Brasíluia (DF), 10-05-2023 – Imagem do aplicativo Telegram. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou o Telegram, pedindo explicações a respeito do disparo de uma mensagem crítica ao Projeto de Lei (PL 2630/2020), o PL das Fake News. A mensagem foi enviada a todos os usuários da plataforma.

“A Senacon está notificando a plataforma, porque entendemos que o debate deve ser equilibrado. Todas as vozes, a favor ou contra, devem ser ouvidas em igualdade de condições”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

A secretaria abriu, nesta quarta-feira (10), um procedimento de averiguação preliminar contra o Telegram. A empresa terá dois dias, contados a partir do recebimento da notificação, para responder aos questionamentos. Em caso de descumprimento, a plataforma poderá ser multada diariamente ou ter suspensa suas atividades.

Após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o que ocorreu também na quarta-feira, a mensagem foi apagada pela plataforma. Em seu lugar, foi enviado um comunicado de que o texto anterior continha ilicitudes que atentavam contra os poderes da República e a democracia e, ainda, instigava os seus usuários a coagir parlamentares.

Nessa terça-feira (9), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) havia pedido providências à Senacon a respeito do caso. A plataforma de mensagens instantâneas também foi provocada pelo Ministério Público Federal para dar explicações.

Ataques ao projeto
Na mensagem disparada na terça-feira, o Telegram Brasil alegou que o projeto de lei representa “um ataque à democracia”. Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”, se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional. O Telegram ainda ameaça que se o PL passar com a redação atual, no Congresso Nacional, “empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”.

O projeto, que passa por ajustes para ser votado na Câmara dos Deputados, institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Ela traz normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para terça-feira (16) o julgamento de mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o quinto grupo de investigados, totalizando 1.050 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento ocorrerá no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.

O julgamento das primeiras denúncias começou no mês passado. Até o momento, a Corte tornou réus 550 investigados.

Brasília (DF) 02/05/2023 Sessão da Câmara que tentou votar o PL 2630. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Prevenção da Depressão. A matéria segue para o Senado.

O texto estabelece oito objetivos e prevê a garantia do acesso integral à atenção psicossocial e ao tratamento adequado das pessoas com depressão no Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade para as ações preventivas.

Entre as ações previstas está a realização de campanhas educativas, permanentes e especiais na Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, para esclarecer sobre os diversos aspectos envolvidos, voltadas principalmente para crianças e adolescentes. O evento deve ser realizado anualmente na semana que compreende o dia 10 de outubro.

A matéria prevê ainda a garantia de informação e acesso aos serviços especializados de saúde aos portadores de transtornos depressivos e o apoio a familiares e pessoas próximas da pessoa com depressão. Além disso, estabelece a celebração de acordos e convênios para a pesquisa e o desenvolvimento de estratégias terapêuticas no combate à depressão e para o diagnóstico precoce.

“A depressão é um dos transtornos mentais mais frequentes no mundo, além de demonstrar tendência de aumento. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, ela afeta cerca de 300 milhões de pessoas, o que representa 4,4% da população mundial, sendo a principal causa de incapacidade. No Brasil, estima-se uma prevalência de 15,5%, que é um percentual relativamente alto”, afirmou a relatora, deputada Nely Aquino (Podemos-MG).

A deputada ressaltou que a depressão também está correlacionada com muitos casos de suicídio. “Conforme dados do Ministério da Saúde, são registrados anualmente no Brasil cerca de 12 mil suicídios, sendo que 96,8% dos casos estavam relacionados com transtornos mentais, sendo a depressão um dos principais”, apontou.

Para a relatora, o Estado tem papel “inafastável” na prevenção, no tratamento e na proteção das pessoas.

“Esses dados demonstram claramente que a depressão é um relevante problema de saúde pública, que demanda uma política específica, mas abrangente – que inclua todos os aspectos da vida da pessoa, em especial o trabalho e a escola, de forma a propiciar ambientes mais acolhedores e menos tóxicos para a convivência humana”, disse. “O Estado tem o dever de desenvolver instrumentos que permitam melhorias sensíveis na atenção à saúde mental”, completou.

O deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) usou o tempo na tribuna da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10/5), para dizer que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desvia dinheiro para financiar a morte de pessoas pelo governo da Venezuela.

“Ministro Alexandre de Moraes o senhor está desviando dinheiro da empregada doméstica para enviar para Venezuela pra matar pessoas”, bradou de forma irritada o parlamentar bolsonarista.

A fala foi proferida enquanto ele criticava a decisão de Moraes de suspender, por 72 horas, o aplicativo Telegram, caso a mensagem, que afirma que o Projeto de Lei das Fake News irá acabar com a liberdade de expressão, enviada aos usuários da plataforma, não fosse removida.

Luiz também aproveitou para criticar os colegas do Congresso e até o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL).

“Esse Congresso Nacional não faz nada. Senhor Arthur Lira é um boneco do posto!”, disse o político.

Em suas redes sociais, Lima se declara professor, atleta olímpico – participou na equipe de natação que competiu em Sidnei em 2000 – e “fiel ao Presidente Bolsonaro”.

Durante sessão no Plenário da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (10/5), os parlamentares Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ) se desentenderam quando o parlamentar petista citou diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao abordar alguns dos escândalos envolvendo ele e o seu governo.

“É impressionante o silêncio desses deputados bolsonaristas. Estavam todo dia falando de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e agora calaram. Os senhores sabem que a verdade vai aparecer com essa CPI, vai aparecer o autor intelectual do golpe de 8 de janeiro”, disse Lindbergh.

O parlamentar petista chegou a mencionar os áudios entre os aliados do ex-chefe do Executivo Ailton Barros e Mauro Cid — em que o primeiro aborda abertamente um plano para dar um golpe de Estado que mantivesse Bolsonaro como presidente do pais.

“Tramavam abertamente um golpe. Tenho certeza que com a CPI vai aparecer muito deputado tramando golpe. Vamos pedir quebra de sigilo telefônico e telemático desse pessoal todo”, alertou Lindbergh. “Os senhores estão fugindo da CPI, mas ela vai sair e podem ter certeza que vamos atrás dos financiadores, dos deputados que estiveram preparando tudo aquilo. Para mim vai ser fácil provar que o autor intelectual daquela tentativa de golpe foi Jair Messias Bolsonaro”.

Resposta
Em resposta, Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, chamou as falas do petista de fake news e diminuiu a operação da Polícia Federal, na última semana, que cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa do pai, em uma investigação de fraude de dados vacinais.

“Eu queria que a sessão transcorresse de maneira mais tranquila, mas é inevitável depois dessa avalanche de fake news, sou obrigado a relembrar o deputado do PT que o líder do PT na Câmara já foi preso, o líder do PT no Senado já foi preso, durante os governos do PT o presidente do BNDES foi preso, o presidente do Banco do Brasil foi preso, o presidente da Caixa foi preso, o próprio ex-presidente Lula acabou sendo encarcerado”, listou o líder do PL na Câmara.

“E contra Bolsonaro vocês se agarram na carteira de vacinação que todo mundo sabe, ele sempre disse que nunca se vacinou”, completou.

Defendendo o pai, Eduardo ironizou a CPI da Covid e afirmou que todas as vacinas contra a covid-19 adquiridas durante o ápice da pandemia, foram compradas durante o governo Bolsonaro.

“A CPI da Covid do Senado, aquela palhaçada que foi, levaram para a PGR (Procuradoria-Geral da União) e eles foram obrigados a arquivar, porque não tem nada”, comentou. “Eles (oposição) dizem que é o grande escândalo do governo Bolsonaro, ‘O escândalo da Covaxin’. Quantos reais foram gastos para comprar covaxin? Zero, o maior escândalo do governo Bolsonaro”.

A Prefeitura de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, publicou uma lei que proíbe a contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha em cargos da administração pública.

A Lei nº 7.002, assinada pelo presidente da Câmara Municipal da cidade, Bruno Lambreta, e de autoria da vereadora Perpétua Dantas, foi divulgada no Diário Oficial de Caruaru, na terça-feira (9).

De acordo com o artigo primeiro da nova lei, fica vedada a nomeação, mediante concurso público, seleção simplificada ou em cargos comissionados, a contratação de pessoas condenadas nos termos previstos pela Lei Maria da Penha.

Será considerado para efeito de impedimento de nomeação do agressor ou agressora, a condenação em segunda instância por crimes de violência contra a mulher.

A lei entrou em vigor já na terça-feira (9), data em que o documento foi publicado no Diário Oficial.

“Mães no Monte”, uma grande ação em homenagem às mães caruaruenses será realizada no dia 11 de maio, a partir das 15h, no Monte Bom Jesus. A Prefeitura de Caruaru, por meio das Secretarias de Políticas para Mulheres (SPM), de Saúde (SMS) e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), e parceiros vão oferecer orientações jurídicas, de saúde e qualidade de vida, além de ações culturais e esportivas.

Serviços ofertados pelas Secretarias e Parceiros:

-Testes Rápido (Sífilis, HIV, Hepatite B e C)

-Orientação do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA)

-Massagem

-Auriculoterapia

-Odontomóvel

-Aula de Zumba

-Assistência Jurídica

-Assistência Psicológica

-Assistência Social

-Avaliação Nutricional

-Prática Corporal (atividades físicas)

-Apresentação do “Projeto Sanfona para Elas”

-Doação de Plantas Medicinais

-Recreação para Crianças.

Serviço:

“Mães no Monte”

Dia 11/05

Hora: 15h às 18h

Local: Monte Bom Jesus

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realiza de 15 a 17 deste mês o Mutirão de Negociação de Dívidas, em parceria com a Neoenergia/Celpe e a Compesa.

Nos três dias de atendimento especial, os consumidores que desejarem realizar algum tipo de negociação, parcelamento ou até mesmo descontos, devem procurar a sede do Procon, no horário das 8h às 14h. Equipes especializadas das empresas parceiras do mutirão estarão fazendo o atendimento.

De acordo com a gerente geral do órgão, o objetivo do mutirão é que os consumidores possam encontrar melhores condições de negociação para o débito com as concessionárias participantes. “As empresas parceiras junto ao Procon irão disponibilizar condições especiais para aqueles que possuem algum tipo de débito. Serão oferecidas propostas diferenciadas das que normalmente são ofertadas, além de descontos que podem chegar até 90% do valor total, sem contar no parcelamento que pode chegar até 12x, a depender de cada caso”, pontuou Cynthia Nunes.

Durante o período que o mutirão estiver acontecendo, os atendimentos do Procon também continuarão de forma normal, com todos os serviços ativos. O consumidor que desejar entrar em contato pode utilizar os canais de atendimento, por meio da plataforma Caruaru Digital (www.caruaru.pe.gov.br), pelo do telefone (81) 3727-0289 ou ainda pelo WhatsApp, através do número (81) 9 8384-5909, ou, de forma presencial, na Rua Floriano Peixoto, 147, Centro.

A encenação da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, realizada durante a Semana Santa no município do Brejo da Madre de Deus, a 180 km do Recife (PE), é muito conhecida em todo o Brasil pois, deste 1968, atrai milhares de pessoas todos os anos para assistir ao mega espetáculo apresentado na cidade-teatro que reproduz palácios, templos, lugarejos e vegetação da antiga Judeia dos tempos de Jesus.

Contudo, pesquisa realizada na última temporada revelou que mais de 80% das pessoas que vão ao espetáculo não sabem que é possível de hospedar na cidade-teatro durante o ano todo. Isso porque, dentro das muralhas da Nova Jerusalém, funciona a Pousada da Paixão que oferece aos turistas uma experiência única em hospedagem.

Com uma arquitetura e ambientação que lembram os arruados da antiga Jerusalém, a pousada, que possui conceito “Excepcional” no Booking e “Excelente“ no Tripadvisor, oferece várias opções de diversão para toda a família, incluindo piscina, salão de jogos, campos esportivos, bicicletário. Dispondo de um confortável auditório, a Pousada também é uma opção para a realização de seminários e retiros.

Além disso, os hóspedes têm a oportunidade de ter acesso a todos os magníficos cenários da Paixão de Cristo onde podem tirar fotos e, com o auxílio de um guia, descobrem os segredos dos bastidores do espetáculo e conhecem a saga de Plínio e Diva Pacheco, idealizadores e construtores da Nova Jerusalém.

Outra experiência diferenciada é o Jantar Temático que é realizado no cenário da Santa Ceia iluminado a luz de tochas. Na ocasião, os hóspedes participam do evento trajando roupas de romanos e de galileus dos tempos de Cristo e podem tirar fotos posando em frente à mesa da ceia larga, além de degustar um menu especial preparado pela chef Tânia Gulde.

As iguarias de dar água na boca também estão presentes no café da manhã e nos almoços servidos no belíssimo e aconchegante restaurante Recanto da Ceia que possui uma vista panorâmica para a cidade-teatro. O restaurante oferece o melhor da cozinha regional no estilo buffet harmonizado com os vinhos mais apreciados e conceituados do mundo.

A localização e ambientação também constituem uma atração a parte. A cidade-teatro é envolvida por belíssimas serras que compõem uma paisagem deslumbrante para deleite dos hóspedes. Além disso, jardins exuberantes dão ao local uma atmosfera bucólica e muito tranquila onde se pode desfrutar de espaços para descanso e um bom bate papo.

A Pousada da Paixão oferece pacotes especiais para datas comemorativas como São João, em junho, e a tradicional Cavalgada de Santana realizada todos os anos em julho. As informações sobre os pacotes podem ser obtidas pelos telefones (81) 3732.1574 / 3732.1602 – Whatsapp 9 96730805 ou pelo e-mail contato@pousadadapaixao.com.br e pelo site: www.pousadadapaixao.com.br.