O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5/7) o projeto de lei complementar (PLP) 41/2019 que determina a avaliação periódica de benefícios tributários, financeiros ou fiscais concedidos pelo poder público. O relatório foi feito pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Ao ler o parecer na tribuna, o líder do Podemos destacou um longo processo de colaboração da Receita Federal e outros órgãos técnicos no texto. Ele ainda citou a atuação favorável do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a aprovação da medida. “A maior defesa do projeto nos dias atuais está sendo feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro disse que pretende rever um quarto dos R$ 600 bilhões de renúncia fiscal. E ele está certo, mas enquanto houver benefício deve haver fiscalização”, disse.

Oriovisto destacou ainda que o governo, ao conceder benefícios e abrir mão da arrecadação, deve cobrar metas de desempenho como geração de emprego, combate à pobreza e proteção ambiental, entre outros.

“Esse imenso esforço do contribuinte deve dar retorno. E pela proposta que estamos votando, a fiscalização periódica vai garantir que as metas estão sendo cumpridas, sob pena de não renovação da concessão”, concluiu.

A autoria do projeto, que não cria ou extingue incentivos, é do senador Esperidião Amin (PP-SC). O relator Oriovisto acatou emendas, uma delas para deixar a Zona Franca de Manaus sob regime diferenciado de fiscalização. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Correio Braziliense

Brasília, 05/07/2023 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama, janja Lula da Silva, da ministra da Saúde, Nísia Trindade e de outras autoridades, participa da 17ª Conferência Nacional de Saúde. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.

“O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.”

Durante discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.

Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse. “Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”, acrescentou.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso será resolvido.

Agência Brasil

Um dos argumentos do governo Lula a favor da Reforma Tributária que está prestes a ser votada no Congresso é que os preços de vários itens da cesta básica vão cair. Essa avaliação é reforçada por um estudo do advogado, economista e consultor do Banco Mundial Eduardo Fleury. Segundo ele, a proposta original em tramitação prevê a uma redução em torno de 1,7% dos valores desses produtos.

Hoje, os produtos da cesta básica são isentos de impostos federais, PIS e Cofins, mas têm incidência de ICMS — tributo que tem alíquotas diferenciadas entre os estados. A reforma tributária unificaria cinco impostos, criando o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), para ICMS e ISS, e a Contribuição para Bens e Serviços (CBS), para PIS, Cofins e IPI.

Nesta quartam o relator da reforma Aguinaldo Ribeiro incluiu no seu texto a criação de uma cesta básica nacional com itens zerados de imposto.Mas não definiu que itens seriam esses.

Fleury tomou como base uma redução de 50% da alíquota padrão (25%) dos itens da cesta básica, como previa a discussão original. Esse percentual, porém, não estava definido na PEC e seria estabelecido posteriormente, por meio de uma lei complementar.

Nessa hipótese, a tributação dos alimentos e outros itens passaria a ser de 12,5% — o que levaria a uma redução dos gastos dos consumidores com esses produtos.

Pelo estudo, vários preços vão cair:

Carnes bovina, suína e de frango, hoje tributados em 14,41%, terão seus preços reduzidos entre 3% e 4%.

Iogurte terá uma diminuição no preço de 12,2%

Queijos cairão 7,4%

Sabonete ficará 12% mais barato

Papel higiênico vai cair 17,6%

Por outro lado, o estudo também prevê aumentos de preços em outros produtos. Ovos e leite ficariam 7,9% mais caros. Frutas, pães, massas e farinhas teriam um acréscimo de 0,3% mais baratos.

— A reforma é absolutamente necessária e isso não tem muita discussão. O consumidor vai se beneficiar, porque vai escolher os produtos baseados nos preços reais, pois todos os produtos terão a mesma tributação — disse Fleury ao Globo.

No Congresso, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), admite a criação de uma cesta básica nacional, para diminuir os ataques à reforma tributária. A ideia, teria a concordância do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, consiste na criação de uma lista de produtos com alíquotas reduzidas.

Para a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a atual proposta de reforma tributária pode aumentar os tributos da cesta básica em 60%, em média, no Brasil.

Porém, a entidade concorda com a criação de uma cesta nacional e apresentou uma lista de 34 itens, carnes, ovos, leite, creme dental, absorvente higiênico, detergente, sabão em pó e água sanitária, que poderiam ter alíquotas menores.

O Globo

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou pedido da defesa do senador Sergio Moro (União-PR) para a inclusão de novas testemunhas em ação movida contra o parlamentar pelo diretório estadual do PL. A ação movida pela legenda acusa o parlamentar de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022.

Os pedidos foram rejeitados pelo desembargador Mario Helton Jorge, que estava à frente da relatoria do caso no tribunal até esta terça-feira. A decisão foi tomada nesta segunda-feira e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na edição desta quinta-feira, dia 6. Em junho, o magistrado reuniu em uma só ação dois processos que corriam no TRE-PR contra Moro — um movido pelo PL e outro pela federação Brasil da Esperança, que inclui partidos como PT, PCdoB e PV.

O desembargador Mario Helton Jorge, porém, abriu mão da relatória nesta terça-feira, e o caso deve passar a ser comandado pelo desembargador Dartagnan Serpa Sá, que assume o posto pelo critério de antiguidade da Corte.

O então relator rejeitou um recurso que foi apresentado pela defesa de Moro, pedindo a inclusão do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, como testemunha no caso. O embargo de declaração levou em consideração uma entrevista concedida pelo cacique da legenda à emissora CNN, que seria entendida como uma nova prova.

As duas ações foram movidas apontando suposto abuso de poder político e uso indevido dos meio de comunicação por Moro enquanto se posicionava como pré-candidato à Presidência pelo Podemos. A tese apontada pelas duas equipes de advogados é que ele teria se beneficiado da exposição em inserções de TV e rádio e de verba publicitária por ter ficado na condição de postulante ao Palácio do Planalto o que, segundo eles, teria facilitado sua ascensão ao cargo de senador.

O Globo

Após o avanço das negociações com governadores e setores econômicos, a Câmara dos Deputados deve votar a Reforma Tributária como primeiro item da pauta desta quinta-feira, de acordo com interlocutores do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O plano é que o restante dos projetos econômicos sejam avaliados na sequência, até sexta-feira, quando as votações podem ser remotas.

Assim, o projeto que muda o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal da Receita, só seria votado depois da análise da Reforma Tributária. Esse projeto trava a pauta do projeto do arcabouço fiscal, que precisa de uma última chancela dos deputados.

As negociações da Reforma Tributária avançaram, com o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cedendo em alguns pontos. Isso abriu caminho para ampliar o apoio de parlamentares e de partidos como o Republicanos, legenda do governador paulista Tarcísio de Freitas. Ele decidiu apoiar o texto.

As negociações para o Carf, porém, estão mais truncadas, com deputados cobrando a liberação de emendas e cargos para apoiar o texto – uma das prioridades da agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Com relação à reforma, há uma crítica na Câmara a uma suposta falta de empenho do governo para aprovar o tema, na visão de aliados de aliados de Lira. Embora Haddad esteja participando de reuniões e ajudando na construção técnica da proposta, parlamentares afirmam que o núcleo político do governo não atuou para conquistar votos ou sequer para ajudar na contagem.

No União Brasil, a irritação é pela demora na nomeação do deputado Celso Sabino (União-PA) para o Ministério do Turismo, o que já vem sendo dado como certo mas ainda não foi oficializado.

Após críticas de que o governo estava ausente das negociações para aprovar a reforma tributária, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reuniu-se com os líderes do Republicanos, União Brasil, Cidadania e PP. O pedido do governo foi para que a Câmara vote o projeto do Carf antes do recesso.

– Vamos tentar (votar o Carf) depois da tributária – disse o líder do União na Câmara, Elmar Nascimento (BA).

O líder do governo na Câmara, José Guimarães, afirmou que a expectativa é votar a reforma tributária amanhã e, em seguida, o Carf.

O Globo

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para participar de eventos privados e transportar familiares, amigos, pastores e até a cachorra de estimação Beretta, que acompanha o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o filho “zero três” do ex-titular do Planalto.

A informação, revelada pelo portal Metrópoles nesta quarta-feira (5), mostra que a maior parte das cerca de 70 viagens mapeadas procuraram levar a então primeira-dama Michelle Bolsonaro (54), que chegou a usar aeronaves da FAB para comparecer a cultos religiosos, seguida do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), com 10 viagens, e 7 para levar o filho Jair Renan Bolsonaro, o “zero quatro”. O portal teve acesso a dados oficiais do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

No período em que o ex-presidente ocupou a Presidência, ela chegou a usar aviões da FAB para comparecer a cultos religiosos em pelo menos três ocasiões, sem que tivesse algum evento oficial no mesmo destino que justificasse o uso da aeronave para o translado. Os aviões foram usados para voar de Brasília para Rio de Janeiro, onde Michelle comparecia a cultos em uma igreja evangélica na Barra da Tijuca. Nos voos, ela ainda levava uma lista de convidados, que chegava a até dez acompanhantes, de acordo com o portal.

Boa parte das viagens de Michelle para participar de eventos evangélicos ocorreram entre os dias 22 de fevereiro e 10 de maio de 2019, ano em que Bolsonaro assumiu a Presidência. Em 33 dos 54 voos feitos por Michelle não tinham uma explicação detalhada da ação que justificasse o uso da aeronave da FAB. Os documentos do GSI mostravam que as naves decolariam “em apoio” à Michelle.

Ainda segundo o portal, também teria chegado uma ordem de que o filho “zero quatro”, Jair Renan Bolsonaro, seria passageiro prioritário na lista. Em 2019, integrantes do grupo reforçaram: “Não se esqueçam do Renan”.

Viagem de Beretta
Mascote da família Bolsonaro, a cachorra Bereta, do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também foi transportada em aviões da FAB durante a gestão do ex-presidente. Em grupo de mensagens para compartilhar ordens de serviço, ela era referida como “fera Beretta”. Ela viajou do Rio de Janeiro até Brasília junto com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e com o filho “zero quatro”, que ia visitar a mãe, Ana Cristina Siqueira Valle, em Resende, no interior do Rio.

Nessa situação, coube ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid — que hoje responde a uma série de irregularidades envolvendo os conjuntos de joias recebidos pela família Bolsonaro e sobre a participação no 8 de Janeiro — expedir a ordem para o translado. No grupo, também constavam o coronel da FAB Eduardo Alexandre Bacelar, então coordenador-geral de Transporte Aéreo, e o general Luiz Fernando Estorilho Baganha, então secretário de Segurança e Coordenação Presidencial do GSI, ambos do GSI.

O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (5) que haverá um dia em que alguém será julgado pelo que chamou de irresponsabilidade e descaso registrados durante a pandemia da Covid-19.

Em seu discurso durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, Lula destacou que não há “um brasileiro ou brasileira de boa fé” que não reconheça os esforços dos profissionais do setor, sobretudo do Sistema Único de Saúde (SUS), no combate ao vírus.

“Graças a você, a gente não chegou a 1 milhão de mortos nesse país, ou mais. O negacionista que governava esse país tem que assumir responsabilidade, pelo menos por parte de 300 mil mortes das 700 mil que morreram neste país, porque as pessoas morreram por falta de atenção, pelo negacionismo, por falta de vacina, por falta de respirador. As pessoas morreram porque esse país, em algum momento, teve um governo que não era um governo, era um genocida colocando em prática a mais perversa atitude com relação ao ser humano”, disse.

“Haverá um dia, neste país, em que a Covid-19 será estudada com mais profundidade e haverá um dia em que alguém será julgado pela irresponsabilidade e pelo descaso que houve no tratamento do SUS. Alguém que resolveu desafiar a ciência, os cientistas internos, os pesquisadores internos, a Organização Mundial da Saúde. Não se respeitava nada. Além disso, obrigou os laboratórios do Exército e das Forças Armadas a produzirem cloroquina para ajudar na enganação do povo brasileiro. Isso não ficará impune na história da saúde brasileira”.

Agência Brasil

Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Argentina, Alberto Ángel Fernández; e Paraguai, Mario Abdo Benítez, assinaram o comunicado conjunto da 62ª Cúpula de Presidentes do Mercosul e Estados Associados, realizada nesta segunda (3) e terça-feira (4), na cidade de Puerto Iguazú, província argentina de Missões.

O presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, não assinou a nota conjunta, mesmo tendo participado do encontro, por considerar que o documento não inclui termos que o governo uruguaio considera importantes.

Comunicado conjunto 

De acordo com o documento, os presidentes dos três países renovaram o compromisso do Mercado Comum do Sul (Mercosul) com o fortalecimento da democracia, do Estado de Direito e do respeito aos direitos humanos e destacaram a importância da agenda econômica, comercial, social e cultural do bloco em benefício de seus cidadãos e cidadãs.

Os presidentes também concordaram com a necessidade de haver uma reflexão sobre a modernização do bloco, incluindo o fortalecimento da agenda interna para haver maior integração de suas economias, bem como a estratégia de inserção internacional, de forma consensual e solidária. Os presidentes entenderam que é preciso enfrentar os desafios de um cenário mundial em transformação, afetado por mudanças nas questões de produção e do emprego, com efeitos na reconfiguração das cadeias globais de valor.

Nesse contexto, os presidentes concordaram também em trabalhar para fortalecer as conexões internas do bloco regional, diante dos diferentes tipos de dificuldades para o comércio e a integração; aprofundar a inserção comercial internacional e articular mecanismos que favoreçam a formação de cadeias de valor regional e inter-regionais sustentáveis, justas e resilientes. O objetivo é “converter o Mercosul em uma poderosa plataforma produtiva geradora de emprego digno e inclusivo, utilizando as oportunidades que a transição energética, a digitalização e a disponibilidade de talentos oferecem para o desenvolvimento econômico e social do bloco em seu conjunto”, diz o comunicado.

A carta ainda trata de assuntos como temas aduaneiros e facilitação do comércio, a importância de avançar na liberalização do comércio de serviços, a integração dos setores produtivos, a defesa da concorrência, defesa do consumidor, melhoraria da ferramenta que disponibiliza as estatísticas de comércio exterior do bloco, entre outros temas.

Sobre a adesão da Bolívia como estado parte do Mercosul, os presidentes expressaram a vontade de avançar com o processo de adesão para, desta forma, consolidar a integração da América do Sul.

Por fim, a carta ainda saúda o Brasil pelo início da presidência pro tempore do bloco, após a Argentina e desejou sucesso no desempenho do cargo, nos próximos seis meses, sucedendo a Argentina na presidência rotativa do Mercosul.

Negociações Externas 

No informe divulgado, Brasil, Argentina e Paraguai estão em consenso sobre a necessidade de manter uma agenda externa que priorize cenários de negociação que ofereçam possibilidades para que os países do bloco intergovernamental se insiram mais nas cadeias inter-regionais, atraiam investimentos, aumentem suas exportações e gerem emprego de qualidade.

Sobre o Acordo de Associação com a União Europeia, os três mandatários reafirmaram, no documento, o compromisso do Mercosul para avançar até a efetiva assinatura do acordo, considerando que este deve ser benéfico a todas as partes, considerando os diferentes níveis de desenvolvimento das nações.

Neste ponto, durante a quarta edição da sua live semanal Conversa com o Presidente, transmitida pela TV Brasil Gov e redes sociais, nesta terça-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, que os países que integram o bloco buscam uma política de ganha-ganha com a União Europeia. ““Queremos discutir um acordo, mas não queremos imposição para cima de nós. É um acordo de companheiros, de parceiros estratégicos. Então, nada de um parceiro estratégico colocar espada na cabeça do outro. Vamos sentar, vamos tirar nossas diferenças e vamos ver o que é bom para os europeus, para os latino-americanos, para o Mercosul e para o Brasil.”

Lula já havia dito, em seu discurso, durante a cúpula, que “o Instrumento Adicional apresentado pela União Europeia em março deste ano é inaceitável. Parceiros estratégicos não negociam com base em desconfiança e ameaça de sanções. É imperativo que o Mercosul apresente uma resposta rápida e contundente”.

Uruguai 

De acordo com o Portal dos Meios Públicos de imprensa  oficial do governo uruguaio, o presidente daquele país, Luis Lacalle Pou, disse que não assinou o comunicado conjunto da 62ª Cúpula de Presidentes do Mercosul e Estados Associados porque os outros países não concordaram em incluir questões que considera centrais, como a flexibilização e modernização do bloco regional.

O presidente explicou que o Ministério das Relações Exteriores do Uruguai propôs que esses temas fossem incluídos no texto final da cúpula, mas que os países sócios não concordaram, embora o chanceler uruguaio Francisco Bustillo tenha proposto duas redações diferentes, revelou Luis Lacalle Pou.

Sobre o Acordo de Livre Comércio do Uruguai com a China, o presidente Lacalle Pou indicou que o governo dele vai continuar com o processo de negociação bilateral.

No entanto, o mandatário do Uruguai acredita que este não é o momento para que o país deixe de ser um estado membro do Mercosul e se torne um associado do bloco porque considera que é uma decisão que não pode ser tomada de forma inesperada.

Venezuela 

Em seu discurso durante a cúpula, Lacalle se posicionou contrário ao retorno da Venezuela ao grupo como Estado associado. O uruguaio cobrou dos demais membros do Mercosul um posicionamento sobre a Venezuela, suspensa do grupo em 2017 por não cumprir critérios democráticos. “Acredito que o Mercosul tem que enviar um sinal claro para que o povo venezuelano possa se encaminhar para uma democracia plena que, claramente, hoje, não a tem”.

Apesar do comunicado conjunto sobre a Cúpula do Mercosul não fazer referência à Venezuela, sobre o tema, o presidente brasileiro defendeu o diálogo, em sua fala durante o encontro. “Com relação à questão da Venezuela, todos os problemas que a gente tiver de democracia, a gente não se esconde deles. A gente os enfrenta. Eu não conheço os pormenores do problema com a candidata [Maria Corina Machado], na Venezuela. Pretendo conhecer”, adiantou o presidente Lula.

Em 30 de junho, a Controladoria-Geral da Venezuela tornou a ex-deputada Maria Corina Machado inelegível por 15 anos. Maria Corina é considerada a líder da oposição ao governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro. Na mesma data, Maria Corina reagiu no nas redes sociais. “Agora vamos votar com mais força, mais rebeldia e mais vontade nas Primárias. Aqui, quem habilita é o povo da Venezuela”.

Foi sancionada nesta quarta-feira (5), no Rio de Janeiro, a Lei 10.053/2023, que estabelece a Política Estadual Vini Jr. de Combate ao Racismo nos Estádios e Arenas Esportivas. O texto será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial. Entre as medidas previstas, estão a interrupção de partidas esportivas em caso de denúncia ou manifestação racista e a realização de campanhas educativas nos estádios. A iniciativa foi proposta depois de o jogador do Real Madrid ser vítima de racismo em um jogo do Campeonato Espanhol, em maio.

De autoria do deputado Professor Josimar (PSOL), a nova lei foi sancionada durante evento no Maracanã, que contou com a presença do próprio Vini Jr. Ele foi homenageado com a Medalha Tiradentes, maior prêmio concedido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com a Medalha Pedro Ernesto e com o título de Cidadão Carioca, concedido pela Câmara Municipal do Rio. O atleta também gravou os pés na Calçada da Fama do Maracanã.

“Hoje é um dia muito especial e espero que minha família esteja orgulhosa de mim. Sou muito jovem e não esperava que, tão novo, estivesse no Maracanã, um lugar muito especial para mim, recebendo essas homenagens. Às vezes, fico me perguntando se mereço tanto”, disse o jogador.

Jogador Vini Jr. é homenageado durante sanção de lei que leva o seu nome, em evento no Maracanã – Governo do Estado/RJ/Divulgação

Também está previsto na Lei Vini Jr. o Protocolo de Combate ao Racismo. Por meio dele, qualquer cidadão pode informar casos de racismo no estádio. A denúncia deve ser encaminhada à organização do evento ou à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). O jogo também pode ser encerrado se o racismo for de autoria coletiva e de forma reincidente.

Outra lei sancionada hoje foi a de nº 10.052/23. O texto inclui O Dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol, em 7 de abril, no calendário oficial do Rio de Janeiro. A data lembra o episódio de 1924, quando o Vasco recusou o pedido da Associação Metropolitana de Esportes Athléticos (AMEA) de excluir jogadores negros e operários do elenco.