Principal instituição de fomento do país, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende financiar R$ 50 bilhões em projetos neste ano, disse nesta segunda-feira (24) o presidente da instituição financeira, Aloizio Mercadante. O valor representa o dobro do ano passado.

“Trouxemos um pouco a nossa carteira de projetos, que está muito forte. Tivemos crescimento de 207% em novos projetos que deram ingresso no BNDES. E nesse ano a perspectiva é financiar R$ 50 bilhões, o dobro do ano passado”, afirmou Mercadante após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo Mercadante, o BNDES precisa de novos instrumentos de financiamento para atender às políticas públicas em elaboração, como o novo Programa de Aceleração do Crescimento, a nova política industrial e o Pacote de Transição Ecológica, também chamado de Pacote Verde.

“Existe uma pressão forte por investimentos, há uma grande motivação para investimento nesse novo ambiente, há expectativa de queda da taxa de juros e de novos instrumentos de financiamentos que acelerem investimentos”, declarou Mercadante. Segundo ele, o banco já financiou mais exportações no primeiro semestre que em todo o ano passado e elevou em 56% o financiamento a micro, pequenas e médias empresas neste ano.

O presidente do BNDES também anunciou que, em breve, o banco concederá financiamentos à inovação e à digitalização atrelados à Taxa Referencial (TR), que totalizará no máximo 3% ao ano. “Isso deve contribuir para acelerar os investimentos da indústria”, declarou. Os financiamentos tradicionais do BNDES são corrigidos pela Taxa de Longo Prazo (TLP), que segue a cotação de mercado de títulos públicos vinculados à inflação.

Fundo Clima

Mercadante também anunciou que o Fundo Clima, administrado pelo banco e que financia ações de transformação ecológica, receberá R$ 620 milhões extras neste semestre. O fundo financia projetos de redução de emissões de gases do efeito estufa e de adaptação a mudanças climáticas.

“Nós vamos ter agora um acréscimo de em torno de 620 bilhões de reais no Fundo Clima, que é administrado pelo BNDES e é um fundo que o Brasil tem imenso potencial para captar recursos no exterior, os chamados green bonds, os fundos verdes, que possam alavancar a capacidade de financiamento de investimento para o desenvolvimento”, comentou.

FAT

Mercadante também reclamou do déficit do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), uma das principais fontes de recursos do BNDES. Pelas estimativas do governo, o Fundo deve encerrar o ano com déficit de R$ 4,3 bilhões, mesmo recebendo aporte de R$ 1,7 bilhão do Tesouro. Segundo ele, o Congresso precisa resolver a destinação de recursos do fundo, que passou a destinar parte dos recursos à Previdência Social após a aprovação da reforma da Previdência.

“A equação do FAT tem de passar pelo Congresso Nacional. O FAT não foi concebido para financiar a Previdência Social”, criticou Mercadante. Ele disse que o BNDES não reembolsará parte dos empréstimos concedidos pelo banco com recursos do fundo, apesar de a possibilidade estar prevista na legislação.

Criado na Constituição de 1988, o FAT é composto pela arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O fundo repassa 40% dos recursos do BNDES, para reforçar o capital do banco de fomento para emprestar ao setor produtivo. Os 60% restantes vão para o Ministério do Trabalho, que usa os recursos para pagar o abono salarial, o seguro desemprego e realizar programas de qualificação profissional.

Mais cedo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reuniu-se com Haddad e disse estar preocupado com o déficit previsto no FAT para este ano.

As novidades desta segunda-feira (24) envolvendo as investigações da morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes provocaram reações em parentes e amigos da vereadora. O tom das manifestações é de esperança, mas também de cobrança por uma solução definitiva do caso.

A mãe de Marielle, Marinete da Silva, participou de uma manifestação pelos 30 anos da chacina da Candelária, no centro do Rio de Janeiro. Marinete mostrou ter esperança na solução do assassinato de sua filha. “São cinco anos que a gente está lutando com muita esperança também. E acho que nós vamos ter esse júri este ano e vamos continuar lutando para que Marielle e Anderson tenham uma Justiça digna e necessária”.

