A decisão do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator da Medida Provisória (MP) que define a estrutura do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, provocou indignação no Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Em seu parecer, Bulhões Jr. retirou do ministério sua principal atribuição, a de demarcar terras de povos originários, devolvendo-o à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Em nota, o MPI concluiu que o relatório do emedebista traz a evidência de que os indígenas do Brasil seguem sendo vítimas de vários tipos de violência. E sugere que as emendas de Bulhões Jr., que extinguem ou reconfiguram atribuições da pasta, indicam “o apagamento social e cultural” dos indígenas.

A nota, compartilhada pela ministra Sonia Guajajara nas redes sociais, ressaltou a importância do ministério e de suas atribuições. Ao mesmo tempo, afirmou que acatar as emendas propostas pelo relator significa ir na contramão do entendimento da comunidade internacional.

“Acatar as emendas propostas e excluir das atribuições do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação de terras é ir na contramão do mundo nos objetivos globais de enfrentamento à crise do clima, abrindo espaço para a devastação ambiental que tanto ameaça nossos biomas. Somente territórios indígenas protegidos e demarcados podem garantir ao Brasil e ao mundo uma alternativa para conter a emergência climática”.

Mudanças

As emendas de Bulhões Jr. ao texto da MP não incomodaram apenas o MPI. O relator propõe ainda a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao qual a Conab pertencia antes.

Na área ambiental, o parecer retira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a responsabilidade pela gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais. As informações do cadastro serão declaratórias, de responsabilidade do proprietário ou possuidor rural, e fazem parte do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. Na mudança, o CAR passou a ser atribuição do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Contudo, não há um clima de indignação generalizada no governo. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por exemplo, elogiou o relatório. “Eu considero um relatório equilibrado. Tem reformulações que são as visões do relator, do presidente da comissão. Vamos analisar amanhã para poder estar na votação”, disse o ministro a jornalistas nesta terça-feira (23).

A votação do relatório está prevista na pauta da comissão mista da MP nesta quarta-feira (24). O colegiado é presidido pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 1º de junho para não perder a validade e, com isso, desmontar toda a estrutura atual da Esplanada dos Ministérios.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer. Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Após essa etapa, o texto seguirá para o Senado.

A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Durante todo o dia, Cajado esteve reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira, costurando mudanças pontuais no relatório. Uma delas dá possibilidade do governo gastar mais do que o previsto, desde que arrecade mais que o previsto também. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado.

O placar provocou comemoração na base do governo. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, eram necessários, no mínimo, 257 votos para aprovação. A aprovação por uma margem larga, com um clima político favorável, deixa o governo mais confortável para a votação no Senado.

Gatilhos

Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O projeto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, o reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e terá aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benefício sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação

O II Encontro Estadual de Oficiais de Justiça de Pernambuco começa nesta quinta-feira (25) e vai até domingo (28) no Hotel Canariu’s de Gravatá. O evento é promovido pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE) e contará com a presença de Oficiais de Justiça de todo o País.

Na programação, haverá debates e palestras de renomados membros do judiciário, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, o professor Renato Saraiva, os juízes José Faustino e Paulo Maia, além dos prestigiados Oficiais de Justiça Claudete Pessoa (RJ), Sabrina Rocha (PE) e Ricardo Silva (SP). 

O tema escolhido para o encontro este ano é “Oficial de Justiça, a Mão Estendida para a Sociedade na Busca da Justiça Social”. O objetivo é proporcionar aos Oficiais de Justiça a oportunidade de se atualizarem sobre as melhores práticas e aprimorarem as atividades diárias.

A programação inclui ainda a participação das advogadas Virgínia Pimentel, Rebeca Araújo, dos psicólogos Viviane Calado e Filipe Araújo, além de autoridades como o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, o desembargador Fernando Tourinho, deputados federais, estaduais e o prefeito de Gravatá, Joselito Gomes.

Para Roberto Soto, presidente do Sindojus-PE, a presença dessas autoridades reforça a importância da categoria. “Encontros como estes são importantes para estreitar a relação entre os profissionais da área e ainda garantirmos a união de esforços para promover uma Justiça cada vez mais efetiva”, completou.

No início desta semana, o Coronel Alberto Feitosa deu entrada a uma notícia crime no Ministério Público de Pernambuco apontando crimes como apologia à droga , tráfico de drogas e presença de crianças no evento durante a Marcha da Maconha realizada no centro do Recife.

Na edição da Marcha do ano passado, o deputado também entrou com uma notícia crime e o Ministério Público encaminhou a denúncia para a Polícia Civil investigar. “Peço a governadora Raquel Lyra, como governadora e como mãe que acione a polícia civil para investigação”, disse o Coronel Alberto Feitosa. O parlamentar é uma voz ativa no combate às drogas e autor de ações parlamentares sobre o tema.

É dele a Lei 17.825 que obriga os candidatos aprovados em concursos públicos a apresentarem, no ato da nomeação, exames toxicológicos com janela de detecção mínima de 90 dias e o Projeto de Lei 003216/2022 que obriga a realização de Seminários Anti Drogas nas Escolas.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) divulgou na tarde desta segunda-feira (22) dados atualizados da balança comercial brasileira. Nas primeiras três semanas de maio, houve um crescimento de 9,6% nas exportações brasileiras, ante uma queda de 9,1% nas importações, em relação ao mesmo período do ano passado.

Com isso, a balança comercial foi superavitária nesse período, em US$ 6,39 bilhões, o que representa um avanço de 102,7% desse número na comparação com as três primeiras semanas de maio do ano passado. Já o acumulado de 2023 soma um crescimento de 29,5%, frente a um superavit de US$ 30,30 bilhões, se comparado ao mesmo período de 2022.

Por setor, o que mais se destacou nesse tempo foi a Agropecuária, que cresceu 14,5% e somou US$ 5,81 bilhões até a última semana. Os setores de Indústria Extrativa e Indústria de Transformação também tiveram resultados positivos, de 7,9% e 7,2%, respectivamente.

O segmento que mais contribuiu para o avanço das exportações até a terceira semana de maio foi a soja, que teve crescimento de 20,8% na venda para o exterior durante um período, se comparado a maio do ano passado. Outros produtos, como animais vivos — à exceção de pescados e crustáceos (256,7%) — e frutas e nozes não oleaginosas, frescas ou secas (81,7%), também ajudaram nessa expansão.

Real Moeda brasileira

A primeira parcela do 13º salário dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começa a ser depositada nesta quinta-feira (25) e será creditada juntamente com o pagamento regular do benefício mensal.

Anualmente, este abono é pago entre agosto e novembro. Contudo, a antecipação do pagamento foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 4 de maio.

Os primeiros a receber os créditos são os beneficiários quem ganham até um salário-mínimo e possuem o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. A partir de 1º de junho, começarão a receber aqueles que ganham mais que o piso nacional e têm cartão do NIS com final de inscrição 1 e 6. Todos os pagamentos vão ser feitos até 7 de junho.

Desde 1º de maio, o piso previdenciário é de R$ 1.320,00. E o teto dos benefícios pagos pelo INSS continua sendo R$ 7.507,49.

Investimento
Ao todo, o investimento federal será de R$ 62,6 bilhões e vai beneficiar mais de 38 milhões de segurados da Previdência Social. De acordo com INSS, o 13º salário do INSS é depositado a aposentados e pensionistas por morte, além daqueles que tenham recebido, neste ano, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Por lei, não têm direito ao 13º salário do INSS os segurados que recebem benefícios assistenciais.

A primeira parcela do 13º salário é isenta de descontos de impostos. Somente na segunda parcela incide a tributação.

A consulta ao valor da primeira parcela do 13º salário pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS.

A Corregedoria da Câmara dos Deputados notificou o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) da cassação de seu mandato. A notificação foi encaminhada ao parlamentar e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (23). Agora, o ex-procurador da Lava-Jato tem cinco dias para apresentar sua defesa no caso.

O Superior Tribunal Eleitoral (TSE) decidiu no último dia 16 pela cassação do registro de candidatura de Dallagnol nas eleições do ano passado. A decisão da corte foi unânime.

