Socialista histórico, ex-secretário do governo Eduardo Campos na pasta de Trabalho e Juventude, o economista Pedro Mendes , 60 anos, faleceu na tarde deste domingo (28), no hospital da Unimed, no Recife. Por meio de nota, a família dele comunicou o falecimento. Pedro também foi vereador de olinda por duas vezes, tornando-se presidente da Câmara. Depois, em 2011, assumiu a função de vice-prefeito de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife

“A família agradece todo o empenho do corpo médico, especialmente o dedicadíssimo e incansável Dr. Iran Costa, bem como o apoio de todo o contingente de amigos que ele sempre cativou ao longo da vida com a sua alegria e carisma”, diz um trecho da nota. O velório está marcado para esta segunda-feira (29/05) no Cemitério Morada da Paz, a partir das 9h. A cremação será ao meio-dia.

Amigo de Eduardo Campos (1965-2014) desde os bancos da universidade de economia, teve envolvimento direto em suas campanhas eleitorais e em seu governo. Em 2011 comandou o Porto do Recife. Em 2017, já na primeira gestão do ex-governador Paulo Câmara, foi secretário-executivo de Desenvolvimento de Projetos de Pernambuco.

“A partida de Pedro Mendes deixa um vácuo irreparável na política de Olinda e de Pernambuco, além de consternar suas amigas e seus amigos de tantos anos de militância no partido. A direção e todos os que compõem o PSB manifestam profundo pesar e se solidarizam com os familiares desse amado companheiro”, registrou em nota o presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, que postou uma foto dele com Eduardo Campos e Pedro no Instagram. “Por mais que busquemos compreender, sempre é muito difícil. A perda precoce de Pedro Mendes nos deixa arrasados. Meu Deus!!”, diz o começo do texto de Sileno. “Vou guardá-lo no meu coração e no melhor local das minhas lembranças”, revelou mais à frente.

O prefeito do Recife, João Campos, acompanhado dos irmãos irmão Pedro Campos e Maria Eduarda, aproveitou a manhã deste domingo (28) fazer uma visita à família de Pedro Mendes, na casa dos filhos no bairro do Espinheiro.

Na sexta-feira (26), a Administração de Fernando de Noronha, através do Controle Migratório, finalizou o mutirão criado para acelerar as demandas pendentes dos moradores da ilha. A ação, que aconteceu entre os dias 23 e 26 de maio, no auditório da Unidade de Saúde da Família Dois Irmãos, atendeu 570 pessoas.

Foram desenvolvidas na ação atividades como solicitação de isenção e prorrogação de Taxa de Preservação Ambiental (TPA), emissão de carteira de morador permanente e temporário, bem como transferências de responsabilidade, regularização de prestadores de serviço temporário para funcionários efetivos, baixas de funcionários, regularização marital, entre outros.

De acordo com o gerente financeiro do Controle Migratório, Anderson Jorge, a demanda mais solicitada foi a retirada de carteira de morador (temporário ou permanente), porém houve vários outros pedidos de solicitação de restrição, regularização marital e de funcionários.

Durante o mutirão, foram entregues 345 carteiras e solicitadas mais 83. Também foram requisitados 25 agendamentos de visitas do Social e 22 processos encaminhados para apoio jurídico.

“Acredito que a força-tarefa cumpriu o papel a que se propôs, fez atendimento de diversos casos, sempre com atenção e empatia para com o contribuinte, solucionando de imediato a maioria dos casos e encaminhando, com a celeridade que apenas um atendimento transversal poderia proporcionar. Para dimensionar a velocidade que alguns processos transitaram, podemos exemplificar que alguns passaram por até três setores diferentes num mesmo dia. Agradecemos aos setores de Arrecadação, Social, Jurídico e Infraestrutura pelo apoio nessa ação”, comemorou o gerente financeiro.

Para a moradora do arquipélago, Cleide Maria, o mutirão foi muito importante, não só para ela, mas para todos os moradores que tinham pendência. “Eu solicitei a carteira do meu bisneto. Estou muito orgulhosa desta ação e eu achei muito importante pelas dificuldades que as pessoas estavam encontrando para resolver alguma pendência”, concluiu Cleide.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, está com as inscrições abertas para as pessoas com deficiência curtirem o São João de Caruaru com mais acessibilidade e conforto, através dos Camarotes da Acessibilidade.

Como em outros anos, haverá o Camarote da Acessibilidade no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga, do dia 3 de junho a 1º de julho, com capacidade para 40 pessoas por noite. A novidade fica com a primeira edição do Camarote no Polo do Alto do Moura, que vai comportar 15 pessoas, indo de 04 de junho a 1° de julho.

O processo de inscrição será semanal, enquanto houver vagas disponíveis e é realizado pelo Serviço de Inclusão Social para Pessoa com Deficiência.

As pessoas com deficiência física, intelectual e visual devem se inscrever pelo número de telefone (81) 98384-5652, no horário das 8h às 14h, de segunda a quarta-feira. Já as pessoas com deficiência auditiva se inscrevem, exclusivamente, por mensagem de texto ou envio de vídeo pelo whatsapp, no mesmo contato.

No ato da inscrição deverá ser informado o nome completo do interessado, data de nascimento, número do CPF, tipo de deficiência, município onde reside, contato e dia que deseja participar do camarote, tanto do Pátio como do Alto do Moura.

Foto: Jorge Farias

A Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru (SPM) teve uma semana bem movimentada, com diversas atividades internas e externas. Além de todas as atividades extras, as ações diárias da SPM, como Qualidade de Vida, Maria da Penha Vai à Escola, SPM na Feira, entre outras, aconteceram normalmente.

Na segunda-feira, 22, foi realizado, no Auditório Antonieta de Barros (SPM), o I Encontro das OMPMs (Organismos Municipais de Política para Mulheres), do Agreste Central de Pernambuco. Entre as autoridades presentes, estavam a secretária da Mulher de Pernambuco, Regina Célia, e o prefeito Rodrigo Pinheiro.

O projeto “Meu Negócio é Meu País”, uma iniciativa da Aliança Empreendedora, juntamente com a Kuat, contou com a participação da SPM, na terça (23), no WA Hotel. O projeto busca apoiar gratuitamente mulheres da área de alimentação de Caruaru e região através de capacitação, aceleração com recurso financeiro e mentoria. Além da SPM, o evento contou com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec) e do projeto São João Sustentável.

Ainda na terça, 23, foi realizada uma reunião sobre a Feira da Mulher Empreendedora de São João, com as mulheres que fazem parte do Programa Mulheres Empreendedoras, da SPM. Houve ainda palestra sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Na quarta (24), foi a abertura do XIV Congresso do Ministério Público de Pernambuco. O evento foi realizado no Senac e contou com a presença da ex-procuradora geral da República, Raquel Dodge. As Mulheres Empreendedoras da SPM participaram e comercializaram seus produtos. O evento ocorreu até a sexta-feira (26). Já no Residencial Alto do Moura, foi realizada a Noite das Mães e a festa contou com as sanfoneiras do projeto Elas na Sanfona, da SPM.

Como “Todo dia 25 é Dia Laranja”, na quinta-feira (25), a SPM realizou, na Associação da Mulher Artesã Flor de Barro, no Alto do Moura, uma bela festa com a palestra “Mulheres Jovens e Relacionamentos Abusivos”; demonstração de arte em barro, com a artesã Nicinha Otília; panfletagem com os telefones úteis; e uma equipe de acolhimento multidisciplinar do Centro de Referência da Mulher Maria Neuma da Silva Lira (CRM).

A reunião mensal do “Comitê Avança Mulher” ocorreu, também na tarde da quinta-feira (25), na Sala de Monitoramento da Prefeitura Municipal, com a participação de mulheres que fazem a gestão Rodrigo Pinheiro. A finalidade do comitê é criar, implementar, otimizar e inovar as políticas públicas para as mulheres, com recorte de gênero, para atuar na transversalidade das diversas secretarias municipais.

A SPM também atua no São João da Roça com campanhas de enfrentamento a violência contra a mulher e com as Mulheres Empreendedoras comercializando seus produtos. Na sexta (26), a equipe esteve em Malhada de Pedra. No sábado (27), as ações aconteceram em Pau Santo.

A Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) fica na rua dos Expedicionários, 30, Centro. o número para contato é o 9 8384-2954

O nordeste já começa a “respirar” o clima junino que invade todos os estados da região, em especial Pernambuco. E em meio à tradição junina, a Comunidade Católica Nova Aliança, sediada em Anápolis (GO), através da casa de missão da cidade de Toritama (PE), realiza a 15ª edição do seu Arraiá. O tema deste ano é “Tá no coração. Já é tradição”

O evento acontece no dia 04 de junho, primeiro domingo do mês, na Rua Manoel Borba, centro da cidade, a partir das 15h e entrando pela noite. Haverá shows com Iniciantes do Forró e Ronny Alves e Banda, venda de comidas típicas, bingo, pescaria.

A governadora Raquel Lyra realizou, na sexta-feira (26), uma visita institucional ao Maranhão para conhecer as políticas penitenciárias desenvolvidas no Estado. Acompanhada do governador Carlos Brandão, a gestora conheceu a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM) e o Complexo Penitenciário São Luís, e destacou que é importante conhecer o funcionamento de ações que geraram melhores resultados na humanização das políticas públicas locais.

“Estamos visitando o sistema penitenciário do Maranhão, que já teve uma penitenciária considerada a pior do Brasil. Hoje vimos que o sistema mudou a partir do incentivo ao servidor, com planejamento, trabalho, com inclusão de educação e ressocialização. Queremos levar modelos como esse, que deram certo, para o nosso Estado. Assim a gente muda Pernambuco para melhor e diminui a criminalidade e a reincidência criminal”, ressaltou a chefe do Executivo pernambucano.

Na ocasião, Raquel Lyra pôde conhecer as ações implementadas no Maranhão na área de humanização, sobretudo nas frentes de trabalho realizadas pelos reeducandos do sistema prisional do Estado. Durante a visita, os governadores foram à UPFEM, onde participaram de uma apresentação institucional. Em seguida, a comitiva conheceu a Padaria, Malharia e o Projeto Digitalização, localizadas também na UPFEM. Após isso, eles seguiram para o Complexo Penitenciário São Luís, com visita às seguintes frentes de trabalho: Fábrica de Estofados, Lavanderia, Cadeiras de Escritório, Meu Ganha Pão, Produção de Conjuntos Escolares e Fábricas de blocos.

“Conhecer as boas práticas de Estados que vêm se destacando no processo de ressocialização é essencial para que possamos levar essas experiências para serem replicadas em Pernambuco. Pegamos um sistema prisional falido da antiga gestão e estamos empenhados em mudar essa realidade”, frisou a secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Lucinha Mota, que também acompanhou a agenda.

Em Pernambuco, pelo menos 2.300 pessoas privadas de liberdade (PPLs) trabalham nas 23 unidades prisionais do estado. Eles atuam na limpeza, conservação, preparação de alimentos, hortas, marcenaria, manutenção e capinação nas unidades prisionais, entre outras atividades.

Foto: Fernando do Anjos/Governo do Maranhão

Os Jogos Parapan-Americanos de Jovens de Bogotá (Colômbia) começam na próxima quinta-feira (2). O evento é disputado por jovens com deficiência que têm entre 12 e 20 anos e reunirá cerca de 900 atletas de 21 países, em 12 modalidades. A competição estava inicialmente marcada para 2021, mas foi adiada por causa da pandemia de covid-19.

O Brasil participará do Parapan de Jovens com 96 atletas, sendo 44 deles integrantes do Bolsa Atleta (programa federal de patrocínio individual, considerado um dos maiores do gênero no mundo), além de dois calheiros, que auxiliam os competidores da bocha. A equipe verde e amarela começa a se reunir em São Paulo, no Centro de Treinamento Paralímpico, a partir desta segunda-feira (29). O embarque está previsto para a próxima quarta-feira (31).

O basquete em cadeira de rodas e o halterofilismo são as modalidades nas quais o país terá mais representantes (16). A delegação brasileira ainda brigará por medalhas em futebol de cegos, futebol de paralisados cerebrais (PC), goalball (esporte que é praticado por jogadores com deficiência visual), judô, tênis de mesa, tênis em cadeira de rodas e vôlei sentado.

A edição de Bogotá será a quinta da história do evento. A primeira ocorreu há 18 anos, em Barquisimeto (Venezuela). A estreia brasileira se deu em 2009, coincidentemente, também na capital colombiana. A competição foi disputada pela última vez em 2017, em São Paulo. Entre os participantes estiveram atletas campeões paralímpicos nos Jogos de Tóquio (Japão), em 2021, como Mariana D’Andrea (halterofilismo) e Emerson Ernesto (goalball).

“O que sempre buscamos é dar aos atletas uma primeira experiência internacional de forma positiva, para que entendam como funcionam as competições, [pensem em] levar o esporte como uma carreira e possam desempenhar, no futuro, em outros eventos. Quem sabe uma Paralimpíada”, detalhou o diretor de Esportes de Alto Rendimento do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Jonas Freire.

Para Amanda Braz, do goalball, o Parapan de Bogotá será o primeiro grande desafio internacional pelo Brasil. A convocação à seleção de base não emocionou somente à jovem de 18 anos, que nasceu com glaucoma e tem baixa visão, mas também ao pai, igualmente atleta da modalidade para deficientes visuais.

“O coração está acelerado, batendo forte, muito ansiosa. O primeiro passo que um atleta pode dar é na base. A expectativa está muito alta, mas estou firme para não perder o foco. Espero que o Parapan traga ainda mais novidades para a minha carreira”, declarou.

Como algumas fases de treino da seleção de base coincidem com as das equipes principais, masculina e feminina, Amanda, por vezes, tem a oportunidade de interagir com nomes experientes da modalidade, como o veterano Romário Marques, de 33 anos. Tricampeão mundial e medalhista de ouro paralímpico, ele disputou o Parapan de Jovens em 2009, um ano após representar o país nos Jogos de Pequim (China).

“Quando o atleta vai para um evento de jovens, ele coloca a meta de, um dia, participar das competições adultas. Isso é muito importante para formarmos atletas para o futuro. Temos que conversar com eles [jovens], fazer nosso papel, incentivá-los dentro e fora de quadra para, além de atleta, serem bons cidadãos”, destacou Romário.

“A gente [seleção de base] sempre acompanha as meninas e os meninos da equipe principal, segue a trajetória deles. É uma inspiração, com certeza. São experientes, têm história e estão aqui para nos ajudarem no que precisarmos. Isso é muito legal”, comentou Amanda.

Se Amanda viverá uma experiência inédita em Bogotá, para Lucas Arabian, do tênis de mesa, competir internacionalmente (inclusive entre adultos) já é uma realidade. Em 2022, o garoto de 17 anos foi medalhista de bronze no Campeonato Mundial de Granada (Espanha), na classe 5, para cadeirantes (Lucas retirou um tumor da medula quando pequeno).

“Fiz uma cirurgia logo que voltei do Mundial. Fiquei seis meses parado. O Parapan de Jovens será um torneio, vamos dizer, de teste, para ver como estou, se a cirurgia afetou alguma coisa e para pegar ritmo de jogo”, projetou o mesatenista, que, em novembro, deverá disputar os Jogos Parapan-Americanos, em Santiago (Chile), podendo assegurar vaga na Paralimpíada de Paris (França) se for o campeão de sua categoria.

O Brasil estará presente em dez das 12 modalidades do Parapan de Jovens. As exceções são atletismo e natação, justamente as que mais distribuem medalhas. Em 18 de abril, o CPB divulgou nota explicando que não levaria as equipes após o Comitê Organizador do evento afirmar que não conseguiria oferecer a classificação funcional (processo que define a classe do atleta conforme a deficiência) a todos os competidores de ambos os esportes.

“Como tinha essa indefinição em relação à classificação e também a validação de marcas internacionais, entendemos que a melhor situação seria replanejarmos para que esses atletas pudessem ter outra oportunidade, em outra competição, em outro momento. Vamos atendê-los com outras ações no segundo semestre, para suprir a ausência no Parapan”, resumiu Freire.

Dívidas de condomínio podem provocar a penhora de um imóvel e levá-lo a leilão no Judiciário, independentemente de ser um bem de família, de acordo com a Lei nº 8.009 de 1990. Nestes meses de maio e junho, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove leilões virtuais de imóveis que se enquadram nesta situação e estão localizados nos bairros de Boa Viagem, Coelhos e Santo Amaro, na cidade do Recife. Há imóveis de diversos tamanhos (31 m², 60 m², 78 m², 131 m²) e os preços variam entre R$ 50 mil e R$ 225 mil, considerando apenas o menor valor de lance mínimo possível na 2ª chamada de cada leilão.

Os apartamentos podem estar ocupados ou desocupados, cabendo aos interessados conferir, no edital do respectivo leilão, a situação de cada apartamento. Uma das vantagens desse tipo de leilão é que o valor de compra geralmente está abaixo do valor de mercado. O valor de venda é usado para quitar a dívida existente com o condomínio e o novo comprador ainda fica livre de arcar com os débitos tributários, porque dívidas com impostos são eliminadas para imóveis adquiridos em leilão judicial, de acordo com o artigo 130 do Código Tributário Nacional (CTN).

Programação dos leilões

Apto no Edf. Forte Santa Catarina, na Rua Des. João Paes, em Boa Viagem
No processo nº 0067500-22.2018.8.17.2001, está sendo leiloado o apartamento nº 302, com 131,36 m² de área útil, localizado no 3º pavimento elevado do Edifício Forte Santa Catarina, na Rua Desembargador João Paes, nº 590, em Boa Viagem. A venda do imóvel ocorreu após a penhora do bem imobiliário em decorrência de débito com a taxa condominial por determinação da 1ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais da Capital Seção B. O edital foi assinado pela juíza de Direito Ricarda Maria Guedes Alcoforado. O leiloeiro oficialmente designado para a venda do apartamento é Renato Gracie. O leilão ocorrerá no site https://www.gracieleiloes.com.br. A primeira chamada ocorreu entre os dias 9 e 25 de maio, com valor mínimo de lance de R$ 450.000,00. Como não houve ofertas, automaticamente teve início a segunda chamada que vai até o dia 06 de junho, com valor mínimo de lance de R$ 225.000,00. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail contato@gracieleiloes.com.br e pelo telefone (81) 4042-0318. Para consultar o edital, acesse o link https://www.gracieleiloes.com.br/lotes/163-00001-apartamento-boa-viagem-131-36m2

Apto no Edf. Alfredo Bandeira, na Rua da Aurora, Santo Amaro
No processo nº 0067500-22.2018.8.17.2001, está sendo leiloado o apartamento nº 408, com 60 m² de área útil, localizado no bloco “B”, localizado no 4º pavimento do Edifício Alfredo Bandeira, com frente para a Rua da Aurora, nº 1071, no bairro de Santo Amaro, Recife/PE. O imóvel é composto de sala, dois quartos sociais, circulação, cozinha, WC social, área e WC de serviço, com uma área construída de 60,00m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 1/260 avos do terreno de marinha onde assenta o Edifício. A venda do imóvel ocorreu após a penhora do bem imobiliário em decorrência de débito com a taxa condominial por determinação da 12ª Vara Cível – Seção B. O edital foi assinado pelo juiz de Direito, Marcus Vinicius Nonato Rabelo. O leiloeiro oficialmente designado para a venda do apartamento é Diogo Martins. O leilão ocorrerá no site www.inovaleilao.com.br. A primeira chamada teve início no dia 24 de maio e vai até o dia 13 de junho, com valor mínimo de lance de R$ 150.000,00. Se não houver ofertas, automaticamente terá início a segunda chamada entre os dias 13 de junho e 20 de junho, com valor mínimo de lance de R$ 75.000,00. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail contato@inovaleilao.com.br e pelo telefone (81) 3061-0818. Para consultar o edital, acesse o link, acesse o link: https://www.inovaleilao.com.br/lotes/651-001-apto-com-60-00m-na-rua-da-aurora-recife

Apto no Edf Acadêmico Marcos Vilaça, na Rua Amália Bernardino, em Boa Viagem
No processo nº 0031318-32.2016.8.17.8201, está sendo leiloado o apartamento nº 1504, com 78,86 m² de área útil, tipo B, localizado no 15º pavimento elevado, do Edifício Acadêmico Marcos Vilaça, situado na Rua Amalia Bernardino de Souza, nº 264, Boa Viagem, Recife/PE. O imóvel tem área total de 129,62m² e possui 02 vagas de garagens. A venda do imóvel ocorreu após a penhora do bem imobiliário em decorrência de débito com a taxa condominial por determinação da 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital. O edital foi assinado pelo juiz de Direito, Sérgio Azevedo de Oliveira. O leiloeiro oficialmente designado para a venda do apartamento é Diogo Martins. O leilão ocorrerá no site www.inovaleilao.com.br. A primeira chamada teve início no dia 17 de abril deste ano e será encerrada no dia 21 de junho, com valor mínimo de lance de R$ 320.000,00. Se não houver ofertas, automaticamente terá início a segunda chamada entre os dias 21 de junho e 28 de junho, com valor mínimo de lance de R$ 160.000,00. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail contato@inovaleilao.com.br e pelo telefone (81) 3061-0818. Para consultar o edital, acesse o link, acesse o link: https://www.inovaleilao.com.br/lotes/644-001-apto-com-78-86m-em-boa-viagem

Sala no Empresarial Joaquim Cardoso, na Rua Capitão José da Luz, nos Coelhos
No processo nº 0007916-29.2015.8.17.2001, está sendo leiloado a sala comercial  nº 203, com 31,20 m² de área útil, localizado no 5º pavimento elevado do “Empresarial Joaquim Cardoso”, situado na Rua Capitão José da Luz, 25, Coelhos, Recife/PE. O imóvel é composto de banheiro, circulação e uma vaga rotativa de garagem para carro de pequeno e médio porte. A venda do imóvel ocorreu após a penhora do bem imobiliário em decorrência de débito com a taxa condominial por determinação da 19ª Vara Cível da Capital – Seção A. O edital foi assinado pelo Juiz de Direito, José Ronemberg Travassos da Silva. O leiloeiro oficialmente designado para a venda do apartamento é Diogo Martins. O leilão ocorrerá no site www.inovaleilao.com.br. A primeira chamada teve início no dia 13 de abril deste ano e será encerrada no dia 13 de junho, com valor mínimo de lance de R$ 100.000,00. Se não houver ofertas, automaticamente terá início a segunda chamada entre os dias 13 de junho e 20 de junho, com valor mínimo de lance de R$ 50.000,00. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail contato@inovaleilao.com.br e pelo telefone (81) 3061-0818. Para consultar o edital, acesse o link, acesse o link: https://www.inovaleilao.com.br/lotes/640-001-sala-com-31-20m-nos-coelhos-recife-pe

Visando estabelecer medidas que promovam a melhoria na organização e segurança do São João de Caruaru, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com várias secretarias e órgãos do Poder Executivo Municipal, além do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar (PMPE), Polícia Civil (PCPE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Dentre as providências previstas, a Prefeitura de Caruaru deve comunicar oficialmente e com antecedência, para a PMPE, PCPE, MPPE, dentre outros órgãos, o início da realização dos eventos concernentes ao São João 2023, incluindo a programação completa, com dia, horário, local, atrações artísticas e estimativa de público.

Ainda como forma de garantir a segurança da população, a Prefeitura também deve providenciar ou exigir dos organizadores do evento, o alvará do Corpo de Bombeiros. Na área de infraestrutura, terá que disponibilizar sanitários químicos em locais adequados, devidamente sinalizados e com iluminação necessária para atendimento ao público masculino, feminino e pessoa com deficiência. Já o atendimento médico de emergência a ser montado nos principais polos de animação deve contar com, no mínimo, um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem. E, cada estrutura médica deve dispor, ainda, de ambulância – observando que deverá haver uma equipe para cada 20 mil espectadores –, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência, sem prejuízo do atendimento pela rede de saúde municipal.

Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (SEDETEC), Fundação de Cultura, Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) e Vigilância Sanitária, a Prefeitura deve divulgar a proibição do uso de recipientes de vidros nos locais de evento. Restaurantes, bares e similares, instalados no entorno dos locais de evento, precisam ser notificados no sentido de não comercializarem bebidas em vasilhames ou copos de vidro, no período das festividades, bem como para encerrarem suas atividades logo após o término dos shows, sob pena de cancelamento do alvará de funcionamento.

Caberá ainda ao Poder Executivo Municipal, montar espaço permanente para o Conselho Tutelar no Pátio de Eventos, especificamente no local destinado às instituições, com o intuito de acompanhar e apoiar todas as ocorrências que envolvam crianças e adolescentes; bem como oferecer a estrutura adequada para o funcionamento do Juizado do Forró e dos sistemas operacionais do Poder Judiciário, MPPE e Polícias. À Prefeitura caberá, ainda, o fomento de ações de segurança viária de forma integrada entre os órgãos de Segurança Pública que celebram o presente acordo, a exemplo de blitze preventivas de combate ao consumo de bebida alcoólica associado a condução de veículos automotores e proibição de venda e/ou consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.

Na programação do São João de Caruaru, o Corpo de Bombeiros deve dar o suporte na execução da decisão da Prefeitura, caso necessário, por superlotação ou outra circunstância que proporcione risco à integridade física do público, de fechar os portões do Pátio. Já a PMPE deverá providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança dos eventos, mantendo o policiamento ostensivo, especialmente nos horários de funcionamento dos polos, e rondas rotineiras. À PCPE caberá oferecer as condições para o registro e realização de diligências necessárias à apuração de crimes e/ou outros delitos criminais, providenciando o encaminhamento dos autores à autoridade judiciária competente, na forma da legislação em vigor.

Assinado pelas Promotoras e Promotores Jeanne Bezerra Silva Oliveira, Sílvia Amélia de Melo Oliveira, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho e Geovany de Sá Leite, o TAC levou em consideração, dentre outros pontos, que pelas dimensões cultural e artística, a programação junina de Caruaru concentra uma expressiva quantidade de pessoas da própria cidade e região circunvizinha, com público muito acima de 10 mil expectadores a cada dia de evento, o que gera grande preocupação com a segurança pública. Outra consideração levada em conta, tem base em fatos apurados nos festejos de São João de anos anteriores, quando ocorreram situações de risco, em face do acúmulo de pessoas no complexo do forró, composto pelo Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga, Casa Rosa, Estação Ferroviária, Polo Azulão, Polo Infantil, São João na Roça e demais polos.

A íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 24 de maio de 2023.