Nesta segunda, a Polícia Federal (PF) prendeu o ex-sargento do Corpo de Bombeiros Maxwell Simões, o Suel, amigo de Ronnie Lessa e que monitorou os passos de Marielle desde 2017. O crime ocorreu no dia 14 de março de 2018, por volta das 21h30, na rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na região central do Rio. Marielle e Anderson foram mortos a tiros dentro de um carro. A assessora da vereadora, Fernanda Chaves, também estava no veículo, mas sobreviveu aos ferimentos.

As informações divulgadas hoje pelo Ministério da Justiça indicam que a colaboração entre instituições federais, o Ministério Público do Rio de Janeiro e Polícia Federal levaram à resposta sobre quem matou Marielle e Anderson, concluindo a primeira etapa das investigações.

A assessora da vereadora se manifestou nas redes sociais após as últimas informações: “Recebo a notícia com satisfação. Um passo importante, sobretudo após um imenso hiato, em que ficamos sem qualquer avanço das investigações e nenhuma manifestação das autoridades sobre esse crime”.

Ela afirmou ainda que o assassinato de Marielle foi um crime político. “Esse atentado expôs a vulnerabilidade da nossa democracia e expôs a frágil proteção oferecida aos defensores de direitos humanos. Seu não esclarecimento só fez contribuir para a sensação de impunidade e ainda macula a legitimidade das instituições garantidoras de segurança pública do país – e foi assim nos últimos anos. Quem zela pela democracia irá em busca da resposta, justiça e responsabilização”.

Já a vereadora Mônica Benício (Psol), ex-mulher de Marielle, seguiu o raciocínio de Marinete e exaltou o trabalho da polícia. “A diferença que faz termos um governo comprometido com a segurança pública e com a justiça: a PF realizou hoje operações para avançar na investigação dos assassinatos de Marielle e Anderson. Eu quero respostas. As famílias, o país e a democracia brasileira precisam de respostas”.

Cobrança

A organização não governamental (ONG) Anistia Internacional Brasil divulgou uma nota cobrando das autoridades a identidade dos mandantes do crime. O documento diz que a identificação dos executores do crime é apenas o primeiro passo.

“É importante conhecermos a identidade dos executores, mas esta é ainda a primeira de muitas respostas que seguem em aberto. É inadmissível que as autoridades responsáveis pelas investigações, depois de tantos recursos investidos nesse processo, não tenham chegado a uma conclusão sobre os mandantes e sequer tenham levado os acusados pela execução do crime a júri popular”.

A Justiça do Distrito Federal decidiu, nesta segunda-feira (24), arquivar a ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro era réu por insultos contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Na decisão, o juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira verificou que, de acordo com a legislação penal, os crimes de calúnia e injúria imputados ao ex-presidente prescreveram.

“Tendo em vista a data do recebimento da queixa-crime, o período em que o processo permaneceu suspenso, o correspondente prazo prescricional e a pena máxima cominada no caso verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que transcorridos mais de três anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão”, escreveu o magistrado.

No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro disse que só não estupraria Maria do Rosário porque “ela não merecia”, em uma crítica à aparência da colega de parlamento. No dia seguinte, o então parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora. Posteriormente, a deputada processou Bolsonaro.

O ex-presidente passou a responder às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo foi suspenso após ele assumir Presidência da República, em 2019. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o Supremo determinou que o caso voltasse a tramitar na primeira instância da Justiça do DF.

A defesa de Bolsonaro alegou que o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.

Influenciado pelo mercado externo, o dólar aproximou-se de R$ 4,70 e fechou no menor valor em 15 meses. A bolsa de valores teve a terceira alta consecutiva e superou os 121 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (24) vendido a R$ 4,733, com queda de R$ 0,047 (-0,99%). A cotação chegou a operar em alta no início do dia, mas passou a despencar após a abertura dos mercados norte-americanos. Na mínima do dia, por volta das 12h30, chegou a R$ 4,72.

Com o desempenho desta segunda-feira, a moeda norte-americana está no menor nível desde 20 de abril do ano passado, quando tinha fechado em R$ 4,61. A divisa acumula queda de 1,19% em julho e de 10,36% em 2023. O euro comercial fechou a R$ 5,23 e atingiu o menor valor desde o último dia 30.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela euforia. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 121.342 pontos, com alta de 0,94%. O indicador chegou a abrir próximo da estabilidade, mas disparou influenciado por ações de mineradoras e de petroleiras, os papéis mais negociados. A bolsa brasileira está no maior nível desde 1º de abril do ano passado.

