Prefeitura de Caruaru abre inscrições para o projeto ‘Pétalas do Agreste’

A Prefeitura de Caruaru, por meio das Secretarias de Educação e Esportes, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Saúde e Políticas para Mulheres, abriu as inscrições para o projeto “Pétalas do Agreste”, voltado para estudantes da Rede Municipal de Ensino que completaram ou vão completar 15 anos em 2024 e que desejam participar de um Baile de Debutantes.

As inscrições estarão abertas de 10 a 20 de setembro, por meio do link: https://forms.gle/Fc8DWLgRjJAmktk48. Após a finalização da inscrição, a candidata receberá, no e-mail cadastrado, uma cópia do seu formulário, que servirá, para todos os fins, como comprovante de inscrição. Ao todo, serão selecionadas 50 estudantes da Rede Municipal de Ensino.

Entre os critérios de seleção, as jovens devem ter nascido em 2009, estar regularmente matriculadas na rede de ensino e possuir frequência igual ou superior a 75% no ano de 2024.

Além do Baile de Debutantes, que será realizado em novembro, as jovens participarão de formações, nos meses de outubro e novembro, sobre temas como protagonismo feminino, saúde da mulher, autocuidado e qualificação profissional.

Projeto, no Agreste, ensina mulheres a tecelagem com fibra de bananeira

Com foco na economia criativa, mulheres do município de São Vicente Férrer, no Agreste pernambucano, estão sendo contempladas, ao longo de dez sábados, com aulas do projeto “Oficina Fio e Renda: tecelagem com fibra de bananeira”. A ação, gratuita, visa promover uma capacitação com essa importante atividade artesanal para proporcionar autonomia, emprego e renda ao grupo participante.

As atividades são desenvolvidas no Centro de Artesanato Fio e Renda pela artesã, fundadora, coordenadora e professora/oficineira, Maria de Fátima Alves, proponente do projeto. O processo de divulgação e captação das mulheres aconteceu por meio de uma parceria com a Secretaria de Assistência Social do município.

Dentro do conteúdo, a oficina é dividida em duas etapas, sendo a primeira, a identificação e coleta do pseudotronco da bananeira, vivenciada in loco no bananal. E a segunda, os desdobramentos com as técnicas de desfibragem, tecelagem manual, cestaria, revestimento de cerâmica, crochê com fibras, tingimento natural e produção de produtos sustentáveis.

“Pensamos nesse projeto como uma oportunidade de gerar autonomia para as mulheres da nossa região, que é tão rica na produção de banana, e pode, a partir disso, explorar mais uma possibilidade dessa cadeia produtiva. Acreditamos nesse trabalho como um transformador social”, defende Maria de Fátima Alves.

Como culminância, ao final das aulas, será promovida a exposição e comercialização das peças produzidas, além da entrega dos certificados de participação no Centro de Artesanato Fio e Renda. “Enquanto produtor geral, fico feliz pela dedicação das mulheres envolvidas. Certeza que daqui vamos ter produtos de primeira linha para ser comercializados e ajudar na renda das participantes”, ressalta Clébio Marques, da Usina Produções.

O projeto tem incentivo do Funcultura e conta com a coordenação artística e administrativa de Tarcísio Alves de Lima.

Universidade reúne referências nacionais em congresso multiprofissional de saúde

O IV Congresso Multiprofissional em Saúde da Asces-Unita já é um sucesso antes mesmo de dar início à sua programação. Mais de 600 profissionais e universitários já garantiram suas vagas no evento que vai acontecer nesta quarta e quinta-feira (11 e 12/09), em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Mais de 180 trabalhos científicos foram aprovados pela Comissão Organizadora e, ainda, nomes como do Prof. Phd Bruno Severo, mais conhecido como Dr. Felicidade, está na programação das conferências e Minicursos.

Com este alto nível de interesse, os congressos ligados à todas as áreas da saúde, tais como a Odontologia, Psicologia, Farmácia e Biomedicina, por exemplo, ganham um espaço rico em discussões e trocas de experiências com o principal objetivo de promover a saúde numa perspectiva de contribuição para a ciência e para a sociedade.

De caráter técnico-científico, o evento tornou-se uma referência no calendário científico nacional e para este ano, o tema escolhido é: Competências e habilidades socioemocionais para os profissionais da saúde. Para um dos presidentes do Congresso, prof. Eudes Lorena, o programa foi criado para “fortalecer a capacidade técnica e clínica dos estudantes e profissionais da área de saúde, mediante a troca de experiências no âmbito científico em torno do tema geral”
A solenidade de abertura está marcada para esta quarta-feira, 11, às 19h, no Teatro Difusora de Caruaru. Porém, a programação já terá início no turno da manhã, com os minicursos no Campus II da Asces-Unita. Ou seja, uma ampla programação que visa cobrir todos os campos de atuação em torno da temática central do congresso.

O IV Congresso Multiprofissional em Saúde é uma realização da Asces-Unita e conta com o patrocínio da Dental Marfim, VicoFlora Farmácia e Manipulação e da Cut Coats Jalecos e Scrubs.

Homenagens – Durante a cerimônia de abertura, que acontece nesta quarta-feira, às 19h, serão homenageados o prof Renato Cabral [Decano da Asces-Unita], o ICIA [Instituto do Câncer Infantil do Agreste] e o Senador Humberto Costa. Todos indicados por suas relevantes contribuições à promoção e o desenvolvimento da saúde a partir de iniciativas de alto impacto social regional.

Aniversário – O IV Congresso Multiprofissional em Saúde faz parte da programação oficial dos 65 anos do Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita). A organização tem em sua história a marca do pioneirismo ao ser a primeira Instituição de Ensino Superior de todo o interior do Norte e Nordeste do país. Na década de 1960 instalou no Agreste de Pernambuco a primeira faculdade de Odontologia e alguns anos depois, expandiu seu portfólio trazendo cursos pioneiros em toda a região.

Caruaru compartilha modelo de gestão e sucesso do São João 2024 em evento nacional em Goiás

Caruaru marcou presença no evento nacional de gerenciamento de projetos, promovido pelo Governo do Estado de Goiás, nos dias 9 e 10 de setembro, em Goiânia. Representando o município, estiveram presentes Hérlon Cavalcanti, presidente da Fundação de Cultura; Andrezza Ribeiro, secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão; e Swami Lima, assessor de Projetos Especiais. O encontro reuniu especialistas e gestores públicos de várias partes do país para debater inovações e boas práticas em gestão pública, com o objetivo de compartilhar suas práticas e experiências em planejamento de grandes projetos.

Durante o evento, o presidente da Fundação de Cultura, Hérlon Cavalcanti, destacou o modelo e o sucesso multicultural do São João 2024 de Caruaru, ressaltando a força da cultura popular como um dos principais fatores para a grandiosidade da festa. A secretária Andrezza Ribeiro e o assessor Swami Lima apresentaram o planejamento estratégico por trás do evento, compartilhando números positivos que reforçam a importância do São João como um dos maiores eventos culturais do Brasil.

Além das discussões culturais, o evento foi uma oportunidade para fortalecer a relação institucional entre os entes governamentais e ampliar o conhecimento sobre o planejamento de ações governamentais. “É mais um importante encontro e troca de saberes que a gente realiza com outras instituições, dessa vez, com especialistas em inovação e planejamento estratégico que quiseram compreender como Caruaru desenvolve e executa projetos complexos e de grande dimensão. Com isso, fortalecemos o trabalho realizado em Caruaru em um dos estados que mais gerou valor e avançou em inovação no serviço público no Brasil”, afirmou o Presidente da Fundação de Cultura, Herlon Cavalcanti.

Outro destaque da participação de Caruaru no evento foi a apresentação sobre a implantação do Escritório de Gerenciamento de Projetos (PMO) pela Prefeitura, conduzida pelo consultor técnico Márcio Gomes. A iniciativa representa um avanço significativo na gestão pública local, com a adoção da metodologia do Project Management Institute (PMI). A estratégia busca formar gestores públicos comprometidos com a otimização dos serviços, garantindo maior eficiência e resultados concretos para a cidade.

O encontro reafirma o compromisso da Prefeitura de Caruaru em continuar desenvolvendo práticas inovadoras de gestão pública, sempre com foco na eficiência e na promoção de grandes eventos culturais que movimentam a economia e destacam a cidade em nível nacional.

Vacinação antirrábica gratuita e adoção de cães e gatos serão realizadas, nesta sexta-feira (13), em Caruaru

Será realizada, nesta sexta-feira (13), uma ação social de vacinação antirrábica para cães e gatos, além de adoção responsável de pets. O evento será totalmente gratuito e acontecerá das 10h às 12h e das 13h às 16h, na Escola Brasileira de Profissões (EBP Caruaru).

Para participar bastar levar o cão ou gato, cartão de vacina do animal (se tiver) e estar com um tutor maior de 18 anos. A vacina será aplicada pelos professores e alunos do curso de auxiliar de veterinário para animais de pequeno porte da EBP Caruaru.

“Esta ação marca o encerramento do projeto “Alimente um Amigo de Quatro Patas”, então, quem puder, deve levar também um quilo de ração para doação”, adiantou o coordenador pedagógico, Anderson Félix.

A raiva é uma doença infecciosa causada por um vírus que afeta os mamíferos. Uma vez instalada no organismo, a doença atinge, principalmente, o sistema nervoso, causando sintomas como alterações de comportamento, tendo a agressividade como uma das maiores características. A vacina é a principal forma de prevenção da doença.

Já para adoção de cães e gatos, as pessoas interessadas devem ser maiores de 18 anos, levar documento com foto e comprovante de residência, além de muito amor e disponibilidade para cuidar do animalzinho com responsabilidade.

A Escola Brasileira de Profissões (EBP) fica localizada na rua Nunes Machado, 270, no bairro Nossa Senhora das Dores.

A ação conta com o apoio da União em Defesa e Respeito à Vida Animal (Uderva), Zuply Premium Especial, Fórmula Natural e ração Magnus.

Curso de Auxiliar de Veterinário – A Escola Brasileira de Profissões (EBP Caruaru) oferece o curso de Auxiliar de Veterinário para pequeno e grande porte e tem carga horária total de 120 horas/aula.

O aluno vai aprender sobre anatomia, fisiologia, estrutura óssea, muscular, comportamento animal, nutrição, primeiros socorros, vacinação, instrumentação e auxílio cirúrgico, entre outros.

O auxiliar de veterinário será como um enfermeiro para o médico, auxiliando nos procedimentos e dando andamento nos cuidados recomendados pelo médico veterinário.

As pessoas interessadas em conhecer mais sobre o curso, podem agendar uma aula teste gratuita diretamente na escola. Outras informações pelo telefone (81) 3721.6000 ou (81) 98162.9812.

Brasil tem mais de 30 internações ao dia por tentativa de suicídio

 Depressão, suicidio

O Sistema Único de Saúde (SUS) registrou, ao longo de 2023, 11.502 internações relacionadas a lesões em que houve intenção deliberada de infligir dano a si mesmo, o que dá uma média diária de 31 casos. O total representa um aumento de mais de 25% em relação aos 9.173 casos registrados quase dez anos antes, em 2014. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (11) pela Associação Brasileira de Medicina de Emergência (Abramede).

Em nota, a entidade lembrou que, nesse tipo de circunstância, médicos de emergência são, geralmente, os primeiros a prestar atendimento ao paciente. Para a associação, o aumento de internações por tentativas de suicídio e autolesões reforça a importância de capacitar esses profissionais para atender aos casos com rapidez e eficiência, além de promover acolhimento adequado em situações de grande fragilidade emocional.

Segundo a Abramed, os números, já altos, podem ser ainda maiores, em função de possíveis subnotificações, registros inconsistentes e limitações no acesso ao atendimento em algumas regiões do país. Os dados mostram que, em 2016, houve uma oscilação nas notificações de internação por tentativas de suicídio, com leve queda em relação aos dois anos anteriores. O índice voltou a subir em 2018, com um total de 9.438 casos, e alcançou o pico em 2023.

Estados e regiões

A análise regional das internações por lesões autoprovocadas revela variações entre os estados brasileiros. Para a associação, em alguns deles, foi registrado “um crescimento alarmante”. Alagoas, por exemplo, teve o maior aumento percentual de 2022 para 2023 – um salto de 89% nas internações. Em números absolutos, os casos passaram de 18 para 34 no período.

A Paraíba e o Rio de Janeiro, de acordo com a entidade, também chamam a atenção, com aumentos de 71% e 43%, respectivamente. Por outro lado, estados como São Paulo e Minas Gerais, apesar de registrarem números absolutos elevados – 3.872 e 1.702 internações, respectivamente, em 2023 –, registraram aumentos percentuais menores, de 5% e 2%, respectivamente.

Num movimento contrário, alguns estados apresentaram reduções expressivas no número de internações por tentativas de suicídio e autolesões no ano passado. Amapá lidera a lista, com uma queda de 48%, seguido pelo Tocantins (27%) e Acre (26%).

A Abramed destaca que a Região Sul como um todo enfrenta “tendência preocupante” de aumento desse tipo der internação. Santa Catarina apresentou crescimento de 22% de 2022 para 2023, enquanto o Paraná identificou aumento de 16%. O Rio Grande do Sul ficou no topo da lista, com aumento de 33%.

Perfil

De acordo com a associação, o perfil de pacientes internados por lesões autoprovocadas revela uma diferença significativa entre os sexos. Entre 2014 e 2023, o número de internações de mulheres aumentou de 3.390 para 5.854. Já entre os homens, o total de internações caiu, ao passar de 5.783 em 2014 para 5.648 em 2023.

Em relação à faixa etária, o grupo de 20 a 29 anos foi o mais afetado em 2023, com 2.954 internações, seguido pelo grupo de 15 a 19 anos, que registrou 1.310 casos. “Os números ressaltam a vulnerabilidade dos jovens adultos e adolescentes, que, juntos, representam uma parcela significativa das tentativas de suicídio”, avaliou a entidade.

Já as internações por lesões autoprovocadas entre pessoas com 60 anos ou mais somaram 963 casos em 2023. Outro dado relevante é o aumento das internações entre crianças e adolescentes de 10 a 14 anos – em 2023, foram 601 registros, quase o dobro do observado em 2011 (315 internações).

Para a Abramede, embora o atendimento inicial desses casos necessite de “foco técnico”, é importante que a abordagem inclua também a identificação de sinais de vulnerabilidade emocional, com o objetivo de oferecer suporte integrado. A entidade avalia que uma resposta rápida e humanizada pode fazer a diferença no prognóstico desses pacientes, além de ajudar na prevenção de novos episódios.

Setembro Amarelo

No Brasil, uma das principais campanhas de combate ao estigma na temática da saúde mental é o Setembro Amarelo que, este ano, tem como lema Se Precisar, Peça Ajuda. Definido por diversas autoridades sanitárias como um problema de saúde pública, o suicídio, no país, responde por cerca de 14 mil registros todos os anos. Isso significa que, a cada dia, em média, 38 pessoas tiram a própria vida.

Na avaliação do psicólogo e especialista em trauma e urgências subjetivas Héder Bello, transtornos mentais representam fatores de vulnerabilidade em meio à temática do suicídio – mas não são os únicos. Ele cita ainda ser uma pessoa LGBT, estar em situação de precariedade financeira ou social, ser refugiado político ou enfrentar ameaças, abuso ou violência. “Esses e outros fatores contribuem para processos de ideação ou até de tentativa de suicídio.”

“Políticas públicas que possam, de alguma maneira, falar sobre esse assunto, sem tabu, são importantes. Instrumentos nas áreas de educação e saúde também podem ser amplamente divulgados – justamente pra que a gente possa mostrar que existem possibilidades e recursos amplos para lidar com determinadas situações que são realmente muito estressantes e de muita vulnerabilidade.”

Cenário global

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que, todos os anos, mais de 700 mil pessoas em todo o mundo tiram a própria vida. A entidade alerta para a necessidade de reduzir o estigma e encorajar o diálogo aberto sobre o tema. A proposta é romper com a cultura do silêncio e do estigma, dando lugar à abertura ao diálogo, à compreensão e ao apoio.

Números da entidade mostram que o suicídio figura, atualmente, como a quarta principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. A OMS cita consequências sociais, emocionais e econômicas de longo alcance provocadas pelo suicídio e que afetam profundamente indivíduos e comunidades como um todo.

Reduzir a taxa global de suicídio em pelo menos um terço até 2030 é uma das metas dos chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Os desafios que levam uma pessoa a tirar a própria vida são complexos e associam-se a fatores sociais, econômicos, culturais e psicológicos, incluindo a negação de direitos humanos básicos e acesso a recursos”, destacou a OMS.

Eleição indireta deve definir novo prefeito de Água Preta (PE), decide Plenário do TSE

Foto: Reila Silva/Secom/TSE sessão plenária TSE 10.09.2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta terça-feira (10), o julgamento de embargos de declaração envolvendo a cassação dos mandatos de Noelino Magalhães de Oliveira Lyra e Teodorino Alves Cavalcanti Neto, eleitos prefeito e vice-prefeito de Água Preta (PE) em 2020. Os ministros decidiram, de forma unânime, que a Câmara de Vereadores deve realizar eleição indireta para escolher os novos governantes do município.

A chapa foi cassada em maio deste ano pelo TSE pelas práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020. Os eleitos também foram declarados inelegíveis por oito anos, a partir da condenação. A decisão reformou o entendimento do TRE de Pernambuco, que havia rejeitado o pedido de cassação por suposta ausência de provas robustas sobre os delitos eleitorais.

Na sessão do dia 8 de agosto, o então relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, já havia determinado que a eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Água Preta fosse feita na modalidade indireta. A maioria dos magistrados votou no mesmo sentido, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista formulado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.

Ao apresentar voto-vista na sessão de hoje, o ministro votou por acompanhar integralmente a decisão do relator, a fim de manter a inelegibilidade dos envolvidos e a eleição indireta, em conformidade com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Segundo a norma, a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta eleição indireta se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato.

MPT instaura inquérito para apurar denúncias contra Silvio Almeida

Responsável por investigar irregularidades trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para apurar as recentes denúncias contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania Silvio Almeida, acusado de assédio sexual.

Segundo a assessoria do órgão, a Procuradoria Regional do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (PRT-10) recebeu uma denúncia anônima contra Silvio Almeida depois que o portal de notícias Metrópoles noticiou que um grupo de mulheres procurou a organização de apoio a vítimas de violência sexual Me Too para denunciar o então ministro por assédio sexual.

A partir da denúncia anônima e do noticiário, um procurador do Trabalho decidiu instaurar o inquérito de ofício, ou seja, independentemente de ter sido provocado por uma parte interessada. A medida, por si só, significa que o procurador concluiu ser necessário o MPT apurar os fatos. Como o inquérito é sigiloso, o MPT não deu mais detalhes à Agência Brasil.

Consultada pela Agência Brasil, a defesa do ex-ministro informou não ter sido notificada e que aguardaria para se pronunciar no momento oportuno.

As denúncias contra Silvio Almeida já estão sendo investigadas pela Polícia Federal (PF) que ouvirá as vítimas e o ex-ministro nos próximos dias. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar.

Entre as vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Apontada como alvo de importunação sexual, a ministra ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso, mas divulgou uma nota nas redes sociais pedindo respeito à sua privacidade e afirmando ser inaceitável relativizar ou diminuir episódios de violência e abuso sexual.

“Peço que respeitem meu espaço e meu direito à privacidade. Contribuirei com as apurações, sempre que acionada”, afirmou Anielle.

Em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (9), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, concedeu 5 dias de férias à ministra, que se afastará do cargo até sexta-feira (13).

Advogado, professor universitário e por muitos considerado referência no debate sobre as relações raciais e o racismo na estruturação nacional, Silvio Almeida nega as acusações. Em uma primeira nota, divulgada na noite de quinta-feira (5), o ex-ministro chegou a se referir às acusações como “mentiras” e “ilações absurdas”, alegando que lhes faltava materialidade, ou seja, indícios objetivos da existência de crime.

Na manhã desta terça-feira, antes do MPT confirmar a instauração de inquérito, Thiago Turbay, um dos advogados do ex-ministro, disse à Agência Brasil que passados 6 dias a defesa ainda não teve acesso integral às acusações apresentadas pela ong Me Too em nome das vítimas.

Na sexta-feira (6), a defesa do ex-ministro acionou a Justiça Federal para obter explicações da organização, que informou à Agência Brasil que ainda não foi notificada da interpelação judicial.

“O objetivo [da defesa] é única e exclusivamente pedir esclarecimento dos fatos que, até agora, não foram revelados nem ao Silvio [Almeida], nem à defesa, nem à sociedade brasileira”, afirmou o advogado, destacando que a iniciativa não visa a constranger qualquer uma das eventuais vítimas.

Eleições 2024: TSE lacra sistema que será usado em urnas

Brasília (DF) 10/09/2024 A presidente do TSE, ministra Carmém Lúcia, participa de cerimônia de assinatura digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, comandou, na tarde esta terça-feira (10), a cerimônia de assinatura digital e de lacração dos sistemas eleitorais para as eleições municipais de 2024. Os dois atos fazem parte do calendário eleitoral e estão previstos em resolução do TSE (nº 23.673/2021), que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Durante o evento, no edifício-sede do tribunal, em Brasília, a ministra Cármen Lúcia destacou que as urnas são confiáveis. “Nem adianta tentar plantar [dúvidas] porque [o sistema] já foi várias vezes testado. Em todos os exames feitos, se tem a proclamação verdadeira da inviolabilidade da urna da segurança do processo eleitoral, da garantia a todos os cidadãos que ele é livre naquela cabine, que ele é o único responsável pelo seu voto e que cada município, cada estado brasileiro e o próprio Brasil depende deste voto.”

Cármen Lúcia frisou a responsabilidade cívica de cada cidadão na escolha de prefeitos e vereadores e convidou os brasileiros a compareçam às urnas, em 6 de outubro, no primeiro turno eleitoral, e em 27 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno.

“Democracia é uma experiência de vida que a gente pratica todos os dias e, no dia 6 de outubro, essa prática é posta nos nomes de quase 156 milhões de brasileiros que podem e devem votar. Esse chamamento ao voto é um convite a que cada um se responsabilize por este Brasil.”

Entidades fiscalizadoras

A cerimônia teve a participação de entidades fiscalizadoras dos sistemas eletrônicos de votação que garantem a transparência do processo eleitoral. Entre eles, partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministério público, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O presidente da OAB, Beto Simonetti, disse que a assinatura digital e a lacração dos sistemas, na presença da sociedade, simbolizam a lisura e a segurança do processo eleitoral. “Nas eleições, não temos partido, não temos candidato e, muito menos, fazemos oposição. Nossa missão é defender os interesses da advocacia e da cidadania, por meio da garantia da aplicação da lei e da supremacia da vontade popular”, disse.

De acordo com o TSE, a assinatura digital assegura que o software que será usado na urna eletrônica não foi modificado de forma intencional ou não perdeu as características originais por falha na gravação ou leitura. Portanto, a etapa representa a garantia de que o arquivo não foi modificado. O procedimento também comprova a autenticidade do programa, confirmando sua origem oficial, o próprio TSE.

Lacração

A presidente do TSE também realizou a lacração dos sistemas eleitorais. A ministra Cármen Lúcia assinou as mídias (DVDs) não regraváveis dos programas que serão utilizados nas urnas eletrônicas de votação nos dois turnos das eleições de outubro.

As mídias, então, foram guardadas em três envelopes assinados fisicamente por Cármen Lúcia; e também pelo ministro do STF e diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Cristiano Zanin; pelo vice-procurador-geral Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), Alexandre Espinosa; diretores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Correia e da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; presidente da OAB, Beto Simonetti, e a integrante do Podemos, Marcela Fonseca, como representante de partidos políticos.

A presidente do TSE disse que a lacração do sistema fecha qualquer possibilidade de burlá-lo, após a integridade dele ter sido testada.

“A urna se mostra absolutamente segura, confiável ao sistema, íntegra ao processo eleitoral brasileiro, portanto, coerente com que a Constituição [Federal] garante que cada eleitor, livremente, poderá escolher quem vai representá-lo, no próximo mandato de vereadores e prefeitos” garantiu a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

Posteriormente, dois dos três envelopes lacrados com etiquetas assinadas pelas autoridades foram armazenados em uma sala-cofre do TSE, na capital federal. O terceiro envelope foi entregue ao secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, para apresentação às entidades fiscalizadoras que manifestarem interesse.

Códigos-fonte

O evento também marcou o encerramento, nesta segunda-feira (9), da compilação dos códigos-fonte dos sistemas eletrônicos de votação que serão usados nas eleições de 2024.

O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções que são seguidas pelos sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo TSE. É ele que determina como o programa vai funcionar.

Esses código-fonte das urnas eletrônicas ficaram à disposição de entidades fiscalizadoras para inspeção, análises e testes, desde outubro de 2023.

Ao todo, foram 40 etapas de fiscalização do sistema eleitoral ao longo deste período, que foi ampliado para quase um ano para recebimento de sugestões de melhorias. No ciclo eleitoral anterior, das eleições majoritárias de 2022, o prazo foi de seis meses.

Nos próximos dias, cópias do software do sistema trancado em segurança na sala-cofre do TSE serão enviadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos 26 estados onde haverá eleições em outubro. Depois, os sistemas com serão inseridos nas urnas eletrônicas que seguirão a todos os municípios do país.

O TSE afirma que os dispositivos de segurança dos sistemas garantem a integridade, a autenticidade e a segurança de todos os dados processados nas urnas, desde a coleta à apuração dos votos registrados.

Influenciadora Deolane Bezerra volta a ser presa e já está em Buíque

A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra Santos, 36 anos, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça nesta terça-feira (10), menos de 24 horas depois de deixar a Colônia Penal Feminina do Recife para cumprir prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica. A prisão foi decretada após Deolane descumprir medida cautelar estabelecida em acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Nesta tarde, Deolane compareceu ao Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano no Recife para assinar o documento que concedeu a prisão domiciliar, quando foi informada da revogação do benefício. Ao deixar a prisão ontem (9), a influenciadora, investigada por lavagem de dinheiro e envolvimento em esquema de jogos ilegais, disse que “foi uma prisão criminosa”, quando já estava seguindo para casa, após a concessão do habeas corpus.

Para a prisão domiciliar, Deolane teria de cumprir algumas medidas cautelares determinadas pela Justiça. Ela teria de ficar em casa, inclusive nos finais de semana e feriados; usar tornozeleira eletrônica e não entrar em contato com os demais investigados. Além disso, a Justiça determinou que a influenciadora não poderia se manifestar por meio de redes sociais, imprensa ou outros meios de comunicação.

Por meio de nota, o tribunal informou que “os autos [do processo] permanecem em sigilo para proteger a intimidade dos demais investigados”. “Qualquer manifestação relacionada ao caso será feita exclusivamente nos autos e acessível apenas às partes envolvidas”, destaca o texto.

Deolane cumprirá a prisão preventiva na Colônia Penal Feminina de Buique, que fica a mais de quatro horas do Recife, no Agreste pernambucano.