O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), promove a partir desta segunda (4/11), até a sexta-feira (8/11), a 19ª Semana Nacional da Conciliação -SNC. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre anualmente, em todas as unidades federativas do Brasil, com o objetivo de promover a reflexão da sociedade sobre a cultura da paz e estimular o uso dos meios consensuais dos conflitos.

A abertura da Semana, no TJPE, aconteceu nesta segunda-feira, às 8h30, com o ônibus da Justiça Itinerante estacionado na frente da Praça da República, em frente ao Palácio da Justiça, localizado no bairro de Santo Antônio.

Presente na cerimônia de abertura da 19ª Semana Nacional da Conciliação, esteve o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, que, na ocasião, destacou a exitosa atuação do Nupemec da Corte de Justiça pernambucana em número de conciliações efetuadas, mediação e promoção da cidadania no Estado, sendo reconhecido pelo CNJ também por chegar a vice-liderança no tema da resolução de conflitos no Brasil.

“O Conselho Nacional de Justiça promove todos os anos a Semana da Conciliação, evento que envolve todos os Tribunais do país. O Nupemec do TJPE destaca-se no Brasil inteiro, promovendo sempre ações constantes no Estado e, nesta semana, especificamente, nós vamos ter eventos conciliatórios e de cidadania em muitas cidades de Pernambuco, de Petrolina até Recife, incluindo também o Distrito de Fernando de Noronha, demonstrando para a população a busca do nosso Poder Judiciário pela efetivação da conciliação. O acordo, a conciliação, satisfaz as pessoas porque ao final as duas partes resolvem seus conflitos, e o litígio é encerrado, o que difere do julgamento do processo porque há a satisfação apenas de uma das partes, permanecendo, assim, o litígio. Aqui no TJPE, nós temos investido muito na solução consensual dos conflitos, e o Nupemec é quem tem o papel primordial de juntar a sociedade, promover ações e buscar encerrar os conflitos sociais e, assim, também encerrar milhares de processos pendentes”, afirmou o presidente do TJPE.

Segundo o Relatório Justiça em Números (RJN) 2024, (ano base -2023), divulgado no dia 28 de maio deste ano, o TJPE recebeu distinção no índice de conciliação por Tribunal, ficando com o melhor indicador, de 14,9%, entre os nove tribunais de médio porte e o segundo, dentre os 27 Tribunais de Justiça do país. Leia mais AQUI.

No local, também esteve presente o coordenador do Nupemec do TJPE, desembargador Erik Simões. O magistrado demonstrou a satisfação de toda a equipe e unidades que compõem o Nupemec no sentido de conseguirem, nesta edição da Semana da Conciliação, inscrever cerca de 10 mil processos passíveis de conciliação no evento em Pernambuco, e agradeceu a todo o público presente.

“Inicia-se hoje a 19° Semana Nacional de Conciliação, evento promovido anualmente pelo CNJ. O nosso Tribunal iniciou os preparativos desde o mês de fevereiro para repetir o sucesso dos anos anteriores. Centenas de Varas, Juizados e Comarcas destacaram processos para serem incluídos na tentativa de conciliação, além da Central de Conciliação, dos Cejuscs, das Câmaras Privadas e das Casas de Justiça e Cidadania. Todas as unidades estão preparadas para conciliar demandas pré-processuais e processuais, já agendadas ou espontâneas. Some-se, ainda, diversas ações de cidadania por todo o Estado, o que nos dá a certeza de que a nossa população terá oportunidade de resolver seus problemas de forma consensual, além de se beneficiar com centenas de ações de cidadania. Conclamo os nossos magistrados, servidores, colaboradores e parceiros a darem o melhor em benefício do bem coletivo”, pontuou o desembargador.

Saiba mais sobre a 19ª Semana Nacional da Conciliação:

Após a cerimônia, o Ônibus da Justiça Itinerante do Nupemec seguiu em direção à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), para o evento “Juntos nos cuidamos” que promoverá diversas ações de Cidadania. A iniciativa será realizada das 11h às 16h, na unidade móvel do TJPE, que ficará estacionada na rua da União, nº 397, Boa Vista. A ação “Juntos nos Cuidamos”, da Alepe, conta com vários serviços de saúde, muitos voltados para a prevenção e diagnóstico do câncer de mama, de colo de útero e câncer de próstata, integrando as ações dos meses de outubro e novembro.

