Otávio Varêda 

Nos últimos tempos, tem sido comum, quer seja na mídia, quer nas redes sociais, quer nas conversas informais, o chamamento da atenção para a questão da Segurança Pública. As pessoas demonstram-se ansiosas e angustiadas com este assunto. Pela mídia, são constantemente bombardeadas de informações negativas, dando conta de que tudo está errado.

Neste contexto são expostas informações das falhas dos diversos órgãos públicos, nas diversas áreas: saúde, educação, habitação, assistência social, policial, da justiça, entre outras. Parece que já não há esperança de uma vida tranquila, pois sempre é dito que devido ao crescimento populacional, particularmente nos centros urbanos, a vida tenderá a ficar cada vez mais difícil. São mostrados dados estatísticos e gráficos, para confirmar esta ideia. O cidadão de bem fica, muitas vezes, atônito, diante do quadro que lhe é apresentado.

Pensa, o que fazer, para onde ir, o que o futuro reserva a ele e aos seus descendentes, ou, para aqueles que ele estima. Tudo isso afeta o indivíduo, em relação à percepção de sua segurança pessoal. Assim, quando tratamos de Segurança Pública, não podemos deixar de lembrar que ela está relacionada ao conjunto das realidades asseguradas aos indivíduos, enquanto sensação de Segurança Pública está relacionada ao conjunto das expectativas destas realidades.

Diante de tal celeuma, e em contraposição ao questionado modelo tradicional de “segurança pública”, aplicado na maioria dos estados brasileiros, centrado no controle repressivo penal do crime, surgiram novas propostas de intervenção em âmbito municipal que apresentam uma abordagem alternativa da questão da segurança, enfatizando o caráter interdisciplinar, pluriagencial e comunitário na problemática.

Este modelo alternativo partilha da visão de que “segurança” deve deixar de ser competência exclusiva das policias para converter-se em tema transversal do conjunto das políticas públicas municipais, uma vez que a ação policial é somente uma das formas de se abordar uma conduta anti-social. Se faz necessário compreender a diferença entre “políticas de segurança pública” e “políticas públicas de segurança” estas últimas muito mais amplas que as primeiras, mescladas com questões de cidadania e direito humanos.

A enumeração das propostas abaixo revela que as prefeituras têm em seus poderes, instrumentos eficazes para lidar com a criminalidade. A teoria criminológica moderna vem insistindo na relação estreita entre as ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida e a redução da criminalidade mais grave. E é justamente nas mãos do poder municipal que estão concentradas muitas das atribuições e recursos para melhorar a qualidade de vida da população:

• Benfeitorias urbanas (iluminação, limpeza, poluição sonora, visual e ambiental);
• Medidas para ampliar a educação, cultura, esportes e lazer para os jovens, especialmente na periferia;
• Atuação em parceria com o Governo Estadual;
• Criação de Conselhos de Segurança e Anti-Drogas, com a participação da comunidade e descentralização das ações;
• Realização de campanhas de mobilização, conscientização e informação cidadã contra armas, discriminação e violência, contra o uso de drogas, etc.;
• Fiscalização e concessão de alvarás para estabelecimentos que têm envolvimento frequente com crimes e contravenções, como bares, restaurantes, hotéis, motéis, bordéis, desmanches de veículos, etc.;
• Reordenamento e fiscalização do trânsito municipal;
• Reorientação da Guarda Municipal no sentido de buscar ações comunitárias, frisando aspectos como atuações preventivas no processo pé, integração com a comunidade, etc.;

Contrariando as Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social, as Secretarias Municipais de Defesa Social estão sendo criadas para gerir diversas ações – de cunho preventivo e repressivo – espalhadas por diferentes setores dentro da prefeitura.

Otávio Varêda é Coronel da Polícia Militar de Pernambuco, Mestrando em Segurança Pública pelo Instituto Universitário da Polícia Federal Argentina e Consultor em Segurança Pública e Coorporativa.

Email: vareda@r7.com