O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação penal aberta pela Corte contra o ex-senador Fernando Collor. O julgamento vai definir se Collor será condenado pelo tribunal em um processo oriundo da Operação Lava Jato.

Único a se manifestar na sessão desta quinta-feira (11), o relator, ministro Edson Fachin, considerou que há provas de crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro e sinalizou que deve votar pela condenação de Collor. Contudo, a leitura do voto não terminou, e a sessão será retomada na quarta-feira (17). Mais nove ministros devem votar.

A Corte julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido R$ 29 milhões em propina pela influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

Em sua manifestação, Fachin citou que a investigação mostrou que foram feitos 713 depósitos fracionados em contas mantidas por Collor. Segundo o ministro, somente em dezembro de 2012, as contas receberam R$ 357 mil em espécie.

O relator afirmou ainda que documentos apreendidos uma busca e apreensão realizada na casa de Collor demonstram que o ex-senador tinha informações sobre os negócios firmados pela empresa.

“Entendo que está assentada a viabilidade da configuração do delito de corrupção passiva mediante a indicação e a sustentação aos quadros diretivos de sociedades de economia mista ou empresas públicas em razão do exercício desviado das funções parlamentares”, afirmou o relator.

Defesa

Durante a sessão, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. O defensor afirmou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.

Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.

“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, afirmou.

A Justiça do Distrito Federal condenou nesta quinta-feira (11) dois acusados de participar da tentativa de explosão de uma bomba perto do Aeroporto Internacional de Brasília na véspera do Natal de 2022. Com a decisão, eles vão continuar presos.

Na sentença, o juiz Osvaldo Tovani condenou o empresário George Washington de Oliveira Sousa a nove anos e quatro meses de prisão. Alan Diego dos Santos Rodrigues foi condenado a cinco anos e quatro meses.  As condutas envolvem os crimes de explosão, causar incêndio e posse arma de fogo sem autorização.

Na decisão, o magistrado entendeu que George Washington premeditou o crime e afirmou que os dois acusados se conheceram no acampamento montado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em frente ao quartel do Exército em Brasília.

“O acusado e o corréu se conheceram em Brasília, no acampamento montado em frente ao QG do Exército. Ao que consta, as emulsões explosivas vieram do Pará, a pedido do acusado, que realizou pesquisas na internet sobre como montar o artefato e fez a montagem”, escreveu o juiz.

No caso de Alan Diego, a decisão afirma que ele foi o responsável pelo acionamento da bomba, que não chegou a ser detonada por erro na montagem do artefato. “Ao que consta, as emulsões explosivas vieram do Pará, a pedido do corréu [George], o qual, após a montagem, entregou o artefato explosivo para o acusado [Alan], que, por sua vez, se encarregou de tarefa importante (colocação do artefato no local escolhido).”, concluiu o magistrado.

Na mesma decisão, o juiz decidiu manter a prisão dos acusados para preservar a ordem pública. “Não há fato novo que justifique a revogação do decreto prisional. As circunstâncias dos fatos indicam periculosidade concreta, presente, ainda, a necessidade de preservar a ordem pública, mantenho a prisão preventiva de ambos os acusados”.

O processo contra o terceiro envolvido no caso, Wellington Macedo de Souza, foi desmembrado e não foi julgado pelo juiz.

A Agência Brasil ainda não conseguiu contato com a defesa dos acusados.

A partir desta sexta-feira (12), estados e municípios já poderão apresentar os planos de ação para acessar o montante de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural no país. Os recursos são oriundos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), aprovada no ano passado, mas que até hoje não haviam sido utilizados.

Esta lei foi pensada para socorrer os trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia de covid-19, que obrigou a suspensão de uma série de atividades artísticas. No entanto, o projeto teve tramitação difícil e chegou a ser vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto foi revertido no Congresso Nacional.

Um grande ato cultural, em Salvador, na noite desta quinta-feira (11), marcou a assinatura da regulamentação da lei, que detalha a forma como dinheiro será distribuído. O evento contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra da Cultura Margareth Menezes, do governador Jerônimo Rodrigues, além de centenas de artistas.

“Os ignorantes desse país precisam aprender que cultura não é gasto, que cultura não é pornografia, que cultura não é uma coisa menor. Cultura é o jeito da gente falar, da gente comer, da gente dançar, da gente andar, da gente cantar, da gente pintar, da gente fazer aquilo que a gente sabe fazer. Cultura significa emprego, milhões de oportunidades para quem precisa comer, tomar café, jantar”, disse Lula em um discurso emocionado na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, um dos principais espaços culturais da capital baiana.

Emoção

Instantes após iniciar seu discurso, Lula foi interrompido por uma mulher muito emocionada. A mulher subiu ao palco para entregar um documento e pedir ajuda ao presidente, dizendo que ela e sua comunidade passavam fome. Lula se emocionou e retomou o discurso falando do aumento da pobreza nos últimos anos no país e criticando a negligência do governo anterior em relação à pandemia. O presidente enfatizou que a injeção de recursos na área cultural também ajuda a combater a fome e a fomentar a geração de empregos.

“Esse país vai mudar e é por isso que eu estou aqui. A gente precisa entender que o assassinato que eles fizeram com a cultura, é que a cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa fazer nesse país, para que o povo possa trabalhar, comer. A cultura pode fazer com que o povo exija o cumprimento da Constituição”.

Repasses

De acordo com o Ministério da Cultura (MinC), do valor a ser disponibilizado, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Para acessar os recursos, os entes federados (estados, municípios e Distrito Federal) deverão utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir de 12 de maio e terão 60 dias, contados desde esta data, para registrarem os planos de ação, que serão analisados pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta. Só para a Bahia, onde o ato foi realizado, estão previstos repasses de R$ 286 milhões.

“Vamos lutar pela execução da Lei Paulo Gustavo para que todas as cidades sejam contempladas. Vamos garantir a utilização desses recursos de forma plural”, destacou a ministra Margareth Menezes.

Áreas contempladas

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 2,7 bilhões, vão para o setor audiovisual, já que na proposta original da elaboração da lei foi previsto que os recursos seriam provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Os beneficiários poderão investir em produções audiovisuais; apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema e cinemas itinerantes; capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes, à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais; memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais; pesquisas; suporte às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual para vídeos por demanda; licenciamento de produções audiovisuais; exibição em redes de televisão públicas; e distribuição de produções audiovisuais.

Já o valor de R$ 1,065 bilhão, que na proposta original na elaboração da lei tinha como fonte de recursos o Fundo Nacional de Cultura (FNC), é destinado aos demais setores e áreas culturais e artísticas. Dentre eles o apoio a outras formas de financiamento, a agentes culturais, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais; e desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

Editais

Os fazedores de cultura poderão acessar os recursos por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública a serem definidas pelos estados e municípios. Além disso, os entes federados precisarão se comprometer a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou, se inexistentes, implantá-los, com a instituição dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais e municipais de cultura.

Outra exigência da regulamentação da lei é que os projetos culturais contemplados deverão garantir formas de inclusão e democratização, com acessibilidade às pessoas com deficiência, medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, e a implementação de ações afirmativas, com mecanismos que estimulem a participação de mulheres, pessoas negras e indígenas, comunidades tradicionais, de terreiros e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias.

“As ações afirmativas serão estabelecidas por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outra modalidade, observada a realidade local. O decreto estabelece a obrigatoriedade dos chamamentos ofertarem um mínimo de 20% das vagas para pessoas negras e no mínimo 10% para pessoas indígenas”, diz o MinC.

Agenda

Lula cumpre agenda em dois estados do Nordeste no fim desta semana. Hoje, pela manhã, já em Salvador, ele já havia participado da abertura das plenárias estaduais do Plano Plurianual (PPA) Participativo. Trata-se de um processo em que a sociedade opina sobre as prioridades para investimentos de recursos e políticas públicas para os próximos quatro anos.

Nesta sexta-feira, o presidente embarca da capital da baiana para Fortaleza, onde participará da Cerimônia de Lançamento do Programa Escolas de Tempo Integral. À tarde, ainda no Ceará, ele vai a Juazeiro do Norte para assinar a Medida Provisória que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Em seguida, retorna para Brasília.

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quinta-feira (11) o placar de 4 votos a 0 para tornar réus mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Nesta semana, a Corte julga o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, também votaram pelo recebimento das denúncias os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

O julgamento virtual foi iniciado à meia-noite de terça-feira (9) e será finalizado na segunda-feira (15). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo, podendo ser condenados ou absolvidos ao final da tramitação judicial do caso.

Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.

Até o momento, a Corte tornou réus 550 investigados.

Uma única aposta acertou o prêmio da Mega-Sena de R$ 43.295.767,40. A aposta simples foi feita pela internet na cidade de Itanhangá, em Mato Grosso. O sorteio do concurso foi realizado nesta quinta-feira (11), em São Paulo, e os números premiados foram 10-11-21-23-28 e 30.

