Foto: Jorge Farias

A Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru (SPM) teve uma semana bem movimentada, com diversas atividades internas e externas. Além de todas as atividades extras, as ações diárias da SPM, como Qualidade de Vida, Maria da Penha Vai à Escola, SPM na Feira, entre outras, aconteceram normalmente.

Na segunda-feira, 22, foi realizado, no Auditório Antonieta de Barros (SPM), o I Encontro das OMPMs (Organismos Municipais de Política para Mulheres), do Agreste Central de Pernambuco. Entre as autoridades presentes, estavam a secretária da Mulher de Pernambuco, Regina Célia, e o prefeito Rodrigo Pinheiro.

O projeto “Meu Negócio é Meu País”, uma iniciativa da Aliança Empreendedora, juntamente com a Kuat, contou com a participação da SPM, na terça (23), no WA Hotel. O projeto busca apoiar gratuitamente mulheres da área de alimentação de Caruaru e região através de capacitação, aceleração com recurso financeiro e mentoria. Além da SPM, o evento contou com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec) e do projeto São João Sustentável.

Ainda na terça, 23, foi realizada uma reunião sobre a Feira da Mulher Empreendedora de São João, com as mulheres que fazem parte do Programa Mulheres Empreendedoras, da SPM. Houve ainda palestra sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Na quarta (24), foi a abertura do XIV Congresso do Ministério Público de Pernambuco. O evento foi realizado no Senac e contou com a presença da ex-procuradora geral da República, Raquel Dodge. As Mulheres Empreendedoras da SPM participaram e comercializaram seus produtos. O evento ocorreu até a sexta-feira (26). Já no Residencial Alto do Moura, foi realizada a Noite das Mães e a festa contou com as sanfoneiras do projeto Elas na Sanfona, da SPM.

Como “Todo dia 25 é Dia Laranja”, na quinta-feira (25), a SPM realizou, na Associação da Mulher Artesã Flor de Barro, no Alto do Moura, uma bela festa com a palestra “Mulheres Jovens e Relacionamentos Abusivos”; demonstração de arte em barro, com a artesã Nicinha Otília; panfletagem com os telefones úteis; e uma equipe de acolhimento multidisciplinar do Centro de Referência da Mulher Maria Neuma da Silva Lira (CRM).

A reunião mensal do “Comitê Avança Mulher” ocorreu, também na tarde da quinta-feira (25), na Sala de Monitoramento da Prefeitura Municipal, com a participação de mulheres que fazem a gestão Rodrigo Pinheiro. A finalidade do comitê é criar, implementar, otimizar e inovar as políticas públicas para as mulheres, com recorte de gênero, para atuar na transversalidade das diversas secretarias municipais.

A SPM também atua no São João da Roça com campanhas de enfrentamento a violência contra a mulher e com as Mulheres Empreendedoras comercializando seus produtos. Na sexta (26), a equipe esteve em Malhada de Pedra. No sábado (27), as ações aconteceram em Pau Santo.

A Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) fica na rua dos Expedicionários, 30, Centro. o número para contato é o 9 8384-2954

O nordeste já começa a “respirar” o clima junino que invade todos os estados da região, em especial Pernambuco. E em meio à tradição junina, a Comunidade Católica Nova Aliança, sediada em Anápolis (GO), através da casa de missão da cidade de Toritama (PE), realiza a 15ª edição do seu Arraiá. O tema deste ano é “Tá no coração. Já é tradição”

O evento acontece no dia 04 de junho, primeiro domingo do mês, na Rua Manoel Borba, centro da cidade, a partir das 15h e entrando pela noite. Haverá shows com Iniciantes do Forró e Ronny Alves e Banda, venda de comidas típicas, bingo, pescaria.

A governadora Raquel Lyra realizou, na sexta-feira (26), uma visita institucional ao Maranhão para conhecer as políticas penitenciárias desenvolvidas no Estado. Acompanhada do governador Carlos Brandão, a gestora conheceu a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM) e o Complexo Penitenciário São Luís, e destacou que é importante conhecer o funcionamento de ações que geraram melhores resultados na humanização das políticas públicas locais.

