Category Archives: Notícia

Justiça Eleitoral aprova outdoors de Armando Monteiro

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A Justiça Eleitoral de Pernambuco considerou inteiramente improcedente a ação do Ministério Público eleitoral contra outdoors de prestação de contas do mandato do senador Armando Monteiro, pré-candidato a governador do Estado. Os outdoors, afixados no final do ano passado, traziam a seguinte mensagem: “O senador nota 10 do Brasil é nosso. Revista Veja elege Armando Monteiro como o melhor senador do país”.

A ação foi julgada pelo desembargador José Ivo de Paula Guimarães, membro da Comissão Especial da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Ele rejeitou a tese do Ministério Público, que acusava o senador de fazer propaganda eleitoral antecipada.

Em sua decisão, o desembargador afirma claramente: “Observe-se que nos outdoors não há algum pedido de voto e menção que será o representado, candidato ao cargo de governador e a origem do partido. O conteúdo existente, portanto, não pode ser considerado como propaganda eleitoral”.

Os outdoors reproduzem a posição do senador no ranking dos parlamentares brasileiros que “mais trabalharam em 2013 por um país moderno e competitivo”, publicado pela Revista Veja, a partir de critérios estabelecidos pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Armando Monteiro ficou em primeiro lugar entre todos os senadores e foi o único do Brasil a receber nota 10 por seu desempenho em todos os quesitos do Estudo. Entre os critérios estabelecidos pela Revista Veja e UERJ para definir o ranking, estão o de ser ficha limpa; trabalhar por uma carga tributária menor e mais simples; por mais infraestrutura e melhor gestão do gasto público; pela defesa de um sistema educacional racional e eficiente, entre outros.

Governador assina decreto de desapropriação na Mata Norte

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Às vésperas de completar 18 anos desde a ocupação do Engenho Bonito, no município de Condado, na Mata Norte pernambucana, os trabalhadores rurais que residem no local comemoram uma grande conquista: a propriedade da terra. O governador Eduardo Campos assinou, ontem, o decreto que desapropria a área para fins de interesses sociais. Com isso, 72 famílias que residem nos 202 hectares desapropriados terão em mãos o tão esperado e sonhado título de propriedade.

Com a desapropriação, o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), assume a condução do processo. Antes da emissão do título de posse, será realizado processo de georefenciamento para estruturação e divisão da área entre as famílias. A previsão é que, em no máximo seis meses, todo o processo tenha sido concluído e os títulos de propriedade sejam entregues aos agricultores. Localizado às margens da PE 062, o Engenho Bonito receberá o nome de um grande defensor dos direitos humanos: Dom Helder Câmara. O Projeto de Lei para alteração do nome, sugerido pelos agricultores,  já foi elaborado pelo deputado estadual Aluísio Lessa.

A assinatura do decreto, segundo o governador, aconteceu em dia e local “simbólicos”, disse em referência aos 50 anos do golpe militar e ao Salão das Bandeiras, local onde, em 1963, o ex-governador Miguel Arraes celebrou o primeiro acordo trabalhista da área rural. O chefe do Executivo estadual também destacou que o decreto é um “registro histórico da luta dos agricultores” e tem a “marca do diálogo”. “Esse assentamento é um símbolo do entendimento e do reconhecimento à uma luta de 18 anos de homens e mulheres que já produzem e têm uma história de vida lá”, afirmou Eduardo, ao agradecer ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra  (MTST) e aos proprietários do terreno.

Eduardo também ressaltou que a data da assinatura do decreto como um dia de “muitas recordações e emoções”, ao lembrar que, em 1988, o ex-governador Miguel Arraes também resolveu um conflito de posse de terra, na base do diálogo, no Engenho Patrimônio, localizado no mesmo município.

 

Cassundé assume pasta de Gestão e Serviços Públicos em Caruaru

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O ex-secretário de Projetos Especiais, Paulo Cassundé, assumiu hoje a pasta de Gestão e Serviços Públicos de Caruaru.

A missão de Cassundé será agora tocar o projeto de implantação da nova Feira da Sulanca. As demais ações especiais serão, daqui em diante, acompanhadas pela pasta de Planejamento.

Antes do engenheiro, a Secretaria de Gestão e Serviços Públicos era ocupada por André Alexei, que deixou a prefeitura.

Polícia Civil realiza I Passeio Ciclístico

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Em comemoração aos 197 anos, a Polícia Civil de Pernambuco estará realizando o I Passeio Ciclístico pelas Ruas dos Bairros Centrais de Caruaru. O evento acontecerá no próximo domingo(13), com concentração a partir das 7h da manhã, em frente ao Marco Zero da cidade.

As inscrições ocorrerão de 7 a 11 deste mês, na Diretoria Integrada do Interior 1, situado à Rua Imperatriz Leopoldina, nº 374, Bairro Indianópolis,no horário das 8h às 17h, mediante a entrega de 2 quilos de alimentos não perecíveis.

Poderão participar todos os servidores da Polícia Civil e a população em geral. Os primeiros 450 inscritos receberão uma camisa alusiva ao aniversário da Polícia Civil.

Campos visita Caruaru nesta quinta

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A Prefeitura de Caruaru informou hoje, através de nota, que o governador Eduardo Campos (PSB) tem visita prevista na cidade para a próxima quinta-feira (3). Ele vem para anunciar a localização do terreno da nova Feira da Sulanca e assinar o termo de desapropriação da área.

O prefeito José Queiroz (PDT) soube da visita por meio da assessoria de imprensa do governador. O horário, no entanto, ainda não foi comunicado.

O Governo de Pernambuco vai liberar R$ 10 milhões para a desapropriação através de convênio.

Em Riacho das Almas, recursos do FEM serão decididos em plenárias

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A Prefeitura de Riacho das Almas realizará, a partir deste mês, uma série de plenárias na cidade e em diversas comunidades rurais para decidir como será utilizado o repasse do FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal).

O anúncio do repasse foi feito durante o Congresso Pernambucano de Municípios, realizado no mês passado no Centro de Convenções, em Olinda.

Para Riacho, o repasse será de aproximadamente R$ 840 mil. E esse investimento será aplicado de acordo com as prioridades elencadas pela população.

Prefeitura reúne órgãos de segurança para debater a Semana Santa 2014

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A Prefeitura de Gravatá realiza amanhã, às 9h, no Hotel Portal, uma reunião com os órgãos de segurança que darão apoio e suporte à festa da Semana Santa.

A reunião contará com a presença de representantes do Detran, Celpe, Compesa, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, entre outros órgãos.

Turismo Protetor chega a municípios do Litoral, Agreste e Sertão

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A Secretaria Estadual Turismo (Setur-PE), por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), intensifica, em abril, as ações contra a exploração sexual no turismo. Com o objetivo reforçar a conscientização contra a prática, principalmente em períodos de chegada intensa de turistas, a exemplo da Copa do Mundo, a Empetur leva palestras de sensibilização do projeto Turismo Protetor para Toritama (1º/4), Ipojuca (7/4), Igarassu (8/4) e Araripina (17/4).

Os municípios fazem parte das 14 regiões turísticas de Pernambuco, que inclui também Distrito de Fernando de Noronha, e contarão com debates e atividades em torno da problemática. Alguns dos temas discutidos serão o conceito de exploração sexual e suas consequências, o perfil dos jovens envolvidos, formas de prevenção e o fortalecimento de redes de proteção que defendam os direitos das crianças e dos adolescentes e garantam um turismo com respeito à cultura, patrimônio histórico e natural e às pessoas.

Sindicalistas debatem geração de empregos com Armando

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O senador Armando Monteiro recebeu em seu escritório político, no Recife, nesta segunda-feira (31), doze representantes de sindicatos dos trabalhadores de Pernambuco. Ligados aos setores metalúrgico, gráfico, têxtil, de petróleo e borracha, os sindicalistas estiveram em reunião com o senador para discutir a consolidação do processo de reindustrialização do Estado, iniciado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e continuado pela presidente Dilma Rousseff.

O vice-presidente da CUT e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco, Alberto Alves (Betão), afirmou que o objetivo do encontro foi discutir a importância de uma aliança que garanta a manutenção e ampliação do processo de industrialização do Estado. “Este processo iniciado por Lula não foi concluído e precisamos de bons parceiros, como o senador Armando Monteiro, para consolidar esta industrialização e ampliar em Pernambuco a geração de empregos em um ambiente de trabalho decente”.

O ex-presidente da CUT e membro do Sindicato da Borracha, Carlos Padilha, disse que o encontro com Armando reuniu o macro setor de indústria da CUT e que o intuito foi abrir um canal de diálogo permanente com Armando Monteiro. No encontro, os sindicalistas entregaram ao senador um documento da Federação Única dos Petroleiros (FUP) em defesa da Petrobras.

O senador Armando Monteiro classificou o encontro como muito interessante e disse que o fundamental foi debater sobre uma aliança que deve ser construída em torno do emprego industrial em Pernambuco. “Todos reconhecem que Pernambuco está vivendo um processo de relançamento da indústria, mas para que este processo seja sustentável nós temos que fazer uma aliança para consolidar estes empreendimentos que estão se implantando em Pernambuco, e preencher alguns elos da cadeia produtiva. Então, foi esta a nossa conversa, sobre aquilo que representa uma convergência de posições”, afirmou o senador.

Armando cita várias oportunidades para a ampliação da matriz industrial e dos empregos no Estado: “Nestas novas plantas industriais que estão chegando, por exemplo, há muitos espaços para você poder preencher. Nós podemos ter ainda aqui, por exemplo, uma indústria de segunda e terceira gerações, a partir da planta petroquímica, a indústria de plástico, de pré-forma. Nós podemos fazer um polo para construir equipamentos para esta área de petróleo e offshore, pois nós temos esta vocação, nós podemos fazer ainda muito para relançar a indústria têxtil em Pernambuco, podemos ampliar a presença de Pernambuco na fabricação de componentes para o setor automotivo, podemos fazer mais na chamada indústria de navipeças, ou seja, peças para a indústria naval”, exemplificou.

Por fim, o senador destacou a importância de um debate sobre como fazer no Estado uma maior associação entre incentivos fiscais e a geração de empregos para os pernambucanos.

Humberto Costa critica golpe militar e exalta democracia

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), discursou ontem na tribuna do plenário sobre os 50 anos do golpe militar no Brasil. O senador criticou o período que se estendeu de 1964 até 1985, ressaltou a importância da democracia para o desenvolvimento do país e reafirmou a sua posição pela revisão da Lei da Anistia. Para Humberto, o país abriu mão de todos os valores mais caros a uma sociedade em razão da falsa ameaça de que seria invadido pelo comunismo.

“Nossa democracia foi vendida por cidadãos, igrejas, empresários, políticos e veículos de comunicação que defenderam por todos os meios a deposição de um presidente legitimamente eleito e o amordaçamento de indivíduos, instituições e movimentos sociais que incomodavam o status quo”, declarou.

O parlamentar avalia que a ditadura militar, apoiada por parte da sociedade civil, acabou com a liberdade de expressão e cerceou as demais liberdades civis e direitos individuais. “Nos custou a humilhação, o exílio, a tortura, a morte e o desaparecimento de milhares de nossos compatriotas”, observou.
Em relação à Lei da Anistia (nº 6.683/1979), que concedeu o perdão aos que cometeram crimes políticos naquele período, disse que os operadores protegidos pelo Estado foram mais beneficiados em comparação aos perseguidos.

O senador lembrou que o coronel reformado Paulo Malhães confessou, em depoimento dado na semana passada à Comissão Nacional da Verdade, que cidadãos foram torturados e mortos, “tantos quantos foram necessários”.

“Protegido pela lei, ele voltou para casa, para junto dos seus familiares, como não puderam fazer mais de 350 mortos e desaparecidos políticos do nosso país, dos quais a ditadura se encarregou de dar fim”, declarou Humberto.