O governo federal retomou nesta quarta-feira (7) o programa Farmácia Popular do Brasil, com a proposta de expandir a oferta de medicamentos gratuitos e credenciar novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade. Até o momento, eram disponibilizados medicamentos gratuitos para asma, hipertensão e diabetes, enquanto os demais tratamentos eram oferecidos com preços mais baixos, no modelo de copagamento.

Confira a seguir as principais mudanças anunciadas:

Bolsa Família

A partir de agora, os 55 milhões de brasileiros beneficiários do programa Bolsa Família poderão retirar gratuitamente todos os 40 medicamentos disponíveis no rol do Farmácia Popular. Para fazer a retirada, o usuário precisa procurar uma farmácia credenciada e apresentar receita médica, documento de identidade e CPF. O reconhecimento do vínculo com o Bolsa Família, de acordo com o Ministério da Saúde, será feito automaticamente pelo sistema, não sendo necessário cadastro prévio.

Saúde da mulher

Outra novidade anunciada pelo governo federal é que, no novo formato do Farmácia Popular, todas as mulheres podem retirar gratuitamente medicamentos indicados para o tratamento da osteoporose, além de contraceptivos. Cálculos do Ministério da Saúde apontam que cerca de 5 milhões de mulheres em todo o país, que antes pagavam a metade do valor por esse tipo de medicamento, devem ser beneficiadas com a retirada dos produtos de graça.

Povos indígenas

O Farmácia Popular também passa a atender a população indígena. A proposta, de acordo com a pasta, é ampliar e facilitar o acesso, de forma complementar, à assistência farmacêutica básica oferecida atualmente nos distritos sanitários especiais indígenas (DSEI). Com a ação, todos os 40 medicamentos do rol do programa passam a ser disponibilizados de forma gratuita para povos originários.

“Para evitar o deslocamento, um representante da comunidade será escolhido para retirar os medicamentos indicados. Assim, também não será necessário ter um CPF para ser atendido pelo programa. Essa iniciativa entrará em prática em um projeto piloto no território yanomami e, em seguida, expandida de forma gradual para as outras regiões. As ações serão implementadas com a participação dos conselhos distritais de saúde indígena”, informou o Ministério da Saúde.

Demais públicos

Os medicamentos para asma, hipertensão e diabetes que integram o rol do Farmácia Popular seguem gratuitos para todos os públicos.

Novos credenciamentos

A pasta retomou ainda novas habilitações, priorizando municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao programa Mais Médicos. Ao todo, 811 cidades poderão solicitar credenciamento de unidades em todas as regiões do país, sendo 94,4% delas no Norte e Nordeste.

Com as novas habilitações, a expectativa é que, até o fim do ano, o Farmácia Popular passe a ter unidades em 5.207 municípios, o equivalente a 93% do território nacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (7) que o programa Farmácia Popular foi “ironizado e diminuído” pelo governo passado, mas que retorna agora com muito mais força, com mais remédio e maior capacidade de fazer convênio. “Para que mais farmácias possam participar, e a gente chegar no momento de atender à totalidade de pessoas necessitadas no país”. 

De acordo com o presidente, a proposta do atual governo é, cada vez mais, inserir novos medicamentos na cartela de insumos fornecidos pelo programa, oferecendo “oportunidade de as pessoas viverem mais, poderem curar as suas doenças. Até porque hoje cuidar de doenças é muito caro. Qualquer remédio é muito caro”.

“Por isso, tenho dito que cuidar da saúde não é gasto. Os outros vão dizer que é gasto”, disse. “Não estou gastando. Estou investindo dinheiro no pobre. Cuidar da saúde do povo é investimento. Uma pessoa sã, com saúde, está mais alegre, trabalha mais, produz mais, cuida melhor das coisas que tem que fazer”, completou.

“Cuidar do pobre é o melhor investimento que a gente pode fazer em qualquer país do mundo”, concluiu Lula.

O sorteio do concurso 2599 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quarta-feira (7) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Não houve ganhadores.

O prêmio acumulou e para o próximo concurso, no sábado (10), é estimado em R$ 35 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 23 – 28 – 34 – 43 – 47 – 60.

A quina registrou 28 apostas vencedoras. Cada uma vai pagar prêmio de R$ 77.647,70. Já a quadra teve 2.551 ganhadores, cabendo a cada acertador R$ 1.217,52.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,08 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, divulgou nesta quarta-feira (7) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 3,93 bilhões, de um total de R$ 11,01 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Em relação ao número de beneficiários, 13.970.528 correntistas resgataram valores. Isso representa apenas 35,93% do total de 38.876.360 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro do ano passado.

Entre os que já retiraram valores, 13.477.382 são pessoas físicas e 493.146, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 36.120.242 são pessoas físicas e 2.756.118, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 62,68% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,24% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 10,31% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o BC, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. Em abril, o valor caiu para R$ 259 milhões.

Melhorias

A nova fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

O desmatamento caiu 31% na Amazônia Legal, no acumulado de janeiro a maio de 2023, na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados nesta quarta-feira (7), e coletados a partir do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), disponível na plataforma TerraBrasilis. Foram 1.986 quilômetros quadrados (km²) de área desmatada nos primeiros meses deste ano contra 2.867 km² de área desflorestada entre janeiro e maio de 2022. Esse número representa uma reversão da tendência de desmatamento, que chegou a aumentar 54% no segundo semestre do ano passado.

“O governo atual recepcionou [da gestão anterior] o desmatamento em alta na Amazônia, em uma faixa bastante importante. O dado que o Deter acaba de disponibilizar representa uma queda de 10% no mês de maio, comparado com o mês de maio do ano anterior. No acumulado de janeiro a maio deste ano, uma queda de 31% no desmatamento”, destacou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, em coletiva de imprensa para detalhar os números.

O sistema Deter é um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, feito pelo Inpe, como forma de orientar o trabalho de fiscalização ambiental. Ele não costuma ser usado para analisar períodos curtos, como comparativos mês a mês, por causa da alta volatilidade da cobertura de nuvens. Segundo informações do MMA, a maior parte do desmatamento, cerca de 46%, ocorreu em imóveis rurais com um registro público no Cadastro Ambiental Rural (CAR), em que o governo consegue identificar o responsável pela área, seja um proprietário ou posseiro em processo de regularização fundiária.

Outros 21% da área desmatada foram em assentamentos rurais e 15% em áreas de florestas públicas não destinadas. Percentuais menores foram observados em unidades de conservação, terras indígenas e áreas de preservação permanente.

Concentração

De acordo com o governo federal, apenas 20 municípios da Amazônia Legal concentram 55% do desmatamento detectado de janeiro a maio. Lidera essa estatística o município de Feliz Natal (MT), com 8,8% do desmatamento, seguido de Apuí (AM) e Altamira (PA), com 6,8% e 4,9%, respectivamente. Ao todo, são oito municípios no Mato Grosso, seis no Amazonas, quatro no Pará, um em Rondônia e um em Roraima. Juntos, responderam por uma área desmatada de quase 2 mil km².

“Uma boa parte do desmatamento da Amazônia é ilegal, não teve autorização”, explica o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho. O trabalho da autarquia nesse período resultou na aplicação de mais de R$ 2 bilhões em multas, um aumento de 179% em relação ao ano passado.

Desmatamento na Amazônia cai 31% de janeiro a maio – TerraBrasilis

Segundo o presidente do Ibama, foram emitidos 7.196 autos de infração e mais de 2,2 mil fazendas, glebas ou lotes rurais foram embargados, ou seja, tiveram sua atividade proibida.

“Estamos embargando preferencialmente nos municípios prioritários de desmatamento. A fronteira de desmatamento na Amazônia é grande, vai de Rondônia, Acre, sul do Amazonas, norte do Mato Grosso, além de Pará e Maranhão”, acrescentou.

Plano de combate

Essa semana, o governo federal lançou a nova edição do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm), que vinha sendo discutido desde o início do ano e foi submetido a consulta pública em abril, com mais de 500 sugestões recebidas. O documento estabelece mais de 130 metas a serem alcançadas até 2027, incluindo embargo de áreas desmatadas, suspensão de cadastros irregulares, aplicação de multas, contratação de pessoal, aumento da fiscalização de áreas, regularização fundiária, entre outros.

O plano inclui também metas para estimular atividades produtivas sustentáveis, como criação de selos de agricultura familiar e bioeconomia, programas de manejo florestal e ecológico, inventivo ao etnoturismo na Amazônia, entre outros. Também há previsão de criação de novas unidades de conservação, destinação de florestas públicas federais e regularização de povos e comunidades tradicionais.

Enquanto o desmatamento na Amazônia dá sinais de estar sendo contido este ano, no Cerrado, o segundo maior bioma do país, a situação é bem oposta. Os dados do Deter divulgados nesta quarta mostram aumento de 35% no desmatamento de janeiro a maio deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Responsável pela fabricação de mais de 1,3 bilhão de automóveis desde o início das suas atividades, em 2015, o Polo Automotivo Stellantis de Goiana passará a produzir seu quinto modelo, que deverá ser lançado ainda neste mês. O anúncio foi realizado nesta terça-feira (06), durante visita do presidente Lula (PT) à fábrica, localizada na Zona da Mata de Pernambuco.