“Estamos visitando o sistema penitenciário do Maranhão, que já teve uma penitenciária considerada a pior do Brasil. Hoje vimos que o sistema mudou a partir do incentivo ao servidor, com planejamento, trabalho, com inclusão de educação e ressocialização. Queremos levar modelos como esse, que deram certo, para o nosso Estado. Assim a gente muda Pernambuco para melhor e diminui a criminalidade e a reincidência criminal”, ressaltou a chefe do Executivo pernambucano.

Na ocasião, Raquel Lyra pôde conhecer as ações implementadas no Maranhão na área de humanização, sobretudo nas frentes de trabalho realizadas pelos reeducandos do sistema prisional do Estado. Durante a visita, os governadores foram à UPFEM, onde participaram de uma apresentação institucional. Em seguida, a comitiva conheceu a Padaria, Malharia e o Projeto Digitalização, localizadas também na UPFEM. Após isso, eles seguiram para o Complexo Penitenciário São Luís, com visita às seguintes frentes de trabalho: Fábrica de Estofados, Lavanderia, Cadeiras de Escritório, Meu Ganha Pão, Produção de Conjuntos Escolares e Fábricas de blocos.

“Conhecer as boas práticas de Estados que vêm se destacando no processo de ressocialização é essencial para que possamos levar essas experiências para serem replicadas em Pernambuco. Pegamos um sistema prisional falido da antiga gestão e estamos empenhados em mudar essa realidade”, frisou a secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Lucinha Mota, que também acompanhou a agenda.

Em Pernambuco, pelo menos 2.300 pessoas privadas de liberdade (PPLs) trabalham nas 23 unidades prisionais do estado. Eles atuam na limpeza, conservação, preparação de alimentos, hortas, marcenaria, manutenção e capinação nas unidades prisionais, entre outras atividades.

Foto: Fernando do Anjos/Governo do Maranhão

Os Jogos Parapan-Americanos de Jovens de Bogotá (Colômbia) começam na próxima quinta-feira (2). O evento é disputado por jovens com deficiência que têm entre 12 e 20 anos e reunirá cerca de 900 atletas de 21 países, em 12 modalidades. A competição estava inicialmente marcada para 2021, mas foi adiada por causa da pandemia de covid-19.

O Brasil participará do Parapan de Jovens com 96 atletas, sendo 44 deles integrantes do Bolsa Atleta (programa federal de patrocínio individual, considerado um dos maiores do gênero no mundo), além de dois calheiros, que auxiliam os competidores da bocha. A equipe verde e amarela começa a se reunir em São Paulo, no Centro de Treinamento Paralímpico, a partir desta segunda-feira (29). O embarque está previsto para a próxima quarta-feira (31).

O basquete em cadeira de rodas e o halterofilismo são as modalidades nas quais o país terá mais representantes (16). A delegação brasileira ainda brigará por medalhas em futebol de cegos, futebol de paralisados cerebrais (PC), goalball (esporte que é praticado por jogadores com deficiência visual), judô, tênis de mesa, tênis em cadeira de rodas e vôlei sentado.

A edição de Bogotá será a quinta da história do evento. A primeira ocorreu há 18 anos, em Barquisimeto (Venezuela). A estreia brasileira se deu em 2009, coincidentemente, também na capital colombiana. A competição foi disputada pela última vez em 2017, em São Paulo. Entre os participantes estiveram atletas campeões paralímpicos nos Jogos de Tóquio (Japão), em 2021, como Mariana D’Andrea (halterofilismo) e Emerson Ernesto (goalball).

“O que sempre buscamos é dar aos atletas uma primeira experiência internacional de forma positiva, para que entendam como funcionam as competições, [pensem em] levar o esporte como uma carreira e possam desempenhar, no futuro, em outros eventos. Quem sabe uma Paralimpíada”, detalhou o diretor de Esportes de Alto Rendimento do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Jonas Freire.

Para Amanda Braz, do goalball, o Parapan de Bogotá será o primeiro grande desafio internacional pelo Brasil. A convocação à seleção de base não emocionou somente à jovem de 18 anos, que nasceu com glaucoma e tem baixa visão, mas também ao pai, igualmente atleta da modalidade para deficientes visuais.

