No dia 31 de maio termina o prazo para o contribuinte apresentar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. Até as 8h30 desta segunda-feira (22), a Receita Federal recebeu mais de 27 milhões declarações e a expectativa é chegar a 39,5 milhões até o fim do prazo.

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Para reduzir o risco de erros, a Receita orienta os contribuintes a utilizarem a declaração pré-preenchida, modelo com diversas informações já disponibilizadas a partir dos bancos de dados do Fisco. Ainda assim, é responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necessário, as informações importadas, além de incluir dados que não constem no sistema.

Novidades
Neste ano, o modelo pré-preenchido pôde ser utilizado desde o primeiro dia do prazo de entrega, em 15 de março. De acordo com o balanço de hoje, 22% das declarações já enviadas foram com esta opção de pré-preenchimento.

Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência. O pagamento das restituições começa em 31 de maio e foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.

Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este público.

Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.

Segundo dados da B3, a bolsa de valores do Brasil, houve um aumento de pessoas aplicando dinheiro na bolsa. Em 2022, o número de investidores na B3 cresceu 17,5%, e 80% começaram com valores muito baixos, de até R$ 1 mil.

Os veículos da Empresa Brasil de Comunicação reuniram as principais orientações para ajustar as contas com o Leão. Para ler e ouvir todas as matérias da série Tira-Dúvidas do IR 2023, acesse a página do especial.

Destinação social
O contribuinte também pode destinar até 6% do valor devido do imposto de renda para projetos sociais e atividades culturais, ou 7%, se incluir projetos esportivos.

É possível fazer a destinação na própria declaração. O limite é de até 3% do imposto para cada fundo especial – da criança e adolescente; e da pessoa idosa. Esses valores são abatidos do imposto de renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.

Na página da Receita, há o passo a passo sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas.

Para atividades audiovisuais, na área de cultura e projetos desportivos e paradesportivos, não há opção de destinação direta na declaração, mas é possível deduzir os valores das doações que foram realizadas ao longo do ano-calendário, neste caso 2022.

Para a Receita Federal, a destinação é um mecanismo que permite a aplicação de parte do imposto recolhido em uma causa considerada importante para o cidadão, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada contribuinte.

O Congresso terá quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs) funcionando ao mesmo tempo. Além da CPI mista, com deputados e senadores, dos atos golpistas de 8 de janeiro, a Câmara tem outras três instaladas: a das apostas esportivas; a das Americanas; e a do Movimento Sem Terra (MST).

Nas comissões que vão investigar os motivos do rombo nas Lojas Americanas e os esquemas de manipulação de resultados em jogos de futebol, a tendência é que haja um consenso, deixando a disputa política em segundo plano com foco objetivo de todos os integrantes nas investigações.

Já os colegiados que vão investigar os atos golpistas e o MST serão ringue para uma intensa luta política entre governo e oposição. A tendência é que a CPMI seja midiática, com deputados e senadores buscando frases de efeito para “lacrar” com recortes nas redes sociais.

A oposição defende que existe uma espécie de conluio ou conspiração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governo para facilitar a invasão dos prédios públicos e ganhar politicamente com o episódio. Após terem ficado com a imagem manchada por conta dos atos golpistas, que teve até deputado chamando pessoas para as manifestações, os oposicionistas querem mudar a narrativa do ocorrido, mas estarão em minoria. Situação essa fez com que, internamente, alguns parlamentares tenham se arrependido de ter pressionado tanto pela CPMI, mas após o governo “trucar” e resolver encarar a comissão, ficou tarde demais para voltar atrás.

Na CPI do MST, por sua vez, os adversários de Lula terão ampla maioria. Dos 27 titulares, apenas sete são aliados do governo. A oposição defende a tese de que o PT facilita e encoraja invasões por parte do Movimento Sem Terra. O foco das investigações será descobrir se há algum tipo de facilitação ou ilegalidade na relação próxima que alguns integrantes do governo têm com membros do movimento.

O MST indicou nove superintendes para o Incra. A boa relação do governo com os Sem Terra é um dos maiores pontos de divergência impostos a Lula pela bancada ruralista. Principalmente os deputados bolsonaristas vão tentar usar a CPI como um instrumento agudo de desgaste ao governo, que poderá apenas se defender, pois em minoria, não conseguirá revidar os ataques.

“A atuação de membros do governo é uma coisa que vai ser investigada. Um dos meus requerimentos é a convocação do ministro da Justiça (Flávio Dino), do ministro do Desenvolvimento Agrário (Paulo Teixeira) e do o ministro da Agricultura (Alexandre Fávaro), justamente porque você teve um aumento de invasões a partir da posse do presidente”, disse o deputado Kim Kataguiri (União-SP), vice-presidente da CPI.

Já a base governista teve posicionamento contrário a todas as CPIs, uma vez que elas acabam atrapalhando o ritmo normal da Casa, bem como a votação de projetos em plenário. Além disso, a base acaba dividindo as atenções da articulação de pautas estruturantes no Congresso com as CPIs. Dentro do Congresso, a frase “CPI nunca é boa para o governo” é vista como uma máxima dentro das duas Casas.

O posicionamento contra as comissões foi reafirmado pelo líder da Federação PT/PCdoB/PV, Zeca Dirceu (PR), principalmente a do CPI do MST. “Não acho que é o nome dos mais equilibrados, dos que têm mais condição de diálogo para fazer o que de fato não só essa CPI, mas qualquer outra possa ter um bom funcionamento. Acabou sendo o nome que prevaleceu na escolha do presidente da Câmara”, lamentou Dirceu durante a semana.

A única comissão que o governo passou a apoiar foi a do 8 de janeiro, mas só depois do vídeo que revelou a presença do general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no Palácio do Planalto interagindo com os vândalos naquela tarde de domingo.

Correio Braziliense

Presidente em exercício, Geraldo Alckmin classificou como “inaceitáveis” os ataques racistas sofridos pelo jogador brasileiro Vinícius Júnior, do Real Madrid, durante partida no campeonato espanhol neste domingo (21).

Alckmin disse que o racismo precisa ser ativamente combatido e rechaçado “em todos os cantos do mundo”. E manifestou seu apoio à ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que anunciou ontem que a pasta e outros órgão do governo federal estão em contato com autoridades espanholas e com a La Liga, entidade responsável pelo campeonato espanhol, para tratar do ataque sofrido por Vini Jr.

“São inaceitáveis os ataques racistas sofridos por @vinijr durante o campeonato espanhol de futebol. O racismo deve ser combatido ativamente e rechaçado em todos os cantos do mundo. Todo o apoio à ministra @aniellefranco nas providências a serem tomadas”, escreveu o vice-presidente em sua conta no Twitter.

São inaceitáveis os ataques racistas sofridos por @vinijr durante o campeonato espanhol de futebol. O racismo deve ser combatido ativamente e rechaçado em todos os cantos do mundo. Todo o apoio à ministra @aniellefranco nas providências a serem tomadas.

Correio Braziliense

O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, disse, na manhã desta segunda-feira (noite de domingo, 21, no Brasil), em Hiroshima, ter ficado “chateado” por não ter se encontrado com o contraparte ucraniano, Volodimir Zelensky, durante a cúpula do G7.

Lula disse, ainda, que tanto o ucraniano quanto o presidente russo, Vladimir Putin, não parecem ter interesse em negociar a paz.

Zelensky, que fez uma visita surpresa à cúpula dos sete países mais industrializados do planeta, em Hiroshima, no Japão, em busca de apoio diplomático e mais ajuda militar, tentou um encontro bilateral com Lula.

O brasileiro foi alvo de críticas, segundo as quais teria sido brando com a Rússia sobre a invasão ao país vizinho.

Tanto Lula quanto Zelensky atribuíram a conflitos de agenda o fato de não terem se encontrado, o que o presidente ucraniano disse, em tom de brincadeira, que poderia ter “decepcionado” o colega brasileiro.

“Eu não fiquei decepcionado. Fiquei chateado porque eu gostaria de encontrar com ele e discutir o assunto”, disse Lula durante uma coletiva de imprensa no Japão, antes da viagem de volta ao Brasil.

Mas “o Zelensky é maior de idade. Ele sabe o que faz”, acrescentou.

Lula explicou que sua equipe havia agendado um encontro com Zelensky na tarde deste domingo, mas o ucraniano teria se atrasado e a sua agenda estava cheia depois disso.

Zelensky obteve um apoio expressivo dos líderes do G7 durante a cúpula, incluindo um suporte americano para ter acesso aos caças F-16, há muito reivindicado.

Ele também se encontrou com líderes de países fora do G7, convidados ao evento, e obteve o compromisso do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, de fazer “tudo o que pudermos” para solucionar o conflito.

“Eu entendo a sua dor”, disse Modi a Zelensky.

O presidente ucraniano não teve a mesma demonstração de apoio do Brasil.

Lula disse que não via sentido em se reunir com Zelensky agora e afirmou que nem ele, nem o presidente russo, Vladimir Putin, pareciam querer a paz.

“For enquanto, eles não querem conversar. Os dois estão convencidos de que vão ganhar a guerra”, acrescentou.

Lula tem promovido a realização de diálogos de paz entre Rússia e Ucrânia e propôs que o Brasil atue como mediador, juntamente com outros países “neutros”, como China e Indonésia.

Mas, no mês passado, o brasileiro foi alvo de críticas ao acusar os Estados Unidos de “encorajar” a guerra.

Depois que a Casa Branca o acusou de “reproduzir a propaganda russa e chinesa”, Lula baixou o tom e afirmou que o Brasil condena a invasão russa da Ucrânia.

Mas voltou a fazer críticas nesta segunda.

Segundo ele, o presidente americano, Joe Biden, está enviando a mensagem de que “Putin tem que se render e pagar por tudo que ele estragou”.

“Esse discurso não ajuda”, afirmou Lula.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus mais 250 denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. O julgamento está sendo feito no plenário virtual da Corte e acabará às 23h59 desta segunda-feira. Com essa nova leva, chega a 1.045 o número total de réus com ações penais abertas pelo Supremo.

Os casos que estão sendo julgados agora fazem parte da quinta remessa de denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os alvos foram presos no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, na manhã de 9 de janeiro – um dia depois da invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto.

Já votaram para receber as denúncias os ministros Alexandre de Moraes, que é o relator do processo, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

O total de denúncias estão sendo analisada em dois inquéritos do STF. Um deles trata dos incitadores e autores intelectuais da manifestação golpista e o outro dos executores dos atos de vandalismo. O grupo que estava acampado em frente ao QG faz parte do primeiro grupo.

Assim que as denúncias são aceitas, as ações penais são abertas. A partir daí, começa o depoimento de testemunhas de defesa e acusação e a coleta de mais provas. Depois, o Supremo terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.

A PGR já denunciou um total de 1.390 pessoas pela participação nos atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.

O Globo

Por Maurício Rands

Em tempos de polarização tóxica, vale prestar atenção nas reflexões de alguém que viveu no centro da cena internacional num dos tempos mais polarizados da história. Como secretário de estado dos EUA em plena Guerra Fria, Kissinger desenvolveu intuições sobre como superá-la. Às vésperas de completar 100 anos, titular de um Prêmio Nobel, acaba de avançar algumas delas para prevenir a escalada das tensões sino-americanas, em entrevista seminal dada à The Economist (“Henry Kissinger explains how to avoid world war three – 17/05). Mas é nas 528 páginas de seu monumental livro recém-publicado (Leadership – Six Studies in World Strategy, 2022) que ele nos sugere como deveriam se portar os atuais líderes. E o faz a partir do exame da conduta e das lições de alguns líderes mundiais dos quais ele privou da intimidade profissional e pessoal. Líderes que moldaram seus países e o mundo: Konrad Adenauer (Alemanha), Charles de Gaulle (França), Richard Nixon (EUA), Anwar Sadat (Egito), Lee Kuan Yew (Cingapura) e Margareth Thatcher (Reino-Unido). O autor merece ser criticado por tentar justificar atrocidades das quais o autor participou. Como o bombardeio do Cambodja. Mas suas reflexões podem ajudar os líderes e a opinião pública mundial a encontrar caminhos para o diálogo sem o qual essas tensões podem produzir muita destruição.

Konrad Adenauer foi o líder da reconstrução da Alemanha que superou o “Estatuto de Ocupação” imposto pelas potências vencedoras da 2ª Guerra e recuperou a soberania estatal alemã.  Com uma “estratégia de humildade” conseguiu inserir a Alemanha na Aliança Atlântica com EUA e Europa, integrando a OTAN em status de igualdade com as outras nações. E, assim, preparou seu país para a reunificação e o papel essencial na gestação da União Europeia.

Charles de Gaulle, com uma “estratégia de vontade” liderou a Resistência Francesa. Sua visão profética e vontade inesgotável manteve a chama de uma França independente sob cujas bases emergiu um país com papel relevante na ordem do pós-guerra.

Richard Nixon foi o presidente que inaugurou as relações sino-americanas em plena Guerra Fria e implementou uma política externa baseada na busca de equilíbrio entre os atores. Implementou o que Kissinger denominou uma “estratégia de equiíbrio”.

Anwar Sadat foi um herói revolucionário do Egito na luta contra o domínio britânico. Apesar de suas convicções pan-arábicas, combinando estratégia militar com diplomacia, ele foi capaz de celebrar a paz com Israel mesmo depois da derrota na guerra de 1967. Praticou “uma estratégia de transcendência”.

Lee Kuan Yew foi o governante que transformou uma Cingapura atrasada num estado próspero e multiétnico. Onde de chineses, indianos e malásios vivem com com unidade. Por sua ênfase na educação, cumprimento da lei e eficácia, ajudou a desenvolver Cingapura através de uma “estratégia de excelência”.

Margareth Thatcher foi a intérprete de um Reino Unido deprimido pela crise econômica e perda do que antes fora um império global. Representou uma ruptura com um estado social que, todavia, não conseguia o dinamismo econômico que o pudesse sustentar. Sua determinação disruptiva foi resultado de uma “estratégia de convicção”. Aqui aparece mais uma vez a leniência analítica do autor que deixa de criticar o fundamentalismo de Thatcher que acabou por custar-lhe o cargo.

Na atuação de todos esses líderes, Kissinger destaca seus atributos de liderança que deveriam ser emulados pelos aspirantes a estadistas da atualidade. Refletindo sobre o papel do indivíduo na história, ele argumenta que um líder tem que ter a capacidade de análise realista da sua sociedade com base em sua história, costumes e capacidades. Deve saber balancear o conhecimento do passado com as intuições para o futuro. E, assim, formular objetivos e estratégias. E isso só se faz possível se o líder for capaz de inspirar os seus, a partir de forte habilidade comunicativa. A coragem e a determinação da liderança são essenciais para a escolha de uma estratégia e a perseverança na sua consecução.

Nesses seis líderes, ele identifica capacidades comuns: a de entender as circunstâncias; a de formular estratégias para lidar com o presente e moldar o futuro; a de mobilizar a sociedade por propósitos e a humildade de corrigir erros. Valendo-se das habilidades desses estadistas, Kissinger tem realçado o quanto elas vão ser necessárias para que a rivalidade entre EUA e China não degenere para a mútua destruição. As duas potências vão precisar de lideranças que saibam combinar a rivalidade estratégica com o objetivo da coexistência. Se elas tiverem a capacidade de transcender as circunstâncias com visão e dedicação, quem sabe a geopolítica mundial possa encontrar alguma situação de equilíbrio que não represente a mútua destruição.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus mais 250 denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. O julgamento está sendo feito no plenário virtual da Corte e acabará às 23h59 desta segunda-feira. Com essa nova leva, chega a 1.045 o número total de réus com ações penais abertas pelo Supremo.

Os casos que estão sendo julgados agora fazem parte da quinta remessa de denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os alvos foram presos no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, na manhã de 9 de janeiro – um dia depois da invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto.

Já votaram para receber as denúncias os ministros Alexandre de Moraes, que é o relator do processo, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

O total de denúncias estão sendo analisada em dois inquéritos do STF. Um deles trata dos incitadores e autores intelectuais da manifestação golpista e o outro dos executores dos atos de vandalismo. O grupo que estava acampado em frente ao QG faz parte do primeiro grupo.

Assim que as denúncias são aceitas, as ações penais são abertas. A partir daí, começa o depoimento de testemunhas de defesa e acusação e a coleta de mais provas. Depois, o Supremo terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.

A PGR já denunciou um total de 1.390 pessoas pela participação nos atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.

Agência O Globo

O treinador Vágner Benazzi faleceu nesta segunda-feira (22), aos 68 anos de idade. Na carreira, o técnico teve uma passagem no futebol pernambucano em 2002, pelo Náutico. A causa da morte não foi divulgada.

Além do Alvirrubro pernambucano, Vágner Benazzi comandou outros três clubes nordestinos: Fortaleza (2005), Bahia (2011) e Vitória (2011).

O treinador fez a maior parte da carreira treinando clubes do interior de São Paulo como Santo André, Bragantino, Ponte Preta e Portuguesa. Pela Lusa, Benazzi conquistou o acesso à primeira divisão em 2007.

O último trabalho da carreira do treinador foi o Comercial no ano de 2016.

Folhape

O dia de Santo Ivo, considerado o “padroeiro dos advogados” pela Igreja Católica, também é utilizado para homenagear todos os estudantes do curso de graduação em Direito, não medindo forças com o dia 11 de agosto, que é o Dia Nacional do Estudante e, também, o Dia do Advogado. Não há como falar desta tão importante data, sem mencionar que nós – eternos estudantes de Direito – estamos sempre em renovação de conhecimentos.

A sociedade evolui, o Direito segue a evolução (não necessariamente com o mesmo ritmo, as vezes tarda), as diretrizes do curso também acompanham o desenvolvimento social e tecnológico. É preciso que sejamos interligados à realidade e, até mesmo, estejamos conectados com as tendências do futuro.

Conhecemos nosso curso como sendo uma das graduações que mais oportuniza mercado de trabalho, afinal, o profissional formado em Direito pode ser advogado, promotor de justiça, defensor público, magistrado, coordenador de curso, procurador municipal, docente, analista do Ministério Público, coordenador de Núcleo de Prática Jurídica, pesquisador, analista do Tribunal de Justiça, delegado, escrivão, auditor, oficial da Polícia Militar e tantas outras profissões.

Para alcançar as oportunidades e metas, o investimento educacional se faz necessário, não apenas com relação à graduação, mas também com investimentos de cursos, participações em congressos, publicações científicas, aquisições de doutrinas e acesso a portais de jurisprudências. No entanto, mais do que tudo isso, o estudante deve disponibilizar o seu bem mais precioso: o tempo.

O futuro do Direito necessita de um profissional que respire o curso e que tenha a satisfação de buscar o conhecimento constantemente. O Direito está no cotidiano, nas condutas debatidas até por quem não é da área jurídica, é nossa vivência. Como diz o aforismo jurídico: “ubi societas ibi jus” (onde há sociedade, há o Direito).

Parabéns a todas as pessoas que constroem o mundo jurídico, dentre as quais me incluo, eternos estudantes de Direito.

A Liga Feminina de Combate ao Câncer retoma o brechó solidário, a partir desta segunda-feira (22), a partir das 8h. Os interessados em adquirir roupas, sapatos, bijuterias, bolsas, acessórios, entre outros itens podem adquirir as peças, a partir de 5,00 reais.

As voluntárias da Liga estarão no local, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h, de segunda a quinta-feira. O brechó irá acontecer na Avenida Dom Bosco, n° 650 – Bairro Maurício de Nassau, na garagem do velório Dom Bosco. Às peças podem ser adquiridas via PIX ou pagamento em espécie.

“Fazemos essas edições para ajudar nas despesas da nossa casa de apoio, conseguimos as roupas e todos os itens, por meio de doação e toda renda arrecada é para ajudar nas despesas da nossa Casa de Apoio”, destacou Irandy Leonel, Presidente da Instituição.

Sobre a Liga

A Liga Feminina de Combate ao Câncer completou meio século de existência, em agosto de 2022 e acolhe pacientes em tratamento com câncer que moram em outras cidades e até estados. A casa de apoio recebe os pacientes, bem como os acompanhantes tudo de forma gratuita. A Liga não recebe ajuda do poder público, todo o dinheiro vem de doações do poder privado.