Entra em vigor lei que aproxima menores de pais presos

Relatada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), entrou em vigor hoje a Lei nº 12.962, que assegura a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade. A nova lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com a finalidade de garantir o cumprimento de um direito de que os filhos vinham sendo privados.

Crianças e adolescentes cujos pais estejam presos passam a ter assegurada a convivência, que deve ser providenciada por meio de visitas periódicas pelos responsáveis ou pelas instituições que os tiverem acolhido. As unidades prisionais de todo o país terão que se ajustar para garantir que os filhos possam ser recebidos em condições adequadas pelos pais.

Para Humberto, a medida – proposta pelo Poder Executivo – tem um amplo alcance em favor de uma sociedade mais justa e equilibrada. “É uma norma que favorece a ressocialização dos presos e, principalmente, ajuda nossas crianças e adolescentes, que não vão ser mais privados do convívio com os pais”, explicou o líder do PT.

A nova lei também prevê que, em caso de prisão dos pais, crianças e adolescentes devem ser mantidos – salvo outro motivo que enseje medida em contrário – na sua família de origem, que será incluída em programas oficiais de auxílio.

 

Obras na BR 104 paralisarão abastecimento de água em Caruaru

A Compesa iniciou hoje, o serviço de desvio de rede na BR-104, em Caruaru. O trabalho está sendo executado nas proximidades da Ponte do Rio Ipojuca.  O objetivo é fazer a adequação da rede à obra de duplicação da rodovia.

Por conta disso, o abastecimento nos  bairros Vila e Bairro Kennedy, Vila Padre Inácio, Boa Vista I e II, Maria Auxiliadora, José Carlos de Oliveira, Loteamento Hosana, João Mota, Loteamento Demóstenes Veras, Vila Andorinha, Nova Caruaru, Panorama, Sol Poente, Severino Afonso e Maurício de Nassau, ficará comprometido.

A previsão é que os trabalhos possam ser concluídos em três dias. Após este prazo, o abastecimento será normalizado, gradativamente em todas as localidades afetadas.

 

Em reunião com secretariado, João Lyra apresenta novos objetivos estratégicos

Com a finalidade de definir os objetivos e metas para os próximos noves meses de gestão, o governador João Lyra Neto convocou, nesta quarta-feira (09/04), os 22 secretários para uma reunião estratégica. O encontro acontece na Sede do Governo de Pernambuco, no Palácio Campo das Princesas, no Recife. O secretário de Planejamento de Gestão, Frederico Amâncio, adiantou que o governador vai incorporar mais três objetivos ao quadro que já tinha sido estabelecido no início do Governo. Além disso, novas metas também vão ser colocadas. Hoje, o Governo o Estado trabalha para validar 359 metas.
 
“O governador João Lyra Neto fez questão de que essa reunião ocorresse ainda na primeira semana de trabalho. O objetivo principal deste encontro é falar sobre o planejamento das atividades para 2014. Na ocasião, o governador vai estabelecer as suas diretrizes e quais focos que devem ser trabalhados pelos secretários ao longo do ano”, pontuou Amâncio.
 
Além disso, o governador também vai apresentar três novos objetivos estratégicos, que já tinham sido tratados no fim da gestão anterior. João Lyra Neto quer um foco mais intenso na interiorização do desenvolvimento, no fortalecimento do plano de recuperação do semiárido e também no incremento das micro e pequenas empresas em Pernambuco. A equipe do Governo permanece reunida no Palácio Campo das Princesas. 

Agentes da prefeitura serão capacitados pela AD Diper

A Prefeitura de Caruaru firmou um convênio de cooperação técnica com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) para capacitar colaboradores do município que atuarão na atração de investimentos privados e captação de empresas para o desenvolvimento local. A primeira etapa do curso inicia no dia 5 de maio e é dividido em quatro módulos.

No cronograma de trabalho, dois representantes de cada município receberão a capacitação onde executarão um diagnóstico do município; uma proposta de valor para os investimentos; a estrutura com procedimentos de atendimento ao investidor; um processo de negociação, atração do investimento e facilitação durante a instalação da empresa; aprenderão como viabilizar canais facilitadores para incentivos fiscais federais/estaduais e linhas de financiamento/subsídios; e entenderão como devem manter um contato de pós ativação da empresa.

Durante o período dos cursos, os municípios terão à disposição assessoria técnica para montagem da estrutura e procedimento que vão além dos treinamentos, eles poderão implantar suas próprias estruturas de atração e avaliação do programa.

 

 

Gilberto de Dora defende que bancos da nova sulanca sejam de graça

O vereador Gilberto de Dora (PSB), foi destaque na sessão ordinária de ontem a noite na Câmara de Caruaru. Na tribuna, o parlamentar defendeu a ideia de que a transferência da feira da sulanca de Caruaru contemple os feirantes já existentes com pontos de comercialização gratuitos.

Para o parlamentar, não é justo que sulanqueiros que já fizeram investimentos tão alto tenham que desembolsar mais dinheiro quando forem transferidos. “Se essas pessoas já tem os seus locais, porque elas teriam que pagar de novo? Fala-se em financiamento, mas mesmo assim os feirantes ficariam pendurados com dívidas em bancos durante anos” afirma o Vereador.

Parque das Feiras de Toritama funcionará no feriado

A Administração do Parque das Feiras de Toritama, informou através de nota, que no feriado da próxima segunda-feira (21), em comemoração a Tiradentes, o centro de compras irá funcionar normalmente.

O Parque das Feiras estará funcionando no mesmo horário da feira de confecções, a partir das 4 horas da manhã.

Humberto defende a Petrobras dos ataques da oposição

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), denunciou nesta terça-feira (8), “a campanha sistemática de desqualificação da imagem da Petrobras, que está em marcha para atingir o governo, mas acaba atingindo a solidez de um patrimônio histórico dos brasileiros”.

“Não falo das denúncias sobre a conduta de alguns agentes da empresa, porque essas, todos defendemos a apuração rigorosa nas investigações. Trato aqui dos ataques virulentos que têm sido perpetrados contra a própria Petrobras nas últimas semanas”, explicou.

Para Humberto, a oposição mente absurdamente e repetidas vezes quando fala sobre a estatal. “É inverídica essa cantilena de que a Petrobras vale metade do que valia, de que realiza operações desvantajosas, de que está tendo diminuída a sua importância. Tudo isso é um embuste, um discurso falacioso de quem investe contra o Brasil. Talvez, para vender a empresa, como queria o PSDB quando governava o país”, declarou.

O senador ressaltou que a Petrobras quebrou dois novos recordes apenas no mês de março: o de produção de petróleo na camada pré-sal (387 mil barris por dia) e o de refino de óleo em suas unidades (2,1 milhões de barris por dia). Ele citou os dados e lembrou que são resultados como esses que levaram a companhia a obter um lucro líquido de R$ 23,6 bilhões no ano passado, valor 11% superior ao registrado em 2012.

Humberto também comparou os investimentos feitos pela gigante do petróleo nos governos petista e tucano. Em 2002, último ano da gestão do PSDB, a empresa investiu R$ 36 bilhões de reais, em valores atualizados. Nos governos Lula e Dilma, o montante cresceu sucessivamente e, no ano passado, chegou a quase R$ 100 bilhões, mais um recorde.

 

João Lyra recebe poesia de poeta caruaruense

Caruaru, João Governador.
 

O Sr. João Lyra Neto

Homem de muito valor

Na vida pública é exemplo

De coragem, luta e fervor

Caruaru marca a história

Seu primeiro governador.

 

Terra dos irmãos Condés

Orgulho do nosso chão

Nelson Barbalho, Vitalino,

Onildo,Álvaro Lins e azulão

O primeiro governador

De Caruaru é João.

Hérlon Cavalcanti

Poeta, jornalista e escritor.

CPI proposta por Humberto Costa é aceita por relator na CCJ

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nesta terça-feira (8), durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), parecer favorável ao requerimento proposto pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), sobre uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mais ampla do que a sugerida pela oposição. Humberto defende investigação sobre as denúncias dos opositores referentes a Petrobras, mas estende a apuração às obras no Porto de Suape, aos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e aos convênios firmados pela União com a empresa Ideia Digital, alvo da Operação Logoff da Polícia Federal.

O líder do PT no Senado avalia que há uma conexão forte para apurar as demais denúncias de irregularidades. “Trata-se da aplicação dos recursos financeiros da União, alguns por empréstimo, outros a fundo perdido. E isso justifica que se faça essa investigação com essa amplitude. Portanto, nós entendemos que não há qualquer prejuízo para o interesse da oposição de realizar a CPI”, afirmou.

Segundo Humberto, todos os itens que a oposição listou no requerimento sobre a CPI da Petrobras estão presentes no requerimento apresentado pelos líderes governistas. “Porém, há outros assuntos que também mobilizam a opinião pública e precisam ser investigados”, acredita o líder petista.

O parlamentar ressaltou que a base aliada vai fazer o embate político porque a oposição pretende utilizar a Petrobras com um pretexto para fazer uma disputa política. “A CPI vai se transformar, com certeza, num palco para isso. Tudo bem. Vamos fazer a CPI. Agora, vamos dar o enfrentamento político necessário para mostrar ao Brasil que o que move a oposição não é o interesse de investigar nada, mas é o interesse de fazer luta política e desgastar o governo da presidenta Dilma”, disse.

A reunião da CCJ será concluída nesta quarta-feira (9) quando será votado o relatório de Jucá à decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também permitiu a instalação de uma CPI mais ampla.  A sessão que debatia o assunto foi suspensa pelo presidente do colegiado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), por volta das 16h35 para que a Ordem do Dia no plenário da Casa fosse iniciada.

 

Comissão de Ética aguarda defesa de vereadores

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caruaru, se reuniu mais uma vez na manhã de hoje. Os integrantes da comissão, além do procurador da Câmara, José Américo Monteiro, e o secretário jurídico, Bruno Martins, deram continuidade à análise dos documentos relacionados aos processos judiciais dos vereadores afastados.

De acordo com o presidente Ricardo Liberato (PSC), também foram feitas deliberações internas, além da juntada de documentos referentes às notificações dos parlamentares. Ele informou que falta apenas um vereador para ser citado, Evandro Silva, o que deverá acontecer nesta quarta-feira (09).

“Estamos aguardando o recebimento das defesas e ouvidas das testemunhas dos vereadores implicados nos processo disciplinar, mas todos eles ainda estão no prazo regimental”, disse o presidente da comissão.

A próxima reunião da Comissão de Ética está marcada para sexta-feira (11), às 11h.