A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (4) derrubar a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira.

Até o momento, seis dos dez ministros entenderam que houve desvio de finalidade para beneficiar o ex-deputado. Há dois votos pela manutenção do indulto.

A maioria seguiu o voto proferido ontem (3) pela presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, para anular o benefício.

Além da ministra, o entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Em seu voto, Barroso rebateu as acusações de que a condenação de Silveira foi desproporcional. Para o ministro, a conduta do ex-parlamentar não se enquadra na liberdade de expressão.

“Não podemos confundir liberdade de expressão com incitação ao crime e convocação para a invasão física do prédio das instituições e para agressão física de seus integrantes. Não podemos indultar esse tipo de comportamento”, afirmou.

No início da sessão de hoje, os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o indulto. Para os ministros, a Constituição concedeu ao presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados, medida que não poder ser revista pelo Judiciário.

A sessão foi encerrada e volta na próxima quarta-feira (10).

Entenda 

Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo o perdão da pena ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que tinha sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte. Apoiador de Bolsonaro, Silveira fazia parte da base do ex-presidente na Câmara dos Deputados.

O decreto de indulto foi editado em 21 de abril, um dia após a condenação do parlamentar.

Em fevereiro, após deixar o mandato, Silveira foi preso por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta quinta-feira (4), para julgamento uma ação que trata sobre as regras definidas no Marco Civil da Internet para responsabilizar os provedores que atuam na rede mundial.

A liberação do caso para julgamento ocorreu dois dias após o adiamento, no Congresso Nacional, da votação do projeto de lei que trata do combate às fake news e regulamenta as redes sociais.

A data para análise do processo dependerá de definição da presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, a quem cabe a definição da pauta de julgamentos da Corte.

Na ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.

A matéria foi discutida em uma audiência pública convocada em março pelo Supremo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (5) um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social. Ao todo, 30 milhões de pessoas receberão o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O investimento total será de R$ 62,6 bilhões. Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. Na avaliação do governo, a medida “representa uma injeção significativa de recursos nos mercados locais”.

São Paulo é o estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual considerando os dois meses de pagamento. Serão R$ 17,7 bilhões em recursos. Na sequência aparece Minas Gerais, com R$ 6,9 bilhões em repasses, seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 6 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 5 bilhões), Paraná (R$ 3,67 bilhões) e Bahia (R$ 3,6 bilhões).

O empresário Adauto Lúcio de Mesquita foi ouvido nesta quinta-feira (4) na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Dono de uma rede atacadista em Brasília, Mesquita é investigado pela Polícia Civil pela suspeita de ser um dos financiadores do acampamento antidemocrático montado em frente ao QG do Exército.

No depoimento, o empresário negou ter pago por barracas, alimentação e ajudado a arrecadar dinheiro para aluguel de um trio elétrico. Ele disse que fez apenas três doações quando esteve no acampamento, duas de R$ 100 e uma de R$ 1 mil. No caso do trio elétrico, afirmou que só “pechinchou” por um valor menor.

“Eles estavam negociando e eu falei para fazer um preço melhor. Sou o comprador na minha empresa, sei pechinchar. Tenho habilidade para negociar. Não paguei um centavo”, disse aos deputados distritais.

Adauto Lúcio disse que foi ao acampamento algumas vezes, mas não participava das ações. Ele relatou que o acampamento estava sob proteção do Exército. “Das vezes que eu fui lá, presenciei militares andando por todo o QG, organizando o estacionamento. Ali estava sendo cuidado, controlado e protegido pelo Exército. A prova disso é que no dia 7 à noite [7 de janeiro] a Polícia Militar foi lá para prender as pessoas e o Exército não permitiu”, contou, em referência à véspera da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, ocorrida no dia 8 de janeiro.

Depoentes anteriores já afirmaram à CPI sobre possíveis dificuldades para prisão dos golpistas ou desmonte do acampamento impostas pelo Exército. Nessas ocasiões, o Exército informou em nota que o caso está sendo apurado pelas autoridades competentes.

Antes do depoimento começar, a CPI dos Atos Antidemocráticos aprovou a convocação do coronel Klepter Rosa Gonçalves, comandante-geral da Polícia Militar de Brasília.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (4) a Polícia Federal (PF) a ter acesso integral às provas produzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado. A comissão encerrou os trabalhos em outubro de 2021.

De acordo com o ministro, o acesso poderá auxiliar as investigações sobre eventuais responsabilidades em mortes ou prática de corrupção durante a pandemia. “O acesso integral trará elementos para contextualizar os fatos e conclusões da autoridade policial e irá possibilitar o efetivo exercício da ampla defesa por parte dos investigados”, decidiu o ministro.

O relatório final da CPI foi encerrado com 1.299 páginas e sugeriu o indiciamento de 80 pessoas. Entre elas, do ex-presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

O Presidente do SISMUC – Regional, Eduardo Mendonça, participou de uma reunião na manhã da terça-feira (02), junto com servidores representantes de diversas categorias, bem como: motoristas, lactaristas, porteiros, entre outros, na sede da Prefeitura de Caruaru.

O encontro ocorreu entre o grupo e um porta voz do poder executivo. A pauta de reivindicação foi sobre equiparação de salários, incentivos, plano de cargos e carreiras, insalubridade, respostas de ofícios encaminhados e demais assuntos.

As categorias já ameaçaram paralisar as atividades, devido a morosidade no retorno dessas reivindicações, porém, irão aguardar o retorno da gestão municipal por alguns dias. Vale lembrar que Caruaru, assim como as demais cidades do Agreste tem inúmeras categorias em seu quadro e todas precisam de reconhecimento e cumprimento da lei.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e do Programa Qualifica Caruaru, está com vagas abertas para os cursos de Designer Gráfico, com ênfase em Photoshop, e Informática Básica. As inscrições podem ser feitas na plataforma do programa (http://qualifica.caruaru.pe.gov.br/).

Os cursos têm como objetivo de desenvolver habilidades e competências através de conhecimentos teóricos e práticos, capacitando o aluno para inserção no mercado de trabalho, principalmente no segmento de tecnologia.

O curso de Informática Básica irá acontecer na Pracinha da cultura compositor Carlos Fernando (avenida Caruaru, nº 123, no bairro Maria Auxiliadora) e serão duas turmas, com aulas nas terças, quartas e sextas, nos turnos manhã (8h30 ao meio dia) e a tarde (13h às 16h30), totalizando uma carga horária de 53 horas. O pré-requisito para participar é ser maior de 14 anos e estar cursando ou concluído o ensino fundamental.

O curso de Design Gráfico, com ênfase em Photoshop, será realizado em dois equipamentos da prefeitura, uma turma na Pracinha compositor Carlos Fernando e a outra no Centro Integrado de Direitos Humanos. A primeira será executada no período de 8 de maio a 12 de junho, na Pracinha Compositor Carlos Fernando. As aulas acontecerão nas segundas e quintas-feiras, das 9h às 12h.

A segunda turma será executada no período de 9 a 30 de maio e às aulas serão realizadas nas terças, quartas e sextas-feiras, das 9h ao meio dia, no Centro Integrado de Direitos Humanos (CIDH), localizado na avenida da República, nº 557, no bairro Divinópolis. Podem se inscrever pessoas a partir dos 14 anos e que estejam cursando o ensino fundamental. O curso terá a carga horária de 30 horas.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 99129-4031 ou na sede do Programa Qualifica Caruaru, localizada na rua Armando da Fonte, Nº 197, no bairro Maurício de Nassau.

A superdotação é uma condição caracterizada por maior potencialidade em talentos e habilidades acima da média, o que ainda é tido como uma característica que leva as crianças a um desempenho fora do comum, em especial, em alguns casos, nas atividades escolares.

Mas esse tipo de resultado, como explica o Pós PhD em neurociências e especialista em QI, Dr. Fabiano de Abreu Agrela, nem sempre pode ser explicado exclusivamente por um alto QI, mas também pode ser fruto de um esforço para suprir as expectativas dos pais.

“Quando uma criança se destaca bastante em uma determinada área, tira excelentes notas ou é bastante criativa logo vem à cabeça dos pais que a criança pode ser superdotada e são feitos testes de QI, mas isso pode surtir efeito contrário”.

“As habilidades fora da média podem ser uma tentativa dos filhos de atender às altas expectativas dos pais, que acreditando que os filhos possuem talentos mais desenvolvidos, acabam os pressionando por resultados melhores, nesses casos um teste de QI que descarte a possibilidade de superdotação pode desencadear frustrações na criança, por isso é preciso ter bastante cuidado” Explica Dr. Fabiano.

Como saber se meu filho realmente tem superdotação?

“Existem alguns sinais que podem indicar que seu filho realmente possui altas habilidades, como curiosidade aguçada, excelente memória, facilidade de aprendizado, raciocínio rápido, entre outros, mas é importante observá-los no contexto e ao longo do tempo, não se basear em eventos isolados” Afirma Dr. Fabiano.

“Além disso, para ter certeza é preciso realizar um teste de QI e comparar o resultado com a média da idade da criança, mas em certos casos o teste pode não ser uma boa opção, como dito, pois um resultado negativo pode gerar desapontamento desnecessário à criança, deve-se analisar caso a caso e considerar a possibilidade de realizar o teste durante a adolescência ou até mesmo na idade adulta quando o cérebro estará mais formatado”. Esclarece.