A partir de agora, o estado do Amazonas tem 17 línguas oficiais. E o português é apenas uma delas. Dezesseis línguas indígenas foram incluídas como oficiais em ato realizado nessa quarta-feira (19), em São Gabriel da Cachoeira, que fica a 800 km de Manaus, e é considerada a cidade mais indígena do Brasil.

A sanção da Lei ocorreu após o lançamento da primeira Constituição Federal traduzida para o nheengatu, a única língua descendente do tupi antigo e ainda viva. Presente à solenidade, a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, destacou que o lançamento é um marco na história constitucional.

“Certa de que o dia de hoje é um marco na história constitucional do nosso país, o meu desejo é de que sigamos avançando para, juntos, concretizarmos o que a nossa constituição almeja. Ou seja, que possamos construir juntos um Brasil verdadeiramente inclusivo”.

Rosa Weber lembrou que muitas palavras da língua portuguesa, como “guri” e “guria”, comuns em seu estado de origem, o Rio Grande do Sul, também são de origem indígena. A ministra comentou essa mistura de expressões no evento que aconteceu na maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro.

“Estamos hoje em uma maloca, que aprendi que significa ‘casa de gente’. Casa nossa, então, né? Diante disso, posso dizer que hoje estamos aqui, nesta maloca, onde vejo algumas crianças, guris e gurias, para tratar do futuro do Brasil. Do futuro da casa da nossa gente”.

Com a nova legislação estadual, as línguas oficiais do Amazonas passam a ser: Apurinã, Baniwa, Dessana, Kanamari, Marubo, Matis, Matses, Mawe, Mura, Nheengatu, Tariana, Tikuna, Tukano, Waiwai, Waimiri e Yanomami.

Também já está valendo a Política de Proteção das Línguas Indígenas, que inclui a garantia do direito ao pleno uso público da própria língua, dentro ou fora de terras indígenas.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou alerta para golpes envolvendo o Programa Desenrola Brasil, que entrou em vigor no último dia 17, que tem como principal objetivo reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia, permitindo melhores condições de renegociação de dívidas bancárias.

Segundo a entidade, criminosos podem aproveitar o programa para aplicar golpes por meio de links falsos e da engenharia social, que usa técnicas para enganar o usuário para que ele forneça dados confidenciais, além de realizar transações financeiras para o golpista.

Nessa primeira fase do programa, as instituições financeiras limpam o nome das pessoas com débitos de até R$ 100. A dívida não é perdoada. Apenas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e fazer operações como fechar contratos de aluguel. Há ainda a possibilidade de renegociação de débitos com bancos por devedores com renda de até R$ 20 mil. O Desenrola só abrange dívidas contraídas até 31 de dezembro do ano passado.

“É muito importante que o cliente não clique em links recebidos por aplicativos de mensagens, de redes sociais e patrocinados em sites de busca. Faça você mesmo o contato com o seu banco. Fique atento para que não sejam aceitas propostas de envio de valores com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. Reforçamos que somente é possível renegociar as dívidas nos canais oficiais dos bancos”, disse, em nota, Adriano Volpini, diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban.

A Febraban orienta que as pessoas interessadas em renegociar as dívidas dentro do Desenrola Brasil busquem informações apenas dentro dos canais oficiais dos bancos que aderiram ao programa, como nas agências, no internet banking ou em seus aplicativos bancários. Se for negociar no internet banking, a entidade orienta que, para o acesso, o próprio usuário digite o endereço da instituição financeira.

Se o cliente desconfiar de alguma proposta ou do valor, ele deve em contato com o banco nos seus canais oficiais. Além disso, somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o usuário pode ter os valores debitados da conta, nas datas acordadas. Outro alerta é, em caso de boletos, checar na hora do pagamento se está sendo feito realmente para a instituição financeira com a qual o cliente tem a pendência.

A Febraban acrescenta que não envia comunicado para renegociar dívidas no Desenrola. Caso receba qualquer mensagem com o logotipo da entidade ou de bancos, o cliente deve descartá-la e entrar em contato com os canais oficiais da instituição financeira, como agência, internet banking e aplicativo bancário.

A Caixa Econômica Federal pagou nesta quinta-feira a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Essa é a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.

Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão de famílias foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Os clientes da Caixa Econômica Federal ganharam um incentivo para renegociarem dívidas por meio do Programa Desenrola Brasil. O banco abrirá todas as agências uma hora mais cedo nesta sexta-feira (21) para promover um mutirão de renegociação.

Segundo a Caixa, 225 mil pessoas com dívidas de até R$ 100 tiveram o nome limpo nos primeiros dias do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal. Além do atendimento especial nas agências, a Caixa enviará um caminhão-agência para a cidade de Santos (SP), para reforçar a mobilização.

A presidenta da Caixa, Maria Rita Serrano, visitará agências no Distrito Federal e vários diretores farão o mesmo em outros estados. Segundo o banco, o mutirão ajudará a atender a população de forma mais direcionada. Em dois dias de atendimento, o banco registrou o dobro da procura normal por renegociação em seus canais.

Além do atendimento especial nas agências, o caminhão-agência da Caixa estará na cidade de Santos, em São Paulo, como mais uma forma de atender a população. Vale lembrar que o banco possibilita a quitação à vista das dívidas com descontos de 40% até 90%, a depender do contrato do cliente, além do parcelamento em 12 até 96 meses.

Além do Desenrola Brasil, que começou a vigorar na segunda-feira (17), a Caixa promove o Tudo em Dia Caixa, uma campanha própria de renegociação de dívidas. O banco dará desconto de 40% a 90% para pessoas físicas e jurídicas em débito com a instituição. Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto.

Primeira fase

Na segunda-feira (17), começou a primeira fase do Desenrola, que permite a negociação de dívidas bancárias. Nesta etapa, ocorrem duas ações paralelas. As pessoas com débitos de até R$ 100 vencidos até 31 de dezembro do ano passado têm o nome limpo. A dívida não é perdoada, mas o cliente será retirado do cadastro negativo.

A segunda ação beneficia pessoas físicas que ganham até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor. Para essa categoria, os bancos estão oferecendo renegociação direta com os clientes em troca da antecipação de créditos tributários (antecipação de descontos em tributos). O governo ofereceu R$ 50 bilhões em créditos antecipados em proporção aos descontos concedidos. Cada R$ 1 de desconto na dívida dá direito a R$ 1 em crédito tributário para a instituição financeira.

A Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC) informa que, a partir da segunda-feira (24), a linha 340 (Rendeiras/Caruaru Shopping) sofrerá uma alteração em sua rota. De acordo com o mapa, a linha terá mudança em seu itinerário no sentido Shopping/Rendeiras, com os ônibus acessando a rua Marcelo Monteiro Florêncio, Manoel Nunes Filho, avenida Estanislau Cordeiro de Melo e rua Alcides de Farias Leite, voltando a sua rota antiga na rua Irmã Maria Jerônimo.

Na rota de ida para o shopping, não haverá alteração de percurso, atendendo de forma normal todos os pontos como de costume.

A Prefeitura de Caruaru, por meio do Procon, está disponibilizando atendimento de orientação sobre o novo programa do Governo Federal, o “Desenrola Brasil”, tirando as dúvidas da população sobre negociações e como solucionar as pendências financeiras junto aos credores de maneira assertiva, como também orientações para não cair em golpes.

O Desenrola Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que visa ajudar a renegociação de dívidas da população, podendo auxiliar na redução do endividamento do país.

O programa começou a operar no dia 17 de julho de 2023. Neste momento, a renegociação vale apenas para a  Faixa 2 do programa, ou seja, para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil e com dívidas inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Este programa é voltado para as pessoas com CPF negativado, ou seja, que têm dívidas inscrita nos cadastros de crédito do país, como a Serasa e SPC Brasil, no período estabelecido. Estima-se que cerca de 30 milhões de brasileiros sejam beneficiados e tenham suas dívidas solucionadas.

“É uma ótima oportunidade para que os consumidores que estão em situação de inadimplência, regularizem seus débitos com condições diferenciadas, de maneira que possa voltar ao mercado de consumo. A campanha, que é nacional, exige maior cautela por parte dos consumidores para ação de golpistas que podem se utilizar da ação do governo, para tentar aplicar golpes. O consumidor deve ter ciência que caso queira negociar dentro das condições do programa Desenrola Brasil, deve procurar diretamente a instituição financeira e não aceite negociação mediante intermediários, principalmente se tratar de mensagens recebidas por WhatsApp ou redes sociais. É um direito do consumidor negociar suas dívidas junto aos bancos que aderiram ao programa, porém, somente os próprios bancos têm autorização de fazê-lo”, comentou a gerente geral do Procon Caruaru, Cynthia Nunes.

O consumidor que desejar entrar em contato com o Procon Caruaru pode utilizar os canais de atendimento:
• por meio da plataforma Caruaru Digital (www.caruaru.pe.gov.br),
• pelo telefone (81) 3727-0289
• pelo WhatsApp, através do número (81) 9 8384-5909,
• de forma presencial, na rua Floriano Peixoto, 147, Centro.

Educação, memória, cultura, arte, pesquisas sociais. Com um espólio sociogeográfico nacional, em especial às regiões Norte e Nordeste, a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), instituição federal vinculada ao Ministério da Educação, celebra nesta sexta-feira (21), 74 anos de fundação, com programação no campus Gilberto Freyre, em Casa Forte, a partir das 10h. Criada pelo sociólogo Gilberto Freyre em 1949, a Fundaj, em sua gestão atual, mantém o legado do seu fundador e do patrono, o grande abolicionista Joaquim Nabuco, mas com olhar para o futuro, trazendo parcerias em suas áreas de atuação e abrindo as portas à sociedade, em especial a população em maior vulnerabilidade social.

“Trata-se de uma data muito significativa, tendo em vista que a Fundaj é guardiã de inestimável patrimônio cultural dos estados do Norte, Nordeste e do Brasil. Celebrar esta data significa exaltar esse importante legado com olhar para o futuro”, afirma a presidenta da Fundaj, a professora doutora Márcia Angela Aguiar. Das 10h às 12h, será inaugurado o Espaço de Convivência da Fundaj, no Edifício Paulo Guerra, em cerimônia conduzida pela presidenta, juntamente com a diretora de Planejamento e Administração (Diplad), Aida Monteiro. No espaço, uma área para leitura, paineis com a história de Joaquim Nabuco e infraestrutura para servidores, terceirizados e estagiários da Fundação fazerem suas refeições e se confraternizaram.

À tarde, a partir das 14h, a Sala Calouste Gulbenkian recebe o público para a conferência “O ideário abolicionista (re)visitado e o racismo estrutural no Brasil”, apresentada pela Secretária Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Dra. Rita Cristina de Oliveira.. Sua participação no evento é significativa — Em 2021 a secretária fez parte da Comissão de Juristas Negros e Negras, instituída pela Câmara dos Deputados, quando expôs um relatório incluindo diversos projetos de reforma legislativa em prol ao combate do racismo institucional.

Esses trabalhos da comissão contribuíram para a promulgação da Lei 14.532/23, sancionada sem vetos em janeiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação aumentou para de 2 a 5 anos de reclusão a pena para injúria relacionada à raça, cor, etnia ou procedência nacional, podendo ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

Como debatedores da conferência, a pesquisadora da Fundaj, Profa. Dra. Cibele Barbosa, assim como o Pró-reitor de Extensão (UFRPE) e integrante do PPGECI (UFRPE/Fundaj), o Prof. Dr. Moisés de Melo Santana. Cibele Barbosa reforça a relevância do tema da palestra para o debate atual e a forma como o mesmo se conecta de forma contemporânea e revisitada com as lutas abolicionistas, protagonizadas por militantes como o próprio patrono da Fundação. “Comemorar os 74 anos da Fundaj com essa palestra é abordar um tema central à instituição e a sua história, legado e missão. É necessário pensar a questão do racismo como algo que interpela à nossa vivência, pensando-o enquanto um fenômeno estrutural para que, dessa forma, nós possamos pensar e trabalhar nas maneiras possíveis de combate a essas práticas opressoras muitas vezes já capilarizadas na nossa sociedade.”

Pró-reitor de Extensão (UFRPE) e integrante do PPGECI (UFRPE/Fundaj), o Prof. Dr. Moisés de Melo Santana ressalta que é preciso existir uma união de modo amplo e articulado para se pensar as formas de combate ao racismo. “O racismo estrutural naturaliza modos culturais que produzem cotidianamente, direta e indiretamente, processos de subordinação da população negra”, sintetiza.

Entre os dias 21 e 30 deste mês, o NACC – Núcleo de Apoio à Criança com Câncer levará para 31ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), seus produtos e a divulgação de seu trabalho junto ao suporte às crianças em tratamento oncológico nas unidades de saúde do Recife. No local, o público encontrará vários itens à venda, como os personalizados com a marca do NACC (squeeze, caderneta, lápis, camisas), além de produtos artesanais. Toda a venda dos artigos tem a renda revertida para a instituição. O Armazém das Artes e Negócios do Sebrae ficará no Parque Euclides Dourado, na área central da cidade.

Sobre o NACC – Fundado em outubro de 1985, o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC), com sede no bairro dos Aflitos, Zona Norte do Recife, oferece suporte aos serviços de oncologia pediátrica do Recife, através do apoio às crianças carentes em tratamento na cidade e seus familiares. Mantido exclusivamente através de doações e contando com a ajuda de profissionais e voluntários, a instituição disponibiliza todos os seus serviços gratuitamente para que possam dar continuidade ao tratamento com dignidade.

Através do apoio da sociedade civil, o NACC oferece hospedagem; alimentação e fornecimento de cestas básicas, leite e suplementação alimentar; transporte e auxílio passagem; sala de aula, brinquedoteca e programas educativos; além de acompanhamento com profissionais de Nutrição, Fisioterapia e Odontologia para apoiar o tratamento das crianças atendidas.

Serviço:

Espaço NACC no Armazém das Artes e Negócios do Sebrae
Quando: De 21 a 30 de julho de 2023
Horário: No dia 21/07 das 15h às 21h. E de 22 a 30 de julho das 10h às 22h.
Onde: Parque Euclides Dourado.

Foto: Leo Motta/ Setur

Hotéis, pousadas, restaurantes, e toda a cadeia produtiva relacionada ao turismo ajudaram a impulsionar a economia de Pernambuco de janeiro a maio. É o que aponta a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgada neste mês de julho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o estudo, a movimentação econômica do setor de turismo no Estado cresceu 0,8% em volume de serviços e 16,4% em receita nominal de janeiro a maio de 2023, em comparação ao mesmo período de 2022. A receita nominal é calculada pela diferença entre receitas totais e despesas totais do setor de serviços.

De abril para maio, Pernambuco cresceu 5,2% em volume de serviços. É o segundo maior crescimento do Brasil, atrás apenas do Espírito Santo. Já em receita nominal, nosso Estado registrou um aumento de 0,1%, sendo o 6º colocado dentre os estados pesquisados.

Os resultados representam um importante avanço para o setor, que vem se recuperando da pandemia de Covid-19. “A retomada da malha aérea e os grandes eventos de janeiro, como carnaval e Semana Santa, atraem muita gente e, por consequência, movimentam todo o setor produtivo no nosso Estado. O governo Raquel Lyra vem contribuindo diariamente para promover nossos destinos. Temos um trabalho na promoção do turismo de aventura, no turismo religioso e outros segmentos que devem alavancar esses números”, salientou o secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho.

O turismo representa 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB) de Pernambuco, segundo a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem). Se comparado com o mesmo período de 2019, antes da pandemia, Pernambuco registrou um aumento de 28,4% na receita nominal. No Brasil, em 2022, a cadeia produtiva do turismo gerou R$ 147 bilhões em receita, com a criação de mais de 200 mil empregos ligados ao setor.

“Estamos confiantes de que o turismo continuará a crescer em Pernambuco nos próximos anos. Somos um destino turístico de sucesso porque temos tudo: belas praias, destinos exuberantes de natureza, uma rica cultura e um povo hospitaleiro”, defendeu o secretário Daniel Coelho.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nesta quarta-feira (19/7), uma nota de apoio ao Procurador-geral da República Augusto Aras. O jurista está à frente do Ministério Público Federal (MPF) desde 2019, quando foi nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O mandato de um PGR dura dois anos, podendo ser reconduzido. Aras está no cargo há dois mandatos, sendo que o segundo termina em setembro deste ano, e busca recondução para o terceiro, mas tem encontrado resistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar de Lula ainda não ter dado indícios de quem escolherá para o comando do MPF, alas influentes do Partido dos Trabalhadores defendem a continuidade do Procurador-geral.

Em meio ao debate acerca da permanência ou não de Aras à frente da PGR, o CNMP afirmou que confia no trabalho do jurista e defendeu sua imparcialidade política. “O presidente do CNMP [Aras] sempre pautou suas atuações pelos parâmetros constitucionais, afastando-se de pressões partidárias ou políticas e orientando seu trabalho — e deste Conselho — pela concepção de que o campo jurídico não deve intervir na esfera política, salvo quando absolutamente necessário”, garantiu a nota.

“O Conselho Nacional do Ministério Público, por seus integrantes subscritores, manifesta irrestrito apoio ao seu presidente, o procurador-geral da República, Augusto Aras, que conduz com dignidade, respeito e responsabilidade o Colegiado”, declarou o conselho. “O CNMP reafirma a confiança no trabalho do presidente Augusto Aras”, concluiu o comunicado, assinado por 12 conselheiros que integram o CNMP.