O tribunal entendeu que Deltan pediu exoneração do Ministério Público para não ser alvo de processo administrativo, o que poderia torná-lo inelegível. Cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, o deputado cassado promoveu uma entrevista coletiva, no Salão Verde da Câmara para repudiar o ocorrido.

Apesar de ter culpado o “sistema” e integrantes do Judiciário como o ministro Gilmar Mendes, do STF, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), três dos sete ministros do TSE foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. São eles os ministros Sérgio Banhos, nomeado em 2019; Nunes Marques, indicado em 2020; e Carlos Horbach, indicado em 2021. O ministro Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer, enquanto Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Raul Araújo foram indicados pelo presidente Lula ao longo dos seus dois primeiros governos.

Corregedoria
A perda do mandato será analisada pela Corregedoria. Os procedimentos são regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09. “A Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa”, explicou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na semana passada.

Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, o corregedor trata apenas dos aspectos formais da decisão judicial.

Correio Braziliense

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa (Alepe) aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (23), as inscrições dos três candidatos ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco que disputam a vaga aberta com a aposentadoria da conselheira Teresa Duere. Os deputados Joaquim Lira (PV) e Rodrigo Novaes (PSDB) concorrem ao cargo, ao lado doadvogado Osvir Thomaz.

Os três candidatos terão seus nomes submetidos à votação pelo plenário da Casa ainda na tarde de hoje. Para ser nomeado conselheiro do TCE, o postulante precisa receber no mínimo 25 votos favoráveis, do total de 49 deputados que integram o Legislativo. Se nenhum atingir esse coeficiente na primeira votação, os dois mais votados concorrerão em um segundo turno.

De acordo com o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes (PP), a sessão da comissão transcorreu de maneira tranquila e cortês. Na semana passada, o colegiado já havia aprovado a inscrição do advogado Eduardo Porto, cujo nome foi referendado pelo plenário para o TCE. Ele assumiu a vaga aberta com a aposentadoria do pai, o conselheiro Carlos Porto.

Diario de Pernambuco

Os planos de saúde terão que garantir a cobertura de dois novos tratamentos contra o câncer no país. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em reunião no dia 2 de maio deste ano. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União uma semana depois.

A atualização da lista de coberturas obrigatórias, a segunda realizada neste ano, determina a cobertura, pelos planos, de um tratamento contra o câncer de ovário (olaparibe em combinação com bevacizumabe) e contra o câncer de próstata metastático (darolutamida em combinação com docetaxel).

A resolução da ANS também prevê cobertura para o teste genérico de deficiência de recombinação homóloga, usado para diagnosticar as pacientes elegíveis ao tratamento com a associação olaparibe e bevacizumabe.

Em fevereiro deste ano, a ANS já havia determinado a incorporação de quatro tratamentos ao rol de procedimentos obrigatórios: onasemnogeno abeparvoveque (para bebês com atrofia muscular espinhal), dupilumabe (para adultos com dermatite atópica grave), zanubrutinibe (para adultos com linfoma de células do manto) e romosozumabe (para mulheres idosas com osteoporose na pós-menopausa).

Um homem de 32 anos morreu atropelado e outros dois ficaram feridos em um acidente entre caminhões no quilômetro 100 da BR-101, na altura de Pirapama, Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), na manhã desta terça-feira (23).

Segundo o Corpo de Bombeiros, acionado para a ocorrência por volta das 5h30, houve um atropelamento seguido de colisão entre um caminhão caçamba e um caminhão baú. O homem que morreu era passageiro de um dos caminhões e estava no acostamento da rodovia.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que um caminhão estava parado no acostamento, quando outro caminhão colidiu na parte do trás do veículo e atropelou três pessoas.

A corporação enviou uma viatura de resgate e realizou a retirada de um dos motoristas que estava preso às ferragens do caminhão. Essa vítima foi atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), também acionado para o local do acidente.

Outra vítima foi socorrida pelo Samu. O homem de 32 anos morreu no local. As circunstâncias serão investigadas por perícia.

De acordo com o Samu, as vítimas têm 29 e 56 anos e foram socorridas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ipojuca, também na RMR, e no Hospital Mendo Sampaio, no Cabo, respectivamente.