Pelo menos 3.480 pessoas estão desabrigadas ou desalojadas por causa dos estragos e transtornos causados pelas fortes chuvas que atingem Pernambuco desde a semana passada. O dado foi atualizado nesta segunda-feira (10) pela Coordenadoria da Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe). Mais de 1 mil famílias foram afetadas.

O Governo do Estado reconheceu, em decretos publicados no fim de semana no Diário Oficial, que 15 municípios da Mata Sul, onde a situação é mais crítica, estão em situação de emergência. Os textos têm validade de 60 dias e facilitam o acesso a recursos para mitigar os efeitos das chuvas pelas cidades.

A gestão estadual também anunciou a disponibilização de R$ 1,34 milhão para o custeio imediato de benefícios eventuais emergenciais nos municípios afetados por situações de emergência e calamidade.

Para decretar a situação, o governo levou em consideração relevantes condições, como a preservação do bem-estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, e o fato dos habitantes dos municípios afetados ainda não terem condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos provocados.

Barreiros, Palmares, Belém de Maria, São Benedito do Sul e Água Preta são as cidades com maior quantidade de pessoas desalojadas [confira a lista completa abaixo]. De acordo com a Codecipe, não há registro de feridos ou mortos.

Coordenador da Defesa Civil de Belém de Maria, Natanael Silva explica que o momento agora é contabiizar prejuízos. “O tempo está estável, os rios que cortam o municípios estão em seus níveis normais. As vias receberam muita água, casas foram atingidas”, disse. O rio que transbordou na cidade foi o Sueiras, um leito de menor porte que corta o município. O rio Panelas chegou a atingir 3,2 m — sua cota de inundação é de 4 m.

“A parte técnica está cadastrando as famílias e agora vamos começar a limpeza das vias. Solicitamos apoio da Defesa Civil do Estado para enviar um carro pipa. A médio prazo é ver a questão da drenagem”, completa Natanael.

Vídeo de uma rua sendo invadida por um grande volume de água viralizou nas redes sociais. Natanael explica que a prefeitura irá apurar se algum açude ou pequena barragem de propriedade privada se rompeu. A cidade recebeu, na última sexta-feira (7) 74 milímetros de chuva em 24 horas, volume considerado muito acima da média.

Desalojados
Água Preta – 312
Barreiros – 880
Belém de Maria – 424
Brejo da Madre de Deus – 4
Camaragibe – 42
Camutanga – 4
Catende – 1
Cortês – 35
Jaboatão dos Guararapes – 3
Jaqueira – 234
João Alfredo – 7
Joaquim Nabuco – 40
Lagoa de Itaenga – 3
Maraial – 48
Nazaré da Mata – 19
Palmares – 707
Quipapá – 32
Ribeirão – 35
São Benedito do Sul – 456
Tamandaré – 3
Vitória – 17
Xexéu – 60

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Desabrigados
Água Preta – 15
Barreiros – 16
Catende – 169
Cortês – 7
Jaboatão dos Guararapes – 75
Maraial – 1
Palmares – 8
Paulista – 3
Rio Formoso – 1
São Benedito do Sul – 56
Tamandaré – 3
Vicência – 6
Vitória – 1

Os desalojados e desabrigados foram encaminhados a prédios de administração pública e casa de parentes.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o transporte de umidade do Oceano Atlântico para o continente contribuiu para o aumento da nebulosidade na costa leste da região, o que favoreceu a ocorrência de chuvas. O instituto espera que as chuvas permaneçam, ao menos, até a próxima quarta-feira (12).

O balanço mais recente da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) mostra uma redução no total de chuvas nas 24 horas contabilizadas até 7h desta segunda-feira (10).

Segundo o levantamento, Glória do Goitá, na Zona da Mata Norte registrou o maior acumulado, com 30,0 mm. Em Buenos Aires, na Mata Norte, choveu 25,7 mm. E em Águas Belas, no Agreste pernambucano, o índice foi de 16,6 mm.

Folhape

O Caruaru Shopping estará recebendo, no dia 15 de julho, o Solidariedade Transforma. A ação acontecerá no Pavilhão de Eventos, das 16h às 21h30, e tem como objetivo arrecadar fundos para ajudar instituições carentes da região.

O Solidariedade Transforma é realizado desde 2019 e, este ano, tem como foco ajudar a Apae Caruaru, uma instituição que presta assistência a mais de 256 pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

O público participante vai poder desfrutar de uma série de atividades emocionantes, incluindo desfiles de moda, músicas e muita dança.

O evento contará ainda com duas convidadas especiais: a atriz, influencer e Miss Brasil 2013, Jakelyne Oliveira, e a influenciadora Ana Paula Arcelino, além da da fundadora da ação, a atriz Paloma Bernardi.

Os ingressos custam R$ 15 e estão disponíveis para compra através da plataforma Sympla. Os interessados também podem adquirir a entrada por R$ 10, desde que levem 1kg de alimento não perecível para doação.

Mais informações sobre o evento e comerciais, entrar em contato com a organização pelo número (81) 99876-5012.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A governadora Raquel Lyra, acompanhada do secretário-executivo de Proteção e Defesa Civil do Estado, Coronel Clóvis Ramalho, realizou um sobrevoo, na manhã desta segunda-feira (10), na região da Mata Sul do Estado, atingida pelas fortes chuvas dos últimos dias. O Governo de Pernambuco decretou situação de emergência em 15 municípios daquela região.

“Desde cedo estamos verificando in loco a situação dos municípios da Mata Sul por conta das enchentes, no helicóptero e no chão, conversando com as pessoas. Já é possível constatar a presença do Governo do Estado ajudando a desobstruir vias, ofertando água e buscando as ações emergenciais, mas fica evidente também a urgência de tirar do papel as barragens planejadas em 2010, sobre as quais estamos trabalhando desde a transição”, destacou Raquel Lyra.

A situação de emergência, publicada no Diário Oficial do Estado, está estabelecida nos seguintes municípios: São Benedito do Sul, Belém de Maria, Água Preta, Catende, Quipapá, Xexéu, Barreiros, Joaquim Nabuco, Cortês, Jaqueira, Rio Formoso, Maraial, São José da Coroa Grande, Palmares e Primavera.

Foi publicada, no Diário Oficial de Caruaru, edição 1874, dessa sexta-feira (07), uma nova lista das crianças contempladas pela Central de Atendimento de Vagas de Creche (CAVC) para frequentarem os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s). Esta é a 10ª lista de 2023 e, desta vez, foram contempladas 55 crianças.

A lista é publicada no Diário Oficial do município respeitando as exigências acordadas com o Ministério Público de Pernambuco.

As crianças contempladas estão identificadas no Diário Oficial por nome e CPF. Os responsáveis deverão comparecer ao Centro Municipal de Educação Infantil onde a criança foi contemplada, no período de 10 a 21 de julho, das 8h às 15h, estando devidamente munidos dos seguintes documentos:
1. Do estudante (cópia):
a. Certidão de nascimento e/ou RG;
b. CPF;
c. Cartão do SUS;
d. Cartão de vacinação da criança atualizado;
e. Cartão do Bolsa Família (caso seja beneficiário);
f. 2 fotos 3×4;
g. Laudo médico para estudantes com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades ou Superdotação.

2. Pais ou responsáveis (cópia):
a. RG;
b. CPF;
c. Comprovante de residência com CEP.

Para conferir o Diário Oficial basta acessar o link: http://diario-oficial.caruaru.pe.gov.br/

O Caruaru Shopping estará realizando, nos dias 14, 15 e 16 de julho, o 10º Encontro Moeda Mundo. O evento acontecerá em frente à loja Ri Happy e é aberto ao público em geral.

O encontro promete reunir expositores de moedas, cédulas nacionais e estrangeiras, bem como produtos colecionáveis.

“É uma grande oportunidade para os expositores e participantes trocarem conhecimentos do mundo da numismática, que estuda as moedas e suas variações, sendo possível também conhecer a memória e o patrimônio histórico dos países”, afirmou o gerente de Marketing do centro de compras e convivência, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Representantes do Hospital Israelita Albert Einstein/São Paulo, e do Ministério da Saúde (DATHI / SVSA / MS) estiveram esta semana, em Caruaru, para colocar em prática a segunda etapa do projeto “Rede de Prevenção e Cuidado Integral de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis”. A iniciativa, que teve o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) de Caruaru como único selecionado de Pernambuco, está sendo desenvolvida através do Proadi-SUS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde) e visa a ampliação da carta de serviços do CTA para a população de maior vulnerabilidade ao HIV/Aids, IST, hepatites virais e tuberculose, sob a lógica da prevenção combinada.

Foram três dias de atividades, entre os dias três e cinco de julho. No primeiro, os representantes do MS e do hospital israelita estiveram na sede do CTA Caruaru para conhecer o serviço de perto. Os outros dois dias foram reservados para a elaboração do plano de ação e reestruturação de melhorias que serão implantadas no serviço do município. Nesses momentos, estiveram presentes representantes da Fiocruz Brasília, da IV Geres, do programa estadual, além do conjunto de profissionais que representam o município, pela Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru (SMS).

“O mais novo parceiro neste cenário está sendo o Lacen-PE, que em sua nova gestão está ampliando os diálogos necessários com as unidades do CTA e o Serviço da Atenção Especializada (SAE)”, destacou a gerente do CTA Caruaru, Ingra Leite, que também acrescentou: “Foi muito importante o serviço do município de Caruaru ter sido selecionado pelo projeto, tendo em vista a possibilidade de promover a equidade e o acesso integral na rede pública de saúde, principalmente estreitar os acessos às populações mais vulneráveis”.

O CTA de Caruaru foi um dos 14 serviços brasileiros selecionados para participar da etapa de reestruturação, sendo o único de Pernambuco. Foram 500 serviços inscritos de todo o Brasil. “A intenção é que a pactuação advinda de todos estes atores (serviços de saúde, município, estado e Ministério da Saúde) sob apoio do HIAE/SP, avance na ampliação do escopo de atividades do CTA de Caruaru”, enfatizou o médico epidemiologista do Hospital Israelita Albert Einstein / São Paulo, Dr. Cesar Augusto Inoue. “Gostamos muito de conhecer e trabalhar com a equipe do CTA e o programa municipal de Caruaru. São pessoas engajadas e comprometidas com a construção do SUS. Tenho certeza de que esta parceria trará ótimos resultados para o município e usuários do serviço”, acrescentou o epidemiologista.

Proadi-SUS

Criado em 2009, o Proadi-SUS consiste em uma parceria entre o Ministério da Saúde e instituições de excelência em saúde, como o Hospital Israelita Albert Einstein, que disponibiliza recursos humanos, técnicos e financeiros para auxiliar no desenvolvimento de projetos voltados à melhoria do SUS.

Por meio do Proadi-SUS, instituições de saúde de referência no País colaboram com o desenvolvimento de projetos estratégicos para o SUS, auxiliando na elaboração de políticas públicas, na formação de recursos humanos e na transferência de tecnologia e conhecimento.

Além disso, o programa também estimula a cooperação técnica entre instituições de saúde, promovendo a troca de experiências e boas práticas entre os profissionais do setor.

Por Breno Tabosa

Ver a alegria e crescimento do seu pet, acompanhando cada fase de sua vida é sensacional. Rir com todas as traversuras que essa bolinha de pelos proporciona, depois ver a cara dele já adulto, destrambelhado pedindo para passear, não aceitando que não seja feriado ou domingo, ele quer é passear, e ai! de você se não for, ou já na fase da senioridade, tranquilão querendo sossego, e como tem crescido o número de animais pets sênior em nossa sociedade. Essa é a fase dos nossos velhinhos, momento delicado da vida, pois, com a idade avançando as idas e vindas ao consultório médico se tornão mais necessárias e ocorrerão com maior frequência.

Permitir que seu pet possa passar por essas fases da vida, ao lado de todos da família, requer cuidados com a sua saúde também ao longo dessa existência. O mês de julho é o mês dedicado a conscientização da vacina animal e prevenção a doenças sérias. Isso porque a vacinação é a maneira mais eficaz para o fortalecimento do sistema imunológico e consequentemente a proteção contra doenças.

Todos os dias o sistema imunológico trava uma guerra contra microrganismo patógenos, que podem levar nossos pets a graves doenças que causam lesões e muitas vezes à morte. Para se criar um exército forte e preparado, existem dois caminhos, a imunidade ativa e a imunidade passiva. Essas imunidades podem ser ativadas de forma natural ou artificial. Na imunidade ativa ela pode ser ativada de forma natural quando causada por uma infecção e de forma artificial através da vacinação. Na imunidade passiva a forma de ativação natural se faz por via da placenta e pela ingestão do colostro enquanto que a forma artificial se realiza através do soro. Daí a importância, do pré natal, pois, uma mãe vacinada e bem nutrida, gera filhotes saudáveis e já imunes a várias doenças. Porém essa imunidade passiva não tem memória longa e para não se perder essa guerra é necessário ativar a imunidade passiva e natural através da imunidade ativa e artificial por meio das vacinações.

