O projeto de lei que estabelece regras para a criação de municípios, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), conta com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). O petista, que votou a favor da primeira proposta que tratou do tema – vetada pela Presidência da República -, afirmou que as imperfeições observadas pelo Poder Executivo no texto agora serão corrigidas. Humberto disse que, além de ser favorável à nova matéria (PLS 104/14) que já está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, vai trabalhar e articular com o Palácio do Planalto e com os demais parlamentares para fazer o projeto virar lei.

“Tivermos a apresentação de uma primeira lei (PLS 98/02) que contou com o nosso apoio, com o meu voto e com a minha mobilização, mas que, infelizmente, a presidenta Dilma entendeu que havia imperfeições no projeto e terminou por vetá-lo. Mas tenho trabalhado juntamente com outros senadores, entre eles o Mozarildo Cavalcanti, que é autor do projeto original, para efetivamente aprovarmos o outro. Vamos apelar à presidenta Dilma para que coloque o governo todo à disposição para consolidarmos essa proposta”, garantiu Humberto.

O senador citou vários casos em que o desmembramento de um município é a medida ideal a ser tomada. “Em Pernambuco nós temos vários distritos que têm a aspiração de se desmembrar; aspiração justa e adequada. É justa porque muitas vezes politicamente a força está mais concentrada no distrito do que na própria sede. Em alguns lugares a distância entre o distrito e a sede também não permite que as políticas públicas do município possam chegar àquele distrito. São várias as situações que precisam ser levadas em consideração”, ressaltou.

A principal inovação do novo texto apreciado pela CCJ do Senado é a elevação do quantitativo populacional mínimo necessário à criação de um município para a maioria das regiões geográficas do país. O aumento era uma das observações do governo. A população mínima para os municípios das regiões Sul e Sudeste passaria de 12 mil para 15 mil habitantes, enquanto no Nordeste o mínimo subiria de 8 mil para 8,5 mil, no Centro-Oeste aumentaria de 6 mil para 6,5 mil e no Norte haveria redução de 6 mil para 5 mil habitantes.

A segunda grande mudança no texto, que ainda será apreciada pelos deputados, tem o objetivo de resolver o problema das unidades de baixa viabilidade econômica, que poderiam se consolidar em unidades maiores, com mais economia de escala na provisão de serviços públicos. Para tanto, o projeto reduz de 10% para 3% da população dos municípios envolvidos o número de assinaturas necessárias ao requerimento para dar início ao processo de fusão ou incorporação.

LIMOEIRO

O senador Humberto Costa (PT) participou na noite da última sexta-feira (4) da solenidade de posse do novo prefeito de Limoeiro (Mata Norte), Thiago Cavalcanti (PTB). Cavalcanti, que era o vice-prefeito do município, assume o cargo com a saída do prefeito Ricardo Teobaldo, também do PTB, que renunciou ao cargo para concorrer a uma vaga como deputado federal nas eleições de outubro.

A cerimônia contou ainda com a presença do senador Armando Monteiro (PTB), do deputado federal João Paulo (PT) e de outros parlamentares. Durante o discurso na passagem do comando municipal, Humberto reforçou mais uma vez o apoio do partido à candidatura de Armando Monteiro ao Governo de Pernambuco.