De acordo com a empresa, o lançamento faz parte do ciclo de investimentos iniciado pela Stellantis em 2018 e que terá prosseguimento até 2025. Durante esse período, cerca de R$ 7 bilhões deverão ser injetados no polo pernambucano. O montante se soma aos R$ 11 bilhões que já foram aportados na unidade anteriormente.

Para o lançamento da picape Rampage, que será a primeira da marca Ram a ser concebida e desenvolvida no Brasil, e a primeira produzida fora da América do Norte, a empresa realizou a contratação de 300 novos funcionários. Com a adição da mão de obra, a Stellantis chega a marca de 15 mil trabalhadores no estado. Além dos novos empregados, a empresa também atraiu dois novos fornecedores para sua cadeia.

Presidente da Stellantis América do Sul, Antonio Filosa celebrou os números alcançados pela fábrica. “Estamos discutindo todos os dias o futuro ciclo de investimento em Pernambuco. Não queremos parar aqui. Trouxemos uma fábrica, qualificamos o trabalho de 17 mil funcionários nordestinos, trouxemos 36 fornecedores que dão trabalho para outros 60 mil, a maioria nordestinos”, afirmou.

Em seu discurso, Filosa aproveitou para agradecer de forma direta o trabalho realizado por Lula durante o início da prospecção da Stellantis no país. “Estávamos decidindo entre o Brasil e o México, mas foi o seu protagonismo que trouxe e confirmou nosso investimento. Naquela época, junto com o saudoso governador Eduardo Campos e o vice-governador João Lyra, o senhor proporcionou uma verdadeira transformação desse estado, logística e industrial”, afirmou.

Após visita ao polo automotivo, Lula discursou para a plateia presente no evento e elogiou o trabalho realizado pela Stellantis em Goiana. “Hoje eu vi um pouco da fotografia do Brasil que queremos construir. Um Brasil que tenha empresários com disposição de investir, trabalhadores satisfeitos com o que estão fazendo, o estado crescendo e o povo vivendo num clima de paz, harmonia e tranquilidade. É esse o país que queremos”, destacou o presidente.

Em sua fala, Lula realizou projeções para o futuro do país. “Esse país vai voltar a crescer, ter crédito barato. Vai trabalhar para que o Nordeste seja tratado da mesma forma equânime, como os estados do Sul. Se depender do nosso governo, essa fábrica vai continuar crescendo”, concluiu.

Num cenário que classificou de “resiliência da economia global”, o Banco Mundial elevou de 0,8% para 1,2% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) do Brasil em 2023. A projeção consta do relatório Perspectivas Econômicas Globais, divulgado nesta terça-feira (6) pela instituição financeira.

Apesar da melhora em 2023, o Banco Mundial reduziu, de 2% para 1,4%, as projeções de crescimento para a economia brasileira em 2024, na comparação com o relatório anterior, divulgado em janeiro. Para 2025, o organismo multilateral estima expansão de 2,4%.

Divulgado duas vezes por ano, o relatório lista as estimativas para o desempenho das economias em todo o planeta feitas pelo Banco Mundial. Segundo o organismo multilateral, apesar da melhora em alguns países latino-americanos, o crescimento econômico deste ano será sustentado principalmente pelas exportações, num cenário de dificuldades provocadas por inflações domésticas persistentemente altas e de aumento de juros.

Para a economia global, o documento elevou, de 1,7% para 2,1% a estimativa de crescimento econômico. Segundo o Banco Mundial, os Estados Unidos e outras grandes economias estão se revelando resilientes diante do aumento de juros decididos pelos principais bancos centrais.

Mesmo com a melhoria, a estimativa do Banco Mundial representa desaceleração em relação a 2022, quando a economia global cresceu 3,1%. Para 2024, o relatório diminuiu a previsão de crescimento de 2,7% para 2,4%. Segundo o organismo internacional, os juros altos terão efeitos no próximo ano, por meio da queda de investimentos comerciais e residenciais.

Brasília (DF) 17/05/2023 Ex-Deputado cassado, Deltan Dallagnol, durante pronunciamento no salão verde da Câmara. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

A Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira (6) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

No dia 16 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado por entender que Deltan Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto tramitavam processos administrativos que poderiam torna-lo inelegível, se fosse condenado.

De acordo com a Câmara dos Deputados, a nomeação do suplente está pendente, em razão de uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos). A nomeação será determinada por decisão da Justiça.

A nomeação do suplente que ocupará a cadeira de Dallagnol ainda depende de decisão judicial, pois há uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos).

Em nota oficial, a Câmara explica que, em caso de perda de mandato determinada pela Justiça Eleitoral, cabe à Mesa Diretora da Casa declara a perdar e formalizar a decisão da Justiça Eleitoral.

“Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa”, diz a nota.

As outras situações em que um deputado pode ter o mandato cassado são quebra de decoro ou condenação criminal transitada em julgado, quando a perda é decidida por maioria absoluta do pPlenário da Câmara dos Deputados.

O deputado João Paulo Costa (PCdoB) promoveu e presidiu uma audiência pública, na manhã desta terça-feira (6/6), para debater a precariedade da estrutura física do Procon-PE. O parlamentar, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, realizou em abril uma visita institucional ao órgão e constatou as dificuldades enfrentadas pelos servidores.

“O objetivo dessa audiência é ouvir, discutir e cobrar que o Governo do Estado possa dar mais condições ao Procon PE. Realizei no fim de abril uma visita institucional ao órgão e pude constatar a falta de condições para que os servidores possam trabalhar de maneira adequada. Nosso mandato está na luta pelo fortalecimento desse instrumento tão importante para defesa do consumidor pernambucano e do empreendedor que gera emprego e renda”, discursou João Paulo Costa.

Além da estrutura da sede do Procon, foi debatido ainda a falta de orçamento, a interiorização do órgão e a insuficiência de recursos humanos para bem atender os consumidores pernambucanos. Participaram da mesa o gerente-geral da OAB-PE, Hugo Souza, o secretário-executivo de Justiça e Promoções dos Direitos do Consumidor de Pernambuco, Anselmo Lima, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE, Joaquim Guerra, e representantes do Ministério Público, do Procon Recife e do Crea.

Ao final, o parlamentar pontuou ainda que a Comissão de Defesa do Consumidor, presidida por ele, discutirá a possibilidade de o Procon-PE ter mais autonomia, passando a atuar como uma autarquia, assim como funciona na Paraíba, que tem sido um exemplo positivo para todo o país.

Blog da Folha

Em Pernambuco desde a tarde de terça-feira (6/6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta na manhã desta quarta-feira (7/6) o Programa Farmácia Popular,. O relançamento está previsto para as 9h30, no Compaz Escritor Ariano Suassuna, bairro do Cordeiro, Zona Oeste do Recife. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, faz o anuncia junto ao presidente.

Antes da chegada de Lula, a movimentação de autoridades e apoiadores é intensa e a expectativa é positiva para o relançamento do Farmácia Popular.O presidente deve ser recepcionado pela governadora do Estado, Raquel Lyra (PSDB) e pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB).

O Farmácia Popular foi criado na gestão do então ministro da Saúde de Lula, o senador Humberto Costa (PT), em 2004, durante o primeiro Governo Lula. Para Humberto, é motivo de muita alegria ver uma política de assistência fundamental à população ser recuperada e trazida de volta ao dia a dia dos brasileiros.

“Os governos Temer e Bolsonaro destruíram o Farmácia Popular, cujo propósito era o de oferecer medicamentos gratuitos ou a baixo custo para as pessoas. Asmáticos, cardíacos, hipertensos, diabéticos, muita gente se valia do programa e se viu abandonada pelo desmonte dele”, afirmou o senador, que preside a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

O governo Temer, iniciado depois do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, fechou mais de 400 unidades próprias do Farmácia Popular. Em seguida, deu início a um processo de descredenciamento de farmácias privadas, chegando a encerrar contrato com mais de 1,5 mil delas em todo o país.

“Passaram a faltar itens básicos para as pessoas, especialmente os idosos. Então, é com muita alegria que vejo o presidente Lula vir a Pernambuco para relançar um programa tão importante como esse, que criamos há quase 20 anos. É a certeza de que o Brasil voltou. E voltou com um governo comprometido em cuidar das pessoas”, afirmou Humberto.

Criador também do Samu 192 e da Academia das Cidades, o senador participou, em abril passado, de uma solenidade com Lula, no Palácio do Planalto, para o relançamento do Brasil Sorridente, outro programa que criou quando ministro da Saúde entre 2003 e 2005 e, agora, será retomado e ampliado pelo governo do PT.

Ainda na manhã desta quarta-feira, o presidente inaugura o câmpus do Instituto Federal de Educação de Pernambuco (IFPE), em Jardim Paulista, no municipio de Paulista, Região Metropolitana do Recife.

Folhape