As vacinas disponíveis hoje de caráter obrigatório para cães, são conhecidas popularmente V8 ou V10 e para os gatos V3/V4 ou V5 ((V de vírus 3/4/5/8/10 quantidades de microrganismo). Elas vão causar um processo inflamatório que irá ativar o sistema imunológico e daí começa a produção de anticorpos, os nossos soldados, que vão defender nossos pets quando de fato o invasor (vírus ou bactérias) tiver contato com nossos pets.

Nos últimos anos, 2021/2022, período da pandemia, travou-se uma batalha contra a vacinação e às vacinas, Negacionismo que associou a vacina à mutação com jacaré entre outras loucuras. Absurdos à parte, episódio semelhante aconteceu com a vacina contra a varíola em 1796, associada a mutação com uma cabeça de vaca. Dados recentes mostram quedas nas vacinações e nas revacinações dos nossos pets. O fator financeiro é a principal causa dessa diminuição, acompanhado em segundo lugar do autoengano, “meu pet não entra em contato com outros animais”; e em terceiro lugar a particularíssima opinião irresponsável, “não vejo necessidade”. Ainda sobre a relação entre vacinação, humanos e pets um dado importante pode ser retirada da recente pesquisa publicada pela equipe do Laboratório de Bacterioses e Pesquisa da Escola de Veterinária da UFMG. A pesquisa mostra que tutores que não se vacinaram contra a covid-19, possuem probabilidade sete vezes maior de também não terem vacinado seus cães.

Felizmente, para a maioria das doenças existentes que causam as mortes dos nossos pets existem imunizantes próprios e seguros, dos mais diversos laboratórios. No entanto, esses imunizantes só devem ser ministrados e aplicados após o exame clínico do seu pet realizado pelo seu médico veterinário. Importante também o tutor entender que para uma efetiva imunização o animal deve obedecer a um calendário vacinal contra várias doenças como; pavovirose. cinomose, hepatite, leptospirose, coronavírus, adenovirose, leucemia felina, panleucopenia, calivirus, rinotraqueíte e o vírus da raiva uma das principais zoonoses.

Você é livre para fazer suas próprias escolhas, mas nunca estará livre das consequências delas. Procure informações com um profissional médico(a) veterinário(a).

Por Breno Tabosa

Médico veterinário

Diretor da clinica hopevet

Por Breno Tabosa

Ver a alegria e crescimento do seu pet, acompanhando cada fase de sua vida é sensacional. Rir com todas as traversuras que essa bolinha de pelos proporciona, depois ver a cara dele já adulto, destrambelhado pedindo para passear, não aceitando que não seja feriado ou domingo, ele quer é passear, e ai! de você se não for, ou já na fase da senioridade, tranquilão querendo sossego, e como tem crescido o número de animais pets sênior em nossa sociedade. Essa é a fase dos nossos velhinhos, momento delicado da vida, pois, com a idade avançando as idas e vindas ao consultório médico se tornão mais necessárias e ocorrerão com maior frequência.

Permitir que seu pet possa passar por essas fases da vida, ao lado de todos da família, requer cuidados com a sua saúde também ao longo dessa existência. O mês de julho é o mês dedicado a conscientização da vacina animal e prevenção a doenças sérias. Isso porque a vacinação é a maneira mais eficaz para o fortalecimento do sistema imunológico e consequentemente a proteção contra doenças.

Todos os dias o sistema imunológico trava uma guerra contra microrganismo patógenos, que podem levar nossos pets a graves doenças que causam lesões e muitas vezes à morte. Para se criar um exército forte e preparado, existem dois caminhos, a imunidade ativa e a imunidade passiva. Essas imunidades podem ser ativadas de forma natural ou artificial. Na imunidade ativa ela pode ser ativada de forma natural quando causada por uma infecção e de forma artificial através da vacinação. Na imunidade passiva a forma de ativação natural se faz por via da placenta e pela ingestão do colostro enquanto que a forma artificial se realiza através do soro. Daí a importância, do pré natal, pois, uma mãe vacinada e bem nutrida, gera filhotes saudáveis e já imunes a várias doenças. Porém essa imunidade passiva não tem memória longa e para não se perder essa guerra é necessário ativar a imunidade passiva e natural através da imunidade ativa e artificial por meio das vacinações.