A quina saiu para 116 apostas, e cada ganhador vai levar o prêmio de R$ 31.279,23. Já a quadra saiu para 7.633 apostadores, cada um vai ficar com R$ 679,07.

O sorteio de número 2591 arrecadou um total de R$ 62.932.260,00.

As apostas para a Mega-Sena podem ser feitas em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. O valor mínimo da aposta para a escolha de seis números, entre 1 e 60, é de R$ 4,50.

O valor estimado para o próximo sorteio da Mega-Sena, previsto para a próximo sábado (13), é de R$ 3 milhões.

_Volta da emissora integra conjunto de ações da nova Mesa Diretora que completa nesta quinta-feira 100 dias de gestão_

Ao completar 100 dias à frente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a nova Mesa Diretora viabilizou o retorno da TV Alepe, com transmissão ao vivo dos trabalhos legislativos. O contrato que permitirá aos pernambucanos acompanhar as atividades da Alepe na TV aberta e pelo Youtube foi assinado nesta quarta-feira (11) com a empresa Click Produções, vencedora da licitação para o serviço, do Rio Grande do Norte.

Na primeira sessão a ser retransmitida pela emissora, realizada nesta quinta-feira (11), o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), e demais parlamentares presentes destacaram a retomada da TV. “Hoje estão completando 100 dias dessa Legislatura e é com grande satisfação que anuncio que a Alepe terá suas atividades transmitidas em canal aberto e no YouTube. A retomada da TV Alepe reforça o compromisso da Assembleia de se aproximar cada vez mais da população, ampliando a comunicação da Casa com os pernambucanos”, anunciou o presidente ao declarar abertura dos trabalhos.

Na prática, o retorno da TV Alepe visa dar transparência aos temas e ações da Casa, permitindo que a população acompanhe diariamente tudo o que está sendo discutido e produzido pela Casa Joaquim Nabuco. A assinatura do contrato, nesta quarta (10), contou com as presenças do presidente Álvaro Porto (PSDB), do primeiro secretário Gustavo Gouveia (Solidariedade) e do representante da empresa vencedora da licitação, a Clip Produções, Sandro Marcelo Alves de Oliveira.

“O papel de uma TV Legislativa, como é o caso da TV Alepe, é permitir que a população conheça e participe diretamente do processo de elaboração de leis e também acompanhe as decisões tomadas nas na Assembleias Legislativas. Essa aproximação do cidadão da atuação parlamentar amplia o entendimento sobre o que acontece na Casa Legislativa e incentiva a participação política e o debate”, pontuou o chefe do departamento de TV da Assembleia, Mauro Nascimento.

O sinal da TV Alepe chegou nesta quinta-feira (11) a 80 cidades do Estado, considerando a Região Metropolitana do Recife e outras 66 cidades do interior. A emissora tem sinal aberto no canal 10.2 na RMR, no 22.3 em Caruaru e no canal 9.2 nas demais cidades. As demais atividades da Casa, como o trabalho das comissões, as audiências públicas, sessões solenes e coberturas externas serão retomadas paulatinamente. Até o final do ano, a cobertura será ampliada para 139 municípios. Esse número tende a ser ainda maior, já que está em andamento a elaboração de projetos de viabilidade técnica para solicitar ao Ministério das Comunicações a consignação de outros 10 canais.

Na avaliação do primeiro secretário, Gustavo Gouveia, a Casa Joaquim Nabuco deve trabalhar em sintonia com o desejo da população e nada melhor do que a TV Alepe para dar visibilidade ao trabalho dos deputados. “A TV Alepe fomenta uma aproximação da Assembleia com o povo pernambucano, mostrando que as dúvidas e demandas da população estão sendo ouvidas. Seja pelo canal televisivo ou pela internet, prezamos pela transparência, estimulando a participação social. Minha torcida é para que, assim como estão sendo com várias outras ações, esse seja mais um exemplo a ser seguido por outras Casas Legislativas”, comentou.

Vários deputados, em plenário, destacaram a volta da TV Alepe como forma de “divulgar a importância da democracia e o papel que a Assembleia desempenha para o povo de Pernambuco”. O deputado João Paulo Costa (PCdoB) afirmou que os trabalhos da Casa têm se caracterizado pela altivez e independência. “Agora, com a volta da TV Alepe, o Legislativo vai poder se comunicar com o povo pernambucano. Vamos estar nessa tribuna falando das nossas ações e do nosso trabalho para melhorar a qualidade de vida da população”.

A Neoenergia, a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) e o Banco MUFG acabam de firmar um acordo de financiamento no valor total de cerca de R$ 703,4 milhões para ampliar a distribuição de energia na área de concessão da Neoenergia Pernambuco. Os recursos serão destinados em prazos de até 10 anos para a modernização da rede e a melhoria da qualidade do fornecimento no estado, onde quase quatro milhões de clientes são atendidos.

“Para nós, da Neoenergia, o consumidor está em primeiro lugar. Pernambuco é uma das nossas principais concessionárias. Acreditamos que a melhoria dos nossos serviços é um caminho seguro para que o uso da energia tenha mais qualidade e eficiência. Por isso, temos uma estratégia clara de crescimento sustentável com um modelo de negócio diversificado e integrado com foco no cliente”, afirma Eduardo Capelastegui, CEO da Neoenergia.

Para celebrar a assinatura do acordo, representantes da companhia e das instituições estiveram reunidos nesta quinta-feira (11/5), na sede da concessionária, no Recife (PE).

Masayuki Eguchi, Representante Chefe da JICA Brasil ressalta a relevância do projeto, “A energia é a base do desenvolvimento econômico e social e da melhoria de vida das pessoas. Ao fortalecer as redes de transmissão e distribuição de energia neste projeto implementado pela Neoenergia Pernambuco, desejamos que todos os cidadãos desta região tenham acesso à energia contínua, estável e sustentável. Para nós, é um grande prazer implementar este projeto de grande impacto para a sociedade com importantes parceiros como a Neoenergia.”

Leonardo Gadelha, CFO da Neoenergia destaca a importância da operação para a companhia. “As linhas de crédito têm custos e prazos competitivos, permitindo que a Neoenergia mantenha a diversificação de fontes de financiamento para suportar o desenvolvimento de seu plano de negócios. Além disso, a parceria também está alinhada com nosso propósito de promoção socioeconômica também defendido pelos agentes financiadores”, afirmou o executivo.

Os recursos da JICA serão disponibilizados por meio do Programa de Financiamento de Investimento ao Setor Privado (PSIF), sendo que o Banco MUFG Brasil co-financiará o projeto com aporte de R$ 238,5 milhões. Os valores serão destinados a projetos para ampliar e reforçar a rede de distribuição de energia, estendendo a cobertura para áreas remotas, e melhorando a eficiência e qualidade no fornecimento energético em Pernambuco e o bem-estar da população. Seguindo os princípios de ESG, os projetos contribuirão para quatro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: # 7 (energia limpa e acessível), #10 (redução de desigualdades), # 13 (ação climática) e #17 (parcerias para o atingimento das metas).

O presidente do Banco MUFG Brasil, Akihiko Kisaka, falou sobre a parceria entre o Banco, a JICA e a Neoenergia: “Estamos orgulhosos em liderar, com a JICA, mais um projeto da Neoenergia que beneficiará milhões de pessoas. Novamente estamos juntos em uma iniciativa importante para a melhoria da infraestrutura energética do Brasil. O projeto da Neoenergia Pernambuco atende quatro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: # 7 (energia limpa e acessível), #10 (redução de desigualdades), # 13 (ação climática) e #17 (parcerias para o atingimento das metas), reforçando a nossa frente de negócios ESG e o compromisso do MUFG em promover o crescimento sustentável e compartilhado para um mundo melhor”.

Essa é a segunda operação de financiamento entre a Neoenergia, a JICA e o Banco MUFG para projetos de infraestrutura de energia no Brasil. A primeira operação, no valor total de R$ 768,3 milhões, foi realizada em maio de 2021, destinada a expansão da rede de distribuição da Neoenergia Coelba, concessionária na Bahia que atende a cerca de 6,5 milhões de clientes.

A Prefeitura de Caruaru prossegue de forma incansável transformando para realidade, sonhos antigos por parte dos moradores do Alto do Moura. Em paralelo aos binários, que já estão mais de 90% concluídos, se encontra em ritmo acelerado, a pavimentação asfáltica da via paralela ao Residencial Alto do Moura – estrada vicinal que dá acesso ao reduto do Mestre Vitalino.

A iniciativa da prefeitura, que faz parte do programa Asfalto que Avança e tem a execução da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, contempla aproximadamente três quilômetros garantindo maior mobilidade, segurança e comodidade aos moradores e visitantes que circulam pelo local. Mais um grande investimento em asfalto este que será percebido por todos já no período do São João de Caruaru 2023.

“Só quem trafega por aqui sabe o quanto esta obra era desejada por todos nós moradores e comerciantes do Alto do Moura. A Prefeitura de Caruaru está de parabéns! Há muitos anos que cobrávamos por melhores acessos e, agora, estamos vendo isso virar realidade”, comemorou o morador Jorge Silva.

Conforme destacou o secretário de Infraestrutura Urbana e Obras de Caruaru, Andrews Melo, a pavimentação na via paralela ao Residencial Alto do Moura, faz parte do conjunto de investimentos no local. “Iniciamos com o recapeamento asfáltico na avenida Leão Dourado, fizemos o mesmo na avenida João Soares Machado e deveremos finalizar, nos próximos dias, as pavimentações dos binários. Todas essas obras permitirão melhores condições de acesso a todos não só no São João, mas durante todas as épocas do ano”.

Os contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em desconformidade com o artigo 30 da Lei 12.973/2014, a partir de entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidado em julgamento realizado no dia 26 de abril de 2023, poderão regularizar sua situação junto à Receita Federal, espontaneamente, até o final de julho deste ano, de acordo com o Ministério da Fazenda, em nota divulgada nesta quarta-feira (10/5).

Dois dias após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no último dia 2 deste mês, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e decidiu revogar a suspensão que havia imposto a um julgamento no STJ que pode render R$ 90 bilhões aos cofres do governo federal. A Primeira Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que as empresas não podem continuar abatendo do IRPJ e da CSLL benefícios dados pelos estados. A decisão favorável ao governo é considerada crucial para o sucesso do novo arcabouço fiscal.

Na nota divulgada nesta quarta-feira, a Fazenda informou que o Fisco identificou aproximadamente 5 mil contribuintes com indícios de redução indevida de valores de IRPJ e CSLL, em razão de prováveis exclusões de benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das correspondentes bases tributáveis, em que pese tais benefícios não acrescerem os resultados econômico-financeiro das empresas, por não lhes serem destinados.

No dia de 10 de maio, o órgão deu início à comunicação dessa possibilidade de regularização para esses contribuintes por meio de notas e correspondências. “A orientação dos contribuintes e a oportunidade de autorregularização permite a redução do litígio e a solução mais eficiente e proveitosa para as empresas e para a população brasileira”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em nota da Fazenda.

Segundo ele, a autorregularização dos contribuintes antes do início do procedimento fiscalizatório permite o recolhimento dos valores sem acréscimo de multa moratória (20%) ou de ofício (75% ou mais), “ou seja, em valor substancialmente menor que aquele devido em caso de autuação.”

Mesmo no caso de contribuintes que já estão sob fiscalização ou já autuados, a regularização dentro do prazo da autuação permite substancial redução dos acréscimos, em até 50% do valor da multa, acrescentou a nota. O texto informou ainda que o Fisco também oferece possibilidade de parcelamento em até 60 meses e, no caso de contribuintes que já foram autuados, redução substancial das multas e juros por adesão à transação do Programa Litígio Zero.

Correio Braziliense

Brasíluia (DF), 10-05-2023 – Imagem do aplicativo Telegram. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou o Telegram, pedindo explicações a respeito do disparo de uma mensagem crítica ao Projeto de Lei (PL 2630/2020), o PL das Fake News. A mensagem foi enviada a todos os usuários da plataforma.

“A Senacon está notificando a plataforma, porque entendemos que o debate deve ser equilibrado. Todas as vozes, a favor ou contra, devem ser ouvidas em igualdade de condições”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

A secretaria abriu, nesta quarta-feira (10), um procedimento de averiguação preliminar contra o Telegram. A empresa terá dois dias, contados a partir do recebimento da notificação, para responder aos questionamentos. Em caso de descumprimento, a plataforma poderá ser multada diariamente ou ter suspensa suas atividades.

Após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o que ocorreu também na quarta-feira, a mensagem foi apagada pela plataforma. Em seu lugar, foi enviado um comunicado de que o texto anterior continha ilicitudes que atentavam contra os poderes da República e a democracia e, ainda, instigava os seus usuários a coagir parlamentares.

Nessa terça-feira (9), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) havia pedido providências à Senacon a respeito do caso. A plataforma de mensagens instantâneas também foi provocada pelo Ministério Público Federal para dar explicações.

Ataques ao projeto
Na mensagem disparada na terça-feira, o Telegram Brasil alegou que o projeto de lei representa “um ataque à democracia”. Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”, se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional. O Telegram ainda ameaça que se o PL passar com a redação atual, no Congresso Nacional, “empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”.

O projeto, que passa por ajustes para ser votado na Câmara dos Deputados, institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Ela traz normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso.