Maior Fogueira do Mundo realiza sua 34ª edição nesta quarta-feira (28)

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, realiza, nesta quarta-feira (28), véspera de feriado de São Pedro, a 34ª edição da Maior Fogueira do Mundo, que acontece na praça Dom Vital, Divinópolis, em frente a igreja do Convento, a partir das 19h.

A edição deste ano contará com uma fogueira de 12 metros de altura que será acesa após a benção do frei da paróquia.

Além da queima, também terá apresentação do Batalhão de Bacamarteiros 139 e a presença do prefeito Rodrigo Pinheiro e secretários municipais.

Prefeitura de Caruaru e Governo do Estado alinham pagamento do patrocínio do São João 2023 da capital do forró

Na manhã desta terça-feira (27), o presidente da Fundação de Cultura, Rafael Martiniano e o secretário de Governo, Lino Portela, estiveram reunidos com o chefe de gabinete do Estado, Eduardo Vieira e o chefe da Casa Civil, Túlio Vilaça, na sede do Campo das Princesas.

Na pauta, patrocínio do Governo do Estado no São João de Caruaru, bem como, o pagamento de artistas nesta edição de 2023.

“Viemos até a capital para alinhar diretamente sobre os últimos ajustes de pagamento do nosso quadro de artistas deste ano e sobre o patrocínio destinado a Caruaru por pare do Governo, afirmou o presidente da Fundação, Rafael Martiniano.

Confira os serviços que irão funcionar no feriado de São Pedro, nesta quinta-feira (29)

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), informa que nesta quinta-feira (29) não haverá expediente nas repartições públicas. No dia 29 de junho, a cidade de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, comemora o feriado do Dia de São Pedro.

Neste dia, apenas os serviços essenciais estarão funcionando. Confira abaixo as atividades das pastas em atuação, bem como os horários de alguns espaços públicos que irão funcionar.

Saúde: Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Samu funcionarão normalmente. A vacinação contra a Covid-19 funcionará nesta quarta (28), em horário reduzido, das 08h às 12h, na Via Parque, no trecho do INSS, e estará fechada na quinta-feira (29). Na sexta (30) volta ao funcionamento normal, das 08h às 18h. Já os serviços ambulatoriais como os Ambulatórios Médicos Especializados (AME), as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Centros de Saúde (CS) não funcionarão na quinta-feira (29), mas retornarão na sexta (30).

Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade: Parques municipais funcionam normalmente, de 6h às 19h.

Secretaria de Políticas para Mulheres: O Centro de Referência da Mulher Maria Neuma Silva Lira (CRM) funcionará em sistema de plantão por meio do número: 9 8384-4310.

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Plantão do auxílio funeral pelos telefones: (81) 9.8384-2410 e (81) 9.8384-3756. Também funciona normalmente o atendimento à população em situação de rua no Acolhimento Adulto, que fica na rua Alferes Jorge, no bairro Indianópolis.

Monte do Bom Jesus: Funcionamento do Centro de Atendimento ao Turista, das 9h às 21h.

Via Parque: Funcionamento das 6h às 22h.

Vida e obra de Heitor dos Prazeres são tema de exposição no Rio

Rio de Janeiro (RJ), 27 /06/2023 - Uma das maiores retrospectivas de Heitor dos Prazeres (1898-1966) no país,

“Este prazer que eu tenho no nome é o prazer que eu divido com o povo. Este povo com quem eu reparto este prazer. Este povo que sofre, este povo que trabalha, este povo alegre que eu compartilho a alegria desse povo”. O verso, escrito por Heitor dos Prazeres (1898-1966), além de uma apresentação pessoal, ajuda a dimensionar a vida e a obra do artista. Alguém com múltiplos talentos e habilidades, conectado intensamente com a cultura popular do país, especialmente da população afro-brasileira. A partir desta quarta-feira (28), Heitor é o tema da nova exposição em cartaz no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) no Rio de Janeiro.

Mais de 200 obras estão presentes na mostra “Heitor dos Prazeres é meu nome”, uma espécie de retrospectiva da produção artística nos campos visual, musical, literário e da moda. Quem visitar as dez salas da exposição vai ter uma pequena amostra de um trabalho que é marcado pela variedade de materiais e linguagens. São pinturas, canções, partituras, projetos, desenhos, discos e indumentárias que marcaram a trajetória do pintor, sambista, compositor e instrumentista.

Rio de Janeiro (RJ), 27 /06/2023 - Uma das maiores retrospectivas de Heitor dos Prazeres (1898-1966) no país,
Rio de Janeiro (RJ), 27 /06/2023 – Uma das maiores retrospectivas de Heitor dos Prazeres (1898-1966) no país, “Heitor dos Prazeres é meu nome” reúne mais de 200 trabalhos do artista no Centro Cultural Banco do Brasil(CCBB). Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

“A produção do Heitor era tão rica e diversa que sempre vai faltar algo. Daria para fazer uma exposição com ênfase no samba, na música, no carnaval. Sobre qualquer um desses temas. Nossa opção foi pelas artes visuais e em apresentar o Heitor dos Prazeres às novas gerações, a partir da complexidade da obra dele. Destacamos algumas temáticas, como a modernidade negra, o campo da afetividade e a sociabilidade”, afirma uma das curadoras da exposição, Raquel Barreto.

Na carreira musical, Heitor dos Prazeres foi fundamental na criação de blocos, ranchos e das primeiras escolas de samba do Rio: Mangueira, Portela e Deixa Falar, que mudaria de nome para Estácio de Sá. Ele compôs mais de duzentas canções, em ritmos que incluíram também a marcha, o choro, a valsa e o baião. Ele frequentou a famosa casa de Tia Ciata, que reuniu nomes importantes do samba como Noel Rosa, Cartola, Paulo da Portela e Pixinguinha.

Em um dos espaços da mostra, uma reprodução do jornal Diário da Noite traz a letra escrita pelo artista de um “Hino do Carnaval”, o samba “Alegria do Nosso Brasil”. Logo ao lado, também está exposto o método prático de cavaquinho de cinco cordas, escrito por ele de forma manual em uma folha simples, amarelada pela ação do tempo.

Na área das artes plásticas, as primeiras pinturas vieram depois que Heitor já era conhecido no meio do samba. Com um traço colorido e vivo, com temas do cotidiano urbano e rural, as obras ganharam importância nacional e internacional. Ele venceu um prêmio na I Bienal de Arte de São Paulo, de 1951, na categoria pintura nacional. E participou da II Bienal de São Paulo, de 1953, com a exposição de algumas obras. Participou ainda de mostras no Museu de Arte Moderna do Rio (MAM), em 1961, e do I Festival de Artes Negras em Dakar, no Senegal, em 1966.

Rio de Janeiro (RJ), 27 /06/2023 - Uma das maiores retrospectivas de Heitor dos Prazeres (1898-1966) no país,
Rio de Janeiro (RJ), 27 /06/2023 – Uma das maiores retrospectivas de Heitor dos Prazeres (1898-1966) no país, “Heitor dos Prazeres é meu nome” reúne mais de 200 trabalhos do artista no Centro Cultural Banco do Brasil(CCBB). Foto – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Na mostra em cartaz no CCBB, as pinturas destacam o contexto pós-abolição da escravidão (1898) e as manifestações das experiências coletivas negras. Nascido no Rio de Janeiro, Heitor cresceu na região conhecida hoje como Pequena África. Nome que os organizadores da mostra explicam derivar de um título criado pelo artista: a África em miniatura, que compreende os bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo, na zona portuária.

Esse ambiente seria frequente em suas pinturas, como é o caso das obras que retratam o Morro da Providência. Em uma delas, de 1965, enquanto o fluxo de veículos e de pessoas acontece em um primeiro plano, ao fundo uma série de casinhas coloridas se amontoam e parecem formar um grande mosaico em meio aos morros da capital carioca. Em outra tela do mesmo ano, o céu nublado e as construções em tons predominantemente cinzas da Praça XV contrastam com as cores vivas das roupas dos homens e mulheres que circulam pelo local. Nas duas obras, todas as pessoas são negras.

“Ele foi um artista que colocou a população brasileira no centro de tudo e tornou as pessoas negras sujeitas da própria história. E o Heitor foi protagonista da própria vida. Apesar de todas as adversidades estruturais, que tendem a diminuir a capacidade do povo negro de estar no mundo, ele foi capaz de produzir uma obra e deixar registros primorosos com inúmeras possibilidades visuais, como podemos perceber pelas pinturas aqui da exposição”, explica Raquel Barreto.

Serviço

Exposição “Heitor dos Prazeres é meu nome”

De 28 de junho a 18 de setembro de 2023

Centro Cultural Banco do Brasil

Endereço: Rua Primeiro de Março 66 – 1º andar – Centro, Rio de Janeiro

Funcionamento: Segundas, quartas, quintas, sextas e sábados, das 9h às 21h; e Domingos, das 9h* às 20h.

*Aberto ao público com deficiência mental / intelectual das 8h às 9h, em atendimento à Lei Municipal nº 6.278/2017.

Entrada Gratuita

Caixa paga Bolsa Família com novo adicional de R$ 50 a NIS de final 8

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (28) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. É a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 705,40, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,97 bilhões.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 2,7 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

Apesar do corte, foi concedido um prazo de 60 dias para que cerca de 1,2 milhão de pessoas que se cadastraram como de famílias unipessoais no segundo semestre do ano passado regularizem a situação e comprovem os requisitos para retornar ao programa. A principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa, conta obtida ao dividir a renda total pelo número de integrantes.

Outra novidade incorporada ao Bolsa Família em junho é o início da regra de proteção. Mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, a nova regra permite que a família permaneça no programa por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Nesse caso, a família passa a receber 50% do valor do benefício a que teria direito.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família
Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS final 8. Com valor de R$ 109 em junho, o benefício segue o calendário do Bolsa Família. O montante caiu em relação a abril por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,62 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Férias no Campus Asces-Unita começa na próxima terça (4)

De 4 a 7 de julho será promovida, pelo Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita), mais uma edição do Férias no Campus. Neste ano, a novidade será um dia específico da programação voltado para prestação de serviços à comunidade, no Marco Zero de Caruaru.

Quem precisar de alguma orientação jurídica, pode se encaminhar ao Marco Zero que o serviço estará disponível, assim como os que desejam receber uma mentoria de carreiras poderá receber o direcionamento de uma equipe especializada em gestão. Outro serviço bastante útil que estará disponível é o atendimento do ProEndividados, passando orientações para auxiliar que pessoas saiam do superendividamento.

Aferição de pressão e glicose, orientação nutricional e odontológica, além de distribuição de plantas medicinais também farão parte da programação, que começa às 8h.

Cursos e palestras

Além disso, cursos livres e palestras serão oferecidos para estudantes do ensino médio, universitários e profissionais que tenham o interesse de se atualizar. Para se inscrever nos cursos, basta acessar o site www.asces.edu.br.

 

Julgamento de ação sobre guardas municipais é suspenso no STF para aguardar voto do novo ministro

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de ação que discute se as guardas municipais são órgãos integrantes da segurança pública, para aguardar o voto de Cristiano Zanin, que tomará posse em 3 de agosto como ministro da Corte. A matéria está em discussão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, que estava sendo julgada na sessão virtual concluída em 23/6.

Autora do pedido, a Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB) defende que as guardas municipais se inserem no sistema de segurança pública, mas diversas decisões judiciais não reconhecem essa situação, o que afetaria o exercício das atribuições do órgão e comprometeria a segurança jurídica.

Atividades típicas

O ministro Alexandre de Moraes (relator) votou pela procedência do pedido, afastando todas as interpretações judiciais que excluam as guardas municipais, devidamente criadas e instituídas, como integrantes do Sistema de Segurança Pública. Para ele, o quadro normativo constitucional e legal e a jurisprudência do Supremo permitem concluir que a instituição é órgão de segurança pública.

Segundo o ministro, as guardas têm entre suas atribuições prevenir, inibir e coibir, pela presença e vigilância, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra bens, serviços e instalações municipais. “Trata-se de atividade típica de segurança pública exercida na tutela do patrimônio municipal”, afirmou. Acompanharam integralmente o voto do relator os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso

Requisitos

Já para o ministro Edson Fachin, a AGMB não comprovou que se enquadra como entidade de classe de âmbito nacional nem demonstrou a existência de controvérsia judicial relevante. A ministra Rosa Weber votou no mesmo sentido.

Procedência parcial

O ministro André Mendonça acompanhou a divergência do ministro Fachin pelo não conhecimento da ADPF. Se vencido nesse ponto, votou pela procedência parcial do pedido para reconhecer que as guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública, devendo-se observar as peculiaridades e as distinções de tratamento que lhes são inerentes comparadas aos demais órgãos integrantes do mesmo sistema. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Nunes Marques seguiram esse entendimento.

MPPE acompanha disponibilidade de leitos de UTI na rede de saúde estadual

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acompanha semanalmente, por meio de procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça da Saúde da Capital, os dados sobre a disponibilidade de leitos de UTI na rede pública de saúde do Estado de Pernambuco, com destaque para a diminuição da fila de espera por leitos de UTI SRAG pediátrica e neonatal, diante da sazonalidade dos vírus respiratórios atualmente vivenciada.

Na audiência promovida ontem (26), a promotora de Justiça Eleonora Marise Silva Rodrigues ouviu a Secretaria Estadual de Saúde (SES) sobre as providências adotadas com relação ao tema, bem como as razões que justificaram a Declaração da Situação de Emergência no âmbito da Saúde Pública, através do Decreto Estadual nº 54.878/2023.

O MPPE ressalta que o acompanhamento das políticas públicas se dá, dentre outras formas, por intermédio da fiscalização contínua das ações dos gestores da saúde, com a manutenção de diálogo institucional, e que não foi expedida, até o presente momento, nenhuma Recomendação à Secretaria Estadual de Saúde.

MPF pede cancelamento das frequências da Jovem Pan por desinformação

Brasília - O Conselho Superior do Ministério Público Federal autorizou hoje a prorrogação dos trabalhos da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro (José Cruz/Agência Brasil)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de frequências de radiodifusão concedidas pelo estado ao grupo Jovem Pan. De acordo com o MPF, a ação foi motivada pelo alinhamento da emissora à campanha de desinformação, com veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático.

Na ação, de 214 páginas, protocolada nesta segunda-feira (26), o MPF pede também que o grupo seja condenado ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O Ministério Público pleiteia ainda que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral, usando outros meios.

“A Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”, disse, em nota, o MPF.

As frequências de rádio da emissora, cujo cancelamento é pedido pelo MPF, estão em operação em São Paulo e Brasília. O grupo dispõe ainda de mais de cem afiliadas, que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes.

Desinformação

“Com as informações falsas e sem fundamento que veiculou de maneira insistente, a Jovem Pan contribuiu para que um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas como as vistas após o anúncio do resultado da votação, especialmente o bloqueio de estradas em novembro passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro”, diz o texto do MPF.

De acordo com a ação, o MPF analisou conteúdo produzido e transmitido pela Jovem Pan entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro deste ano, especialmente nos programas Os Pingos nos Is, 3 em 1, Morning Show e Linha de Frente.

A ação destaca que comentaristas elogiavam a ditadura militar, defendiam atos violentos e alegavam falta de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF). “Se as Forças Armadas estiverem dispostas a agir, o que o STF decide é absolutamente irrelevante” e “se vocês [Forças Armadas] vão defender a pátria, e vai haver reação de vagabundo, ué, passa o cerol, pô! Vocês são treinados pra isso”, ressalta o texto.

Procurado, o grupo Jovem Pan disse que irá se manifestar apenas no processo judicial. “Sobre a ação ajuizada pelo MPF, a defesa do Grupo Jovem será manifestada exclusivamente nos autos do processo. O grupo Jovem Pan reafirma diariamente, ao longo de 80 anos, seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia.”

A ação completa do MPF pode ser lida no site do MPF,

Lula indica advogada negra para o cargo de ministra substituta do TSE

Edilene Lobo | ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, confirmou nesta terça-feira (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a advogada Edilene Lobo para o cargo de ministra substituta da Corte. O anúncio foi feito na abertura na sessão desta noite. 

O nome de Edilene estava na lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente Lula para indicação ao cargo. Ela é negra e tem ligação com o PT de Minas Gerais. Com a indicação, caberá ao TSE marcar a data da posse.

A lista também era formada pelas advogadas Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia e Marilda Silveira, que atua na área eleitoral em Brasília.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos.