A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de setembro do novo Bolsa Família. Recebem nesta terça-feira (17) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento hoje, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil moradores do estado. Moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também receberão o Bolsa Família nesta terça, independentemente do NIS.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2,6 milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde setembro do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Calendário Bolsa Família – Setembro 2024 – Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A idealização de cidade como um espaço comum a todos os seus habitantes, onde a dinâmica social deve se manifestar sobre a fundamental necessidade de entender o papel dos animais não humanos no contexto urbano, é de suma importância. Historicamente, a concepção de cidade tem sido associada sempre aos direitos humanos, mas há um amadurecimento na conscientização sobre a indispensabilidade de considerar os direitos dos animais não humanos, principalmente no cenário de extrema vulnerabilidade, como é o caso dos animais em situação de rua.

O direito à cidade é arquitetado como um direito fundamental que incorpora as relações sociais, econômicas, políticas e culturais dentro de um espaço urbano. Esse direito deve ser inserido de maneira cabal, considerando a correlação com a natureza e o meio ambiente. Em uma interpretação mais ampla e inclusiva, esse direito também se desdobra para alcançar aos seres não humanos que compartilham os territórios urbanos.

Os animais não humanos, como sujeitos de direitos, vivenciam diretamente os efeitos da dinâmica urbana. Portanto, é imperativo que o planejamento urbano e as políticas públicas incluam esses seres vivos com responsabilidade e sensibilidade. A criação de cidades justas, respeitosas, inclusivas e sustentáveis demanda reconhecimento onde se promova o bem-estar dos animais não humanos como partícipe da saúde única e da educação.

É sabido que, especialmente aqueles animais não humanos em situação de rua, tradicionalmente experimentam uma invisibilidade pública significativa nos municípios. Essa invisibilidade é ampliada pela falta de políticas públicas efetivas que assegurem o resguardo e bem-estar. Dessa maneira, um dos grandes desafios é ascender esses animais em situação de rua à condição de animais comunitários, amparado pelo manto estatal e pela sociedade.

No entanto, esse reconhecimento requer uma transformação fundamental na perspectiva das políticas públicas dos municípios, que devem incorporar a introdução dos animais não humanos no planejamento urbano e na administração pública. É indispensável que haja uma disposição conjunta de ativistas, de políticos da causa animal, da sociedade civil, de gestores públicos e profissionais na área do direito com o fito de garantir que os direitos dos animais não humanos sejam assegurados e promovidos de maneira efetiva.

Na verdade, para que haja a proteção dos seres não humanos, e que seja possível a transformação em realidade, é primordial executar políticas públicas que englobe o mapeamento dos animais em situação de rua, suas particularidades, condições de saúde e agentes de apoio comunitário. A elaboração de bancos de dados pelos municípios é um instrumento que pode auxiliar a consolidar a rede de proteção e a influenciar a comunidade, sensibilizando para a sua responsabilidade compartilhada.

Outrossim, a perspectiva deve compreender a educação animalista em todos os níveis da gestão municipal, bem como nas comunidades. Dessa forma, qualificar os agentes públicos e organizações sociais para que compreendam e empreendam esforços na proteção animal é essencial para assegurar que as políticas sejam executadas de forma exitosas.

Nesse passo, urge salientar que a legislação cumpre um papel importantíssimo como instrumento na proteção dos seres não humanos. O avanço na criação de normas jurídicas e de leis específicas para a causa animal retratam um aumento considerável no interesse político e na necessidade de regulamentação. Entretanto, ainda há uma escassez de dados estatísticos e é um desafio expressivo na criação de censos nos municípios que incorporem famílias multiespécies e o quantitativo de animais em situação de rua.

Assim, o direito à cidade deve ser concebido de forma ampla, incluindo os direitos dos animais não humanos como partícipe das políticas públicas urbanas. A construção de cidades mais justas e sustentáveis exige um esforço incessante para identificar e promover o bem-estar dos animais, assegurando que todos os habitantes, humanos e não humanos, possam viver em harmonia, respeito e com dignidade.

Ao escolher uma abordagem inclusiva e interdependente, é possível transformar as cidades em espaços verdadeiramente comuns, onde todos os seres vivos são reconhecidos e protegidos. A inserção do direito animal nas políticas urbanas não é apenas uma questão de justiça, é uma necessidade garantidora de um futuro sustentável e igualitário para todas as formas de vida.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.

O Banco do Brasil, em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), lançou nesta segunda-feira (16) o Cartão MEI, direcionado exclusivamente a microempreendedores individuais (MEIs).

Entre as vantagens, está a oferta de anuidade zero e parcelamento de compras. O cartão funcionará na modalidade débito e crédito, possui um QR Code acesso aos dados e serviços no Portal do Empreendedor, acesso a uma plataforma de engajamento e capacitação.