As vacinas disponíveis hoje de caráter obrigatório para cães, são conhecidas popularmente V8 ou V10 e para os gatos V3/V4 ou V5 ((V de vírus 3/4/5/8/10 quantidades de microrganismo). Elas vão causar um processo inflamatório que irá ativar o sistema imunológico e daí começa a produção de anticorpos, os nossos soldados, que vão defender nossos pets quando de fato o invasor (vírus ou bactérias) tiver contato com nossos pets.

Nos últimos anos, 2021/2022, período da pandemia, travou-se uma batalha contra a vacinação e às vacinas, Negacionismo que associou a vacina à mutação com jacaré entre outras loucuras. Absurdos à parte, episódio semelhante aconteceu com a vacina contra a varíola em 1796, associada a mutação com uma cabeça de vaca. Dados recentes mostram quedas nas vacinações e nas revacinações dos nossos pets. O fator financeiro é a principal causa dessa diminuição, acompanhado em segundo lugar do autoengano, “meu pet não entra em contato com outros animais”; e em terceiro lugar a particularíssima opinião irresponsável, “não vejo necessidade”. Ainda sobre a relação entre vacinação, humanos e pets um dado importante pode ser retirada da recente pesquisa publicada pela equipe do Laboratório de Bacterioses e Pesquisa da Escola de Veterinária da UFMG. A pesquisa mostra que tutores que não se vacinaram contra a covid-19, possuem probabilidade sete vezes maior de também não terem vacinado seus cães.

Felizmente, para a maioria das doenças existentes que causam as mortes dos nossos pets existem imunizantes próprios e seguros, dos mais diversos laboratórios. No entanto, esses imunizantes só devem ser ministrados e aplicados após o exame clínico do seu pet realizado pelo seu médico veterinário. Importante também o tutor entender que para uma efetiva imunização o animal deve obedecer a um calendário vacinal contra várias doenças como; pavovirose. cinomose, hepatite, leptospirose, coronavírus, adenovirose, leucemia felina, panleucopenia, calivirus, rinotraqueíte e o vírus da raiva uma das principais zoonoses.

Você é livre para fazer suas próprias escolhas, mas nunca estará livre das consequências delas. Procure informações com um profissional médico(a) veterinário(a).

Por Breno Tabosa

Médico veterinário

Diretor da clinica hopevet

Por Maurício Rands

O professor João Maurício Adeodato é um dos responsáveis pela reinserção da Faculdade de Direito do Recife, da UFPE, na melhor cena acadêmica nacional e internacional. Sua contribuição na formação de gerações de juristas e profissionais do direito é notável. Como também sua obra, pela originalidade e profundidade. Esse reconhecimento acaba de ser conferido pela Associação Internacional de Filosofia Jurídica e Social – IVR na sigla em alemão, que lhe designou como o palestrante principal do XXX Congresso Mundial da IVR, realizado em Bucarest em 03 de julho p.p.

Seu recente livro “Introdução ao Estudo do Direito – Retórica Realista, Argumentação e Erística” é desses textos que lamentamos não ter lido antes. Quando iniciei minha paixão pelo direito não tive acesso a obra tão profunda e ao mesmo tempo tão compreensível. Porque representa a reflexão madura de um pensador do direito que a ele dedicou toda sua vida intelectual e profissional. Porque representa uma síntese de um pensamento original que o autor foi desenvolvendo em seus estudos e obras publicadas que tornaram o seu currículo Lattes um dos mais densos entre todos os juristas brasileiros. E em sua experiência em salas de aula, seminários e congressos especializados. O resultado ajuda-nos a entender as razões da crise do direito que experimentamos com o quotidiano de decisões que os jurisdicionados percebem como contraditórias, politizadas, interessadas ou simplesmente injustas. Uma crise cujo paroxismo é a má avaliação da opinião pública sobre a jurisdição constitucional do nosso STF. Vista como politizada, casuística, incoerente, incerta e muitas vezes afastada do texto constitucional.