A unidade móvel também estará presente na Faculdade da Escada (Câmara Privada de Conciliação e Mediação e Casa de Justiça e Cidadania (Faesc), na sexta-feira (8/11), das 8 às 13h, com realização de sessões de mediação. O serviço será dividido em quatro áreas: Jurídica, que envolve audiências, orientações jurídicas, em parceira com a Defensoria Pública e o Procon; Cidadania, abrangendo Balcão de direitos, carteira de idoso, carteira de autista, atendimento CAD Único, carteira de deficiência, emissão de RG); Saúde direcionada a vacinação, testagem de covid e sífilis, aferição de pressão e hgt, prevenção câncer; e bem-estar a partir do atendimento com cabeleireiros, psicólogos, massagens, limpeza de pele.

Em paralelo, durante a semana, o TJPE promoverá em todas as comarcas do estado, nos 29 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de 1ª instância e os dois, de 2ª instância, nas Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, nas Casas de Justiça e Cidadania, e na Central de Audiências da Capital, localizada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, as audiências de conciliação, envolvendo demandas processuais por meio de pautas concentradas e pré-processuais (ainda não formalizadas através de uma ação judicial), cadastradas na 19ª SNC. Na Central de Audiências da Capital, as sessões de conciliação acontecem das 8h às 19h.

Nos locais, haverá audiências de conciliação de todos os processos relacionados ao Direito de Família, incluindo divórcio, partilha de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, reconhecimento de paternidade e reconhecimento e dissolução de união estável. Também serão realizadas audiências de ações cíveis, como indenização, cobrança de dívidas, direito do consumidor, direito de vizinhança, direito de sucessões, ações possessórias e questões empresariais.

Todas as audiências serão intermediadas por um profissional com curso de Mediação do CNJ, que tentará ajudar as partes a chegarem a um acordo. O resultado será encaminhado para análise de um magistrado que observará a legalidade e o homologará por sentença, pondo fim não apenas ao processo, mas resolvendo o conflito.

O Programa Proendividados – Tratamento de Consumidores Superendividados do TJPE promoverá uma pauta concentrada com 60 procedimentos de demandas pré-processuais que envolvem resolução pacífica de conflitos de consumidores em situação de superendividamento, durante toda a semana, das 8h às 15h, na sede do programa, localizada no 4º andar do Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, na Avenida Martins de Barros, 593, no bairro de Santo Antônio. Na quinta-feira (7/11), será realizada também uma atividade expositiva para o público sobre o consumo consciente em parceria com a Neoenergia S.A.

Nas Casas de Justiça e Cidadania (CJC) do Coque, no Recife, e em comarcas no interior do estado serão realizadas ações de mediação e conciliação, além da promoção de cursos e prestação de serviços de interesse comunitário, como de orientação à saúde, assistência à infância, à juventude, à família, à segurança, ao meio ambiente e às pessoas com deficiência, dentre outros.

A CJC do Coque realizará pauta concentrada, virtualmente através do aplicativo de mensagens WhatsApp, das 7h às 19h, com 50 procedimentos de demandas pré-processuais já inscritos relacionados a conflitos na área de família.

Para casais – Durante a SNC, terão início as inscrições para casamentos coletivos nas cidades de Arcoverde, Gravatá, Chã Grande e Abreu e Lima. Para o casamento em Arcoverde, as inscrições acontecem até 6 de dezembro. A cerimônia na cidade ocorre no dia 16 de dezembro.

Na cidade de Abreu e Lima, onde o casamento acontece no dia 11 de dezembro, as inscrições terminam em 3 de dezembro. No município de Chã Grande, a cerimônia será promovida no dia 6 de dezembro e as inscrições vão até 29 de novembro. E para o casamento de Gravatá, realizado também no dia 6 de dezembro, as inscrições se encerram no dia 6 de novembro.

As inscrições são realizadas nos cartórios de registro civil das respectivas cidades. Para obter mais informações, os interessados podem entrar em contato com os Cejuscs da sua cidade. Confira a lista de unidades AQUI.

A população pode esclarecer dúvidas sobre as ações realizadas na 19ª Semana Nacional de Justiça pelos telefones do Nupemec: (81) 3181.0614 e (81) 3181.0550.

A Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS) informa que, a partir desta segunda-feira (04), passa a seguir o novo esquema de reforço da vacina contra a poliomielite, que previne a paralisia infantil. A alteração é do Ministério da Saúde, para todo o Brasil. Sendo assim, as duas doses de reforço da vacina oral poliomielite bivalente (VOPb), conhecida como gotinha, para crianças de um ano e três meses e 4 anos de idade, vai ser substituída por uma dose única da vacina inativada poliomielite (VIP), que é a injetável.

Vale ressaltar que a mudança afeta apenas a dose de reforço, seguindo o mesmo esquema vacinal, sendo a 1ª dose aos 2 meses, a 2ª dose aos 4 meses e a 3ª dose aos 6 meses. Todas elas já eram doses aplicáveis. Com a mudança, a dose de reforço será somente aos 15 meses e também passa a ser injetável.

Ainda de acordo com a secretaria, a orientação do Ministério da Saúde segue critérios epidemiológicos, evidências científicas sobre a vacinação e recomendações internacionais.

Em Caruaru, o novo esquema de reforço da vacina contra a poliomielite, já está sendo realizado nas 67 salas de vacina do município. “Estamos com nosso estoque regular e recebendo os pais para seguir com o novo esquema vacinal. Na dúvida, eles podem nos procurar munidos da caderneta de vacinação para que a gente possa fazer a avaliação e identificar se a criança necessita realmente fazer ou não o reforço”, destacou a enfermeira do PNI em Caruaru, Monnyque Marques.

Para vacinar os pequenos, é preciso levar o CPF ou Cartão do SUS e a Caderneta de Vacinação. As doses estão disponíveis de segunda a sexta-feira nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) da Zona Urbana, das 8h às 16h, e na Zona Rural, das 8h às 15h, de acordo com o cronograma de cada unidade.

Sobre a poliomielite

A pólio é uma doença considerada grave e caracteriza-se pela paralisia que, em geral, acomete os membros inferiores, de forma assimétrica e irreversível. O último caso no Brasil ocorreu em 1989, sendo que em 1994 houve certificação de área livre de circulação do poliovírus selvagem.

Contudo, em 2023 o país foi classificado como de alto risco para a reintrodução do poliovírus pela Comissão Regional para a Certificação da Erradicação da Poliomielite na Região das Américas. Isso, portanto, inclui principalmente as cidades mais populosas.

Um carro caracterizado como uma viatura de polícia dos Estados Unidos chamou a atenção de policias rodoviários federais neste domingo(3), na BR 104, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Apesar de inusitadas, as modificações no veículo estavam autorizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

Policiais realizavam uma fiscalização no Km 63 da rodovia, quando abordaram um carro modelo Astra com diversas modificações para se parecer com uma viatura norte-americana. Ao verificar a documentação apresentada pelo motorista, a equipe constatou que a alteração de característica constava no licenciamento do veículo.

Apesar disso, o carro estava com irregularidades na película utilizada e na luz de led do farol dianteiro. Foram emitidas autuações por essas infrações e o motorista seguiu viagem, sendo dado um prazo para que ele regularize a situação.

O motorista disse que possui um perfil nas redes sociais e posta imagens do carro no canal.

O Pix, sistema de pagamentos instantâneos lançado pelo Banco Central do Brasil em novembro de 2020, revolucionou as transações financeiras no país com sua funcionalidade de pagamentos instantâneos e gratuitos. O sistema permite transferências e pagamentos em tempo real, 24 horas por dia, sete dias por semana, sem taxas para pessoas físicas na maioria das operações. Essa combinação de rapidez e gratuidade foi determinante para a adoção massiva do Pix por pessoas físicas e jurídicas, promovendo inclusão financeira e simplificando a vida dos brasileiros. Mas a partir deste mês o Pix passará por mudanças, como explica o pró-reitor administrativo e financeiro do UniFavip Wyden, e Especialista em Finanças e Estatística, Rodrigo Cavalcante.

“Em 1º de novembro de 2024, novas regras para o Pix entraram em vigor, visando aumentar a segurança das transações. Uma das principais mudanças é a limitação dos valores transferidos por dispositivos não cadastrados. Agora, ao utilizar um novo aparelho para realizar transações via Pix, o usuário terá um limite de R$ 200 por transação e R$ 1.000 por dia, até que o dispositivo seja devidamente cadastrado junto à instituição financeira. Essa medida busca dificultar fraudes em que criminosos utilizam credenciais roubadas para efetuar transações em dispositivos desconhecidos”, destacou o também docente dos cursos de gestão.

Sobre o cenário econômico atual, o Brasil apresenta alguns pontos dignos de análise, como avalia Cavalcante. “No primeiro trimestre de 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) registrou alta de 0,8%, impulsionado por setores como serviços e indústria. Apesar disso, pesquisa da Reuterso aponta que o país tem enfrentado desafios inflacionários, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aumentando 0,46% em relação a agosto/24 e 4,43% em relação ao ano anterior. Fatores como a seca que afetou a produção agrícola contribuíram para a pressão inflacionária. Esses pontos sugerem uma prioridade no que se refere tanto aos gastos quanto a cuidado com a saúde financeira”, disse.

Em se tratando do uso do Pix, também houve crescimento nos golpes digitais realizados por meio de celulares. “Segundo uma pesquisa realizada pela OLX, no primeiro semestre de 2024, fraudes envolvendo dispositivos móveis resultaram em prejuízos de R$ 58,3 milhões para os brasileiros. A maioria desses golpes está relacionada a pagamentos falsos e invasões de contas. Para se proteger, é fundamental manter aplicativos e sistemas operacionais atualizados, utilizar autenticação em duas etapas e desconfiar de mensagens ou links suspeitos”, explicou o professor.

Em suma, as recentes alterações nas regras do Pix visam aprimorar a segurança das transações financeiras no Brasil. Diante do cenário econômico desafiador, é essencial que os usuários se mantenham informados sobre as mudanças e adotem práticas financeiras prudentes para garantir a eficiência e a segurança de suas operações.

Amanhã, 5 de novembro, o presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de Pernambuco (SIMMEPE), Alexandre Valença, receberá associados, empresários e diversas figuras políticas para uma solenidade especial de comemoração dos 90 anos de fundação do sindicato, que será realizada no restaurante Famiglia Giuliano, no Recife. O evento promete ser um marco histórico para o setor eletro-metal-mecânico e será uma oportunidade única de celebrar a trajetória e conquistas da entidade, que desempenha um papel essencial no desenvolvimento industrial do estado.

Fundado em 1934 como a “Associação dos Proprietários de Oficinas de Fundição em Recife”, o SIMMEPE consolidou-se, ao longo das décadas, como um dos mais importantes sindicatos patronais de Pernambuco. Com a expansão de sua abrangência para todo o estado, a entidade adotou a denominação atual, representando com excelência as indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, refletindo o compromisso com o fortalecimento da cadeia produtiva local e com a integração de Pernambuco nas cadeias produtivas nacionais e internacionais.

A comemoração dos 90 anos será também um momento para recordar as diversas fases de evolução do SIMMEPE, desde a fundação até os processos de modernização e as vitórias na representatividade política que foram conquistadas ao longo dos anos. Durante o evento, lideranças e empresas que contribuíram para essa trajetória serão homenageadas, destacando a importância de um ambiente industrial fortalecido e preparado para os desafios do futuro.

Alexandre Valença, presidente do SIMMEPE, ressalta a relevância da solenidade como momento de união e de reflexão sobre o papel do sindicato. “É um privilégio comemorar esta data ao lado dos associados e parceiros que construíram essa trajetória de sucesso. O SIMMEPE sempre buscou não só representar seus associados, mas também promover o desenvolvimento econômico de Pernambuco, fortalecendo as indústrias e capacitando-as para novos desafios,” destaca Valença.

Com o evento de 5 de novembro, o setor reafirma seu compromisso com a inovação e a capacitação. Ao longo dos anos, o SIMMEPE promoveu parcerias e programas voltados para o aprimoramento tecnológico e para a inserção das indústrias locais em grandes projetos estruturadores, como os setores naval, de petróleo e gás, que hoje são fundamentais para a economia de Pernambuco.

Maior evento voltado para o mercado pet e veterinário das regiões Norte e Nordeste, a Feira Petnor deve continuar lotando os corredores do pavilhão de exposições do Pernambuco Centro de Convenções, em Olinda, onde a sétima edição do evento segue até terça-feira (5/11), das 14h às 22h. Tamanho sucesso pode ser atribuído ao fortalecimento do setor no Brasil, já que no país 48 milhões de domicílios possuem cães ou gatos, segundo o IBGE. Mas também se deve à estrutura da Petnor, que proporciona o encontro entre quem faz essa economia girar, a exemplo de representantes de petshops, indústrias, laboratórios, clínicas, hospitais e distribuidores. Profissionais da área, empreendedores e estudantes de saúde têm garantida a entrada gratuita no evento.

“O Brasil é o terceiro maior mercado do mundo no segmento pet e vem tendo um crescimento exponencial. Nas regiões Norte e Nordeste do Brasil não existe nenhuma feira deste porte voltada para a área comercial e veterinária, unindo networking, atualização profissional e negócios. Foi um trabalho muito árduo e a expectativa é a de recebermos gente de todo o País, atraindo mais 12 mil visitantes”, ressalta Paulo André Moura, organizador da feira.

Projetos sociais, com a participação de ONGs e voluntários de proteção animal de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Vitória de Santo Antão, também estão presentes, como a Anjos do Poço, Prefiro Bicho e P.A.I (Protetor Animais Indefesos), esclarecendo dúvidas sobre ações de castração, adoção e vacinação a animais de rua. Outro momento que atrai bastante a atenção do público é o Petnor Groomer Show, campeonato de tosa e estética animal, coordenado por Maisa Matarazzo. São sete categorias voltadas para profissionais e iniciantes, agregando competidores de todo o Brasil.

AVANÇOS CIENTÍFICOS – Em paralelo à feira, está sendo realizado o 6º Congresso Norte e Nordeste de Especialidades Veterinárias de Pequenos Animais (CONEVEPA), com palestrantes de renome nacional. Na abertura, neste domingo (3/11), Marcel Gatti, também presidente da comissão organizadora, recebeu o prêmio João Emílio Cruz, das mãos do próprio professor João Emílio, que foi seu mestre na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). “Temos aqui especialistas e profissionais dedicados à saúde dos pets para discutir os últimos avanços em diagnóstico, exames, doenças. Juntos, através da educação continuada, podemos melhorar a vida dos pets e fortalecer o laço entre animais e humanos”, destacou Gatti.

Já na Arena Degrau, com organização da Degrau Escola de Negócios, os empreendedores terão um espaço destinado ao desenvolvimento de negócios no setor pet, participando de mentorias durante a feira.

Um dos expositores que elogiou o desempenho da Petnor foi a FVO, voltada a alimentos pet, indústria com sede no Distrito Federal, cinco fábricas, sendo uma delas localizada em Goiana (PE), há 8 anos. Eles atuam na comercialização de alimentos premium e produtos de higiene para cães e gatos, participando com estande pela primeira vez. “O movimento está fantástico. Já estivemos em quatro feiras de grande porte em 2024 e nenhuma teve esse approach comercial que estamos tendo na Petnor, permitindo o contato com os clientes e uma campanha mais agressiva de descontos direto aos lojistas”, pontua Waldelucia de Araújo, gerente técnica e comercial da FVO.

Algumas das novas tecnologias para diagnósticos veterinários, como raio-X, tomografias e equipamentos para fisioterapia e reabilitação, podem ser encontradas no estande da Vet Solutions, de São Paulo. Uma das novidades é um software de radiologia intraoral, criado pela empresa gaúcha Schuster, que permite ver todos os dentes e arcadas dentárias dos animais. “Dobrei a equipe que trouxe no ano passado e o tamanho do meu espaço aqui também”, conta Fernando Bertasi, gestor comercial nacional da Vet Solutions.

SERVIÇO:

7ª edição da Feira Petnor

Onde: Pernambuco Centro de Convenções (Av. Prof. Andrade Bezerra, s/n – Salgadinho, Olinda)

Quando: Segunda e terça (5), das 14h às 22h

Quanto: Entrada gratuita para profissionais do mercado pet e veterinário e estudantes da área de saúde

Informações: www.feirapetnor.com.br

Instagram – @feirapetnor

A chapa “Renova OAB Caruaru”, que tem como candidatos a presidente e vice, Jan Grunberg e Teresa Tabosa, respectivamente, inaugura seu comitê nesta quarta-feira (06), a partir das 20h, na rua Aracati, bairro Maurício de Nassau (onde funcionava a Mansão Forró).

O evento também marcará a inauguração do comitê da chapa “Renova OAB” na capital do agreste, que tem como candidatos à OAB Pernambuco os advogados Almir Reis e Fernanda Resende.

*Serviço*

O que: Inauguração do comitê- Renova OAB- Pernambuco e Caruaru

Quando: 06/11- quarta-feira, 20h

Onde: Rua Aracati (onde funcionava a Mansão Forró)

O Pix, sistema de pagamentos instantâneos lançado pelo Banco Central do Brasil em novembro de 2020, revolucionou as transações financeiras no país com sua funcionalidade de pagamentos instantâneos e gratuitos. O sistema permite transferências e pagamentos em tempo real, 24 horas por dia, sete dias por semana, sem taxas para pessoas físicas na maioria das operações. Essa combinação de rapidez e gratuidade foi determinante para a adoção massiva do Pix por pessoas físicas e jurídicas, promovendo inclusão financeira e simplificando a vida dos brasileiros. Mas a partir deste mês o Pix passará por mudanças, como explica o pró-reitor administrativo e financeiro do UniFavip Wyden, e Especialista em Finanças e Estatística, Rodrigo Cavalcante.

“Em 1º de novembro de 2024, novas regras para o Pix entraram em vigor, visando aumentar a segurança das transações. Uma das principais mudanças é a limitação dos valores transferidos por dispositivos não cadastrados. Agora, ao utilizar um novo aparelho para realizar transações via Pix, o usuário terá um limite de R$ 200 por transação e R$ 1.000 por dia, até que o dispositivo seja devidamente cadastrado junto à instituição financeira. Essa medida busca dificultar fraudes em que criminosos utilizam credenciais roubadas para efetuar transações em dispositivos desconhecidos”, destacou o também docente dos cursos de gestão.

Sobre o cenário econômico atual, o Brasil apresenta alguns pontos dignos de análise, como avalia Cavalcante. “No primeiro trimestre de 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) registrou alta de 0,8%, impulsionado por setores como serviços e indústria. Apesar disso, pesquisa da Reuterso aponta que o país tem enfrentado desafios inflacionários, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aumentando 0,46% em relação a agosto/24 e 4,43% em relação ao ano anterior. Fatores como a seca que afetou a produção agrícola contribuíram para a pressão inflacionária. Esses pontos sugerem uma prioridade no que se refere tanto aos gastos quanto a cuidado com a saúde financeira”, disse.

Em se tratando do uso do Pix, também houve crescimento nos golpes digitais realizados por meio de celulares. “Segundo uma pesquisa realizada pela OLX, no primeiro semestre de 2024, fraudes envolvendo dispositivos móveis resultaram em prejuízos de R$ 58,3 milhões para os brasileiros. A maioria desses golpes está relacionada a pagamentos falsos e invasões de contas. Para se proteger, é fundamental manter aplicativos e sistemas operacionais atualizados, utilizar autenticação em duas etapas e desconfiar de mensagens ou links suspeitos”, explicou o professor.

Em suma, as recentes alterações nas regras do Pix visam aprimorar a segurança das transações financeiras no Brasil. Diante do cenário econômico desafiador, é essencial que os usuários se mantenham informados sobre as mudanças e adotem práticas financeiras prudentes para garantir a eficiência e a segurança de suas operações.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), promove a partir desta segunda (4/11), até a sexta-feira (8/11), a 19ª Semana Nacional da Conciliação -SNC. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre anualmente, em todas as unidades federativas do Brasil, com o objetivo de promover a reflexão da sociedade sobre a cultura da paz e estimular o uso dos meios consensuais dos conflitos. A abertura da Semana, no TJPE, acontece nesta segunda-feira, às 8h30, com o ônibus da Justiça Itinerante estacionado na frente da Praça da República, em frente ao Palácio da Justiça, localizado no bairro de Santo Antônio.

Por Maurício Rands

Antônio Cicero, filósofo e poeta, autor de livros e canções cantadas por sua irmã Marina Lima, Lulu Santos e Adriana Calcanhoto (“Fullgás”, “Pra Começar”, “O Último Romântico”),estava sofrendo de Alzheimer. Decidiu que não mais valia a pena prolongar uma vida que, para ele, já não estava sendo vivida com dignidade. Que se tornara “insuportável”. E que, por isso, chegara o momento para, ele mesmo, “decidir se minha vida vale a pena”. O tema do suicídio assistido tem sido tratado com maestria pelo cinema (“Ella e John”, “Como eu era antes de você” e “O Quarto ao Lado”, em cartaz). Neles se vê que aassistência ao suicídio pode ser um ato de amor, empatia e sensibilidade. Sobre o “Quarto ao Lado”, seu diretor Pedro Almodóvar afirma ter feito um filme sobre empatia. “O oposto a todas as mensagens de ódio que vemos nas redes continuamente”.  

Penso que todos deveriam ter o direito de decidir sobre o próprio destino. As religiões são o principal impeditivo porque conseguem inserir nos ordenamentos jurídicos os seus dogmas. Que, às vezes, são contraditórios entre si. Para quase todas as religiões, o Ser Superior confere o livre arbítrio aos humanos. Mas, paradoxalmente, esse livre arbítrio não é tão livre assim. Inspiradas pelos dogmas religiosos, as leis quase sempre proíbem que se use o livre arbítrio para tirar a própria vida. Exceções são Holanda, Bélgica, Suíça, Luxemburgo, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Colômbia e alguns estados dos EUA.

No Brasil, o direito à vida é protegido pelo art. 5º, caput, da Constituição que não o considera um direito absoluto, embora o trate como um direito indisponível. Atribui-lhe um peso abstrato maior e posição preferencial em relação aos demais direitos fundamentais. Por isso, o Código Penal tipifica o induzimento, a instigação ou o auxílio ao suicídio como crimes puníveis com pena de reclusão de 2 a 6 anos (art. 122). Mas nosso ordenamento admite exceções à proteção da vida. Na CF/88, o inciso XLVII, a, do art. 5º proibiu a pena de morte, porém a permitiu em casos de guerra declarada. Ocorre que o inciso III do art. 1º da CF/88 proclama a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República. Daí decorre o direito fundamental a fazermos nossas escolhas existenciais. Tanto que, no inciso VIII do art. 5º, a CF/88 garante a autonomia das pessoas para adotar as crenças religiosas, convicções filosóficas ou políticas que lhes aprouver. Ademais, a laicidade do estado (CF, art. 19, I) significa que os dogmas religiosos não devem ser impostos pela Constituição e pelas leis.

Daí pode-se construir uma interpretação que assegure a autonomia das pessoas para viver como escolham. E, igualmente, para morrer de acordo com as suas convicções religiosas ou filosóficas. Como fez a Suprema Corte da Colômbia em 2022 afirmando o direito à morte digna e ao acesso à ajuda médica. Para uma tal construção, podem-se invocar dois princípios instrumentais de interpretação da Constituição: i) o da Unidade da Constituição; e, ii) o da Interpretação Conforme à Constituição. Esses dois instrumentos hermenêuticos permitem considerar o conjunto dos valores constitucionais em sua unidade. Cada dispositivo isolado deve ser tomado em função do conjunto do sistema. E, como visto, o sistema (i) protege o direito à vida, mas não como um direito absoluto; há previsão de algumas exceções como a pena de morte em caso de guerra declarada ou a retirada da vida do agressor em casos de legítima defesa; (ii) garante a autonomia de convicções e de escolhas existenciais, sempre em decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana; (iii) garante a laicidade do estado; e, iv) assegura o direito à morte digna.

O ideal seria que a Constituição fosse emendada para inserir expressamente um dispositivo permitindo o suicídio assistido em casos excepcionais de grande sofrimento. Mas o mesmo fim também poderia ser atingido por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do art. 122 do CP. Uma ADI poderia ser proposta e julgada para conferir uma Interpretação Conforme à Constituição sob o fundamento dos dispositivos do sistema acima vistos. Reforçando esse fundamento, o STF poderia autorizar o suicídio assistido em circunstâncias excepcionais, em aplicação do princípio da Unidade da Constituição. Por isso, é razoável uma nova interpretação da Constituição que poderia ser extraída do atual sistema constitucional para assegurar o direito das pessoas a não prolongar a vida em certas situações. Como foi o caso de Antônio Cícero que, ciente das interpretações restritivas ao direito ao suicídio assistido, ainda prevalecentes entre nós (cf. Ag Reg. no MI 6825/ 2019), teve que viajar à Suíça para, em suas palavras, “morrer com dignidade.” Deixando uma carta em que proclama um direito que muitos gostariam de ver garantido no texto da Constituição. Ou que, ao menos, seja assegurado por uma interpretação mais atualizada do nosso marco constitucional sobre o direito à vida. Para que pessoas menos abastadas possam escolher morrer com dignidade, em meio à sua paisagem local e perto dos seus amados.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford