O Ministério da Fazenda encaminhou à Casa Civil a Medida Provisória (MP) que tratará da regulamentação de apostas esportivas virtuais, criando uma quota fixa para o mercado de “bettings”. O texto, que depende agora da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), propõe que as empresas sejam taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores.

Outra cobrança estabelecida incidirá sobre o prêmio recebido pelo apostador, que será tributado em 30% de Imposto de Renda, respeitada a isenção de R$ 2.112. O texto teve como co-autores os ministérios do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Saúde, do Turismo e dos Esportes.

Os recentes escândalos envolvendo fraudes no setor pressionaram o governo a adiantar a MP, que havia sido prometida para abril e estava atrasada. A Polícia Federal está apurando um suposto esquema de manipulação para beneficiar apostadores revelado pelo Ministério Público de Goiás, que indiciou 16 pessoas, incluindo sete jogadores profissionais.

O advogado Rafael Vieites, sócio do escritório Vieites Mizrahi Rei Advogados, destacou que é “exatamente a regulamentação das apostas que pode dar segurança e evitar fraude”. “Não há como falar em combate à manipulação, se o caminho for a desregulamentação. Somente com severas punições se pode coibir fraudes”, disse.

A MP prevê a criação de uma secretaria dentro da estrutura do Ministério da Fazenda, que será responsável pela análise de documentos para aprovação ou não do credenciamento das empresas de apostas no país. A regulação proíbe, ainda, que façam apostas administradores e funcionários das próprias casas de apostas, menores de 18 anos, agentes públicos e indivíduos ligados às entidades esportivas, como dirigentes, treinadores e atletas.

“O momento é pertinente, tendo em vista que tivemos novos desdobramentos, com mais pessoas envolvidas nesse esquema de fraude. A regulação, por si só, não vai acabar com a manipulação dos resultados, assim como qualquer ambiente de controle não impede o crime, mas cria uma série de obrigações para torná-lo mais seguro”, avaliou Ian Cook, diretor da StoneTurn, empresa de consultoria regulatória.

De acordo com a Fazenda, o valor arrecadado, proveniente das taxas e impostos, será destinado a diversas áreas e ações sociais. Serão destinados ainda 0,82% para a educação básica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% à seguridade social e 1% para o Ministério dos Esportes.

Dos 16% taxados sobre as empresas, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública “para ações de combate à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro e demais atos de natureza penal que possam ser praticados no âmbito das apostas ou relacionados a ela”.

Regras
Serão elaboradas, ainda, em parceria com o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar), regras de comunicação, publicidade e marketing, como horário de veiculação de propagandas e formato de anúncios on-line. “O objetivo é garantir que as ações de marketing sejam responsáveis e éticas, contribuindo para um ambiente de apostas seguro e regulamentado”, informou a pasta.

A Medida Provisória também estabelece que as empresas de apostas deverão promover ações informativas e preventivas de conscientização de apostadores e de prevenção do transtorno do jogo patológico. “A iniciativa visa a garantir a saúde mental dos apostadores, evitando que as apostas se transformem em um vício”, acrescentou a Fazenda.

Correio Braziliense

O prefeito João Campos (PSB) lidera com folga a disputa pela Prefeitura do Recife em 2024. É o que mostra a pesquisa de intenção de voto RealTime Big Data divulgada ontem (11) pela TV Guararapes. O atual gestor vence em todos os cenários seus principais adversários no primeiro turno, além de ter sua gestão aprovada por 68% dos entrevistados e baixa rejeição – a menor entre os possíveis candidatos.

No primeiro cenário, João Campos apresenta 46%, enquanto João Paulo (PT) possui 8%; Clarissa Tércio (PP), 7%; Gilson Machado (PL), 6%; Daniel Coelho (Cidadania), 6%; e Dani Portela (PSol), 2%. Brancos e nulos somam 14%, e não souberam ou não responderam, 11%.

Já no segundo cenário, João Campos aparece com 45%, seguido por Priscila Krause (Cidadania), 12%; João Paulo, 8%; Clarissa Tércio, 7%; André Ferreira (PL), 3%; e Dani Portela, 1%. Brancos e nulos chegam a 12%, e não souberam ou não responderam, 12%.

Já o terceiro cenário apresenta João Campos com 49%, sendo acompanhado de longe por Priscila Krause, com 12%; Gilson Machado, com 8%; e Dani Portela com 2%. Brancos e nulos somam 16%, e não souberam ou não responderam, 13%.

No quarto cenário, João Campos, com 50% das intenções de voto, desponta com quase o triplo da soma de todos os outros candidatos. Na projeção, Daniel Coelho e Gilson Machado aparecem empatados com 8%, e Dani Portela com 2%. Brancos e nulos somam 15%, e não souberam ou não responderam, 17%.

O quinto cenário também mostra o atual prefeito com uma vantagem quase três vezes maior que a soma dos demais candidatos, com 51%, seguido de Daniel Coelho, com 9%, André Ferreira em terceiro, com 8%, e Dani Portela, com 1%. Brancos e nulos somam 14%, e não souberam ou não responderam, 17%.

Já o último cenário mostra João Campos com 51%, sendo acompanhado de Priscila Krause, com 13%; Daniel Coelho, com 7%; André Ferreira, com 3%; e Dani Portela, com 1%. Brancos e nulos somam 12%, e não souberam ou não responderam, 13%.

PESQUISA AVALIA GESTÕES DE JOÃO, RAQUEL E LULA

O levantamento realizado pelo Real Time Big Data em parceria com a Record ainda avaliou os índices de aprovação e rejeição pela população das gestões do prefeito João Campos, da governadora Raquel Lyra (PSDB) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com a pesquisa, 68% dos entrevistados aprovam a maneira como o prefeito lidera a cidade e 30% desaprovam, enquanto 2% não souberam ou não responderam. Já a rejeição de João Campos ficou em 26%, menor patamar entre os candidatos apresentados para a disputa municipal de 2024.

Já a gestão Raquel Lyra obteve índice de aprovação de 58%. A rejeição ao novo governo estadual ficou em 29%. Não souberam ou não quiseram responder, 13%.

Em seu terceiro mandato à frente do Palácio do Planalto, Lula é aprovado por 62% da população e reprovado por 36% dos entrevistados. A soma dos que não quiseram responder ou não souberam avaliar a gestão petista ficou em 2%.

A pesquisa entrevistou 1.500 pessoas entre os dias 9 e 10 de maio. A amostra, que ouviu 1.500 recifenses, nos dias 9 e 10 de maio, tem margem de erro de 3% e possui grau de confiança de 95%.

Diario de Pernambuco

Com investimento de mais de R$ 25 milhões e perpectiva de 500 empregos diretos e cerca de mil indiretos, a rede pernambucana Novo Atacarejo vai inaugurar uma segunda unidade em Paulista, na Região Metropolitana do Recife.

A previsão, segundo a prefeitura do município, que teve encontro esta semana com representante da rede, é de que a loja, na rodovia PE-15, fique pronta em quatro meses.

“A construção será erguida em uma área com mais 30 mil metros quadrados, localizada às margens da PE-15, onde funcionou a garagem da empresa de transportes coletivos Oliveira”, disse o engenheiro engenheiro civil e representante da empresa, Lucian Fragoso, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura.

Segundo a rede atacadista, os 500 novos empregos serão para diversas funções na loja, quando estiver em funcionamento. A empresa informa que a seleção ainda irá começar e será pelo site https://novoatacarejo.jobs.recrut.ai/#openings – a data de início, porém, ainda não definida.

Há perspectiva de geração de mil empregos indiretos. “Também serão realizadas obras urbanísticas para o benefício da população entre as medidas compensatórias para instalação do empreendimento no município e sem custo algum para o erário público”, informou secretário executivo de Desenvolvimento Urbano de Paulista, Paulo Marenga

A Novo Atacarejo, que nasceu em 2019 em Carpina, tem hoje 20 lojas em operação em 17 municípios pernambucanos, sendo três no Recife.

Folhape .

O Poder Legislativo de Caruaru aprovou, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei que reserva 8% das vagas em concursos públicos do município para pessoas negras. O PL nº 9445/2023, de autoria dos parlamentares Carlinhos da Ceaca (MDB) e Perpétua Dantas (PV), recebeu 20 votos favoráveis, um voto negativo de Mauricio Caruaru (Podemos) e uma abstenção de Cabo Cardoso (PP).

Na discussão do projeto, a vereadora Perpétua Dantas explicou que a política tem como objetivo compensar uma desigualdade histórica, na qual a população negra sofre com menos oportunidades. Wagner do Santa Rosa (Republicanos) votou sim e defendeu que o poder público crie projetos que compensem a discriminação sofrida.

Mauricio Caruaru e Cabo Cardoso afirmaram que as políticas de cotas são discriminatórias e que todos têm os mesmos direitos e oportunidades. Maurício defendeu ainda que os legislativos brasileiros devem lutar para acabar com esse tipo de política.

O vereador Lula Tôrres (PSDB) parabenizou os autores do projeto, complementando: “A riqueza desse país foi edificada no sangue do negro. Quando se diz que há igualdade, é porque o branco ocupa mais o espaço dessa igualdade”. Jorge Quintino (SD) defendeu o projeto e disse que os resquícios de desigualdade também se dão pela falta de políticas afirmativas. A vereadora Aline Nascimento (Cidadania) falou sobre a igualdade ser construída a partir de ações como esta.

Com a aprovação do projeto, Carlinhos agradeceu pela votação e afirmou que a Casa deu mais um avanço em defesa da sociedade. Nesta tarde, foram aprovados ainda o PLC nº 139/2023, de autoria do Executivo, que cria 160 vagas de apoio escolar e 50 vagas de monitor de transporte escolar e o PL nº 9496/2023, de Jorge Quintino (SD), que reconhece o Núcleo de Apoio à Vida de Caruaru – NAVIC como utilidade pública.

Entre os demais assuntos tratados pelos edis, estão a articulação para a criação de uma Secretaria de Meio Ambiente, destacada por Jorge Quintino; a segurança pública na região da rodoviária, tratada pelo Cabo Cardoso; e as políticas de prevenção ao uso de drogas, tema abordado por Lula Tôrres. Leonardo Chaves cobrou por mais fiscalização das construções nas áreas de calçadas e tráfego de pedestres. Já Perpétua Dantas destacou a reabertura da Biblioteca Pública Álvaro Lins.

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através da TV Câmara, canal 22.2 e das redes sociais. Também confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.

Você que é fã do cantor Roberto Carlos, ou mesmo tem curiosidade de saber um pouco mais sobre a vida do Rei, não pode deixar de comparecer ao Caruaru Shopping, no dia 13 de maio, quando haverá uma Tarde de Autógrafos com Nichollas Mariano, conhecido como o “ex-mordomo” do artista. Na ocasião, ele estará lançando o livro “Esse Cara fui Eu”, da Rubi Editora e Livraria.

O livro trata-se de uma autobiografia do autor, onde está registrada mais de uma década de convivência com o Rei. “Apesar de ser uma autobiografia, Roberto Carlos é

Você que é fã do cantor Roberto Carlos, ou mesmo tem curiosidade de saber um pouco mais sobre a vida do Rei, não pode deixar de comparecer ao Caruaru Shopping, no dia 13 de maio, quando haverá uma Tarde de Autógrafos com Nichollas Mariano, conhecido como o “ex-mordomo” do artista. Na ocasião, ele estará lançando o livro “Esse Cara fui Eu”, da Rubi Editora e Livraria.

O livro trata-se de uma autobiografia do autor, onde está registrada mais de uma década de convivência com o Rei. “Apesar de ser uma autobiografia, Roberto Carlos é um dos personagens principais do livro, que traz detalhes da convivência do autor com o cantor”, adianta o gerente de Marketing, Walace Carvalho.

A Tarde de Autógrafos acontecerá próximo à entrada da academia, das 14h às 21h.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

um dos personagens principais do livro, que traz detalhes da convivência do autor com o cantor”, adianta o gerente de Marketing, Walace Carvalho.

A Tarde de Autógrafos acontecerá próximo à entrada da academia, das 14h às 21h.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Neste sábado, 13 de maio, é comemorado o Dia do Automóvel. Para celebrar a data, a Escola Brasileira de Profissões – EBP Caruaru vai promover um dia de serviços gratuitos para carros e motos das pessoas interessadas que forem até a unidade de ensino, das 9h às 12h e das 13h às 16h.

Serão disponibilizados: para carros – revisão do sistema de injeção eletrônica e limpeza do sistema de arrefecimento. Para motos – revisão básica e troca de óleo do motor. Também será oferecido um café da manhã e uma série de descontos nos cursos oferecidos pela escola.

“Comemorar a data oferecendo serviços gratuitos para a população é uma forma da nossa escola contribuir para um trânsito mais seguro. Afinal, com carros e motos em dia, o risco de acidentes pode diminuir consideravelmente”, explica o coordenador pedagógico da EBP Caruaru, Anderson Felix.

Os serviços serão executados pelos alunos dos cursos de mecânica de carro e de moto, sob a supervisão dos instrutores. A Escola Brasileira de Profissões (EBP Caruaru) fica localizada na rua Nunes Machado, 270, no bairro Nossa Senhora das Dores. Outras informações pelo telefone (81) 3721.6000.

Mecânica de Automóveis – O curso profissionalizante de mecânica de carro e de moto oferecido pela EBP Caruaru tem certificado reconhecido em todo território brasileiro, com professores qualificados, é 90% prático e com preparação para atuar no mercado de trabalho. Jovens a partir dos 14 anos já podem ingressar no curso que abordará sobre injeção eletrônica completa, parte elétrica, freios, revisão geral, regulagem de válvulas, montagem e desmontagem de motores, entre outros.

Descontos Especiais – Os profissionais que já atuam na área (em oficinas, autopeças, locadoras de veículos, revenda de automóveis, etc) e quiserem se aperfeiçoar ou suas equipes, têm descontos especiais para os cursos de mecânica de carro e de moto.

Diante das queixas de insegurança por parte de moradores e comerciantes da Rua Saldanha da Gama, no Centro de Caruaru, o vereador Anderson Correia (PP) solicitou, por meio de uma indicação à Secretaria de Defesa Social – SDS, que fosse instalado um Posto da Polícia Militar 24h na localidade. O objetivo é que o equipamento de segurança pública seja implantado próximo ao futuro Albergue Municipal, atualmente localizado no bairro Indianópolis, que será realocado para o Centro.

“Sabemos da preocupação dos moradores e comerciantes da Rua Saldanha da Gama, que inclusive procuraram nosso gabinete. Por isso, de pronto já solicitamos à SDS que seja instalado esse Posto da PM 24h, para que assim haja mais tranquilidade para todos que vivem naquela comunidade, com segurança e bem-estar, evitando casos de violência e possíveis prejuízos no local. Estamos atentos também a esta pauta, sempre buscando melhorias para a população caruaruense”, destacou Anderson.

Dossiê divulgado nesta quinta-feira (11) no site do Observatório de Mortes e Violências contra LBGTI+ no Brasil denuncia a ocorrência de 273 mortes dessas pessoas de forma violenta no país, em 2022. Desse total, 228 foram assassinatos, correspondendo a 83,52% dos casos; 30, suicídios (10,99%); e 15 mortes por outras causas (5,49%). No relatório, a sigla LGBTI+ se refere a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero.

O dossiê será lançado na próxima terça-feira (16), às 16h, em Brasília, junto com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

A organização não governamental (ONG) Observatório de Mortes e Violências contra LBGTI+ foi fundada em janeiro de 2020 por Alexandre Bogas, diretor executivo da Acontece – Arte e Política LGBTI+, e pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). Participam também a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). A elaboração do dossiê teve apoio do Fundo do Reino dos Países Baixos e do Fundo Brasil de Direitos Humanos, que têm financiado uma série de ações realizadas pela Acontece LGBTI+.

Mortes

Em entrevista à Agência Brasil, Alexandre Bogas destacou que as 273 mortes correspondem a uma pessoa LGBTI+ assassinada a cada 32 horas, ou a uma média de duas mortes a cada três dias. O relatório foi baseado em registros de casos relatados em reportagens online, notícias de redes sociais e de portais eletrônicos. São procuradas informações também em institutos médicos legais (IMLs) e secretarias de Segurança Pública. Bogas disse que esses dados, embora mais restritos, também são trabalhados pelo observatório. Há também relatos pessoais incluídos na investigação. “A dificuldade principal nossa são os recursos, e a gente acaba dependendo de muito voluntariado para isso funcionar”.

Embora o total de crimes de ódio tenha apresentado declínio em relação ao ano anterior, quando foram registradas 316 mortes, Bogas afirmou que o Brasil continua campeão no ranking mundial desses crimes há 14 anos, seguido pelo México, com 120 mortes. Em 2020, foram apurados 237 assassinatos. “O Brasil é o país onde mais se mata LGBT no mundo”, lamenta o diretor.

Segundo o fundador do observatório, o dossiê evidencia que o Brasil é um país violento, tem uma quantidade de homicídios muita alta, de modo geral, e isso reflete na população LGBTI+ em especial, porque muitos casos têm agravantes, como a desfiguração do rosto das pessoas, corte de órgãos genitais e estupro. “Tem mais crueldade por estar vendo que a pessoa é LGBT, nos processos que a gente acompanha dos casos.”

O dossiê denuncia também a falta do olhar público para esses crimes. Além disso, em muitos casos, não se consegue descobrir que é o autor dos crimes. “O dossiê vem, justamente, fazer um alerta, vem denunciar o que vem acontecendo no Brasil desde sempre”. Embora os números apurados representem número elevado de assassinatos relacionados à identidade de gênero ou orientação sexual, esses dados ainda são subnotificados no Brasil.

Tipos de violências

O relatório de 2022 identificou 159 travestis e mulheres trans mortas e 97 gays assassinatos. Foram registrados ainda 18 suicídios cometidos por pessoas trans. Em relação à raça, 91 vítimas eram pretas e pardas e 94, brancas. O dossiê também destaca que 91 vítimas tinham entre 20 a 29 anos (33,33% dos casos). Além disso, 74 mortes ocorreram por arma de fogo e 48 mortes por esfaqueamento. As violências praticadas contra LGBTI+ ocorreram em ambientes diversos, como via pública, lar, prisão, local de trabalho, entre outros.

No que se refere à distribuição geográfica dos assassinatos, 118 foram registrados no Nordeste e 71, no Sudeste. O dossiê aponta o Ceará como o estado com o maior número de vítimas (34), seguido por São Paulo (28) e Pernambuco (19). Considerando-se, porém, o número de vítimas por milhão de habitantes, o ranking da violência LGBTIfóbica é liderado pelo Ceará, com 3,8 mortes, Alagoas (3,52) e Amazonas (3,29).

Dados preliminares de 2023, divulgados no relatório, revelam que nos primeiros quatro meses do ano foram registrados 80 assassinatos de pessoas LGBTI+, sendo que a população de travestis e mulheres trans representa 62,50% do total de mortes (50); os gays, 32,5% dos casos (26 mortes); homens trans e pessoas transmasculinas, 2,5% (duas mortes); e mulheres lésbicas, 2,5% (duas mortes). Não foi identificado nenhum caso contra pessoas bissexuais.

Segundo o observatório, diferentes formas de mortes violentas de pessoas LGBTI+ vêm ocorrendo no Brasil desde o período da colonização, “mesmo antes das denominações atuais de sexualidade e gênero”. “Em função da LGBTIfobia estrutural, essas pessoas são colocadas em situação de vulnerabilidade por não se enquadrarem em um padrão socialmente referenciado na heteronormatividade, na binariedade e na cisnormatividade”, critica a ONG. A organização destaca que, entre 2000 e 2022, 5.635 pessoas morreram em função do “preconceito e da intolerância de parte da população e devido ao descaso das autoridades responsáveis pela efetivação de políticas públicas capazes de conter os casos de violência”. A homofobia configura crime no Brasil, assim como o racismo. A pena pode variar entre um a cinco anos, dependendo do ato homofóbico, além da aplicação de multa.

Políticas públicas

O dossiê sugere várias ações em termos de política pública para reverter esse quadro e tratar com mais igualdade essas pessoas. Entre elas, educação nas escolas, protocolo de policiais, campanhas públicas que incluam a diversidade. Essas políticas auxiliam, por exemplo, no aumento da empregabilidade, na capacitação de profissionais da saúde e na criação da delegacia especializada a grupos vulneráveis, indicou a ONG.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Pela decisão, em troca de prisão preventiva, Torres deverá usar tornozeleira eletrônica. Ele deixou à prisão por volta das 21h desta quinta-feira e foi para sua casa, em bairro nobre de Brasília.

Moraes também determinou que o ex-ministro deverá cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. No despacho, o magistrado também determinou que Torres está proibido de usar as redes sociais, além de ter cancelado seu porte de armas e proibido a sua comunicação com os demais investigados.

Torres está preso desde 14 de janeiro em função das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, ele estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos.

O pedido de soltura foi feito pelos advogados de Anderson Torres. Para os advogados, ele pode deixar a prisão por não oferecer riscos à apuração do inquérito sobre os atos de 8 de janeiro. No pedido de soltura, a defesa também citou a situação da família de Anderson Torres.

“Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, afirmaram os advogados.