O mercado financeiro global vive dias de expectativa, com a reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) nesta terça (25) e quarta-feira (26). O órgão poderá executar o último aumento dos juros básicos da maior economia do planeta, encerrando um ciclo de alta que começou em abril do ano passado.

Países exportadores de commodities (bens primários com cotação internacional), como o Brasil, foram beneficiados pela valorização de preços de grãos no mercado externo, após o fim do acordo de exportação de cereais da Ucrânia. Apesar da restrição na oferta global de trigo, o bloqueio resulta em aumento no preço de bens primários.

A Agência Brasil está dando as matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em dias extraordinários. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados diariamente.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a prisão preventiva do ex-sargento do Corpo de Bombeiros Maxwell Simões Correa por suspeita de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Correa deverá ser transferido a um presídio federal.

A decisão do juízo da 4a. Vara Criminal da Capital informa que as provas apresentadas pelo Ministério Público do Rio apontam a ligação do ex-bombeiro com o caso, antes, durante e depois dos assassinatos. Na decisão, “determinou ainda que o preso seja transferido para um presídio de segurança máxima fora do estado, uma vez que ele representa risco às investigações”. Até a transferência, determinou a Justiça, ele deverá ficar no presídio de Bangu I.

As provas que indicam a participação de Maxwell tiveram como base a colaboração premiada de outro acusado, o ex-Policial Militar Élcio de Queiroz. Na decisão, é citada a ligação do ex-bombeiro com Ronnie Lessa, que também está preso e é acusado de disparar contra o carro onde as vítimas estavam. Correa teria participado, um dia após o crime, da troca de placas do veículo usado no assassinato, jogado fora as cápsulas e munições usadas no crime, assim como o providenciado o desmanche do carro.

Correa, de acordo com Élcio, seria o responsável por manter financeiramente sua família, assim como arcar com as despesas de sua defesa. O objetivo era evitar o rompimento entre eles. Maxwell teria participação em uma organização criminosa, além de possuir patrimônio incompatível com sua condição financeira.

Transferênci

“[…] por todos esses motivos decreto, com base no Código de Processo Penal a prisão preventiva de Maxwell Simões Correa, com validade de 20 anos para um estabelecimento penal federal de segurança máxima, a ser indicado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça”, determinou o juiz.

Nesta segunda-feira (24), a Polícia Rodoviária Federal completa 95 anos. Para celebrar o aniversário da instituição, a PRF em Pernambuco, assim como em todo o Brasil, vai realizar ações de saúde e de educação para o trânsito junto a servidores, motoristas e passageiros.

As comemorações do aniversário da PRF se estendem ainda para todos as delegacias no estado, num verdadeiro mutirão educativo.. Irão ocorrer comandos de educação para trânsito do litoral ao sertão do estado. Os motoristas e passageiros serão convidados a “bater um papo” sobre condutas prudentes e sobre a melhor escolha a ser feita no trânsito: a vida.

E não para por ai. A PRF em Pernambuco também vai comemorar seus 95 anos alertando os motoristas para os cuidados com a saúde. Para isso, um comando está sendo realizado no km 185 da BR-428 (Posto Paizão), na cidade de Petrolina. A ação tem como objetivo conscientizar os usuários das rodovias quanto a medidas de prevenção de doenças, promoção da saúde e da manutenção da qualidade de vida no âmbito do trabalho e fora dele.

O ex-Policial Militar (PM) Élcio de Queiroz fechou delação premiada com a Polícia Federal (PF) e com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) confirmando a participação dele, de Ronnie Lessa e do ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O ex-PM ainda indicou envolvimento de mais pessoas no crime, informação que segue em segredo de Justiça.

“O senhor Élcio narra a dinâmica do crime, narra a participação dele próprio e do Ronnie Lessa e aponta o Maxwell e outras pessoas como coparticipes desse evento criminoso”, informou nesta segunda-feira (24) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O ministro acrescentou que há cláusulas de segurança no acordo que impedem a divulgação de maiores informações.

“É muito sensível. Envolve outras pessoas, envolve pessoas que têm uma notória periculosidade e, por isso mesmo, o poder Judiciário, corretamente na nossa visão, quebrou o sigilo de uma pequena parte da delação, mas a maior parte da delação permanecerá em sigilo até a conclusão dessas operações”, explicou Dino.

Para o ministro Flávio Dino, a colaboração premiada de Élcio de Queiroz encerrou uma fase da investigação ao retirar todas as dúvidas sobre a execução do crime, abrindo a possibilidade de a polícia chegar aos mandantes do duplo assassinato. “Há um avanço, uma espécie de mudança de patamar da investigação. A investigação agora se conclui em relação ao patamar da execução e há elementos para novo patamar: a da identificação dos mandates do crime”, destacou o ministro, que acrescentou que nas próximas semanas “provavelmente haverá novas operações derivadas desse conjunto de provas colhido no dia de hoje”.

O chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública argumentou que a delação só foi fechada porque as provas colhidas desde o início do ano tornaram evidente a participação de Ronnie e Élcio no crime, o que teria tornado difícil a manutenção da tese da defesa de Élcio que negava o envolvimento do ex-PM no caso.

Em fevereiro deste ano, a Polícia Federal e a Polícia Penal Federal ingressaram na investigação em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro. Questionado porque a investigação anterior não tinha conseguido avançar nas investigações, Dino respondeu que a participação das polícias federais permitiu uma maior união de esforços. “Respeitamos as investigações já ocorridas, mas o ingresso da Polícia Federal permitiu maior união. Então o elemento da união de forças permitiu esse resultado”, opinou.

A operação desta segunda-feira que prendeu o ex-bombeiro Maxwell, o “Suel”, foi um desdobramento da delação premiada de Élcio de Queiroz.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe, nesta segunda-feira (24), Bill Nelson, administrador da Nasa, agência espacial americana. Acompanhado da embaixadora dos Estados Unidos, Elizabeth Bagley, Nelson conversará com Lula sobre cooperação espacial e medidas a serem tomadas em parceria entre Brasil e EUA para conter os efeitos das mudanças climáticas no planeta.

Os dois países assumiram metas comuns a todas as nações. Uma das principais é a chamada net-zero 2050, que prevê o fim das emissões de gases de efeito estufa até 2050.

O tema também será tratado por Nelson em encontros, em Buenos Aires, com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, e em Bogotá, com o mandatário colombiano Gustavo Petro.

Segundo a Embaixada dos EUA em Brasília, o administrador da Nasa quer aprofundar a cooperação bilateral em uma série de áreas relacionadas à inovação e à pesquisa, com ênfase para “Ciências da Terra”.

A família Bolsonaro sofreu um série de reveses impostos por instituições federais na última semana. De um lado, o Banco do Brasil encerrou contas mantidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo filho dele, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), nos Estados Unidos. Do outro, a Polícia Federal negou o pedido do parlamentar para renovar sua autorização de porte de arma de fogo.

Além disso, a corporação colheu o depoimento do senador Marcos do Val (Podemos-ES) na quarta-feira. O congressista presentou versão diferente da relatada pelo ex-titular do Palácio do Planalto sobre o plano de gravar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O encerramento da conta de Jair Bolsonaro nos EUA, aberta em dezembro do ano passado, foi revelado pelo Metrópoles na quinta-feira. Segundo o portal, a decisão teria sido tomada por questões relacionadas a “compliance”, conjunto de regras e procedimentos que visam a proteger uma instituição de irregularidades. O banco alegou ter “protocolos rígidos de acompanhamento das movimentações financeiras de seus clientes”. Ao Globo, o BB afirmou que não comenta ações sobre seus clientes em respeito ao sigilo bancário.

“Sem aviso, explicações e questionamentos solenemente ignorados! Vai ver é coincidência cotidiana!”, declarou.

Sem permissão
No dia seguinte, o vereador foi às redes novamente criticar outra medida federal, dessa vez da PF, que negou sua autorização de porte de arma de fogo. O documento permite ao cidadão que transporte seu armamento e tem duração de cinco anos. A informação foi divulgada na sexta-feira pela TV Globo.

Carlos havia pedido a renovação da licença em 4 de julho, junto à PF no Rio. Na ocasião, argumentou que havia “efetiva necessidade” por ser vereador e por avaliar que sua integridade física estaria ameaçada, alegando que tem “sua cabeça a prêmio”. O vereador tem uma pistola calibre .380. A corporação considerou que ele não foi capaz de comprovar os supostos riscos e ameaças que disse enfrentar.

Ao criticar a negativa da PF nas redes sociais, Carlos a associou a um roteiro que teria sido “redondamente orquestrado” e que surge em um momento em que aumentam “constantes ameaças à integridade física” do clã Bolsonaro. Na publicação no Twitter, o vereador mencionou a facada sofrida por seu pai na campanha de 2018. A decisão da PF ocorreu em meio ao anúncio de um pacote de segurança do Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, que endurece regras para liberação de armas a não militares.

Já o depoimento de Marcos do Val, na quarta-feira, contradiz a versão de Jair Bolsonaro sobre a reunião que eles tiveram em dezembro do ano passado no Palácio da Alvorada, e da qual também participou o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar do Espírito Santo reiterou que o trio conversou sobre um plano para gravar clandestinamente Alexandre de Moraes. Já o ex-presidente, ouvido pela PF quatro vezes neste ano, negou que esse tema tenha sido tratado.

Ontem, Silveira divulgou uma carta na qual também nega que tenha feito um plano para gravar Moraes. O ex-deputado confirmou que participou da reunião com Do Val e Bolsonaro, mas alega que o nome de Moraes não foi mencionado no encontro.

Corporação pode expulsar Torres por omissão
A Polícia Federal avança no processo que pode culminar na expulsão do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, o delegado Anderson Torres, da corporação, de acordo com a colunista Bela Megale.

O procedimento administrativo disciplinar (PAD), instaurado em 28 de junho, aponta duas “transgressões disciplinares” que o ex-ministro pode ter cometido: desídia, que significa negligência e falta de atenção e zelo, e omissão em evitar a destruição do patrimônio nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na época, ele era secretário de Segurança do Distrito Federal.

Como está em liberdade e com uso de tornozeleira eletrônica, Torres poderá acompanhar pessoalmente os trâmites do procedimento.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que o ex-bombeiro Maxwell Corrêa, além de atuar na vigilância e no monitoramento da vereadora Marielle Franco, ainda prestou apoio logístico para acobertar os apontados como envolvidos diretamente na execução da parlamentar, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Em uma coletiva, na manhã desta segunda-feira, no Palácio da Justiça, em Brasília, o delegado deu detalhes da participação do ex-militar no crime:

— O que posso adiantar é que essa pessoa (Maxwell) participou de ações de acompanhamento e vigilância da vereadora e também do apoio logístico, com integração com os demais atores dessa cadeia criminosa percorrida. Então ele teve um papel importante nesse contexto inteiro, antes, durante e depois do caso, com a questão do carro. Para utilizar uma expressão popular, o carro foi picado, então houve a participação dele na ocultação desse carro.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a delação premiada do ex-policial militar Élcio Queiroz trouxe novos elementos para a investigação do Caso Marielle e fundamentou a operação realizada pela Polícia Federal nesta segunda-feira. Ainda de acordo com o ministro, não há dúvidas de que outras pessoas estão envolvidas nos assassinatos de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, cujos mandantes ainda não foram descobertos.

— Sem dúvida, há a participação de outras pessoas, isso é indiscutível. As investigações mostram a participação das milícias e do crime organizado do Rio de Janeiro no crime — afirmou Dino. — Não há crime perfeito. Outras novidades com certeza ocorrerão nas próximas semanas.

O ministro reforçou que a delação de Élcio Queiroz corroborou provas já colhidas na investigação, como o fato de que os disparos foram feitos por Ronnie Lessa, e forneceram elementos que abrem novas frentes para a investigação, iniciada há cinco anos.

— Élcio Queiroz confirmou em delação premiada a participação dele próprio, do Ronnie Lessa e do Maxwell. Temos o fechamento desta fase, com a confirmação de tudo que aconteceu no crime. Há elementos para um novo patamar da investigação, que é descobrir os mandantes. As provas colhidas pela Polícia Federal concluíram de maneira inequívoca da participação do Ronie Lessa, do Élcio de Queiroz e também do Suel no crime.