As novas condições do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) passam a valer a partir desta sexta-feira (7/7) nas agências e correspondentes da Caixa Econômica Federal. Além de novos limites para as três faixas, tanto de renda mensal quanto de teto de subsídio, há novas especificações para as obras, dependendo do tamanho do município. A instituição passará a financiar imóveis no valor de até R$ 350 mil pelo MCMV para os beneficiários da Faixa 3.

Os valores das três faixas do programa foram ampliados, assim como o limite para o subsídio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que passou de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil, conforme fatores populacionais e a renda.

Para os beneficiários da Faixa 3, com renda familiar mensal de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil, os valores de imóveis financiados podem chegar até R$ 350 mil. Antes o valor máximo era de R$ 264 mil.

De acordo com a vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães, com essas mudanças, o programa poderá atender à maioria da população, incluindo a classe média, pois abrange 93% da renda média salarial do país.

Segundo ela, com as mudanças, o valor da entrada para o financiamento também poderá ser menor, passando de R$ 79 mil para R$ 54 mil.

Os novos limites foram aprovados, recentemente, pelo Conselho Curador do FGTS. Segundo a vice-presidente, foram destinados R$ 9 bilhões de recursos do fundo para subsidiar o programa MCMV.

Na Faixa 1, antes destinada a famílias com renda de até R$ 2 mil, o rendimento mensal foi ampliado para até R$ 2.640, permitindo que mais pessoas possam ter acesso aos financiamentos e aos descontos com recursos do FGTS.

“A maioria das famílias que precisam de uma moradia tem uma renda média de até R$ 3 mil. A ampliação da Faixa 1, voltada para a população de menor renda, reforça as ações do governo, do Conselho Curador do FGTS e da Caixa para reduzir o valor de entrada desse grupo e facilitar o acesso à moradia própria”, destacou Magalhães.

Para famílias das Faixas 1 e 2, com renda familiar mensal de até R$ 4,4 mil, o limite do valor do imóvel passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localidade. O valor da prestação mensal, dependendo da renda bruta familiar, pode variar entre R$ 80 e R$ 396.

Juros reduzidos
Dentro das mudanças nos financiamentos da Caixa, está a redução em 0,25 ponto percentual das taxas de juros oferecidas às famílias com renda de até R$ 2 mil. Nas regiões Norte e Nordeste, a taxa passou de 4,25% para 4% ao ano, e, nas demais regiões, de 4,50% para 4,25% ao ano.

Para aquelas com renda entre R$ 2 mil até R$ 2.640, as taxas anuais ficaram em 4,25%, no Norte e no Nordeste e em 4,50%, no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste.

Na Faixa 2, com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil, as taxas dos empréstimos variam entre 4,75% a 6,50% ao ano. E, na Faixa 3, os juros passam para 7,66% ao ano.

Projetos
As construtoras já podem inscrever projetos no programa retomado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no lugar do programa Casa Verde e Amarela, criado na gestão de Jair Bolsonaro (PL), desde a última segunda-feira.

As mudanças contemplam critérios mais rigorosos para os projetos que precisam ter, no mínimo, 42 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro nos imóveis. Além disso, os terrenos não podem ser isolados, mas bem localizados, com, pelo menos, um sistema de infraestrutura urbana viária, uma escola, e um estabelecimento de comércio próximos. Os empreendimentos com uma infraestrutura superior serão priorizados na seleção.

“O objetivo é induzir um planejamento urbano como diretriz importante, como transporte coletivo, escola e comércio, em funcionamento adequado”, destacou. A Caixa não realizava contratações há quatro anos e, em parceria com o governo, está retomando 13.684 obras paradas.

Magalhães contou ainda que a Caixa pretende ampliar os empreendimentos de retrofit, que visa reformar prédios públicos antigos em habitações. Segundo ela, existem 1.088 unidades nessa modalidade dentro do MCMV, em grande maioria, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Confira a matéria no site do Correio Braziliense.

Pensando nas férias escolares da criançada, o Caruaru Shopping estará realizando, nos dias 7, 8, 9, 14, 15, 16, 21, 22, 23, 29 e 30 de julho, o “Brincando e Aprendendo nas Férias”. O espaço fica localizado próximo à Praça de Alimentação, das 15h às 18h.

Na ocasião, a meninada vai participar de oficinas que estimularão a sua imaginação, habilidade manual e o aprendizado. Entre elas, estão a de paper toy, carimbo, pintura natural, de monstrinhos de lã e de arte com macarrão.

De acordo com o gerente de Marketing do centro de compras e convivência, Walace Carvalho, as oficinas são gratuitas e destinadas a crianças de todas as idades, acompanhadas por um responsável.

“As aulas serão conduzidas por profissionais especializados, garantindo um ambiente seguro e estimulante para os participantes”, disse Walace. “Não tenho dúvidas que será um momento especial para as crianças se divertirem e aprenderem de forma criativa”, completou o gerente.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5/7) o projeto de lei complementar (PLP) 41/2019 que determina a avaliação periódica de benefícios tributários, financeiros ou fiscais concedidos pelo poder público. O relatório foi feito pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Ao ler o parecer na tribuna, o líder do Podemos destacou um longo processo de colaboração da Receita Federal e outros órgãos técnicos no texto. Ele ainda citou a atuação favorável do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a aprovação da medida. “A maior defesa do projeto nos dias atuais está sendo feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro disse que pretende rever um quarto dos R$ 600 bilhões de renúncia fiscal. E ele está certo, mas enquanto houver benefício deve haver fiscalização”, disse.

Oriovisto destacou ainda que o governo, ao conceder benefícios e abrir mão da arrecadação, deve cobrar metas de desempenho como geração de emprego, combate à pobreza e proteção ambiental, entre outros.

“Esse imenso esforço do contribuinte deve dar retorno. E pela proposta que estamos votando, a fiscalização periódica vai garantir que as metas estão sendo cumpridas, sob pena de não renovação da concessão”, concluiu.

A autoria do projeto, que não cria ou extingue incentivos, é do senador Esperidião Amin (PP-SC). O relator Oriovisto acatou emendas, uma delas para deixar a Zona Franca de Manaus sob regime diferenciado de fiscalização. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Correio Braziliense

Brasília, 05/07/2023 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama, janja Lula da Silva, da ministra da Saúde, Nísia Trindade e de outras autoridades, participa da 17ª Conferência Nacional de Saúde. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.

“O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.”

Durante discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.

Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse. “Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”, acrescentou.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso será resolvido.

Agência Brasil

Um dos argumentos do governo Lula a favor da Reforma Tributária que está prestes a ser votada no Congresso é que os preços de vários itens da cesta básica vão cair. Essa avaliação é reforçada por um estudo do advogado, economista e consultor do Banco Mundial Eduardo Fleury. Segundo ele, a proposta original em tramitação prevê a uma redução em torno de 1,7% dos valores desses produtos.

Hoje, os produtos da cesta básica são isentos de impostos federais, PIS e Cofins, mas têm incidência de ICMS — tributo que tem alíquotas diferenciadas entre os estados. A reforma tributária unificaria cinco impostos, criando o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), para ICMS e ISS, e a Contribuição para Bens e Serviços (CBS), para PIS, Cofins e IPI.

Nesta quartam o relator da reforma Aguinaldo Ribeiro incluiu no seu texto a criação de uma cesta básica nacional com itens zerados de imposto.Mas não definiu que itens seriam esses.

Fleury tomou como base uma redução de 50% da alíquota padrão (25%) dos itens da cesta básica, como previa a discussão original. Esse percentual, porém, não estava definido na PEC e seria estabelecido posteriormente, por meio de uma lei complementar.

Nessa hipótese, a tributação dos alimentos e outros itens passaria a ser de 12,5% — o que levaria a uma redução dos gastos dos consumidores com esses produtos.

Pelo estudo, vários preços vão cair:

Carnes bovina, suína e de frango, hoje tributados em 14,41%, terão seus preços reduzidos entre 3% e 4%.

Iogurte terá uma diminuição no preço de 12,2%

Queijos cairão 7,4%

Sabonete ficará 12% mais barato

Papel higiênico vai cair 17,6%

Por outro lado, o estudo também prevê aumentos de preços em outros produtos. Ovos e leite ficariam 7,9% mais caros. Frutas, pães, massas e farinhas teriam um acréscimo de 0,3% mais baratos.

— A reforma é absolutamente necessária e isso não tem muita discussão. O consumidor vai se beneficiar, porque vai escolher os produtos baseados nos preços reais, pois todos os produtos terão a mesma tributação — disse Fleury ao Globo.

No Congresso, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), admite a criação de uma cesta básica nacional, para diminuir os ataques à reforma tributária. A ideia, teria a concordância do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, consiste na criação de uma lista de produtos com alíquotas reduzidas.

Para a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a atual proposta de reforma tributária pode aumentar os tributos da cesta básica em 60%, em média, no Brasil.

Porém, a entidade concorda com a criação de uma cesta nacional e apresentou uma lista de 34 itens, carnes, ovos, leite, creme dental, absorvente higiênico, detergente, sabão em pó e água sanitária, que poderiam ter alíquotas menores.

O Globo

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou pedido da defesa do senador Sergio Moro (União-PR) para a inclusão de novas testemunhas em ação movida contra o parlamentar pelo diretório estadual do PL. A ação movida pela legenda acusa o parlamentar de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022.

Os pedidos foram rejeitados pelo desembargador Mario Helton Jorge, que estava à frente da relatoria do caso no tribunal até esta terça-feira. A decisão foi tomada nesta segunda-feira e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na edição desta quinta-feira, dia 6. Em junho, o magistrado reuniu em uma só ação dois processos que corriam no TRE-PR contra Moro — um movido pelo PL e outro pela federação Brasil da Esperança, que inclui partidos como PT, PCdoB e PV.

O desembargador Mario Helton Jorge, porém, abriu mão da relatória nesta terça-feira, e o caso deve passar a ser comandado pelo desembargador Dartagnan Serpa Sá, que assume o posto pelo critério de antiguidade da Corte.

O então relator rejeitou um recurso que foi apresentado pela defesa de Moro, pedindo a inclusão do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, como testemunha no caso. O embargo de declaração levou em consideração uma entrevista concedida pelo cacique da legenda à emissora CNN, que seria entendida como uma nova prova.

As duas ações foram movidas apontando suposto abuso de poder político e uso indevido dos meio de comunicação por Moro enquanto se posicionava como pré-candidato à Presidência pelo Podemos. A tese apontada pelas duas equipes de advogados é que ele teria se beneficiado da exposição em inserções de TV e rádio e de verba publicitária por ter ficado na condição de postulante ao Palácio do Planalto o que, segundo eles, teria facilitado sua ascensão ao cargo de senador.

O Globo

Após o avanço das negociações com governadores e setores econômicos, a Câmara dos Deputados deve votar a Reforma Tributária como primeiro item da pauta desta quinta-feira, de acordo com interlocutores do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O plano é que o restante dos projetos econômicos sejam avaliados na sequência, até sexta-feira, quando as votações podem ser remotas.

Assim, o projeto que muda o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal da Receita, só seria votado depois da análise da Reforma Tributária. Esse projeto trava a pauta do projeto do arcabouço fiscal, que precisa de uma última chancela dos deputados.

As negociações da Reforma Tributária avançaram, com o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cedendo em alguns pontos. Isso abriu caminho para ampliar o apoio de parlamentares e de partidos como o Republicanos, legenda do governador paulista Tarcísio de Freitas. Ele decidiu apoiar o texto.

As negociações para o Carf, porém, estão mais truncadas, com deputados cobrando a liberação de emendas e cargos para apoiar o texto – uma das prioridades da agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Com relação à reforma, há uma crítica na Câmara a uma suposta falta de empenho do governo para aprovar o tema, na visão de aliados de aliados de Lira. Embora Haddad esteja participando de reuniões e ajudando na construção técnica da proposta, parlamentares afirmam que o núcleo político do governo não atuou para conquistar votos ou sequer para ajudar na contagem.

No União Brasil, a irritação é pela demora na nomeação do deputado Celso Sabino (União-PA) para o Ministério do Turismo, o que já vem sendo dado como certo mas ainda não foi oficializado.

Após críticas de que o governo estava ausente das negociações para aprovar a reforma tributária, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reuniu-se com os líderes do Republicanos, União Brasil, Cidadania e PP. O pedido do governo foi para que a Câmara vote o projeto do Carf antes do recesso.

– Vamos tentar (votar o Carf) depois da tributária – disse o líder do União na Câmara, Elmar Nascimento (BA).

O líder do governo na Câmara, José Guimarães, afirmou que a expectativa é votar a reforma tributária amanhã e, em seguida, o Carf.

O Globo

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para participar de eventos privados e transportar familiares, amigos, pastores e até a cachorra de estimação Beretta, que acompanha o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o filho “zero três” do ex-titular do Planalto.

A informação, revelada pelo portal Metrópoles nesta quarta-feira (5), mostra que a maior parte das cerca de 70 viagens mapeadas procuraram levar a então primeira-dama Michelle Bolsonaro (54), que chegou a usar aeronaves da FAB para comparecer a cultos religiosos, seguida do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), com 10 viagens, e 7 para levar o filho Jair Renan Bolsonaro, o “zero quatro”. O portal teve acesso a dados oficiais do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

No período em que o ex-presidente ocupou a Presidência, ela chegou a usar aviões da FAB para comparecer a cultos religiosos em pelo menos três ocasiões, sem que tivesse algum evento oficial no mesmo destino que justificasse o uso da aeronave para o translado. Os aviões foram usados para voar de Brasília para Rio de Janeiro, onde Michelle comparecia a cultos em uma igreja evangélica na Barra da Tijuca. Nos voos, ela ainda levava uma lista de convidados, que chegava a até dez acompanhantes, de acordo com o portal.

Boa parte das viagens de Michelle para participar de eventos evangélicos ocorreram entre os dias 22 de fevereiro e 10 de maio de 2019, ano em que Bolsonaro assumiu a Presidência. Em 33 dos 54 voos feitos por Michelle não tinham uma explicação detalhada da ação que justificasse o uso da aeronave da FAB. Os documentos do GSI mostravam que as naves decolariam “em apoio” à Michelle.

Ainda segundo o portal, também teria chegado uma ordem de que o filho “zero quatro”, Jair Renan Bolsonaro, seria passageiro prioritário na lista. Em 2019, integrantes do grupo reforçaram: “Não se esqueçam do Renan”.

Viagem de Beretta
Mascote da família Bolsonaro, a cachorra Bereta, do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também foi transportada em aviões da FAB durante a gestão do ex-presidente. Em grupo de mensagens para compartilhar ordens de serviço, ela era referida como “fera Beretta”. Ela viajou do Rio de Janeiro até Brasília junto com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e com o filho “zero quatro”, que ia visitar a mãe, Ana Cristina Siqueira Valle, em Resende, no interior do Rio.

Nessa situação, coube ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid — que hoje responde a uma série de irregularidades envolvendo os conjuntos de joias recebidos pela família Bolsonaro e sobre a participação no 8 de Janeiro — expedir a ordem para o translado. No grupo, também constavam o coronel da FAB Eduardo Alexandre Bacelar, então coordenador-geral de Transporte Aéreo, e o general Luiz Fernando Estorilho Baganha, então secretário de Segurança e Coordenação Presidencial do GSI, ambos do GSI.

O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (5) que haverá um dia em que alguém será julgado pelo que chamou de irresponsabilidade e descaso registrados durante a pandemia da Covid-19.

Em seu discurso durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, Lula destacou que não há “um brasileiro ou brasileira de boa fé” que não reconheça os esforços dos profissionais do setor, sobretudo do Sistema Único de Saúde (SUS), no combate ao vírus.

“Graças a você, a gente não chegou a 1 milhão de mortos nesse país, ou mais. O negacionista que governava esse país tem que assumir responsabilidade, pelo menos por parte de 300 mil mortes das 700 mil que morreram neste país, porque as pessoas morreram por falta de atenção, pelo negacionismo, por falta de vacina, por falta de respirador. As pessoas morreram porque esse país, em algum momento, teve um governo que não era um governo, era um genocida colocando em prática a mais perversa atitude com relação ao ser humano”, disse.

“Haverá um dia, neste país, em que a Covid-19 será estudada com mais profundidade e haverá um dia em que alguém será julgado pela irresponsabilidade e pelo descaso que houve no tratamento do SUS. Alguém que resolveu desafiar a ciência, os cientistas internos, os pesquisadores internos, a Organização Mundial da Saúde. Não se respeitava nada. Além disso, obrigou os laboratórios do Exército e das Forças Armadas a produzirem cloroquina para ajudar na enganação do povo brasileiro. Isso não ficará impune na história da saúde brasileira”.

Agência Brasil