiental e no bioma como um todo.

“Esses crimes que degradam o meio ambiente são alimentados e, ao mesmo tempo, alimentam um verdadeiro ecossistema criminal. É o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, a lavagem de dinheiro, o trabalho escravo, os assassinatos por encomenda e a exploração sexual de crianças e adolescentes”, destacou Lula, durante discurso em evento no Palácio do Planalto. A ação foi chamada pelo presidente de Plano Amazônia: Preservação e Soberania.

Entre as ações que serão realizadas, o presidente citou a criação da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, a instalação de bases fluviais e terrestres integradas para o fortalecimento dos serviços de segurança pública na região, construção ou reforma de postos policiais, além de quarteis e delegacias em pontos estratégicos.

O plano prevê também aparelhamento e modernização de meios e infraestrutura dos órgãos de segurança pública que atuam na Amazônia Legal, a implantação do Centro de Cooperação Policial Internacional para a proteção da Amazônia e de centros integrados de comando e controle, “com ênfase em inteligência integrada”.

“A mensagem que estamos passando aos criminosos e ao mundo é muito clara: tolerância zero com a devastação de nosso meio ambiente. Total proteção aos povos indígenas, inclusive com o uso da força quando necessário, e a demarcação do maior número possível de seus territórios.”

Outros pontos mencionados incluem a ampliação e modernização dos meios navais que patrulham os rios da Amazônia, a modernização da rede de Capitanias, delegacias e agências da autoridade marítima, suporte dos pelotões da fronteira, aumento de operações na Amazônia, aquisição e modernização de sistemas aeroespaciais e de equipamentos logísticos para as Forças Armadas. O presidente não informou quando as medidas começarão a ser implementadas.

Em elaboração desde o início do ano para aliviar a situação de pessoas endividadas, o Programa Desenrola terá a medida provisória (MP) publicada ainda esta semana, disse nesta segunda-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a MP será editada agora para permitir a entrada em vigor do programa em julho.

O programa de renegociação de pequenas dívidas, explicou Haddad, será limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5 mil. O Desenrola, informou o ministro, deverá beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas.

Segundo o ministro, o Desenrola levará cerca de um mês para entrar em vigor por causa de burocracias. Nos últimos meses, o lançamento do programa foi adiado sucessivas vezes porque a B3, a bolsa de valores brasileira, estava elaborando o sistema informático para os credores aderirem às renegociações. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, justificou o ministro.

Apesar de o programa estar atrelado à vontade das empresas credoras, o ministro se disse otimista em relação ao Desenrola. “O programa depende da adesão dos credores, uma vez que a dívida é privada. Mas nós entendemos que muitos credores quererão participar do programa dando bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão obter, porque vai ter garantia do Tesouro [Nacional]”, comentou Haddad.

Em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro caso o devedor não consiga honrar os compromissos. Para Haddad, o fato de o Tesouro cobrir eventuais calotes incentivará os credores a oferecerem o máximo de desconto possível aos devedores.

“O programa funcionará como um leilão. A ideia é que o credor dê o maior desconto possível, porque ele tem um estímulo para isso [a garantia do Tesouro Nacional]”, explicou o ministro.

Segundo Haddad, bancos oficiais, como o Banco do Brasil, participarão do programa. Ele disse que a instituição financeira considerou positiva a modelagem do Desenrola e estimou que o programa terá sucesso. O ministro afirmou que bancos privados também estão interessados em aderir ao Desenrola.

Depois de 18 anos na atividade, o governo estuda “aposentar” o “Aerolula” e apostar em uma aeronave maior e mais nova para incorporar à frota da Força Aérea Brasileira (FAB). Na lista dos mais cotados a virar a nave oficial está um dos dois Airbus 330-200, conhecido como KC-30, comprados da Azul ainda durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), no ano passado.

As aeronaves foram compradas da Azul em abril do ano passado, em licitação publicada no Diário Oficial, por US$ 80 milhões. As unidades de KB-30 usadas chegaram para uso da FAB em julho e novembro de 2022, mas ainda precisam ser adaptadas às necessidades de um avião presidencial.

Apesar de a FAB ter recomendado que a aeronave seja usada apenas a depender dos pedidos do presidente e da primeira-dama, as unidades da Airbus 330-200 já foram usadas em viagens oficiais de Lula antes mesmo de serem adaptadas. Em fevereiro, Lula fez o trajeto Brasília-Rio e Washington.

O Airbus 330-200 tem capacidade para cerca de 250 passageiros ou um pouco mais, dependendo da configuração, conforme O GLOBO mostrou neste domingo. É um avião enorme, com autonomia para até 16 horas e de voo, disse um militar que está acompanhando as discussões. A Aeronáutica defende que Lula só utilize a nova aeronave para voos longos.

O Globo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para terça-feira (6) o julgamento do recurso no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contesta a decisão que o tornou réu por corrupção passiva.

A data foi definida após Dias Toffoli liberar o caso para julgamento, suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro em 2020.

Denúncia
Em outubro de 2019, o colegiado aceitou denúncia proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Lira pela acusação de receber R$ 106 mil de propina em espécie.

Apesar da decisão, a ação penal não foi aberta e Lira não virou réu efetivamente porque coube recurso contra a decisão. É este o recurso que será julgado na terça-feira.

O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia. Após a ocorrência, o próprio Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro.

A denúncia afirmou ainda que a propina teria sido paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo.

