O Supremo Tribunal Federal (STF) transferiu para a 1º de junho o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A análise do caso estava agendada para a última quarta-feira, mas foi retirada da pauta do Plenário.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki ainda em 2015. Três anos depois, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou o caso para a fila da pauta, mas desde então não foi discutido em Plenário.

O recurso extraordinário que chegou ao STF contesta a punição prevista especificamente para quem “comprar, guardar ou portar drogas sem autorização para consumo próprio”. Atualmente, segundo o artigo 8 da Lei 11.343/06, as penas previstas variam entre “advertência sobre os efeitos das drogas”, “prestação de serviços à comunidade” e “medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”.

Três ministros votaram a favor da descriminalização, entre eles o relator do caso, Gilmar Mendes. Em seu entendimento, a legislação atual afeta “o direito ao livre desenvolvimento de personalidade para diversas manifestações” e “parece ofender de forma desproporcional a vida privada e a autodeterminação”.

Os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto do relator e consideraram que a lei é inconstitucional, mas fizeram ressalvas. O primeiro defendeu que a descriminalização deveria ser aplicada apenas para o porte e uso da maconha e não se aplicaria a outras drogas.

Já Barroso propôs que o usuário poderia ter apenas limite de 25 gramas ou manter o cultivo de seis plantas para não ser considerado traficante.

Confira a matéria no Correio Braziliense

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar, o julgamento sobre do piso salarial dos profissionais de enfermagem. A ação está no plenário virtual da Corte, sistema em que os magistrados inserem os votos sem a necessidade de discussão. Até o momento, votaram os ministros Luís Roberto Barroso (relator) e Edson Fachin.

Com o pedido de vista, Gilmar Mendes tem, agora, um prazo de 90 dias para apresentar seu voto, segundo o regimento interno do STF. O caso foi parar no Supremo após o Legislativo aprovar a lei dando as condições para o pagamento do piso, a partir de uma ajuda financeira da União a entes federados.

No dia 14 de julho de 2022, o Congresso promulgou o projeto para instituir os pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Em maio deste ano, por meio de decisão liminar, Barroso liberou o pagamento, mas, no caso dos profissionais da iniciativa privada, decidiu que os subsídios poderão ser negociados coletivamente com sindicatos.

Edson Fachin acompanhou o relator parcialmente. A divergência foi aberta porque, no entendimento dele, a lei aprovada deve valer para todas as situações. De acordo com ela, deve ser instituído o piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse total aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras, para setores públicos e privados.

Confira a matéria no site do Correio Braziliense.

Brasília – O senador Fernando Collor, durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Senado, para debater questões ligadas à soberania nacional e aos projetos estratégicos do Exército do Brasil. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (25), que todos os ministros da Corte vão votar para definir a pena do ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. A votação será na próxima quarta-feira (31).

Na sessão de hoje, a sexta destinada ao julgamento, após decidir pela condenação do ex-senador, o plenário definiu que os ministros que votaram para absolver Collor das acusações também poderão se manifestar sobre a dosimetria da pena, o cálculo que define a sentença final que deverá ser cumprida.

Durante o julgamento, o relator, ministro Edson Fachin, entendeu que os colegas que se manifestaram pela absolvição da Collor não podem votar na dosimetria. Contudo, o entendimento ficou vencido por 7 votos a 2.

O ministro Dias Toffoli defendeu que os membros do tribunal não podem ser impedidos de votar. Toffoli afirmou que, no julgamento do mensalão, chegou a votar para condenar ex-presidente do PT José Genoino para poder participar da votação da pena.

“Votei em alguns casos da Ação Penal 470 para condenar e participar da dosimetria, para poder influenciar, já que me tiraram o direito de absolver. Somos um colegiado, e ninguém pode tirar o voto de ninguém. Nós somos iguais”, afirmou.

Toffoli também falou em “corrigir injustiças” que foram feitas pelo STF.

“Nós estamos a corrigir injustiças que foram feitas e não temos que ter vergonha de pedir desculpas de erros judiciais que cometemos. Estamos aqui a corrigir injustiças, e pessoas sofreram por injustiças que cometemos no passado”, completou.

Condenação
No início da sessão, o Supremo, por 8 votos a 2, decidiu condenar Fernando Collor.

Para o tribunal, como antigo dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Collor foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

Defesa
Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas que incriminassem o ex-senador.

Bessa também negou que Collor tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo o advogado, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.

“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, finalizou.