Na apresentação e problematização dos principais conceitos do direito, JMA percorre a história da filosofia do direito desde as suas raízes greco-romanas e nos apresenta a evolução das diversas concepções sobre o direito. Ele chega a uma abordagem que supera as velhas teorias jusnaturalistas e positivistas. Sua retórica realista é uma perspectiva metodológica que se assenta em atitudes menos pretensiosas dos que as normativas dos que acham que a sua visão sobre o justo é a certa e que deve prevalecer. Seja porque viria de Deus, da razão humana universal ou da natureza humana, ainda que com conteúdo variável, como pugnam pensadores contemporâneos como Dworkin e Rawls. Aretórica realista de JMA revela-se em três teses: i) retórica não é só falácia e sedução; ii) retórica não é só persuasão e convencimento; e, iii) retórica é um tipo de filosofia. A filosofia retórica põe a ênfase no entendimento das narrativas, da linguagem que informa os relatos em disputa. Por isso, importa a atitude realista, no sentido oposto ao de normativa, idealista. Sempre assentada na tolerância (reconhecimento de perspectivas e valores diversos) e no ceticismo (estabelecimento da dúvida epistemológica). Ao longo do livro, sua visão de retórica é revelada em três planos: i) a retórica material que se constitui do relator vencedor, das narrativas que se impuseram como dominantes em certo contexto; a dogmática jurídica; ii) a retórica estratégica, vista como as técnicas de persuasão da audiência pelo discurso para impor a retórica material; sejam as vias positivas do convencimento (no sentido Aristotélico), sejam os chamados meios erísticos para impor uma versão pela dissimulação, arrogância, manipulação ou corrupção (“as vias inconfessáveis do discurso humano”); e, iii) a retórica analítica, cujo papel descritivo produz enunciados que tentam explicar o funcionamento e as mútuas interferências entre as retóricas material e estratégica.

JMA bem analisa os efeitos da hipercomplexidade das sociedades contemporâneas no direito. Disseca a incerteza dos relatos concorrentes, a pluralidade das fontes criadoras das normas jurídicas, e as estratégias erísticas usadas pelos operadores do direito para impor suas narrativas. E, portanto, a característica alopoiética do direito de uma sociedade periférica como a brasileira, cujo sistema jurídico tem pouca autonomia e é excessivamente permeável às influências dos sistemas político e econômico. Para isso, ele valoriza os procedimentos democráticos, mesmo sem abdicar de uma visão cética sobre o gênero humano: “É o sapiens: demanda uma quantidade e uma qualidade de recursos, que são impossíveis de obter para todos, para desenvolver seus impulsos de solidariedade, honestidade etc. Nas condições da história da espécie isso jamais ocorreu e o lado mais instintivo sempre prevaleceu. Só instituições coercitivas e democráticas podem frear parcialmente essa antropologia e tornar a vida em comum mais eficiente. Mas construir as instituições também exige recursos que são escassos”.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

Em votação história, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada dessa sexta-feira (7), o texto base da reforma tributária. Para o Sebrae, a preservação do Simples Nacional a simplificação das regras tributárias, a fim de melhorar o ambiente de negócios do país, irá beneficiar microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas.

“Ainda que a proposta da reforma passe por mais debates e alterações durante os trâmites no Congresso Nacional, os pequenos negócios conseguiram, no relatório atual, a manutenção do Simples Nacional, o regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas, que respeita a regra constitucional do tratamento diferenciado e reduz os impostos e a burocracia”, observa o presidente do Sebrae, Décio Lima.

Para os próximos passos da tramitação da proposta no Congresso Nacional, entre os assuntos que o Sebrae voltará a sua atenção está o possível aumento de custo de insumos e mercadorias pela substituição das atuais contribuições para o PIS/PASEP e COFINS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que provavelmente terá alíquota maior do que as atuais. A definição dos itens que compõem a cesta básica nacional de alimentos está entre os pontos que ainda precisam ser regulamentados com a aprovação do texto final da reforma.

Apesar da alíquota zero para os impostos que incidem sobre a cesta básica nacional de alimentos, a proposta mantém a possibilidade de criação do cashback para os demais produtos e serviços, que funciona como uma devolução para as populações mais pobres ou para menos favorecidos. A ideia tem como ponto de partida a compreensão de que o sistema de tributação adotado hoje no Brasil e em outros países acaba onerando mais as pessoas de baixa renda.

Ainda segundo Décio Lima, entre as diversas alternativas de implementação do cashback, a ideal seria aquela que devolve o valor para as famílias de baixa renda o quanto antes, sem onerar os pequenos empresários. “Poderíamos usar o crédito em cartão próprio, crédito no cartão do bolsa família, crédito em conta bancária, dentre outras possibilidades. Nessas opções, o valor é apurado pela Fazenda e entregue diretamente ao beneficiário”, lembra.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Carlito Merss, ressalta que decisão da Câmara deve ser considerada a maior aprovação já feita pelo Congresso Nacional desde a Constituição de 1988. “Só a possiblidade da cobrança dos impostos no destino e a instalação do IVA, que é uma forma de cobrança que acontece em 174 países, já valeu a luta”, comemora.