“Esses empreendedores são responsáveis hoje por 70% dos empregos gerados no ano passado e neste ano”, destacou o ministro Márcio França, do Memp, durante evento de lançamento do novo cartão, em Brasília.

Há cerca 15,7 milhões de MEIs ativos no Brasil atualmente. De acordo com o ministro, o Cartão MEI também dará dignidade aos microempreendedores, pois será uma forma de identificação de seu registro e atuação regularizada, especialmente daqueles que vivem do comércio nas ruas. “A pessoa vai ter a chance de mostrar o seu cartão e vai ser reconhecido”, exemplificou.

Na expectativa em torno dos juros básicos no Brasil e nos Estados Unidos (EUA), o mercado financeiro teve um dia de alívio nesta segunda-feira (16). O dólar caiu para próximo de R$ 5,50 e atingiu o menor nível em 20 dias. A bolsa de valores teve leve alta e voltou a superar os 135 mil pontos.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,51, com queda de R$ 0,057 (-1,03%). A cotação chegou a abrir em leve alta, mas inverteu o movimento após a abertura do mercado norte-americano.

A cotação está no menor valor desde 27 de agosto. Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 2,18% em setembro. Em 2024, a divisa sobe 13,54%.

No mercado de ações, o dia foi mais volátil. Após cair perto do fim das negociações, o índice Ibovespa, da B3, recuperou-se na reta final das negociações e encerrou a segunda-feira com alta de 0,18%, aos 135.118 pontos.

Sem a divulgação de dados econômicos relevantes, as expectativas em torno dos juros no Brasil e nos Estados Unidos influenciaram os investidores. Na quarta-feira (18), tanto o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) e o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central brasileiro decidirão os juros básicos.

Nos Estados Unidos, há a expectativa de que o Fed baixe os juros pela primeira vez desde 2020. A dúvida é se a taxa cairá 0,25 ou 0,5 ponto percentual. No Brasil, o Copom deverá fazer o caminho inverso e promover a primeira alta de juros em dois anos. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, a taxa Selic deve subir 0,25 ponto nesta reunião.

O fogo que consome o Parque Nacional de Brasília e deixou parte da capital do país tomada pela fumaça segue avançando nesta segunda-feira (16) com três focos ativos. O incêndio consumiu 700 hectares da área de proteção ambiental, informou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A Polícia Federal investiga a origem do sinistro.

Uma densa e escura coluna de fumaça pode ser vista hoje saindo do parque, também conhecido como Água Mineral. Com 146 dias sem chuvas este ano no Distrito Federal (DF), o tempo quente e seco dificulta o trabalho das equipes e facilita a propagação das chamas.

Grandes focos de incêndio atingem áreas do Parque Nacional de Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O período em que o Distrito Federal enfrentou uma seca mais aguda foi em 1963 com 163 dias sem chuvas, informou o Instituto Nacional de Meteorologia.

O coordenador de Manejo Integrado do Fogo do ICMBio, João Morita, disse à Agência Brasil que 93 combatentes de instituições como ICMBio, Corpo de Bombeiros e PrevFogo estão lutando contra as chamas com a ajuda de um avião e um helicóptero.

“[O fogo] ainda está na mesma região que ele atingiu ontem [domingo]. Ele não está controlado. A gente queria ter controlado ontem. Vamos trabalhar para controlar hoje. Se não controlar hoje, a gente vai trabalhar para controlar amanhã [terça-feira]”, explicou Morita, acrescentando que há locais em que as chamas se espalham com velocidade.

O incêndio começou por volta das 11h30 de domingo (15) e não há previsão de quando ele deve ser controlado. As equipes suspenderam os trabalhos por volta das 22h de ontem, retornando às 6h de hoje.

Devido à baixa qualidade do ar nas áreas próximas do parque, a Secretaria de Educação do Distrito Federal autorizou a suspensão das aulas escolas. A cidade amanheceu com forte cheiro de fumaça e baixa visibilidade.

Inicialmente, o ICMBio informou que foram consumidos 1,2 mil hectares do parque. Porém, a área foi recalculada. Um hectare equivale a aproximadamente um campo de futebol profissional e o Parque de Brasília tem 42,3 mil hectares de extensão. A maior de todas as queimadas – a de 2010 – consumiu 15 mil hectares da área total do parque.

Três agentes da Polícia Federal (PF) estiveram no Parque de Brasília na manhã desta segunda-feira (16) hoje para investigar a origem do fogo. Na avaliação de Morita, como não houve raios na região, a principal hipótese é de incêndio criminoso.

“A gente passou as informações da região onde começou o incêndio e eles [a Polícia Federal] foram para campo começar o processo de elaboração da perícia. Como não teve chuva nos últimos dias, não teve raio. Então, alguém, de forma proposital, fez a ignição do fogo”, acrescentou.

