Ao completar 25 anos dedicados ao desenvolvimento educacional de Caruaru e região, o reitor da Asces-Unita professor Paulo Muniz será homenageado com a medalha de honra ao mérito “Medalha José Rodrigues de Jesus”, a propositura da vereadora Perpétua Dantas, aprovada em assembleia é o reconhecimento pela dedicação e esforço empenhado em prol da educação, cultura e comunidade. A solenidade é realizada na semana na qual a Asces- Unita celebra 64 anos de sua fundação.

Uma história de superação

Paulo Muniz Lopes nasceu na capital de Pernambuco, em 21/11/1960, é filho do Sr. Jonas Lopes (in memoriam) e de Rosa Lopes Muniz (in memoriam). É casado com Maria Eveline Pessoa Lopes, tendo quatro filhos: Maria Paula, Clarissa, Helder e Pedro Renato.
A origem do Professor, se deu a partir de seus genitores, ambos com linhagens simples, mas de muita integridade e perseverança. Seu pai fora operário e artista metalúrgico, sendo sua mãe operária no setor têxtil, bem como vendedora de tapiocas no mercado de São José, além de ser dona de casa e criar seus nove filhos.
Após o falecimento de seus pais, o legado perpetuado e herdado fora o de laboriosidade e a sensibilidade; a determinação e a paciência; a perseverança e a indignação com as desigualdades.
Todavia, os nove filhos, incluindo o Professor Paulo Muniz, enfrentaram grandes dificuldades, sendo compelidos a realizar adequações ao estilo de vida familiar. Paulo Muniz, aos doze anos de idade obteve a necessidade de iniciar sua prática laboral, além de estudar. Neste período era acadêmico no Colégio Municipal do Recife, exercendo também, algumas práticas laborais, sendo no comércio da cidade ou em estruturas de bares e restaurantes.
Aos 15 anos de idade, um acontecimento mudou, definitivamente, a história do Professor Paulo Muniz: o encontro com o carisma e com a espiritualidade de Chiara Lubich, fundadora do Movimento dos Focolares. A partir de seu encontro com o Carisma vivenciado por Chiara Lubich, Paulo Muniz encontrou seu sentido para a vida. E a partir deste grande ápice, outras oportunidades surgiram, a exemplo do ingresso na Faculdade de Direito do Recife, que por outro lado, permitiu o acesso a novos conhecimentos e informações.
O ponto inicial para sua atividade profissional e acadêmica se deu quando tornou-se advogado, buscando colocar-se à disposição da sociedade para ajudá-la a combater a injustiça e a construir a paz social. Foi assessor jurídico de diversas empresas, entidades sindicais e organizações não governamentais. Integrou a Comissão de Ensino Jurídico (2004-2006) na Ordem dos Advogados do Brasil, bem como a Comissão de Direitos Humanos (2007-2009) e a Comissão de Direito Educacional (2010-2014).
Tornou-se professor universitário, lecionando na Centro Universitário Tabosa de Almeida (ASCESUNITA), bem como é o Diretor Presidente da Associação Caruaruense de Ensino Superior e Técnico – ASCES e Reitor do Centro Universitário Tabosa de Almeida (ASCES-UNITA). Ensinou, também, na Faculdade de Pernambuco (FAPE) e no Instituto de Ensino Superior de Olinda (IESO), sendo, atualmente, professor visitante do Instituto Universitário Sophia, de Florença – Itália.
De 2006 a 2009 foi Secretário Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, além de integrar, desde 2009, o Comitê Científico Internacional da Rede Universitária para o Estudo da Fraternidade – RUEF, atualmente com sede em Maracaibo – Venezuela, da qual é seu Secretário-Geral. Além do vasto e extraordinário currículo acadêmico e profissional na rede privada, Paulo Muniz contribuiu em diversos espaços da esfera pública: de 2009 a 2010 foi Secretário de Educação, Esportes, Juventude, Ciência e Tecnologia de Caruaru – PE, havendo, no mesmo período, sido eleito membro da Diretoria da UNDIME/PE – União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco. Integrou, de 2009 a 2016, o Conselho Estadual de Educação de Pernambuco, do qual foi Presidente da Câmara de Educação Básica. Integra, desde 2017, o Fórum Nacional de Educação – FNE, representando a Associação Brasileira das Universidades Comunitárias – ABRUC.
Ademais, a atividade associativa também é um ramo que o Professor Paulo Muniz dedicou-se, integrando desde 2016, a Diretoria da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior – ABMES, e, desde 2019, integra a Diretoria da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias – ABRUC. Integrou, ainda, a Diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru – ACIC, de 2006 a 2018.
Pode-se afirmar, portanto, que de qualquer que seja o ângulo de visão do Professor Paulo Muniz – seja o acadêmico, o empresarial ou o público – para ele o desenvolvimento da nossa cidade – ou de qualquer cidade – necessariamente, passa pela educação. É por meio dela que podemos sonhar e concretizar. Todo e qualquer desenvolvimento econômico e social não se tornará efetivo senão pela oferta ampla, universal e qualificada de oportunidades educacionais.
Sua dedicação na busca pelas oportunidades educacionais merece ser imortalizada na história de nosso município.
Visto que, em todos os seus dias, pugna pela igualdade de todos e educação para todos. Seu esforço, dedicação e profissionalismo ao longo de sua carreira servem de exemplo para toda sociedade pernambucana.

Estão abertas até 13 de maio as inscrições para o IFERA, curso de extensão oferecido pelo IFPE Caruaru que prepara os estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio e demais vestibulares. Este ano os docentes oferecem aulas nas seguintes disciplinas isoladas: Matemática, Geografia, Química, Física e Biologia. Os professores responsáveis são José Alci, Mario Benning, Cleyton Sousa, Renato Silva, Tarcíso Lima e Marcelo Bezerra. Cada estudante pode escolher a(s) disciplina(s) que deseja cursar, realizando a inscrição naquela(s) que tem interesse.

Podem participar estudantes regularmente matriculados no último ano do Ensino Médio das escolas públicas da região. Cada disciplina oferta 40 vagas e o candidato poderá optar pelo turno da manhã ou da tarde, com exceção da isolada de Biologia, que só abriu turma para a tarde. As inscrições são realizadas através dos formulários eletrônicos disponíveis no site portal.ifpe.edu.br/caruaru.

O resultado das inscrições será publicado a partir do dia 15 de maio e as aulas começam em 17/05, presenciais.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Central de Abastecimento (Ceaca), divulga a atualização semanal da cotação de preços dos produtos vendidos na Ceaca. Dentre os 72 itens analisados, 28 continuam com os mesmos valores da semana anterior; 20 tiveram reduções e 24 sofreram aumento.

De acordo com o levantamento, um dos produtos que sofreu altas em relação a última semana foi o mamão formosa, com aumento de 200%, onde passou de R$ 1 para R$ 3 reais o quilo. Além dele, tiveram alteração a batata doce roxa (88%) e o repolho verde (67%). Já com reduções nos preços encontram-se o chuchu (-50%), a melancia (-50%) e a pimenta (-43%).

Reconhecido por revelar grandes atletas para o mundo da bola, o Clube Atlético do Porto também possui tradição quando o assunto se refere à formação de excelentes goleiros. Prova disso é o atual Camisa 1 do Flamengo e campeão olímpico pela Seleção Brasileira, Santos, que começou a carreira no Ninho do Gavião e hoje é referência para todos que sonham em vencer na vida na meta.

No Ninho, o objetivo, seja qual for a competição em que o Porto esteja disputando, é de sempre contar no seu elenco com goleiros promissores tanto dentro como fora das quatro linhas. E não está sendo diferente na temporada 2023 do Campeonato Pernambucano SUB20. Contando com quatro atletas para função – Kaik, de 19 anos, Vitor, de 18, além de Tawan e Júlio César, ambos com 16 anos -, a equipe caruaruense vem tentando reoxigenar a sua safra nesta posição.

E para o atual preparador de goleiros, Valter Ulisses, o Gavião do Agreste vem trilhando um novo bom caminho. “Sabemos das dificuldades que enfrentamos na nossa região em relação a estatura dos atletas, porém sem fugir a sua principal característica, o Porto prossegue realizando um trabalho diferenciado na formação de bons goleiros. O atual quadro do SUB20 possui qualidade e já vem demonstrando personalidade nos jogos da competição”.

Na próxima terça-feira, 16 de maio, às 19h30, será promovida a palestra “Fraternidade e humanismo: Qual é o papel das novas gerações?” com a participação, virtual, do Padre Júlio Lancellotti, pedagogo, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo e Embaixador da Vacinação no Brasil.

O evento é uma realização da Asces-Unita, por meio do seu Instituto de Estudos Avançados (IEA), e tem como objetivo reunir profissionais e estudantes de diversas áreas de atuação.

Referência brasileira por sua atuação social na cidade de São Paulo, o Pe. Lancellotti trará uma reflexão sobre a responsabilidade da sociedade no enfrentamento às desigualdades. “O objetivo é promover uma conexão entre estudos sobre a Fraternidade e o Humanismo com a realidade social brasileira atual e histórica”, explica o prof. Fabrício Andrade, vice-coordenador do IEA. 

Para participar presencialmente, é preciso se dirigir ao Campus I da Asces-Unita a partir das 19h.

O limite de acesso é a quantidade de vagas do auditório. Já para o acesso online, é preciso acessar o canal do Youtube @ieaasces5585. Quem participar, receberá Certificado com carga horária de 3h/aulas.

O Hospital Mestre Vitalino (HMV) está realizado a 9a Semana de Enfermagem que neste ano tem como tema “Valorização do trabalho em enfermagem com desenvolvimento sustentável e bem viver”. A programação teve início ontem (08), por volta das 10h20, com uma gincana sobre segurança do paciente e legislação da enfermagem, na área externa da emergência. Nesta terça (09) a equipe seguiu imersa na experiência divertida e educativa da gincana. 

Para Renilde Melo, gerente geral de enfermagem do HMV, o evento tem grande importância na valorização e reconhecimento da profissão. “É um momento para celebrar as conquistas, as habilidades e a dedicação dos profissionais dessa área que são fundamentais para a promoção, prevenção e cuidados em saúde. Além disso, oportuniza discutir questões relevantes e urgentes para a profissão, como o cuidado centrado no paciente, a segurança do paciente e o papel desta equipe no sistema de saúde. É uma chance de atualizar conhecimentos e debater inovações na enfermagem. No HMV, a assistência de enfermagem prestada tem sido alvo de muitos elogios e reconhecimentos o que nos mostra que estamos no caminho correto para otimizar e aperfeiçoar cada vez mais nosso serviço”, ressaltou.

Amanhã (10) haverá um momento de ginástica laboral às 10h20 para os colaboradores da enfermagem. Na quinta (11) e na sexta (12) será servido um café da manhã das 06h às 08h, no auditório da unidade. A programação será finalizada na sexta, às 14h, com uma palestra sobre a valorização da enfermagem. 

PROGRAMAÇÃO

08/05

ABERTURA DA SEMANA DA ENFERMAGEM

GINCANA SOBRE SEGURANÇA DO PACIENTE E LEGISLAÇÃO DA ENFERMAGEM – 10H20

09/05

GINCANA SOBRE SEGURANÇA DO PACIENTE E LEGISLAÇÃO DA ENFERMAGEM – 10H20

10/05

GINÁSTICA LABORAL – 10H20

11/05

CAFÉ DA MANHÃ – 06H ÀS 08H

12/05

CAFÉ DA MANHÃ – 06H ÀS 08H

PALESTRA SOBRE VALORIZAÇÃO DA ENFERMAGEM – 14H

A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco está coordenando a realização da Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se!. A ação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve início na segunda-feira (8/5) e segue até o dia 12 de maio, em todo o país. A iniciativa é dedicada à emissão de documentações para população socialmente vulnerável.

Em Pernambuco, por meio de uma parceria com a Associação de Registradores (Arpen-PE), a Semana ocorre em todos os cartórios do estado, que estão funcionando em horário estendido, das 8h às 18h. No Recife, com o apoio da Prefeitura do Recife, a iniciativa está sendo realizada durante toda a semana no Expresso Recife, localizado na Rua Doutor João Vieira de Meneses, 113, Santo Amaro. O espaço funciona das 7h às 16h.

Além das emissões de segundas vias, a partir desta terça-feira (9/5), a ação ganhou o reforço do Instituto Tavares Buril, para emissão de RGs gratuitamente. O Exército também se juntará à iniciativa nesta quarta-feira (10/5) para certificado de reservista. No local, ainda estão sendo realizadas atualizações e inscrição no CadÚnico para concessão de benefícios sociais.

Na Capital, a ação também conta com a parceria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da Receita Federal, para emissão de CPF, e da Defensoria Pública do Estado, que está atuando nos casos de registro tardio.

O esforço concentrado das Justiças Estadual e Federal visa erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras.

A 1.ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento n. 140/2023. A medida está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030 da ONU, mais especificamente à Meta 16.9 de “até 2030, para fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento”.

O governo federal formalizará a regulamentação da chamada Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022) nesta quinta-feira (11). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aproveitará sua viagem à Bahia para, junto com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinar o decreto que regulamenta a lei.

Aprovada pelo Congresso Nacional ainda durante o primeiro semestre do ano passado para apoiar e socorrer os trabalhadores da cultura durante a pandemia da covid-19, a Lei Paulo Gustavo prevê, entre outros pontos, o repasse federal de R$ 3,862 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais. A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, em maio de 2021.

Durante sua gestão, em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a lei complementar. Entre os argumentos utilizados para justificar o veto ao repasse de recursos, está o de que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a devida compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite. Em julho daquele ano, o Congresso Nacional derrubou o veto à lei.

Ao assumir o comando do Poder Executivo federal, a atual equipe de governo recriou o Ministério da Cultura, que tinha sido extinto logo no início da gestão anterior. A pasta, por sua vez, elencou a regulamentação da Lei Paulo Gustavo como uma de suas prioridades. Para isso, criou, em fevereiro deste ano, um grupo de trabalho composto por representantes das secretarias e entidades vinculadas ao ministério que realizou mais de 90 reuniões para ouvir representantes da sociedade civil e secretários estaduais e municipais de Cultura.

Com a regulamentação da lei, todos os municípios, estados e o Distrito Federal que necessitem de aporte financeiro para a realização de projetos culturais poderão, em breve, solicitar parte dos recursos que serão distribuídos da seguinte forma: R$ 2 bilhões para estados e R$ 1,8 bilhão para os municípios.

“Todas as cidades terão acesso a receber este aporte [financeiro]”, afirmou a ministra Margareth Menezes ao participar, pela manhã, de audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

Ministra Margareth Menezes participa de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado – Lula Marques/ Agência Brasil

Durante a audiência pública, Margareth criticou o veto à lei pela gestão passada. “A Lei Paulo Gustavo está sendo executada agora, porque foi travada por duas vezes de ser executada no momento da pandemia, quando mais sofremos, mais perdemos pessoas e postos de trabalho.”

A ministra também assegurou que a execução da lei possibilitará ao ministério começar a implementar o projeto de descentralização dos investimentos públicos na cultura.

“Estamos cumprindo com o apelo pela descentralização da [aplicação das] leis de fomento. Dando autonomia aos prefeitos e aos secretários municipais”, acrescentou a ministra, revelando que representantes da pasta já vêm discutindo o assunto com secretários estaduais de Cultura e também com representantes de empresas que patrocinam eventos e espetáculos mediante a obtenção de benefícios fiscais.

“Precisamos sensibilizar também as empresas que queremos trazer para esta parceria, nesta ação de fazer esta descentralização – [objeto de] uma crítica grande da sociedade em relação às leis de fomento à cultura”, comentou Margareth, defendendo a importância das políticas públicas de estímulo ao setor criativo.

“Estamos falando de um contingente de 7,5 milhões de trabalhadores […] de um setor que movimenta cerca de R$ 232 bilhões ao ano, o que corresponde a 3,11% do PIB [Produto Interno Bruto] nacional […] Precisamos de políticas públicas para estruturar e fazer do setor uma ferramenta de transformação econômica”, complementou Margareth, citando, para efeito comparativo que, segundo dados recentes, os setores de transporte e construção civil respondem por cerca de 3,6% do PIB.

Áreas contempladas

Em nota, o Ministério da Cultura afirmou que cerca de R$ 2,7 bilhões irão para o setor audiovisual. O valor restante – R$ 1,065 bilhões – será destinado a outros setores e áreas culturais e artísticas, como desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; financiamento de agentes culturais, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais; desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

Em respeito a objetivos como a inclusão e democratização do acesso aos projetos custeados com recursos públicos, os projetos deverão oferecer condições de acessibilidade às pessoas com deficiência, medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, e a implementação de ações afirmativas, com mecanismos que estimulem a participação de mulheres, pessoas negras e indígenas, comunidades tradicionais, de terreiros e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos minoritários.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 24 de maio o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.

A implantação da figura do juiz de garantias foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux, relator do processo, em 2020. Até o momento, o caso não foi julgado definitivamente pela Corte.

A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional.

Entre diversas alterações no Código de Processo Penal (CPP), o pacote estabeleceu o juiz de garantias, que é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.

De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantias se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença.