A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta quarta-feira (3) para anular o decreto de indulto concedido no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira, à época deputado federal pelo PTB do Rio de Janeiro .

Relatora dos processos que questionam o decreto, a ministra entendeu que o ato de Bolsonaro foi feito com desvio de finalidade. Para Weber, a medida revelou “faceta autoritária e descumpridora da Constituição”.

“O presidente da República editou decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público. A verdade é que o fim almejado com a edição do decreto de indulto foi beneficiar aliado político de primeira hora, legitimamente condenado pelo STF”, afirmou.

A presidente disse ainda que a Constituição não prevê poderes absolutos e que as decisões do STF não precisam ser confirmadas pelos demais poderes.

“Não há, sob a égide da Constituição, atos públicos insuscetíveis de controle. Todos os atos do Poder Público, independentemente de quem os edita ou pratica, estão sujeitos à fiscalização e avaliação quanto à legalidade e constitucionalidade”, completou.

Após o voto da relatora, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (4). Mais nove ministros devem votar.

Entenda

Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena de Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados.

O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo que responde por ataques virtuais à Corte.

Após a publicação do decreto, partidos de oposição recorreram ao Supremo para restabelecer a condenação de Silveira. Segundo as legendas, a medida foi ilegal e para beneficiá-lo.

Agência Brasil

O Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão divulgada após reunião nesta quarta-feira (3) foi unânime.

“O ambiente externo se mantém adverso. Os episódios envolvendo bancos no exterior têm elevado a incerteza, mas com contágio limitado sobre as condições financeiras até o momento, requerendo contínuo monitoramento. Em paralelo, os bancos centrais das principais economias seguem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas, em um ambiente em que a inflação se mostra resiliente”, destaca o comunicado divulgado pelo Banco Central (BC).

O documento também afirma que, em relação ao cenário doméstico, “o conjunto dos indicadores mais recentes de atividade econômica segue corroborando o cenário de desaceleração esperado pelo Copom, ainda que exibindo maior resiliência no mercado de trabalho”.

“A inflação ao consumidor, assim como suas diversas medidas de inflação subjacente, segue acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação. As expectativas de inflação para 2023 e 2024 apuradas pela pesquisa Focus elevaram-se marginalmente e encontram-se em torno de 6,1% e 4,2%, respectivamente”, acrescenta o comunicado.

A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a sexta vez seguida em que o BC não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica, iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o comunicado, a manutenção da taxa considerou entre outros fatores, a persistência das pressões inflacionárias globais, incerteza sobre o desenho final do arcabouço fiscal a ser analisado pelo Congresso Nacional e uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada.

“Por um lado, a reoneração dos combustíveis e, principalmente, a apresentação de uma proposta de arcabouço fiscal reduziram parte da incerteza advinda da política fiscal. Por outro lado, a conjuntura, caracterizada por um estágio em que o processo desinflacionário tende a ser mais lento em ambiente de expectativas de inflação desancoradas, demanda maior atenção na condução da política monetária”, diz o comunicado.

infografia_selic – ArteDJOR

O militar da reserva do Exército Ailton Barros, preso nesta quarta-feira (3) pela Polícia Federal (PF) na operação sobre cartões de vacina fraudados, disse que sabe quem mandou matar a vereadora Marielle Franco. O crime ocorreu em 2018. A afirmação de Barros foi feita durante uma conversa entre o militar e o então ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, também preso na operação.

Em uma das conversas que foram captadas com autorização judicial pelos investigadores, Ailton Barros citou o nome do ex-vereador do Rio de Janeiro Marcelo Siciliano, eximindo-o de responsabilidade no assassinato de Marielle e Anderson Gomes, motorista da vereadora na noite do crime.

Ao justificar que o ex-vereador não tem relação com o caso e que teria sido alvo de perseguição política, Barros citou que sabe quem foi o responsável pelo assassinato de Marielle. “Eu sei dessa história da Marielle, toda irmão, sei quem mandou. Sei a p**** toda. Entendeu? Está de bucha nessa parada aí”, afirmou.

A fala sobre o assassinato foi captada aleatoriamente pela polícia e deve ser investigada no inquérito específico sobre o caso Marielle.

Em 14 de março de 2018, Marielle Franco e Anderson Gomes foram baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro. Há duas investigações em curso. A primeira apura quem são os mandantes dos assassinatos. Em outro processo sobre investigação, o policial militar reformado Ronnie Lessa deve ser levado a júri popular. Ele é acusado de ser um dos executores do assassinato.

Siciliano foi alvo de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira. O nome dele foi envolvido na investigação sobre o assassinato de Marielle e Anderson por uma pessoa que se identificou como testemunha, mas que retirou as acusações posteriormente.

Cartões de vacina

De acordo com o relato da Polícia Federal (PF) na Operação Venire, Cid articulou a emissão de cartões falsos de vacinação para covid-19. Primeiro para sua esposa, Gabriela Santiago Cid, e suas duas filhas, e depois para o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua filha, menor de idade.

O ex-vereador, segundo Barros, teria intermediado a inserção de dados falsos no sistema do SUS para beneficiar a esposa de Cid, Gabriela Santiago Cid.

Na avaliação dos investigadores da PF, Ailton Barros solicitou que, em troca da ajuda com os cartões de vacina, Cid intermediasse um encontro de Siciliano com o cônsul dos Estados Unidos para resolver um problema com o visto do ex-vereador devido ao seu suposto envolvimento no caso Marielle.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa de Ailton Barros.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (3), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende trechos de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de regulamentação do novo marco do saneamento básico.

Esses decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril deste ano revogam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021. Os deputados defensores do PDL argumentaram que o decreto permite a regularização de contratos atuais que deveriam ser extintos sem possibilidade de renovação.

“Estamos sustando a contratação de estatais em diversos estados sem licitação e a possibilidade de contar situações irregulares como parte da capacidade econômica”, afirmou o relator do projeto, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

Já os defensores dos decretos, e críticos do PDL, argumentam que os dispositivos beneficiam cidades pequenas que não seriam de interesse de empresas privadas na montagem de blocos de municípios para a prestação regionalizada.

Agora, o PDL segue para o Senado para nova análise e discussão do mérito.

Contando com o brilho do goleiro Richard, o Ceará superou o Sport por 4 a 2 na disputa de pênaltis (após derrota de 1 a 0 nos 90 minutos) para conquistar o título da edição 2023 da Copa do Nordeste, na noite desta quarta-feira (3) na Ilha do Retiro, em Recife, na partida de volta da decisão. O título ficou com o Vozão, que, na ida da final, triunfou por 2 a 1 no estádio do Castelão.

VITÓRIA ASSEGURADA! 🏆🏆🏆

O Nordeste é preto e branco novamente! Parabéns ao @CearaSC, tricampeão da #CopaDoNordeste! 🏁 pic.twitter.com/Z4q3451a30

— Copa do Nordeste (@CopaNordesteCBF) May 4, 2023

Esta é a terceira oportunidade na qual a equipe cearense fica com o título da competição regional, após vencer em 2015 e em 2020.

Apoiado por uma Ilha do Retiro lotada o Sport foi o dono do primeiro tempo. Já o Ceará teve que lidar com um desfalque ainda aos 20 minutos, quando Willian Formiga se lesionou e teve ser substituído por Danilo Barcelos.

E o gol do Leão teve participação direta do lateral reserva do Vozão. Aos 26 minutos a bola foi lançada na área e Danilo Barcelos cortou parcialmente, permitindo que Luciano Juba chegasse com liberdade para chutar e superar o goleiro Richard. Com este gol o meio-campista do Sport se tornou um dos artilheiros da competição com seis gols, ao lado do argentino Lucero, do Fortaleza.

Com a intenção de decidir a final nos 90 minutos, o Leão partiu em busca do segundo gol, mas esbarrou em um Ceará que se mostrou muito corajoso para segurar o resultado até o apito final. Desta forma, a competição foi decidida nas penalidades máximas.

Richard, o Pelé da decisão da #CopadoNordeste 2023. Enorme. Gigante. Um paredão nos pênaltis!@CearaSC 🖤🤍

📸 Gabriel Leite/W9 PRESS/Gazeta Press pic.twitter.com/6CyYeog9Y4

— Copa do Nordeste (@CopaNordesteCBF) May 4, 2023

E, na disputa de pênaltis, o goleiro Richard foi decisivo ao defender as cobranças de Luciano Juba e de Gabriel Santos para garantir a vitória final do Ceará de 4 a 2.

Após duas altas seguidas, o Índice de Confiança Empresarial (ICE) caiu 0,3 ponto em abril ante março. Segundo o indicador, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre) nesta terça-feira (2/5), em médias móveis trimestrais, o índice avançou 0,9 ponto.

Segundo o superintendente de estatísticas públicas do FGV/Ibre, Aloisio Campelo Júnior, a queda refletiu o quadro de desaceleração gradual do nível de atividade dos setores mais cíclicos da economia, uma tendência que vem sendo compensada neste início de ano pelo excelente desempenho do agronegócio. “Houve alguma melhora da percepção com relação à situação presente dos negócios e piora das expectativas”, avaliou.

O índice reúne os dados das sondagens da indústria, serviços, comércio e construção. O cálculo leva em conta os pesos proporcionais à participação na economia dos setores investigados, com base em informações extraídas das pesquisas estruturais anuais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O objetivo é obter uma avaliação mais consistente sobre o ritmo da atividade econômica.

Em abril, a confiança avançou em 53% dos 49 segmentos integrantes do ICE. Na passagem de março para abril, a confiança dos serviços subiu 0,7 ponto, para 92,4 pontos, e a do comércio caiu 3,3 pontos, para 83,6 pontos. A indústria teve elevação de 0,1 ponto, para 94,5 pontos, enquanto a construção avançou 1,0 ponto, para 95,4 pontos.

O Índice de Situação Atual Empresarial (ISA-E) subiu 1,3 ponto em abril ante março, para 92,2 pontos. Já o Índice de Expectativas (IE-E) caiu 1,6 ponto, ficando em 91,4 pontos. “Com este resultado, o indicador que reflete as expectativas voltou a ficar abaixo do indicador de situação atual, uma combinação que justifica uma interpretação desfavorável para os resultados das sondagens empresariais em abril”, afirmou Campelo Júnior.

Brasília (DF) 02/05/2023 Sessão da Câmara que tentou votar o PL 2630. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu, nesta terça-feira (2), retirar de pauta a votação do Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News. Lira atendeu um pedido do relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB -RJ). A proposta estava prevista para ter seu mérito analisado nessa sessão. O pedido do relator acontece após uma sequência de polêmicas envolvendo o texto da proposta.

O texto está apto para ser analisado desde a semana passada, quando o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para agilizar a tramitação da proposta. Também na última semana, Silva apresentou novo parecer retirando trechos polêmicos do texto. No entanto, ao iniciar a sessão, ele argumentou que precisaria de mais tempo para incorporar novos pontos ao projeto.

“Não tivemos tempo útil para examinar todas as sugestões, por isso gostaria de fazer um apelo para, consultados os líderes, que pudéssemos retirar da pauta de hoje a proposta e pudéssemos consolidar a incorporação de todas as sugestões que foram feitas para ter uma posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados em um movimento de combater a desinformação e garantir a liberdade de expressão”.

Segundo o relator, a principal dificuldade de consenso entre os congressistas está na definição sobre a quem caberá fiscalizar o cumprimento e as sanções impostas pela lei. “Ganhou muita força hoje a ideia da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], mas, ainda assim, muitos parlamentares resistem à hipótese. Esse é um tema em que é necessário um diálogo com o governo, pois da parte do governo há críticas com a possibilidade de a Anatel ser esse órgão responsável. O que era um impasse na semana passada, segue sendo um impasse”.

De acordo com o deputado, ainda não há prazo para que o projeto retorne para análise do plenário. Silva destacou que serão necessárias, pelo menos, duas semanas para que o projeto esteja pronto para ser submetido à apreciação.

Ao chegar à Câmara, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o texto só seria colocado em votação caso houvesse votos suficientes para aprová-lo. “Se tiver, claro que vota. Se não tiver, o meu intuito é que não vote hoje”, disse.

O PL 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso.

Impasses
Na tarde desta terça-feira, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, determinou que a Google tome uma série de medidas cautelares para corrigir indícios de que a empresa estivesse censurando o debate público sobre a proposta.

Horas depois, a plataforma retirou o link que direcionava para o texto “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. A frase remetia os internautas para um artigo no qual o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil, Marcelo Lacerda, criticava a medida.

Além da obrigação de sinalizar o conteúdo publicitário deste e de outros conteúdos contrários à aprovação do PL que produzir e divulgar, a Senacon também determinou que a Google passe a informar os consumidores sobre eventual conflito de interesse na questão, já que a eventual aprovação do projeto vai impactar suas operações. Por já ter dado ampla divulgação às críticas à proposta de regulação das plataformas digitais, a Google também terá que começar a veicular, em até duas horas após ser notificada da decisão, as posições favoráveis ao projeto de lei. Se descumprisse as determinações da Senacon, a empresa seria multada em R$ 1 milhão por hora.

STF
Também nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que presidentes de empresas que operaram redes sociais prestem depoimento, no prazo de cinco dias, na Polícia Federal (PF).

A decisão de Moraes foi proferida após a divulgação de denúncias sobre o suposto favorecimento de resultados contrários ao PL das Fake News. As plataformas deverão retirar do ar todos os anúncios que tratam o projeto como PL da Censura. Pela decisão, deverão prestar depoimento os presidentes do Google, Meta (Facebook e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo.

Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um procedimento preparatório de inquérito administrativo para apurar suposto abuso de posição dominante por parte do Google e da Meta, no âmbito das discussões relacionadas à proposta.

A decisão foi tomada depois de órgão receber uma série de denúncias contra as plataformas Google e Meta, apontando para a suposta realização de campanha contra o projeto nestas redes e também no YouTube, Facebook e Instagram. No documento, o Cade diz que as empresas estão sendo investigadas em outros inquéritos que apuram indícios de infração à ordem econômica.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começou ontem a terceira reunião do ano para definir a taxa básica de juros. Mesmo com as pressões do governo pela redução da taxa, a expectativa dos analistas é de que o órgão deve anunciar hoje a manutenção da Selic em 13,75% ao ano.

Embora tenha parado de subir em agosto do ano passado, a taxa está no nível mais alto desde o início de 2017, e os efeitos do aperto monetário são sentidos no encarecimento do crédito e na desaceleração da economia. Na segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Luda da Silva, em cerimônia para comemorar o 1º de Maio, disse que a Selic é responsável pelo desemprego. Ontem, questionado por jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que o Copom poderia iniciar o processo de corte dos juros nesta semana.
No entanto, declarações recentes do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, deram a entender que o desejo da equipe econômica não deve se concretizar neste encontro. Os especialistas também apostam na manutenção dos juros.

“Esperamos que a Selic seja mantida, em razão da permanência da desancoragem das expectativas de inflação, do desvio em relação à meta, e da necessidade de consolidação do processo de desinflação”, destacou Sérgio Goldenstein, estrategista-chefe da Warren Rena. Segundo o economista, “a deterioração das expectativas de inflação e o desvio ainda elevado em relação à meta de inflação geram desconforto e afetam as projeções do BC”.

A projeção do mercado financeiro para a a inflação em 2023 voltou a subir pela quinta semana consecutiva, passando de 6,04% para 6,05%, segundo os dados do Relatório Focus, divulgados ontem pelo BC. Para 2024, a mediana para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) manteve-se em 4,18%. Para 2025, permaneceu em 4%.

A meta de inflação perseguida pelo BC é de 3,25% em 2023, e 3% em 2024 e 2025, sempre com margem de 1,5 ponto percentual, para cima ou para baixo. A mediana das estimativas para a taxa Selic manteve-se em 12,50% no fim de 2023, 10% no de 2024 e 9% em 2025.

Diretoria
Haddad sinalizou que a definição dos novos nomes para o comando do BC deve sair ainda nesta semana. Atualmente, há duas vagas para indicação do governo, nas diretorias de Política Monetária e de Fiscalização. Os mandatos dos atuais ocupantes terminaram em fevereiro e cabe ao presidente Lula, indicar os substitutos. Nos bastidores circulam os nomes de Rodolfo Fróes para o cargo de diretor de Política Monetária de Rodrigo Monteiro para a área de Fiscalização da autarquia.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD) e do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), divulgou, na terça-feira (02), o Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos de Professor I e II. As inscrições estão previstas para acontecerem de 08 de maio até 22 de junho.

Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site www.ibam-concursos.org.br, localizar o link do Concurso Público do Município de Caruaru/PE – Ed. 01/2023, clicar em ‘Cargos disponíveis’ e escolher o cargo que deseja realizar a inscrição.

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, se constituirão de questões objetivas de múltipla escolha. Os exames serão aplicados para o cargo de Professor II, no dia 06 de agosto de 2023, com abertura dos portões às 8h e fechamento às 9h. As provas terão início às 9h05 e terá duração de quatro horas. Além disso, serão reservados aos candidatos com deficiência, 5% (cinco por cento) do número de vagas de cada cargo. Os salários serão de R$ 4.155,31 e R$ 4.420,55.

Para o cargo de Professor I, a data do exame será no dia 06 de agosto de 2023, com abertura dos portões às 14h30 e fechamento às 15h30. A prova iniciará às 15h35 e, também, terá duração de quatro horas.

O local da realização das provas, além de ser divulgado nos sites do IBAM e da Prefeitura constará também no cartão de confirmação disponível na opção “Área do candidato.”

A isenção da taxa poderá ser solicitada no período de 08 a 12 de maio de 2023, realizando o pré-cadastramento de seus dados pessoais, pela Internet, no site www.ibam-concursos.org.br, acessando a opção ‘Cargos, disponíveis’ no link do Concurso Público do Município de Caruaru/PE – Ed. 01/2023 e escolher o cargo que deseja pleitear isenção.

“A realização desse concurso é de extrema importância para a Secretaria de Educação, que terá o seu quadro de profissionais reforçado. O objetivo é obter uma educação de qualidade com a chegada dos novos professores, que farão parte do quadro efetivo do nosso município”, disse a secretária da SAD, Michely Martins.

Equipes da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) iniciaram o dia em ação no Agreste de Pernambuco, cumprindo oito mandados de prisão e 18 mandados de busca e apreensão domiciliar e bloqueio de ativos financeiros expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe. Denominada de “Maquineiros”, a 24ª operação de repressão qualificada do ano objetiva identificar e desarticular uma associação criminosa voltada à prática dos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de capitais.

Segundo informe distribuído pela PCPE, um efetivo de 110 pessoas, incluindo agentes, escrivães e delegados, e 12 auditores fiscais participando da operação, comandada pela delegada Gabrielle Nishida, titular da Delegacia de Polícia de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (Deccot), unidade do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco).

Ainda segundo a PCPE, investigação que motiva a operação desta quarta-feira foi iniciada em agosto de 2021 e foi assessorada pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (Dintel), pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB/PCPE) e pelo Núcleo de Contabilidade Financeira e Investigações de Lavagem de Capitais (Nilc), contando também com o apoio da Diretoria de Operações Estratégicas da Secretaria da Fazenda (DOE/Sefaz/PE) e do Laboratório de Auditoria Digital (Laud/Sefaz/PE).

Em agosto de 2021 a PCPE realizou operação semelhante em Santa Cruz do Capibaribe, então com o nome “Fim de Feira”, com objetivo de identificar e desarticular uma associação criminosa voltada à prática de crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. Até este momento não há outras informações adicionais sobre a operação desta quarta-feira.

*Com informações da Assessoria de Imprensa da PCPE.