A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (20) a Operação Black Market, com a finalidade de desarticular uma quadrilha de tráfico internacional de armas de fogo e acessórios para o Brasil. A ação cumpriu três mandados de busca e apreensão expedidos pela 5a. Vara Criminal do Rio, nas cidades do Rio de Janeiro e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Os investigados se cadastraram como Caçador, Atirador, Colecionador (CACs) para comprar armamentos e acessórios de armas de grosso calibre, importadas dos Estados Unidos para o Brasil.

Cadastrados como CACs junto ao Exército Brasileiro para adquirir armas pesadas e acessórios em larga escala, os investigados, aproveitando da flexibilização da legislação sobre o controle de carregadores, começaram a importar os equipamentos em grande escala dos Estados Unidos.

De acordo com a Polícia Federal, as investigações apontaram que os integrantes da organização criminosa movimentaram quase R$ 25 milhões nos últimos 5 anos, valor incompatível com a renda declarada junto a Receita Federal.

Na residência de um dos alvos, no município de Nova Iguaçu, os policiais federais apreenderam duas pistolas automáticas, sete carregadores e dezenas de munições para pistolas e fuzis, o que resultou na prisão em flagrante do investigado pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito, de acordo com o Estatuto do Desarmamento.

Os investigados responderão pelos crimes de tráfico internacional de armas de fogo, comércio ilegal de armas de fogo, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As penas somadas podem ultrapassar 44 anos de reclusão.

Histórico

O Ministério da Justiça fez um pedido de cooperação jurídica internacional com a polícia dos Estados Unidos, a Agência de Investigações de Segurança Interna dos EUA, que apreendeu 12 fuzis em uma loja de armas na cidade de Orlando, na Flórida, que teriam como destino o Brasil.

As investigações foram iniciadas pela Delegacia Especial da PF no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (DEAIN) após a apreensão, em 2021, de 475 carregadores de fuzis e pistolas em uma transportadora localizada no bairro de Olaria, zona norte do Rio de Janeiro. As investigações evoluíram e identificaram a compra dos 12 fuzis apreendidos hoje nos Estados Unidos, que tinham como destino final facções criminosas que atuam em comunidades do Rio de Janeiro.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (21) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Essa será a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 705,40, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14,97 bilhões.

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Adicional

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 2,7 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

Apesar do corte, foi concedido um prazo de 60 dias para que cerca de 1,2 milhão de pessoas que se cadastraram como de famílias unipessoais no segundo semestre do ano passado regularizem a situação e comprovem os requisitos para retornar ao programa. A principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa, conta obtida ao dividir a renda total pelo número de integrantes da família.

Outra novidade incorporada ao Bolsa Família em junho é o início da regra de proteção. Mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, a nova regra permite que a família permaneça no programa por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Nesse caso, a família passa a receber 50% do valor do benefício a que teria direito.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário de pagamento do programa Bolsa Família – MDS/Gov.BR

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. Com valor de R$ 109 em junho, o benefício segue o calendário do Bolsa Família. O montante caiu em relação a abril por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,62 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Juazeiro/BA – A Polícia Federal, com o apoio do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do MPBA e das Polícias Militares dos estados da Bahia e Pernambuco, deflagrou, na manhã da última terça-feira (20/06), a Operação ASTREIA, com o objetivo de desarticular facção criminosa especializada em tráfico de drogas para os estados da Bahia e Pernambuco.

Desde as primeiras horas da manhã, mais de 70 Policiais Federais, com a participação dos Grupos de Pronta Intervenção-GPI das Superintendências Regionais da PF na Bahia e Sergipe, cumprem 09 (nove) mandados de prisão temporária e 12 (doze) Mandados de Busca e Apreensão, nos Estados da Bahia, Pernambuco e Sergipe. Foi deferido, ainda, o sequestro de bens e bloqueio de valores de 08 (oito) investigados.

As investigações revelaram conexão do grupo criminoso investigado com uma série de delitos, dentre eles, tráfico de drogas, armas e homicídios, aumentando significativamente a violência local. Constatou-se, ainda, que o líder da facção, de 26 anos, apesar de ser Juazeirense, estaria residindo em Aracaju/SE, de onde comandava a atuação do referido grupo criminoso, o qual era líder-fundador. Ele se escondia em uma casa de alto padrão avaliada em R$ 2 milhões, tinha dois carros de luxo, joias, e uma chupeta de bebê banhada a ouro

Os investigados responderão pelos crimes de Organização Criminosa, Tráfico de Drogas e Lavagem de Dinheiro, cujas as penas somadas pode chegar a 33 anos de reclusão. Caso seja comprovado homicídio, a pena é de 12 a 30 anos.

*Em Pernambuco, no âmbito da Operação Astreia, foram cumpridos 05 (cinco) mandados de busca e apreensão e 03 (três) mandados de prisão temporária na cidade de Petrolina/PE, além de outras medidas cautelares de natureza patrimonial.Todos os presos são apontados como integrante da facção criminosa Honda, chefiada pelo filho de um político do município de Petrolina, que é responsável pelo tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e homicídios na região. Nas buscas foram apreendidas drogas, armas, munições, aparelhos celulares, R$ 9 mil reais, e veículos, os quais foram encaminhados à coordenação da operação em Juazeiro/BA, objetivando subsidiar as investigações em andamento. Por fim, os presos foram autuados e recolhidos ao sistema prisional de Juazeiro da Bahia onde ficarão a disposição da Justiça Estadual da Bahia.*

*ASTREIA*, na mitologia grega, é considerada a Deusa da Pureza, o que se correlaciona à suposta qualidade da droga comercializada pela facção. Além disso, a Deusa Astreia traz a imagem da balança, símbolo da justiça, para lembrar aos homens que tudo tem seu contraponto. A Polícia Federal continuará a apuração, na tentativa de elucidar a real amplitude da suposta organização criminosa, bem como identificar outros integrantes.

Pamonha, canjica, mungunzá, bolos, pé de moleque e milho cozido ou assado são exemplos de pratos típicos do São João. Porém, apesar de serem apetitosos e nutritivos, o consumo deve ser feito com cautela devido ao fato de serem alimentos calóricos.

“É importante consumir esses alimentos com prudência, pois são pratos ricos em carboidratos e calóricos. Para quem gosta de cozinhar e colocar a mão na massa, é indicado atentar-se à quantidade de açúcar e sal no preparo. Utilizar açúcar em grandes quantidades, na hora de fazer uma receita, pode ocasionar problemas na saúde como diabetes, obesidade, além de dificultar o processo de emagrecimento. Já o uso excessivo do sal leva ao aumento do risco de doenças crônicas como hipertensão, doenças cardiovasculares, entre outras”, explica o coordenador do curso de Nutrição da UNINASSAU Caruaru Jefferson Arruda.

O milho, ingrediente presente em grande parte dos pratos do São João, o professor acrescenta que, nutricionalmente, esse alimento possui vitaminas do complexo B e carotenoides, compostos bioativos que atuam na prevenção de doenças. Além disso, também contribuem com a saúde da pele e ocular. “O milho natural, aquele com a palha, tem fibras importantes para o funcionamento intestinal. Já os enlatados contam com alta concentração de sódio e aditivos e devem ser evitados”, orienta o nutricionista.

Para as pessoas que são intolerantes ao glúten e lactose, mas que querem consumir o milho, devem evitar misturas com leite, trigo e aveia. Para quem tem diabetes, o indicado é substituir o açúcar dos pratos pelos adoçantes naturais como xilitol, stevia e eritritol.

Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru (CaruaruPrev) segue sendo boa notícia no 1º Prêmio Destaque Brasil de Governança Previdenciária da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem). Em mais uma conquista, o CaruaruPrev segue pontuando e alcança o 9º lugar na premiação, entre as inúmeras entidades inscritas do Brasil, para categoria Instituto de Previdência de médio porte.

“A pontuação é resultado de uma gestão previdenciária eficiente, fruto do engajamento da equipe, visando sempre o fortalecimento e a proteção de todos seus segurados, por meio de um planejamento estratégico da gestão administrativa e financeira, reduzindo custos, cujo objetivo central é contribuir para a sustentabilidade do sistema. É assim que se faz uma boa gestão, com trabalho sério, da mesma forma que o prefeito Rodrigo Pinheiro cuida de nossa cidade”, comentou a presidente do CaruaruPrev, Fernanda Melo.

O mês de julho se aproxima e com ele as férias escolares. É temporada de descanso para a criançada e trabalho redobrado para pais ou responsáveis, que enfrentam o desafio de encontrar a melhor programação para os filhos, colocando na balança o custo/benefício. Uma opção para este período são os acampamentos educativos, onde crianças e adolescentes participam de atividades recreativas.

“Através dos jogos, dinâmicas, brincadeiras, trilhas, oficinas, entre outras atividades, conseguimos desenvolver nas crianças e jovens autoestima, independência, confiança, responsabilidade e muitos outros constructos ao longo de cada temporada. Por meio dessas brincadeiras, formamos, educamos e criamos laços fraternos”, ressalta Rose Jarocki, idealizadora e coordenadora geral da Cia do Lazer, empresa que há 34 anos atua no mercado de eventos de recreação, entretenimento e lazer.

Em um espaço de sete hectares, localizado em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, a empresa promove acampamentos educativos integrando crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos, onde são desenvolvidas atividades recreativas, com toda a segurança necessária e acolhimento para o público alvo e seus responsáveis. Para incentivar a interação entre os participantes, durante os acampamentos, as crianças e os adolescentes ficam desconectados do mundo virtual.

Temporadas – Este ano, a temporada será dividida em quatro períodos. O primeiro ocorre entre os dias 5 e 9 de julho e é voltado para crianças entre 7 e 14 anos. O segundo, que contempla a mesma faixa etária, ocorre entre os dias 17 e 21 de julho. Já o acampamento Teen, direcionado para os adolescentes entre 15 e 18 anos, será realizado nos dias 24, 25 e 26 de julho. O último período ocorre nos dias 29 e 30 de julho e é voltado para atividades que envolvem toda a família. Ao todo, são 160 vagas para o público até 14 anos (80 em cada período) e 40 vagas para a Temporada Teen. O valor do investimento varia entre R$900 e R$1.595 e inclui a estadia, atividades monitoradas, além de seis refeições diárias. As reservas podem ser feitas por meio do site: www.companhiadolazer.com.br ou pelos telefones: (81) 99127.9530 e (81) 99242.7435.

Para garantir a segurança dos acampados e a tranquilidade dos responsáveis, a Cia do Lazer investe em uma equipe multidisciplinar qualificada. O acampamento é monitorado 24 horas por dia. São quase 90 profissionais, entre educadores físicos, pedagogos, psicólogos, além das equipes de cozinha e manutenção que atuam direta e indiretamente na vigilância e desenvolvimento das crianças e adolescentes. “Existe um conjunto de processos que são seguidos, o que garante o bem físico e psicológico de todos. Nossa estrutura foi desenhada para este propósito. Toda nossa equipe é treinada e capacitada para atuar com este tipo de trabalho. As atividades têm como foco a criança, estimulando que ela consiga vencer seus desafios ao longo da temporada”, explica Jarocki, que além de atuar na gestão da Cia do Lazer é graduada em educação física e pedagogia.

Ao longo dos 34 anos, mais de 10 mil crianças e adolescentes já passaram pelo acampamento da Cia do Lazer e a taxa de regresso em temporadas seguintes é de 70%. “Eu sempre digo que o desapego é sobretudo um ato de amor. Permitir que o filho ou filha participe de uma experiência exitosa como esta é fundamental para o crescimento da criança e de toda a família. Este é um processo de transformação e crescimento e é importante que a família também esteja pronta para dar este passo. Pode ser uma grande oportunidade de ajudar a criança ou adolescente a desenvolver autoconfiança, independência, responsabilidade e sobretudo ser protagonista de suas escolhas”, salienta Rose.

Serviço:
ACAMPAMENTO DE INVERNO DA CIA DO LAZER
Temporada 1: 5 a 9 de julho (crianças e adolescente de 7 a 14 anos)
Temporada 2: 17 a 21 de julho (crianças e adolescente de 7 a 14 anos)
Temporada Teen: 24, 25 e 26 de julho (adolescentes entre 15 e 18 anos)
Temporada pais e filhos: 29 e 30 de julho (valor a combinar)
Valor do investimento: entre R$900 e R$ 1.595 (taxa de transporte de volta não inclusa)
Local: Cia do Lazer – Ilha do Álvaro s/n – km 3 – Estrada Porto / Serrambi Ipojuca
Outras informações: https://www.companhiadolazer.com.br ou pelos telefones: (81) 99127.9530 / (81) 99242.7435

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, nesta terça-feira (20) a MP que montou a estrutura da esplanada dos Ministérios do seu terceiro mandato. Entre os trechos vetados por Lula está a transferência da Política Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional.

O texto foi aprovado no Congresso Nacional no final do mês passado, às vésperas do limite da sua validade, com um recado de insatisfação generalizada dos parlamentares com a articulação política do Palácio do Planalto.

MPs tem efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em 120 dias para se tornarem lei e seguirem valendo. O texto original enviado por Lula com a sua estrutura de governo foi alterado por parlamentares do Centrão e, ainda assim, quase não foi apreciado a tempo. Se isso ocorresse, o petista teria que conviver por um ano com a esplanada montada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ente as alterações feitas pelo relator, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), no texto, estavam:Atribuições saem do Desenvolvimento Agrário e passam para a Agricultura. Entre eles a política agrícola, comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos;

A demarcação de terras indígenas, que estava a cargo do Ministério dos Povos Indígenas, passa a ser atribuição do Ministério da Justiça;

Ministérios das Cidades fica com a promoção de ações e programas de urbanização, de habitação e de saneamento básico e ambiental, incluída a zona rural, de transporte urbano, de trânsito e de desenvolvimento urbano; (Lula vetou trecho sobre territórios indígenas)

A atribuição do Cadastro Ambiental Rural (CAR) sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério da Gestão;

A Agência Nacional das Águas (ANA) passa a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, antes estava no Meio Ambiente;

A Política Nacional de Recursos Hídricos vai para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (vetado)

Coaf sai da competência do Ministério da Fazenda e vai para o Banco Central- Fundação Nacional de Saúde (Funasa) fica extinta pelo relatório, mas Centrão vai tentar reverter

Emparedado pela falta de prazo e sem uma base fiel no Congresso, o Palácio do Planalto praticamente abriu mão de reverter no Parlamento o esvaziamento de ministérios, como o do Meio Ambiente, chefiado por Marina Silva, e passou a apoiar o texto de autoria do relator.

Com este texto aprovado, a ideia é usar decretos e portarias para organizar o funcionamento de órgãos que foram transferidos de pastas. A hipótese de veto presidencial no texto completo aprovado pelos parlamentares também foi afastada, já que o efeito seria igual ao de deixar a MP expirar, restaurando a configuração da Esplanada de Bolsonaro.

Lula, no entanto, vetou trechos da MP aprovada no Congresso, incluindo pontos de disputa no Centrão e aspectos que esvaziavam o Ministério do Meio Ambiente — à época, a mudança na estrutura da pasta gerou um mal-estar entre governo, parlamentares e a ministra Marina Silva.

A pedido do Ministério do Meio Ambiente, Lula vetou o trecho que estabelecia que a Política Nacional de Recursos Hídricos e Política Nacional de Segurança Hídrica seria do Ministério da Integração Regional. O argumento é que o dispositivo “contraria o interesse público”, porque a gestão dos recursos hídricos vai além da garantia da infraestrutura.

A pasta da Integração Nacional (antigo Desenvolvimento Regional) é liderada por Waldez Góes, indicado ao posto pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), com quem Lula tenta construir uma relação de apoio, uma vez que o parlamentar preside a principal comissão do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). É o senador, por exemplo, que agora vai pautar a sabatina de Cristiano Zanin, indicado pelo presidente para a vaga no STF.

A transferência da Política Nacional de Recursos Hídricos do Meio Ambiente para o Ministério da Integração Regional era uma cobiça do Centrão e sofreu duras críticas de ambientalistas. Agora, os parlamentares terão que avaliar se mantém o veto de Lula ou se derrubam a determinação presidencial.

Lula também vetou:
O artigo que estabelecia que seria responsabilidade do GSI coordenar atividades de inteligência federal. O argumento usado foi de “conflito de competência”, já que uma lei determina que a Abin é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, responsável por planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país.

Trecho que determinava que o Ministério das Cidades seria o responsável pelo saneamento e edificações nos territórios indígenas. O argumento usado por Lula para vetar o trecho é que “contraria o interesse público”.

Após o sufoco para a aprovação do texto no Congresso Nacional, o Palácio do Planalto começou a discutir com partidos que possuem ministérios, mas não entregam votos, possíveis mudanças no comando das respectivas pastas. O principal foco de insatisfação é com a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que está deixando o União Brasil.

A tentativa é de reestruturas cargos e comandos para ampliar o espaço dessas legendas no governo e, consequentemente, aumentar a base de apoio no Congresso. Lula precisará novamente desses votos se quiser ver seus vetos ao texto mantidos.

Para comemorar o Dia de São João (24), o Polo Caruaru vai realizar uma programação especial. O Centro de Compras e Lazer estará aberto das 9h às 18h, em todos os dias do final de semana, com shows a partir da sexta-feira (23). O Trio Elian do Acordeon sobe ao palco da praça de alimentação, na sexta-feira, das 12h às 14h. No sábado (24), a programação do Vila Polo segue com a Banda Metade, a partir das 13h. Já no domingo (25), os shows de Samara Costa, às 13h, e Embaixadora do Brega, a partir das 15h, encerram o São João do Polo Caruaru.

Os shows são gratuitos e vão acontecer no palco do Vila Polo, que também conta com uma feirinha de artesanato e várias barraquinhas com comidas típicas, petiscos e drinks, além do quiosque do Boteco Paulistano. E tem diversão para crianças também: além da pista de kart, piscina de bolinha e dos triciclos e carrinhos motorizados, os pequenos poderão brincar no bungee jump e no espaço Boomerangue. O lugar é ideal para deixar as crianças, enquanto os papais aproveitam a programação do São João.

O Centro de Compras e Lazer também tem praça de alimentação com estação de recarga para que os visitantes possam carregar o celular. O Polo Caruaru possui diversas lojas que estão recheadas de novidades e looks para o São João. São diversas opções de roupas, calçados e acessórios para o público feminino, masculino e infantil.

Confira a programação completa:

Sexta-feira (23)
Trio Elian do Acordeon

Sábado (24/06)
Banda Metade – 13h

Domingo (25/06)
Samara Costa – 13h 

Embaixadora do Brega – a partir das 15h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta quinta-feira para julgar o processo que pode determinar a inegabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O colegiado vai analisar uma ação movida pelo PDT por questionamentos feitos pelo ex-mandatário ao processo eleitoral, sem apresentar provas, em uma reunião com embaixadores realizada em julho de 2022.

O que ocorreu na reunião que motivou o processo?
No ano passado, Bolsonaro recebeu 72 embaixadores no Palácio do Planalto para uma reunião em que colocou em xeque o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV Brasil.

Do que o ex-presidente é acusado?
Bolsonaro responde por abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação.

Quando será o julgamento?
O ex-presidente começa a ser julgado nesta quinta-feira (22).

O julgamento termina nesta quinta-feira?
O julgamento pode terminar nesta quinta-feira. Caso os sete ministros da Corte Eleitoral não consigam concluir a votação na própria quinta-feira, a deliberação pode continuar nos dias 27 e 29 de junho.

Há possibilidade de ser adiado?
Caso algum dos magistrados resolva pedir vista do processo e suspenda o andamento da votação, a conclusão da Corte será adiada. Pelas regras do TSE, os ministros terão prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para devolver a julgamento o processo em mãos.

A contagem do prazo, porém, ainda fica suspensa durante o recesso do Judiciário, que será no mês de julho. Sendo assim, caso um dos ministros retenha o processo pelo período máximo de 60 dias, ele será devolvido para conclusão da votação apenas no final de setembro.

Quem julgará Bolsonaro?
Os sete juízes titulares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, compõem o plenário os magistrados Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo Filho, André Ramos e Floriano de Azevedo.

Bolsonaro ficará inelegível?
Em abril, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente. O órgão enxergou indícios de abuso de poder político nos ataques desferidos pelo ex-chefe do Executivo às urnas eletrônicas durante a reunião. De acordo com a lei eleitoral, o abuso de poder político ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor.

O que acontece com o ex-presidente caso perca seus direitos políticos?
Caso seja condenado, o ex-mandatário ficará inelegível pelos próximos oito anos, prazo previsto na Lei da Ficha Limpa.

Se for condenado, Bolsonaro pode recorrer?
Sim. O ex-presidente pode, por exemplo, apresentar embargos de declaração dentro do próprio TSE — este tipo de recurso, porém, não avalia o mérito da decisão. Além disso, Bolsonaro também pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (19), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não colocará o Ministério da Saúde como cota de nenhum partido e que as indicações para a pasta serão técnicas.

Após reunião com o presidente Lula, no Palácio da Alvorada, Padilha negou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP, tenha reivindicado a indicação do ministro da Saúde.

“Eu quero ser justo com o presidente Arthur Lira, tanto para mim quanto ao presidente Lula, em nenhum momento o presidente Arthur Lira reivindicou qualquer ministério, em qualquer das conversas que teve fez qualquer tipo de reivindicação ao Ministério da Saúde ou outro ministério do governo federal”, disse.

“O presidente Lula, em nenhum momento desde a montagem do seu governo, desde a escolha dos ministros e ministras, colocou o Ministério da Saúde como cota partidária de qualquer partido. Desde o começo, o presidente Lula tomou uma decisão sobre o Ministério da Saúde, sobretudo depois de toda a situação na pandemia, pela importância do tema da saúde, de querer indicar para o Ministério da Saúde um quadro da saúde pública. Escolheu uma mulher [Nísia Trindade], a primeira mulher que ocupa o Ministério da Saúde, escolheu a ex-presidente da Fiocruz, por todo o papel que ela teve durante a pandemia”, acrescentou o ministro.

Segundo Padilha, o governo está conversando com os partidos políticos da base aliada, sobretudo o União Brasil, sobre suas indicações para cargos no governo. Nas últimas semanas, o nome da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que é do União Brasil, esteve na mesa de discussão, sobretudo depois que a ministra entrou com um pedido para ir para o Republicanos sem perder o mandato.

Além do Turismo, o União Brasil, uma das maiores bancadas da Câmara, com 59 deputados, tem o comando de outros dois ministérios: o das Comunicações, com Juscelino Filho, e o da Integração Nacional, com Waldez Góes. Por enquanto, o presidente Lula mantém Daniela no cargo.

Padilha explicou nesta segunda-feira que é “desejo já manifestado pelos líderes do União Brasil” de reformulação dos ministérios que têm indicações do partido. Segundo ele, “não existe qualquer tipo de pressão” ou pedido para a demissão da ministra Daniela Carneiro.

“É absolutamente natural que um partido que indicou nomes para o ministério, três ministérios, possa, em algum momento, querer rediscutir essa composição”, disse. “Isso faz parte da democracia, do debate político, não existe qualquer pressão, inclusive sobre a ministra Daniela Carneiro”, disse.

Pautas da semana
Padilha se reuniu na manhã desta segunda-feira com o presidente Lula para repassar as agendas da semana no Congresso Nacional. Segundo ele, o ambiente é positivo para a aprovação da indicação do advogado Cristiano Zanin para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado. Ele passará por sabatina na próxima quarta-feira (21).

“Passei ao presidente Lula esse ambiente positivo no Senado, não só com senadores que já compõem a base do governo, mas o nome do indicado sendo muito bem recebido também entre os senadores e senadoras de partidos que fazem parte da oposição. Ou seja, é um ambiente que nós temos a expectativa que mais uma vez os senadores e senadores separem muito claramente, se dediquem a analisar a qualidade jurídica, competência jurídica, os compromissos com a institucionalidade, com a Constituição que tem sido reafirmados pelo indicado, o doutor Cristiano Zanin”, disse Padilha após a reunião.

O ministro citou ainda o ambiente favorável para a apreciação de projetos do governo que estão na pauta de votação, como a medida provisória de recriação do Mais Médicos, no Senado, e o projeto de lei que atualiza o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na Câmara. O governo acompanha ainda a tramitação do novo marco fiscal, no Senado, e o andamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Golpe que começará a ouvir depoimentos nessa semana.