Fauna e flora

Apesar de não ter relatos de morte de animais, uma vez que eles estão com espaço de fuga para conseguir sair dos locais com fogo, o coordenador do ICMBio, João Morita, destacou que as chamas têm causado prejuízo ao destruir as matas de galeria que protegem os cursos d’água.

“O fogo não está correndo só pela área de cerrado aberto. Ele pegou algumas matas de galeria que protegem os cursos d’água. Ele começou ali na região do córrego do Bananal, próximo da captação de água da Caesb” [Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal”], observou.

Qualidade do ar

O excesso de fumaça fez com que a Universidade de Brasília (UnB) e algumas escolas próximas do Parque Nacional de Brasília suspendessem as aulas presenciais. As torres que medem a qualidade do ar no Distrito Federal são antigas e só emitem uma medição a cada seis dias.

O presidente do Instituto Brasil Ambiental (Ibram), Rôney Nemer, informou que não se sabe se as medições privadas que têm sido feitas são confiáveis. Ele acrescentou que o governo do Distrito Federal autorizou a compra de equipamentos novos. De toda forma, como prevenção, decidiu-se permitir a suspensão das aulas.

“À noite [do último domingo], a qualidade do ar estava bem ruim porque houve uma calmaria no vento e essa fumaça toda desceu, principalmente na região norte do Plano Piloto de Brasília. Mas, com o amanhecer do dia, o vento voltou a circular e dissipou bastante, melhorando a qualidade do ar”, finalizou.

Por conta do incêndio no Parque Nacional de Brasília, a capital federal amanheceu encoberta de fumaça nesta segunda-feira.

Após passar o dia inteiro analisando o cenário das queimadas no país, ao lado de auxiliares e especialistas, nesta segunda-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu convidar os chefes dos outros Poderes da República para uma reunião emergencial sobre o tema. A informação é do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta.

“[A reunião é] para que façam um diálogo, a partir desse diagnóstico, dessas informações [sobre as queimadas], e possam pensar de forma conjunta o compartilhamento de responsabilidades, na medida em que existem ações que vão além da responsabilidade do governo federal. A ideia é tratar esse tema não como tema do governo, mas como tema do Estado brasileiro, com a participação de todos os Poderes”, disse o ministro a jornalistas, no Palácio do Planalto.

A reunião com os chefes de Poderes está marcada para esta terça-feira (17), às 16h30, no Palácio do Planalto. Lula convidou os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Também estão sendo convidados os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e o chefe da Procuradoria Geral da República (PGR). Além dessa reunião, o governo, por meio da Casa Civil, estuda uma agenda do presidente Lula com os governadores, nos próximos dias.

Pimenta explicou que o governo prepara uma série de medidas, que só vão ser anunciadas e detalhadas nesta terça. Sem adiantar nenhum ponto, ele falou que as iniciativas incluem, por exemplo, algumas medidas provisórias.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, concede entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, desta terça-feira, a partir das 8h, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O Brasil enfrenta um cenário grave de queimadas e incêndios florestais este ano. De janeiro a agosto de 2024 os incêndios no país já atingiram 11,39 milhões de hectares do território do país, segundo dados do Monitor do Fogo Mapbiomas, divulgados na semana passada. Desse total, 5,65 milhões de hectares foram consumidos pelo fogo apenas no mês de agosto, o que equivale a 49% do total deste ano.

Ontem (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às queimadas. O ministro também já determinou medidas para o enfrentamento aos incêndios na Amazônia e no Pantanal, como contratação emergencial de brigadistas e ampliação do efetivo da Força Nacional.

Mais cedo, nesta segunda, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, cobrou seriedade do Poder Judiciário no combate às queimadas criminosas no país.

A onda de queimadas atingiu a capital do país nos últimos dias. Cerca de 3 mil hectares do Parque Nacional de Brasília, uma unidade de conservação de Cerrado nativo e abundante em nascentes de água, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), já foram consumidos pelo fogo. O próprio presidente Lula sobrevoou a região neste último domingo, quando a fumaça começou a encobrir o céu de Brasília.

A cidade já amanheceu nesta segunda coberta por fuligem e fumaça no ar, o que levou ao cancelamento de aulas. O aumento dos riscos à saúde também é uma preocupação dos especialistas. Há cerca de uma semana, o fogo já havia atingindo grande parte Floresta Nacional de Brasília, que é outra unidade de conservação importante da capital federal.

Nova pesquisa de intenção de voto do Instituto Opinião, em parceria com este blog, sobre a sucessão municipal em Caruaru, aponta que o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB) se mantém na liderança. Se as eleições fossem hoje, o tucano teria 40,5% dos votos e Zé Queiroz (PDT), com quem polariza, 34,7%. Em relação ao levantamento anterior, divulgado em 23 de agosto passado, Pinheiro subiu três pontos e Queiroz quatro pontos, ambos dentro da margem de erro, que é de cinco pontos percentuais para mais ou para menos.

Em nota à população de Agrestina e a toda a sociedade pernambucana, e em nome do candidato a prefeito, Thiago Nunes, a equipe jurídica dele emitiu a seguinte nota, na tarde desta segunda-feira(16): Em respeito à democracia e às instituições, Thiago Lucena Nunes vem a público informar que respeita a decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Contudo, reforçamos que sua candidatura será mantida e que ele recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir o seu direito legítimo de concorrer nas eleições municipais de 2024.

Thiago tem a plena certeza de que sua absolvição no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e na 24ª Vara Federal em Pernambuco são provas suficientes para assegurar sua elegibilidade. Esses importantes julgamentos reconheceram que ele não cometeu qualquer ato de má-fé ou desonestidade e que não houve enriquecimento ilícito, reafirmando a integridade de sua gestão.

Vale lembrar que nosso adversário teme enfrentar Thiago nas urnas. Por isso, está tentando usar manobras jurídicas para impedir sua candidatura, sabendo da força que ele tem junto ao povo.

Gostaríamos de tranquilizar a população de Agrestina: o nome de Thiago Lucena Nunes estará na urna. Seguimos firmes e confiantes de que a justiça será feita em instâncias superiores, e que a vontade popular será respeitada.

Continuaremos na luta por uma Agrestina melhor, sempre ao lado da verdade, da justiça e do povo.

Thiago Lucena Nunes e Equipe

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou o registro de candidatura de Thiago Lucena Nunes ao cargo de prefeito de Agrestina. A decisão foi proferida pela Corte Eleitoral após analisar as irregularidades apontadas em seu histórico judicial, confirmando a inelegibilidade de Nunes devido à sua condenação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Nunes foi condenado a devolver mais de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos em razão de irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à educação do município. A condenação pelo TRF5 inclui o processo nº 0800285-11.2017.4.05.8302, originário da 24ª Vara Federal de Pernambuco, e foi fundamental para a decisão do TRE-PE, que reafirmou a importância da integridade nas eleições e o cumprimento das exigências legais para quem deseja se candidatar a cargos públicos.

O relator do caso no TRE-PE, juiz Humberto Costa Vasconcelos Junior, destacou em seu voto que as acusações contra Nunes são graves e que a justiça eleitoral precisa ser rigorosa na aplicação das leis, garantindo que apenas candidatos em plena conformidade com as normas participem das eleições.

Thiago Nunes tem até hoje, 16 de setembro de 2024, para substituir sua candidatura, conforme previsto na Resolução TSE n.º 23.609/2019. Caso contrário, os votos direcionados a ele serão considerados nulos. A legislação eleitoral estabelece que, fora os casos de falecimento, o prazo para qualquer substituição expira hoje, assegurando a transparência e a legalidade do processo eleitoral.

Essa decisão marca mais um capítulo na luta por eleições justas e transparentes em Pernambuco, reforçando a responsabilidade dos candidatos em prestar contas de suas gestões e manter a idoneidade em suas campanhas.

Nesse domingo (15), as ruas de Santa Cruz do Capibaribe deram mais uma demonstração da força da candidatura de Helinho Aragão a prefeito da cidade. Uma verdadeira multidão inundou as ruas do largo do Rio Verde e de lá, seguiram em passeata pelas ruas da cidade.

O evento, intitulado Decolou 55, contou com a presença do deputado federal Felipe Carreras (PSB) e do deputado estadual Diogo Moraes, que foram recebidos com o carinho dos eleitores da dupla Helinho e Flávio Pontes, favorita para vencer a disputa na Capital da Moda.

“Desde o início da campanha, Santa Cruz vem mostrando que quer andar para frente e seguir com trabalho honesto. O atraso, o tempo das más notícias ficaram para trás e ninguém quer mais. Helinho é a continuidade da grande transformação iniciada pelo prefeito Fábio Aragão e que é aprovado por 90% da população”, destacou o Diogo Moraes.

“A gente coloca na mente e no coração, uma responsabilidade imensa a partir de 1º de janeiro, tenho certeza que com a vontade de Deus e a vontade popular, nós não vamos substituir qualquer prefeito. Nós vamos substituir o melhor prefeito do estado de Pernambuco”, pontuou Helinho.

Os últimos levantamentos dos institutos de pesquisas mostram Helinho com larga vantagem em relação aos outros postulantes.

SÃO BENTO DO UNA

Neste final de semana, Diogo Moraes e Felipe Carreras também estiveram juntos em agenda de campanha no município de São Bento do Una, no Agreste, em um grande ato de campanha dos candidatos a prefeito e vice, Alexandre Batité e Paulo Renato, respectivamente. Na cidade, Diogo Moraes e Felipe se comprometeram em continuar ajudando o trabalho dos gestores.