“O coração está acelerado, batendo forte, muito ansiosa. O primeiro passo que um atleta pode dar é na base. A expectativa está muito alta, mas estou firme para não perder o foco. Espero que o Parapan traga ainda mais novidades para a minha carreira”, declarou.

Como algumas fases de treino da seleção de base coincidem com as das equipes principais, masculina e feminina, Amanda, por vezes, tem a oportunidade de interagir com nomes experientes da modalidade, como o veterano Romário Marques, de 33 anos. Tricampeão mundial e medalhista de ouro paralímpico, ele disputou o Parapan de Jovens em 2009, um ano após representar o país nos Jogos de Pequim (China).

“Quando o atleta vai para um evento de jovens, ele coloca a meta de, um dia, participar das competições adultas. Isso é muito importante para formarmos atletas para o futuro. Temos que conversar com eles [jovens], fazer nosso papel, incentivá-los dentro e fora de quadra para, além de atleta, serem bons cidadãos”, destacou Romário.

“A gente [seleção de base] sempre acompanha as meninas e os meninos da equipe principal, segue a trajetória deles. É uma inspiração, com certeza. São experientes, têm história e estão aqui para nos ajudarem no que precisarmos. Isso é muito legal”, comentou Amanda.

Se Amanda viverá uma experiência inédita em Bogotá, para Lucas Arabian, do tênis de mesa, competir internacionalmente (inclusive entre adultos) já é uma realidade. Em 2022, o garoto de 17 anos foi medalhista de bronze no Campeonato Mundial de Granada (Espanha), na classe 5, para cadeirantes (Lucas retirou um tumor da medula quando pequeno).

“Fiz uma cirurgia logo que voltei do Mundial. Fiquei seis meses parado. O Parapan de Jovens será um torneio, vamos dizer, de teste, para ver como estou, se a cirurgia afetou alguma coisa e para pegar ritmo de jogo”, projetou o mesatenista, que, em novembro, deverá disputar os Jogos Parapan-Americanos, em Santiago (Chile), podendo assegurar vaga na Paralimpíada de Paris (França) se for o campeão de sua categoria.

O Brasil estará presente em dez das 12 modalidades do Parapan de Jovens. As exceções são atletismo e natação, justamente as que mais distribuem medalhas. Em 18 de abril, o CPB divulgou nota explicando que não levaria as equipes após o Comitê Organizador do evento afirmar que não conseguiria oferecer a classificação funcional (processo que define a classe do atleta conforme a deficiência) a todos os competidores de ambos os esportes.

“Como tinha essa indefinição em relação à classificação e também a validação de marcas internacionais, entendemos que a melhor situação seria replanejarmos para que esses atletas pudessem ter outra oportunidade, em outra competição, em outro momento. Vamos atendê-los com outras ações no segundo semestre, para suprir a ausência no Parapan”, resumiu Freire.

Dívidas de condomínio podem provocar a penhora de um imóvel e levá-lo a leilão no Judiciário, independentemente de ser um bem de família, de acordo com a Lei nº 8.009 de 1990. Nestes meses de maio e junho, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove leilões virtuais de imóveis que se enquadram nesta situação e estão localizados nos bairros de Boa Viagem, Coelhos e Santo Amaro, na cidade do Recife. Há imóveis de diversos tamanhos (31 m², 60 m², 78 m², 131 m²) e os preços variam entre R$ 50 mil e R$ 225 mil, considerando apenas o menor valor de lance mínimo possível na 2ª chamada de cada leilão.

Os apartamentos podem estar ocupados ou desocupados, cabendo aos interessados conferir, no edital do respectivo leilão, a situação de cada apartamento. Uma das vantagens desse tipo de leilão é que o valor de compra geralmente está abaixo do valor de mercado. O valor de venda é usado para quitar a dívida existente com o condomínio e o novo comprador ainda fica livre de arcar com os débitos tributários, porque dívidas com impostos são eliminadas para imóveis adquiridos em leilão judicial, de acordo com o artigo 130 do Código Tributário Nacional (CTN).

Programação dos leilões

Apto no Edf. Forte Santa Catarina, na Rua Des. João Paes, em Boa Viagem
No processo nº 0067500-22.2018.8.17.2001, está sendo leiloado o apartamento nº 302, com 131,36 m² de área útil, localizado no 3º pavimento elevado do Edifício Forte Santa Catarina, na Rua Desembargador João Paes, nº 590, em Boa Viagem. A venda do imóvel ocorreu após a penhora do bem imobiliário em decorrência de débito com a taxa condominial por determinação da 1ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais da Capital Seção B. O edital foi assinado pela juíza de Direito Ricarda Maria Guedes Alcoforado. O leiloeiro oficialmente designado para a venda do apartamento é Renato Gracie. O leilão ocorrerá no site https://www.gracieleiloes.com.br. A primeira chamada ocorreu entre os dias 9 e 25 de maio, com valor mínimo de lance de R$ 450.000,00. Como não houve ofertas, automaticamente teve início a segunda chamada que vai até o dia 06 de junho, com valor mínimo de lance de R$ 225.000,00. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail contato@gracieleiloes.com.br e pelo telefone (81) 4042-0318. Para consultar o edital, acesse o link https://www.gracieleiloes.com.br/lotes/163-00001-apartamento-boa-viagem-131-36m2

Apto no Edf. Alfredo Bandeira, na Rua da Aurora, Santo Amaro
No processo nº 0067500-22.2018.8.17.2001, está sendo leiloado o apartamento nº 408, com 60 m² de área útil, localizado no bloco “B”, localizado no 4º pavimento do Edifício Alfredo Bandeira, com frente para a Rua da Aurora, nº 1071, no bairro de Santo Amaro, Recife/PE. O imóvel é composto de sala, dois quartos sociais, circulação, cozinha, WC social, área e WC de serviço, com uma área construída de 60,00m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 1/260 avos do terreno de marinha onde assenta o Edifício. A venda do imóvel ocorreu após a penhora do bem imobiliário em decorrência de débito com a taxa condominial por determinação da 12ª Vara Cível – Seção B. O edital foi assinado pelo juiz de Direito, Marcus Vinicius Nonato Rabelo. O leiloeiro oficialmente designado para a venda do apartamento é Diogo Martins. O leilão ocorrerá no site www.inovaleilao.com.br. A primeira chamada teve início no dia 24 de maio e vai até o dia 13 de junho, com valor mínimo de lance de R$ 150.000,00. Se não houver ofertas, automaticamente terá início a segunda chamada entre os dias 13 de junho e 20 de junho, com valor mínimo de lance de R$ 75.000,00. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail contato@inovaleilao.com.br e pelo telefone (81) 3061-0818. Para consultar o edital, acesse o link, acesse o link: https://www.inovaleilao.com.br/lotes/651-001-apto-com-60-00m-na-rua-da-aurora-recife

Apto no Edf Acadêmico Marcos Vilaça, na Rua Amália Bernardino, em Boa Viagem
No processo nº 0031318-32.2016.8.17.8201, está sendo leiloado o apartamento nº 1504, com 78,86 m² de área útil, tipo B, localizado no 15º pavimento elevado, do Edifício Acadêmico Marcos Vilaça, situado na Rua Amalia Bernardino de Souza, nº 264, Boa Viagem, Recife/PE. O imóvel tem área total de 129,62m² e possui 02 vagas de garagens. A venda do imóvel ocorreu após a penhora do bem imobiliário em decorrência de débito com a taxa condominial por determinação da 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital. O edital foi assinado pelo juiz de Direito, Sérgio Azevedo de Oliveira. O leiloeiro oficialmente designado para a venda do apartamento é Diogo Martins. O leilão ocorrerá no site www.inovaleilao.com.br. A primeira chamada teve início no dia 17 de abril deste ano e será encerrada no dia 21 de junho, com valor mínimo de lance de R$ 320.000,00. Se não houver ofertas, automaticamente terá início a segunda chamada entre os dias 21 de junho e 28 de junho, com valor mínimo de lance de R$ 160.000,00. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail contato@inovaleilao.com.br e pelo telefone (81) 3061-0818. Para consultar o edital, acesse o link, acesse o link: https://www.inovaleilao.com.br/lotes/644-001-apto-com-78-86m-em-boa-viagem

Sala no Empresarial Joaquim Cardoso, na Rua Capitão José da Luz, nos Coelhos
No processo nº 0007916-29.2015.8.17.2001, está sendo leiloado a sala comercial  nº 203, com 31,20 m² de área útil, localizado no 5º pavimento elevado do “Empresarial Joaquim Cardoso”, situado na Rua Capitão José da Luz, 25, Coelhos, Recife/PE. O imóvel é composto de banheiro, circulação e uma vaga rotativa de garagem para carro de pequeno e médio porte. A venda do imóvel ocorreu após a penhora do bem imobiliário em decorrência de débito com a taxa condominial por determinação da 19ª Vara Cível da Capital – Seção A. O edital foi assinado pelo Juiz de Direito, José Ronemberg Travassos da Silva. O leiloeiro oficialmente designado para a venda do apartamento é Diogo Martins. O leilão ocorrerá no site www.inovaleilao.com.br. A primeira chamada teve início no dia 13 de abril deste ano e será encerrada no dia 13 de junho, com valor mínimo de lance de R$ 100.000,00. Se não houver ofertas, automaticamente terá início a segunda chamada entre os dias 13 de junho e 20 de junho, com valor mínimo de lance de R$ 50.000,00. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail contato@inovaleilao.com.br e pelo telefone (81) 3061-0818. Para consultar o edital, acesse o link, acesse o link: https://www.inovaleilao.com.br/lotes/640-001-sala-com-31-20m-nos-coelhos-recife-pe

Visando estabelecer medidas que promovam a melhoria na organização e segurança do São João de Caruaru, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com várias secretarias e órgãos do Poder Executivo Municipal, além do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar (PMPE), Polícia Civil (PCPE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Dentre as providências previstas, a Prefeitura de Caruaru deve comunicar oficialmente e com antecedência, para a PMPE, PCPE, MPPE, dentre outros órgãos, o início da realização dos eventos concernentes ao São João 2023, incluindo a programação completa, com dia, horário, local, atrações artísticas e estimativa de público.

Ainda como forma de garantir a segurança da população, a Prefeitura também deve providenciar ou exigir dos organizadores do evento, o alvará do Corpo de Bombeiros. Na área de infraestrutura, terá que disponibilizar sanitários químicos em locais adequados, devidamente sinalizados e com iluminação necessária para atendimento ao público masculino, feminino e pessoa com deficiência. Já o atendimento médico de emergência a ser montado nos principais polos de animação deve contar com, no mínimo, um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem. E, cada estrutura médica deve dispor, ainda, de ambulância – observando que deverá haver uma equipe para cada 20 mil espectadores –, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência, sem prejuízo do atendimento pela rede de saúde municipal.

Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (SEDETEC), Fundação de Cultura, Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) e Vigilância Sanitária, a Prefeitura deve divulgar a proibição do uso de recipientes de vidros nos locais de evento. Restaurantes, bares e similares, instalados no entorno dos locais de evento, precisam ser notificados no sentido de não comercializarem bebidas em vasilhames ou copos de vidro, no período das festividades, bem como para encerrarem suas atividades logo após o término dos shows, sob pena de cancelamento do alvará de funcionamento.

Caberá ainda ao Poder Executivo Municipal, montar espaço permanente para o Conselho Tutelar no Pátio de Eventos, especificamente no local destinado às instituições, com o intuito de acompanhar e apoiar todas as ocorrências que envolvam crianças e adolescentes; bem como oferecer a estrutura adequada para o funcionamento do Juizado do Forró e dos sistemas operacionais do Poder Judiciário, MPPE e Polícias. À Prefeitura caberá, ainda, o fomento de ações de segurança viária de forma integrada entre os órgãos de Segurança Pública que celebram o presente acordo, a exemplo de blitze preventivas de combate ao consumo de bebida alcoólica associado a condução de veículos automotores e proibição de venda e/ou consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.

Na programação do São João de Caruaru, o Corpo de Bombeiros deve dar o suporte na execução da decisão da Prefeitura, caso necessário, por superlotação ou outra circunstância que proporcione risco à integridade física do público, de fechar os portões do Pátio. Já a PMPE deverá providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança dos eventos, mantendo o policiamento ostensivo, especialmente nos horários de funcionamento dos polos, e rondas rotineiras. À PCPE caberá oferecer as condições para o registro e realização de diligências necessárias à apuração de crimes e/ou outros delitos criminais, providenciando o encaminhamento dos autores à autoridade judiciária competente, na forma da legislação em vigor.

Assinado pelas Promotoras e Promotores Jeanne Bezerra Silva Oliveira, Sílvia Amélia de Melo Oliveira, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho e Geovany de Sá Leite, o TAC levou em consideração, dentre outros pontos, que pelas dimensões cultural e artística, a programação junina de Caruaru concentra uma expressiva quantidade de pessoas da própria cidade e região circunvizinha, com público muito acima de 10 mil expectadores a cada dia de evento, o que gera grande preocupação com a segurança pública. Outra consideração levada em conta, tem base em fatos apurados nos festejos de São João de anos anteriores, quando ocorreram situações de risco, em face do acúmulo de pessoas no complexo do forró, composto pelo Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga, Casa Rosa, Estação Ferroviária, Polo Azulão, Polo Infantil, São João na Roça e demais polos.

A íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 24 de maio de 2023.

Um dos principais eventos culturais do Sertão pernambucano, a Cavalgada à Pedra do Reino, foi prestigiada pela governadora Raquel Lyra, neste domingo (28), no município de São José do Belmonte. Grande inspiração para o Movimento Armorial, criado pelo escritor Ariano Suassuna, esta 29⁰ edição tem como tema ‘De Pedra Bonita ao Reino Encantado’ e faz um tributo ao compositor, sanfoneiro e cantor Paulo Batula.

Esta é a primeira vez que um chefe do Executivo estadual marca presença no evento. Para celebrar o momento, a governadora recebeu das mãos de Ieda Araújo, membro da Associação Cultural Pedra do Reino, que organiza a festa, um manto que representa a importância da festividade.

“Viemos ao Sítio da Pedra do Reino para vivenciar o que temos de mais rico, que é a nossa cultura popular. Quero parabenizar a todos que fazem essa linda festa, que está arraigada no coração do povo do Sertão pernambucano. No nosso governo iremos ajudar a trazer mais estrutura para que as pessoas possam viver melhor no município de São José do Belmonte e vivenciar momentos como esse da melhor maneira”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A Cavalgada à Pedra do Reino é uma realização da Associação Cultural da Pedra do Reino, em parceria com a Prefeitura de São José do Belmonte. O Governo do Estado apoiou o evento com um aporte financeiro de R$ 170 mil, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

“A Cavalgada se transformou em uma das maiores festas que acontecem no Sertão de Pernambuco. O Governo do Estado apoiou realizando a contratação de artistas de cultura popular por meio da Fundarpe. Desta forma, estamos contribuindo para manter essa tradição viva aqui no Sítio Histórico da Pedra do Reino”, explicou o secretário-executivo de Cultura, Léo Salazar.

As atividades culturais que integram a programação da festa começaram no dia 21 de maio. Ela se encerra com a Cavalgada que parte do Castelo Armorial com destino à Serra do Catolé. No local, fica um dos monumentos mais importantes do festival, a Ilumiara Pedra do Reino, onde estão esculpidas imagens de santos e dos personagens imortalizados no romance A Pedra do Reino, do mestre Ariano Suassuna. A apoteose ocorreu com a chegada do Cortejo Real da Cavalgada ao Sítio Histórico da Pedra do Reino, seguido de apresentações culturais.

“Essa é uma festa para vivenciar a nossa cultura e relembrar uma história que é secular, que estava um pouco apagada, mas que estamos renovando e fortalecendo. Agradeço a nossa governadora que veio nos prestigiar”, comentou o prefeito de São José do Belmonte, Romonílson Mariano.

Participaram do evento o deputado federal Carlos Veras e os deputados estaduais Luciano Duque e João Paulo Costa, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, o vice-prefeito de Salgueiro, Edilton Carvalho, além de lideranças políticas locais.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostram que, ao menos, 183 pessoas desaparecem por dia no país, em média. No entanto, o Brasil ainda não tem dimensão real da quantidade de pessoas que estão desaparecidas, já que o Estado brasileiro não dispõe de um cadastro nacional integrado e padronizado de pessoas desaparecidas. A afirmação é da coordenadora de Proteção do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Larissa Leite.

A entidade auxilia, há pelo menos dez anos, familiares brasileiros a encontrarem entes queridos desaparecidos. “O Estado brasileiro tem muita informação sobre paradeiros de pessoas, mas falta não só um cruzamento de bancos de dados, uma interoperabilidade de banco de dados, mas uma coordenação entre as instituições públicas para cruzar as informações de pessoas que estão desaparecidas”, destaca.

Em 2019, o governo federal sancionou a Lei da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que prevê a criação de um cadastro nacional. Porém, o sistema ainda não está em funcionamento. Os dados à disposição atualmente advêm de boletins de ocorrência registrados pelas polícias civis de cada estado, mas que não são padronizados.

“Tem-se essa prática generalizada no país de que um desaparecimento é registrado na Polícia Civil através de um boletim de ocorrência. Mas os estados têm maneiras diferentes de coletar essa informação: não têm um formulário padronizado, assim como também não têm um padrão de procedimento de busca”, ressalta Larissa Leite.

Atualmente a principal base de dados de desaparecidos no país é o Mapa dos Desaparecidos no Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Divulgado na última segunda-feira (22), o mapa do FBSP mostra que, de 2019 a 2021, mais de 200 mil pessoas desapareceram no Brasil, uma média de 183 desaparecimentos por dia.

“Na verdade, o Brasil ainda não sabe a dimensão de quantas pessoas estão desaparecidas. Não tem, digamos assim, uma estatística e um sistema que mantém esse número de pessoas desaparecidas atualizado, mas o fato é que não há dúvidas que são milhares”, afirma Larissa Leite.

Resposta

A coordenadora da Cruz Vermelha diz que a principal demanda dos familiares dos desaparecidos é ter certeza que seu ente querido não foi esquecido pelas autoridades, e que há um processo de busca em andamento. No entanto, não há um sistema, atualmente, com a atualização de cada caso, sobre o andamento do processo de localização.

Mesmo nas delegacias de polícia onde o sumiço foi registrado, as famílias têm dificuldade de obter informações devido à rotatividade e à sobrecarga das equipes de investigadores, ou mesmo porque o caso não teve andamento.

“A resposta esperada pela família é que a pessoa desaparecida foi encontrada com vida. Mas, se isso não for possível, pelo menos eles querem saber como ele faleceu e onde que está o corpo. Enquanto eles não têm essas duas respostas que fechariam esse ciclo, eles têm o direito de saber que existe um processo de busca em andamento”, ressalta.

Larissa diz que, sem a certeza de que a procura do familiar está ativa, os familiares, muitas vezes, passam a se arriscar para obter qualquer informação sobre o desaparecido. “Eles começam, eles mesmos, a tomar medidas. Quanto mais elas não encontram apoio e orientação nas autoridades, mais elas se jogam numa busca sozinha.”

“Eles acabam sofrendo extorsão, acabam sofrendo situações de perigo físico mesmo. Muitas vezes tem familiares que usam todos seus recursos, vendem suas próprias panelas, o cabelo, para poder comprar passagem para checar se é verdade uma notícia que receberam por um telefonema qualquer.”

A coordenadora da Cruz Vermelha conta ainda que, enquanto o processo de procura ocorre, parte dos familiares adoece e passa a ter problemas financeiros. “Enquanto a busca ocorre, as pessoas da família adoecem fisicamente, para além de um adoecimento em termos de saúde mental.”

Os quadros geralmente desenvolvidos são diabetes, problemas de coração, doenças autoimunes, situações de insônia, de ansiedade e de depressão.

“Isso se desenvolve a partir da convivência com essa dúvida e com essa urgência por muito tempo, sem muito apoio. Além das consequências econômicas, tanto pelo investimento na busca quanto porque não conseguem continuar trabalhando para se dedicar à busca ou em virtude do adoecimento”, destaca Larissa Leite.

O Senado Federal começa, nesta semana, a analisar o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados. O texto prevê um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do Estado brasileiro, com o controle dos gastos e receitas do país. Os objetivos são garantir a credibilidade e previsibilidade para a economia brasileira, bem como para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública.

A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que o projeto de lei complementar seja enviado para sanção presidencial no mês de junho.

O projeto do novo arcabouço fiscal poderá ser votado diretamente no plenário do Senado. Porém, a tramitação do PL ainda está sendo debatida com líderes partidários da Casa. Alguns parlamentares pedem que a matéria seja discutida em comissões legislativas, antes de seguir para votação no plenário. As sugestões são para que a matéria passe pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou, ainda, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ambas do Senado.

Reestruturação dos ministérios

O plenário do Senado Federal, assim como o da Câmara dos Deputados, precisará concluir a análise até quinta-feira (1°) da Medida Provisória 1.154/2023, que trata da organização dos ministérios definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. A medida provisória perderá a validade no próximo dia 1º.

Na quarta-feira passada (24) , a comissão mista que trata do assunto no Congresso Nacional aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), com alterações em diversas atribuições de parte dos ministérios, previstas no texto original.

CPMI do 8 de Janeiro

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, que vai apurar responsabilidades pela invasão dos prédios dos três Poderes da República e a depredação do patrimônio público, volta a se reunir na próxima quinta-feira para examinar a proposta da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para o plano de trabalho.

A CPMI dos Atos Golpistas de 8 de janeiro foi instalada na última quinta-feira (25). O presidente da comissão mista, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), sugeriu reuniões semanais às quintas-feiras, mas o cronograma pode ser mudado.

Alguns integrantes da CPMI, que tem 32 titulares e 32 suplentes, entre deputados e senadores, acham que, pela complexidade do tema, vai ser preciso designar sub-relatorias para tratar de questões específicas.

Igualdade salarial entre homens e mulheres

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) marcou para segunda-feira (29), a partir das 9h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho, uma audiência pública interativa para discutir a igualdade salarial entre homens e mulheres.

A audiência faz parte de mais uma rodada de debates para orientar a criação de um Estatuto do Trabalho, para promoção de direitos sociais.

Foram convidados representantes de sindicatos, de auditores fiscais do Trabalho e de organizações de mulheres. Também são esperadas as presenças de representantes do governo e de entidades patronais, como Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O evento será interativo. Com isso, os cidadãos poderão enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado Federal (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.

Brics

O Senado deve lançar, na terça-feira (30), o Grupo Parlamentar de Relacionamento com o Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A criação do grupo foi aprovada pelo plenário do Senado na quarta-feira (24).

O autor do projeto de resolução do Senado, senador Irajá (PSD-TO), prevê que o grupo poderá promover o intercâmbio com entidades de parlamentos dos demais países-membros do bloco e acompanhar a tramitação de matérias que tratem de assuntos de interesse de países do Brics. O projeto agora seguirá para promulgação.

Para o lançamento do Grupo Parlamentar de Relacionamento com o Brics, foram convidados, além dos senadores, embaixadores dos países, representantes do Ministério das Relações Exteriores e outros.

Pesquisa em universidade pública

A Comissão de Relações Exteriores do Senado se reunirá na quinta-feira, às 10h, com 12 projetos na pauta de votações.

O primeiro item, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), determina que as empresas de grande porte que tomarem empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverão promover parceria técnica com universidades públicas brasileiras (PL 6.039/2019), com o objetivo de aumentar a interação de professores, pesquisadores e estudantes com o mercado e fomentar a produção científica.

Embaixadores brasileiros

A indicação do diplomata brasileiro Arthur Henrique Villanova Nogueira para chefiar a Embaixada do Brasil no Malawi e, cumulativamente, com a da representação na Zâmbia, seguiu para votação no plenário do Senado. A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou na quinta-feira (25) a indicação do diplomata à vaga. Atualmente, Nogueira é embaixador do Brasil na Zâmbia.

Na quinta-feira (1º), às 10h, na sala 7 da ala Alexandre Costa, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional vai sabatinar outros dois diplomatas indicados para missões brasileiras no exterior.

O primeiro deles será Cláudio Frederico de Matos Arruda, indicado para exercer o cargo de embaixador do Brasil na Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, Papua Nova Guiné, Vanuatu, Fiji e Nauru.

O outro diplomata a ser sabatinado é Ricardo Guerra de Araújo, indicado para o cargo de embaixador do Brasil na Romênia. Atualmente, Ricardo Guerra de Araújo é embaixador na Nigéria.