Após semanas de pressão dos representantes do Sistema S em todo o território nacional contra o repasse de 5% dos recursos da entidade à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), aparentemente, o cabo de guerra chegou ao fim. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prometeu vetar os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/2023, que foi aprovado em votação no Senado na última quarta-feira (24).

Histórico
O PLV 9/2023 foi derivado de uma Medida Provisória (MP) proposta, em 2022, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O intuito seria alterar a lei que garante isenções ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para atividades determinadas. Os artigos 11 e 12 permitiriam um favorecimento de 5% à Embratur, que teve uma mudança em seu regimento com a troca de comando do governo federal.

Sob ameaça de fechamento, foi firmado um acordo para que o instituto de fomento ao turismo virasse agência, o que, na prática, significa que não seriam mais destinados recursos públicos ao órgão, que, atualmente, é presidido por Marcelo Freixo (PT).

As Federações do Comércio (Fecomércio) estaduais reclamaram da medida, sob afirmação de que o remanejamento de recursos significaria reduzir em mais de R$ 120 milhões a capacidade de investimento do Sesc e do Senac, o que, segundo as entidades, acarretaria no encerramento de postos em centenas de cidades no país e no fechamento de mais de 30 mil vagas em cursos profissionalizantes.

Freixo retrucou e reiterou que “o Sistema S tem um superávit bilionário, e a destinação dos recursos seria convertida em benefícios para o turismo nacional, além da multiplicação do capital investido”.

Repercussão
Em depoimento exclusivo ao Diario, o presidente da Fecomércio em Pernambuco, Bernardo Peixoto, comentou a decisão. “Todos saíram ganhando, principalmente os brasileiros. Nosso agradecimento maior à atuação dos senadores que defenderam nossas entidades. Vamos ajudar também a Embratur, incentivando o turismo brasileiro e capacitando a população para trabalhar no setor. Ficamos muito felizes com o resultado do acordo.”

Pressões
Além de enviar diversas comitivas a Brasília para dialogar com os senadores dos respectivos estados, os diretórios estaduais da Fecomércio promoveram o “Dia S”, com paralisação das atividades no Sesc e Senac, e protestos de funcionários e membros da sociedade civil organizada contra o PLV.

Bastidor
Apesar de os parlamentares da Casa Alta terem mantido o silêncio até o último segundo, o recado parece ter sido eficaz, já que o governo federal acabou cedendo à pressão. A indecisão até o último instante, principalmente por parte da base aliada no Congresso, foi uma forma de “assustar” o Sistema S, que foi aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o período de campanha nas eleições de 2022, segundo uma fonte.

A Justiça de São Paulo confirmou, nessa quinta-feira, uma sentença contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de dano moral coletivo à categoria dos jornalistas.

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve a decisão da primeira instância, que, em junho de 2022, decidiu em favor de uma ação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) contra Bolsonaro, informou a associação em nota publicada em seu site.

“A vitória é um grande passo de toda a categoria, que, durante todo o mandato de Jair Bolsonaro, sofreu recorrentes ataques”, publicou o sindicato.

A 4ª Câmara, no entanto, reduziu o valor da indenização fixada em primeira instância como pena para o ex-presidente, de R$ 100 mil para R$ 50 mil.

Em abril de 2021, o sindicato havia denunciado o então presidente na Justiça, por “ofensas e agressões” reiteradas. A defesa de Bolsonaro negou que houvesse censura, e afirmou que ele não se referia à classe dos jornalistas como um todo, e sim a determinados profissionais.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira medidas para reduzir o preço dos carros populares. As ações foram divulgadas pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, após uma reunião com o presidente Lula, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com representantes do setor automobilístico no Palácio do Planalto.

O objetivo, segundo o ministro, é que ocorram descontos nos preços entre 1,5%, no mínimo, e 10,96%, no máximo, a partir da redução de impostos federais, como IPI e PIS/Cofins. Segundo Alckmin, a redução no preço poderá ser ainda maior, porque o pacote vai prever a possibilidade de venda direta da indústria.

– Vamos ter uma metodologia combinando o preço mais barato (dos carros mais populares), eficiência energética e densidade industrial, para colocar esse desconto no preço do veículo – disse Alckmin.

Carros acima de R$ 120 mil não terão descontos, de acordo com o vice-presidente.

– Acima de R$ 120 mil não tem nenhuma mudança, e a proposta de estímulo é transitória e para esse momento, que a indústria está com muita ociosidade. Leva em consideração três questões, a primeira é o carro acessível, hoje o carro mais barato é quase R$ 70 mil, queremos reduzir esse valor, mas os outros também serão reduzidos, mas o carro, quanto menor, mais acessível, maior será o desconto do IPI e PIS Cofins – disse Alckmin.

Ele também afirmou que será levado em consideração o percentual de peças produzidas no Brasil, para combinar com o tamanho do desconto.

– Primeiro item é o social, você atender à população que está precisando mais. Depois, eficiência energética, você premia que poluiu menos, menos produção de CO2. Depois, densidade industrial, se eu tenho uma indústria em que 50% do carro são com peças feitas no brasil, isso vai ser levado em consideração – afirmou.

Alckmin ainda afirmou que a Fazenda apresentará em até 15 dias um parecer sobre a questão fiscal para a redução dos impostos.

– Nós temos responsabilidade fiscal. Então a Fazenda pediu, em até 15 dias, para ela estabelecer a questão fiscal. Ficou definido em até 15 dais a Fazenda dará o seu parecer e ai sim se pode efetivamente fazer a medida provisória.

Segundo Alckmin o alívio nos impostos virá de uma redução no PIS/Cofins, a ser feita via medida provisória, e numa diminuição no IPI, que deverá entrar em vigor por meio de um decreto.

Em evento pelo Dia da Indústria, o presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, elogiou a redução de impostos para veículos com preços abaixo de R$ 120 mil para estimular as vendas do setor automobilístico, o que ajuda a indústria de transformação, mas afirmou que é preciso uma reforma tributária para atingir todos os setores da indústria.

— Mas precisamos defender a reforma tributária unindo os cinco impostos em um único para beneficiar todos os setores da economia, indústria de transformação, serviços — disse o presidente da Fiesp

Os preços elevados dos automóveis incomodam o presidente Lula, que já deu vários sinais de que gostaria de agradar a classe média, permitindo que os valores dos carros populares, considerados os mais baratos, ficassem em até R$ 50 mil.

Durante cerimônia que marcou a retomada do Conselhão, em maio, Lula criticou abertamente os preços e afirmou que “R$ 90 mil não é popular”.

Nesta quinta-feira (25) ocorreu a 30° Sessão Ordinária na Casa Jornalista José Carlos Florêncio. No início dos trabalhos, os edis fizeram um minuto de silêncio em luto pelo falecimento precoce da senhora Joselma Torrês, irmã do vereador Lula Torrês. O voto de profundo pesar também foi proferido em homenagem à Joselma. Em seguida, os parlamentares debateram diversas pautas de interesse da população, entre elas, os direitos dos animais e a insegurança na zona rural. Fagner Fernandes (PDT) e Anderson Correia (PP) enfatizaram o tema dos direitos dos animais não-humanos, com destaque para o pertencimento deles nas comunidades inseridas e da proibição de seu acorrentamento.

O vereador Anderson Correia comentou suas atividades em defesa dos animais do município. Correia citou seu projeto apresentado à Casa que visa proibir o acorrentamento dos animais. “Se você adquiriu um animal, deve garantir um lugar ideal para ele viver”, declarou.
Fagner Fernandes também usou seu tempo de fala para reforçar a lei municipal que torna legal o animal comunitário. “Se existe no bairro animais de rua, que não causam problemas à população, podem pedir para que ele seja castrado, vacinado e volte para a comunidade”, afirmou.

Sobre a pauta da segurança na zona rural, Cabo Cardoso mencionou os assaltos que ocorreram em algumas localidades. Para o parlamentar, o problema está na baixa quantidade de policiais. Ele solicitou ao Governo Estadual a abertura de um novo concurso público. Cardoso também pontuou sobre o requerimento apresentado no qual pede a capacitação e a posse de arma para a Guarda Civil Municipal. Leonardo Chaves acrescentou ao debate ao declarar que o perímetro rural está descoberto e se torna rota de fuga para criminosos.

Infraestrutura

O Secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Manoel Norato, foi cobrado pelos parlamentares. Leonardo Chaves mencionou a falta de iluminação pública em Malhada de Pedra, que irá receber o São João na Roça na próxima sexta-feira (26). Perpétua Dantas (PV) também comentou sobre a ausência de iluminação na Vila Peladas. Mery da Saúde (PSD) reclamou sobre o descaso de Norato aos requerimentos apresentados que incluem a pasta.

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através da TV Câmara, canal 22.2 e das redes sociais. Também confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.

Atualizar os dados cadastrais de todas(os) magistradas(os) e servidoras(es) da instituição para adequação aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Receita Federal e do E-Social. É com esse objetivo que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza o recadastramento das(os) suas(seus) integrantes. Inicialmente, o término do prazo estava previsto para 29 de maio, porém, em virtude de problemas técnicos que ocorreram no sistema, a Presidência do TJPE prorrogou a data final para 2 de junho, conforme Instrução Normativa 16/2023. A medida, prevista por meio da Instrução Normativa 15/2023, é obrigatória e deve ser feita no sistema SGP Digit@l, através do requerimento Atualização de dados cadastrais.  Confira o manual de orientação AQUI.

De acordo com o normativo, todas(os) magistradas(os) ativas(os) e inativas(os); e servidoras(es) ativas(os) e inativas(os) ocupantes de cargo de provimento efetivo, em comissão, cedidos a outros órgãos ou à disposição do TJPE devem acessar o requerimento Atualização de dados cadastrais e preencher os dados pessoais constantes no formulário eletrônico. A atualização precisa ser feita por todas(os), inclusive por aquelas pessoas que estão afastadas, por qualquer motivo, com ou sem remuneração.

Entre as informações da(o) titular a serem atualizadas estão: o nome completo, que deve estar igual ao registrado na base de dados da Receita Federal; o estado civil; e o endereço. Nesses casos, ao realizar a retificação, as(os) magistradas(os) ou as(os) servidoras(es) precisam anexar o respectivo documento, conforme determina a Instrução Normativa.

Os dados referentes às(aos) dependentes cadastradas(os) no sistema para fins de obtenção da dedução no imposto de renda também precisarão ser atualizados. Para isso, é necessário anexar documentos que comprovem o grau de parentesco, além de informar o número do CPF da(o) dependente. A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) lembra que é obrigatório informar o número do CPF da(o) dependente e que caso não conste esta informação, a(o) dependente será excluída(o) cessando o abatimento do imposto de renda, conforme artigo 10, inciso I.

Ainda de acordo com o normativo, a SGP/TJPE encaminhará para a Corregedoria Geral da Justiça a listagem de quem não fez o recadastramento para apuração de descumprimento de dever funcional. Em alguns momentos, a(o) usuária(o) pode encontrar instabilidade no sistema devido à alta demanda. A questão já está sendo verificada para a volta à normalidade.

Magistradas(os) e servidoras(es) inativas(os) e os servidores (as) cedidos a outros órgãos da administração – Para acessar o sistema SGP Digit@l será necessário entrar na intranet e consultar a senha de rede, disponível na opção Consulta Senha Aposentados e Cedidos, na seção Gestão de Pessoas, no ícone SGP Digit@l. Confira o manual AQUI.

De acordo com a Instrução Normativa, a atualização de dados não dispensa o recadastramento anual (prova de vida) que deve ser feita por magistradas(os) e servidoras(es) em seu respectivo mês de aniversário.

O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, visitou as obras da reforma da sede das Promotorias de Justiça de Caruaru. Prevista para conclusão no mês de setembro deste ano, a intervenção dará ainda mais segurança, funcionalidade e eficiência ao edifício.

“A partir das mudanças estruturais, o prédio sede de Caruaru passa a oferecer melhores condições para o desenvolvimento das atividades Ministeriais dos membros, servidores e, consequentemente, um atendimento mais adequado ao cidadão”, destaca o Procurador-Geral Marcos Carvalho.

Acompanharam o PGJ na vistoria, o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier; o Chefe de Gabinete José Paulo Cavalcanti; o Coordenador da Sede de Caruaru, Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues; e o Coordenador Ministerial de Apoio Técnico e Infraestrutura, Edjaldo Xavier.

PROJETO – A readequação do layout interno da sede das Promotorias de Justiça de Caruaru é um aspecto fundamental da reforma. Com o propósito de atender as demandas atuais e otimizar o espaço disponível, serão criadas salas de audiência com isolamento acústico, o que proporcionará um ambiente adequado para reuniões e sessões, onde a privacidade e a concentração são essenciais.

A adequação às normas do Corpo de Bombeiros também é prioridade do projeto. Para tanto, serão realizadas modificações estruturais e instalações de sistemas de segurança contra incêndios. Outra melhoria significativa será a complementação do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), que irá proteger o edifício de danos causados por raios.

Já na área externa do prédio, o projeto contempla uma remodelagem do estacionamento, aumentando o número de vagas e criando espaço para bicicletas e motos. A fachada da sede das Promotorias de Justiça de Caruaru também será revitalizada.