A defesa de Arthur Lira declarou no processo que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” e que as acusações foram baseadas somente na palavra de um delator conhecido por ser “inimigo do deputado”.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) desde 2020 criou um desafio global “MUN Refugee Challenge”, para que eventos trabalhando com simulações das Nações Unidas (em inglês “Model of United Nations – MUN’s) em todo o mundo, adotassem a temática dos refugiados despertando a atenção para os sérios problemas das pessoas que são obrigadas a abandonar seu país em virtude de sofrerem graves violações aos Direitos Humanos. Este desafio já contou com a participação de mais de 60 mil estudantes secundaristas e universitários de 80 países desde 2020. A partir de 2021, o Projeto de Extensão Simulação de uma Organização Internacional do Centro Universitário Tabosa de Almeida da Associação Caruaruense de Ensino Superior (SOI ASCES-UNITA) em parceria com o Laboratório de Práticas em Política e Relações Internacionais (LAPRI ASCES-UNITA), decidiu tomar parte neste importante desafio. Neste semestre 2023.1 contamos com a participação muito especial dos estudantes do 2º ano do Ensino Médio do Colégio Diocesano de Caruaru nesta jornada.

No próximo dia 13/06, terça-feira, a partir das 14h, o Projeto de Extensão Simulação de uma Organização Internacional (SOI ASCES-UNITA) vai realizar a II Sessão da VIII MUN ASCES-UNITA, agora com apresentação dos estudantes do ensino médio do Colégio Diocesano, contando com palestra online de Luciana Saab do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). O evento será transmitido online, com inscrições gratuitas no Sympla para ouvintes e certificado de 4 h/a através do LAPRI ASCES-UNITA.
LINK:
https://www.sympla.com.br/evento-online/viii-mun-asces-unita-painel-do-colegio-diocesano-de-caruaru/2019208

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu de 1,26% para 1,68%. A estimativa está no boletim Focus desta segunda-feira (5), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,28%. Em 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,7% e 1,9%, respectivamente.

Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – caiu de 5,71% para 5,69% neste ano. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 4,12%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 4%, para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. Segundo o BC, no último relatório de Inflação, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em abril, influenciado pelo aumento dos preços de remédios, o IPCA ficou em 0,61%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de março, de 0,71%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,18%.

O IPCA do mês passado será divulgado na quarta-feira (7). Mas, em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é a prévia da inflação, ficou em 0,51%.

Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado, e é o maior desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 12,5% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano, para os dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 5,10 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,16.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 5,10 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,16.

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As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam nesta segunda-feira (5). Interessados em participar do certame, a ser aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, têm até 16 de junho para fazer o cadastro na Página do Participante. A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho.

O edital com o cronograma e também com as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.

Provas
A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) traz, ainda, critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso.

Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.

Um pernambucano de 40 anos, que matou duas pessoas ao dirigir embriagado e na contramão, na praça da Convenção, em Beberibe, Zona Norte do Recife, em 16 de janeiro de 2011, foi preso em Portugal e extraditado ao Brasil pela Interpol. Segundo a Polícia Federal (PF), que divulgou o caso no final da noite de domingo (4), o voo com o homem chegou à capital pernambucana na última quinta-feira (1º).

A prisão do recifense, que não teve o nome divulgado pela polícia, ocorreu em 2 de fevereiro deste ano. Condenado a 25 anos de prisão pelas duas mortes três anos após o crime de trânsito, em 2014, ele estava foragido e morando em Portugal.

De acordo com a PF, o nome do pernambucano foi incluído na chamada “difusão vermelha” da Interpol, uma lista com criminosos procurados em vários países, em agosto de 2022, por solicitação da Justiça do Estado.

Em 2011, o pernambucano conduzia um veículo em alta velocidade na praça da Convenção, que fica na avenida Beberibe, quando colidiu com uma moto e um veículo e atropelou três pessoas. David Timóteo de Carvalho e Gildo Alves Pereira Júnior morreram e Ingrid Maria de Lima sobreviveu. O homem estava embrigado e dirigindo na contramão.

O homem chegou ao Recife às 22h da quinta-feira no Aeroporto Internacional, localizado no bairro da Imbiribeira, na Zona Sul. Ele foi escoltado por policiais e conduzido até o Instituto de Medicina Legal (IML) para fazer exame de corpo de delito.

O Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), é uma instituição que se dedica ao tratamento e apoio a crianças e adolescentes com câncer e tem um papel importante nessa causa. Com o final do prazo da declaração do Imposto de Renda, a Instituição lembra aos destinadores a importância do envio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e do comprovante de pagamento, para a comprovação da destinação de 3% do valor recolhido.

Essa ação é fundamental para o recolhimento dos valores destinados, permitindo que o ICIA continue seu trabalho essencial e desempenhado um papel crucial no cuidado e no apoio a crianças e adolescentes com câncer de todo estado, oferecendo tratamento médico, suporte psicológico, apoio familiar e diversos recursos necessários para ajudar os pacientes a enfrentarem esse desafio.

“O envio do DARF e do comprovante de pagamento é um procedimento indispensável para garantir que as doações destinadas à instituição estejam de acordo com as regras estabelecidas pela Receita Federal. Cada destinação recebida faz a diferença para que possamos continuar oferecendo tratamento e suporte a essas crianças e adolescentes que enfrentam o desafio do câncer”, reforça Amanda Marques, responsável pelo setor de captação de recursos do ICIA.

Esse procedimento é necessário para que a Instituição possa comprovar e recolher os valores destinados, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma efetiva no combate ao câncer infantojuvenil. Para mais informações sobre como enviar o DARF e o comprovante de pagamento, entre em contato com o ICIA pelos canais de comunicação abaixo:

E-mail: ir@icia.org.br

WhatsApp: (81) 9.9538-3555

Junte-se ao ICIA e faça parte dessa causa nobre, apoiando crianças e adolescentes com câncer através da destinação do seu Imposto de Renda. Envie o DARF e o comprovante de pagamento e faça a diferença.