A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que o governo irá lançar até o dia 10 de abril o primeiro bloco de concursos públicos autorizados para administração federal.

Esther Dweck destacou que há previsão no orçamento deste ano para realização dos concursos, que irão priorizar os órgãos com maior déficit de pessoal.

“Várias áreas estão com dificuldade. Foi um período de muito desmonte, praticamente sem nenhum concurso”, disse, em entrevista aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Até o fim do ano, segundo a ministra, devem ser anunciados três blocos de concursos públicos para recomposição de pessoal. No momento, apenas uma seleção emergencial foi autorizada para a Agência Nacional de Mineração.

Reajuste salarial

Sobre a concessão do reajuste salarial linear de 9% aos servidores federais, Esther Dweck explicou que é preciso que Congresso Nacional aprove uma adequação de rubricas na Lei Orçamentária de 2023.

Na última sexta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Parlamento projeto de lei com a alteração. A expectativa do governo é de que a aprovação da proposta ocorra ainda este mês.

“Assim que ele for aprovado, o governo pode encaminhar o reajuste dos servidores. A meta, temos conversado com os líderes no Congresso, é que tenhamos uma aprovação célere desse projeto, para que seja aprovado ainda no mês de abril e o reajuste dos servidores possa valer a partir de maio”, afirmou a ministra em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

A negociação salarial, acordada com cerca de 100 entidades sindicais, prevê ainda aumento de R$ 200 no auxílio alimentação dos servidores. Conforme a ministra, o valor adicional já será depositado no pagamento de maio.

Desde 2016, a maioria das categorias do funcionalismo federal não teve reajuste salarial. Em fevereiro, o ministério retomou a Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores públicos federais, que servirá para discutir recuperação salarial e reestruturação de carreiras. A mesa foi instalada pela primeira vez em 2013.

Na manhã desta terça-feira (04), a Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil do Estado e a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) estiveram em Caruaru para realizar o lançamento da “Operação Inverno 2023 – Agreste”.

O grande objetivo da reunião foi orientar as equipes presentes quanto às medidas de Prevenção, Mitigação, Preparação, Resposta e Recuperação para as ações da Operação Inverno deste ano. Durante a reunião, foram apresentadas medidas que serão adotadas nos períodos chuvosos, assim como o monitoramento de diversas regiões do Agreste, além da observação dos novos índices e previsões pluviométricas. Estiveram presentes representantes de 37 municípios.

A Capital do Agreste foi contemplada para sediar esse encontro importante para ações em todo o Agreste. “Estamos chegando nos meses que tradicionalmente chove muito na região, todo esse planejamento de monitoramento e previsão climática vai auxiliar nas nossas ações. Reforçamos sempre os cuidados que a população deve ter, mas, nós também precisamos dessas capacitações para agir na prevenção de forma mais precisa e rápida”, pontuou o coordenador da Defesa Civil, Mário Revorêdo.

Fachada do edifício sede do STF

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar a única cadeira do PRTB na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte. O partido foi condenado por fraude à cota de gênero no pleito municipal de 2020.

Naquela votação, o único vereador eleito pelo PRTB na capital mineira foi Nikolas Ferreira, com a segunda maior votação. Ele hoje está no PL, partido pelo qual se elegeu deputado federal em 2022. Com isso, perde o cargo o suplente, Uner Augusto.

Com a decisão, o TSE atendeu a recurso feito pelo PSOL e reverteu entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que não havia reconhecido a fraude. A decisão da corte superior foi tomada no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (31).

Em 2020, o PRTB teve ao menos seis candidatas com votações inexpressivas, de seis votos ou menos. Uma delas sequer votou em si mesma, o que chamou a atenção do Ministério Público Eleitoral (MPE). Conforme consta no processo, algumas chegaram a fazer campanha para outro candidato. Tais indícios levaram o TSE a reconhecer a fraude.

A decisão do TSE ocorreu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, manter a perda de qualquer mandato do partido em caso de fraude à cota de gênero, mesmo que os cassados não tenham concordado ou participado da fraude.

A Agência Brasil enviou email para o gabinete de Uner Augusto para pedir comentário. Não houve resposta até a publicação da reportagem. A jornais mineiros, o vereador creditou a decisão do TSE a perseguições da esquerda e disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nas redes sociais, ele não mencionou o caso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nessa segunda-feira (3), lei que determina o funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) em horário integral, 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana. A norma é válida para todo o território nacional e entra em vigor já nesta terça (4).

A lei, publicada na edição desta terça (4) do Diário Oficial da União (DOU), prevê, ainda, que o atendimento às mulheres nas delegacias deve ser realizado em um local reservado e, preferencialmente, por profissionais do sexo feminino. Os policiais, segundo a nova determinação, precisam receber “tratamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária”.

Com a sanção da lei, as delegacias da mulher precisam, ainda, disponibilizar um número telefônico ou outras formas de contato para o acionamento imediato da polícia. A legislação prevê, ainda, que as Deams devem se conveniar com outros órgãos públicos, como a Defensoria Pública e o Sistema Único de Saúde (SUS) para oferecer assistência psicológica e jurídica às vítimas de violência.

Nas cidades que não contam com Delegacias Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), a polícia deve, segundo a lei, priorizar o atendimento da mulher vítima de violência.

Aprovada no Senado no dia 7 de março, a Lei 14.541/2023 foi proposta pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL).

Pernambuco
Em Pernambuco, uma determinação semelhante foi imposta pela gestão estadual em março. Desde então, seis das quinze Delegacias da Mulher do estado já funcionavam em regime de plantão. Após decreto assinado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), passaram a funcionar em horário integral as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher localizadas no Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana; em Petrolina, no Sertão; e em Caruaru, no Agreste.

Até a publicação do decreto estadual, só a Deam de Santo Amaro, na capital pernambucana, oferecia atendimento 24 horas por dia.

Confira a lista e os contatos das Delegacias da Mulher de Pernambuco que já atendem em regime de plantão:

Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM):

– Recife (1° DEAM)
Praça do Campo Santo, s/n, Santo Amaro – Recife
Tel. (81) 3184.3352

– Jaboatão dos Guararapes (2° DEAM)
Estrada da Batalha, s/n, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes
Tel. (81) 3184-3445

– Petrolina (3° DEAM)
Rua Castro Alves, 57, Centro – Petrolina
Tel. (87) 3866-6625

– Caruaru (4° DEAM)
Av. Portugal, n° 155, Universitário – Caruaru
(81) 3719-9106

– Paulista (5° DEAM)
Rua do Cajueiro, s/n, Praça Frederico Lundgren, Centro – Paulista
(81) 3184-7072

– Olinda
Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti, 2405, Casa Caiada – Olinda

Folhape

O SESI Pernambuco abriu, nesta segunda-feira (3), inscrições para os cursos gratuitos “Habilidades para Falar em Público” e “Satisfação do Cliente”. Ao todo, estão sendo oferecidas 300 vagas, sendo 150 para cada curso. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 16 de abril – ou até as vagas serem preenchidas – pelo site pe.sesi.org.br, na seção “Educação a Distância”. Os interessados precisam ter a partir de 16 anos, e-mail, acesso à internet e noção básica de internet. Após a efetivação da matrícula, o estudante terá 30 dias para estudar o conteúdo e concluir o curso desejado.

O curso “Satisfação do Cliente” tem como objetivo promover conhecimentos no foco da satisfação do cliente, considerando que produtos e serviços passam por análise dos clientes e, consequentemente, a qualidade deles está em função da necessidade e expectativas da clientela. Com uma carga horária de 40 horas, o curso aborda temas como qual o conceito do cliente, as necessidades e desejos da clientela, a diferença entre produtos e serviços, como definir a satisfação do cliente, questões sobre atendimento, além do uso de ferramentas de marketing.

Já em “Habilidades para Falar em Público”, os interessados irão desenvolver, entre outras coisas, habilidades para apresentação de projetos no ambiente de trabalho. O conteúdo trabalhado envolve temáticas como o medo de falar em público, sintomas físicos e pensamentos negativos, estratégias para aprender a lidar com a ansiedade, expressão corporal, o poder do foco e perda de controle. O curso tem uma carga horária de 8 horas.

Após o cumprimento da carga horária total do curso escolhido, o estudante participará de uma avaliação na plataforma educacional e, depois de atingir 70 pontos ou mais no exame, receberá a Certificação de Conclusão. Para outras informações, basta entrar em contato pelo WhatsApp (81) 8151-8375 ou pelo e-mail educacao.distancia@pe.sesi.org.br.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do SESI – que proporciona serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral – conta ainda com a FIEPE, o SENAI e o IEL. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Com o SENAI-PE, além de formação profissional, são oferecidos os serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação. O IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.

Hoje, a Acic celebra seus 103 anos de fundação com uma rica contribuição em prol do desenvolvimento de Caruaru. Ao longo desse tempo, fazendo história no associativismo, firmou-se como a maior associação do Norte e Nordeste do País. Desde a sua fundação, em 1920, a Associação tem fortalecido todos os setores da economia em Caruaru e região, através dos serviços que disponibiliza para os seus associados, dos eventos que promove e da defesa de interesses da classe que representa, sendo referência para entidades de todo o Brasil.

Nas últimas décadas, em movimento ascendente e contínuo, a Acic vem se modernizando e se adequando aos novos cenários e conjunturas tanto locais quanto nacionais. Atualmente, a Diretoria é composta por 21 integrantes, todos empresários atuantes dos diversos segmentos, além do Conselho Superior Deliberativo, composto por 17 integrantes, os três núcleos especiais – Acic Jovem; Acic Mulher e Acic Primeiros Passos e as 21 Câmaras Setoriais, que dão suporte à Diretoria, através de um calendário de ações e eventos importantes do ponto de vista econômico (feiras segmentadas) e social, a exemplo campanhas médicas nas áreas preventivas.

Com profissionalismo, vem implantando uma profunda renovação na sua estrutura física e organizacional, ampliando o rol de serviços e ações, com o objetivo de tornar-se cada vez mais dinâmica e com assistência aos seus associados nos mais variados segmentos – comércio, serviços, indústria e profissionais liberais.

Origens

Foi no início do século XX, quando Caruaru despontava como uma das cidades mais promissoras de Pernambuco, destacando-se no interior por seu potencial econômico, principalmente no segmento do comércio, com sua feira já conhecida em todo o Nordeste, atraindo compradores da região. Nesse cenário, Manoel de Freitas, um empreendedor de sucesso, viu a necessidade de unir a classe e,
liderando um grupo de comerciantes, fundou, em 1920, a Associação Comercial de Caruaru – ACC.

Com o passar dos anos, Caruaru cresceu ainda mais, junto com o segmento da indústria, que também encontrou abrigo na entidade, assim, a
ACC passou a se chamar Associação Comercial e Industrial de Caruaru – Acic, a partir de 1979, cuja sigla se firmou como uma marca de sucesso e liderança, ao ponto de ser mantida, mesmo após a última mudança em sua nomenclatura, quando passou a denominar-se, em 2010, de Associação Comercial e Empresarial de Caruaru.

Grandes nomes do comércio, da indústria e até da política integraram os seus quadros, da Presidência aos demais cargos da Diretoria, o que
só contribuiu para que a Acic conquistasse o respeito e a solidez que perduram até os dias atuais.

Renovação

A força da Associação fez despertar nos jovens empresários de Caruaru o desejo pelo associativismo. Assim, em 1994, durante a gestão do presidente José Leite Galvão (1994-1995/1996- 1997), surgiu o Núcleo Especial de Jovens Executivos – Neje, hoje Acic Jovem, que teve como seu primeiro presidente, Andrerson Porto. “A formação do grupo era um desejo nosso, mas também uma determinação da Confederação das Associações Comerciais do Brasil – CACB de que cada entidade deveria implantar um núcleo jovem com o objetivo de garantir a renovação de seus quadros sociais. Assim, formamos o Neje com 13 empresários. Hoje, a Acic Jovem mantém o objetivo primeiro daquele grupo inicial que é o de reunir as novas gerações de empresários em prol do crescimento coletivo e do desenvolvimento econômico e social de Caruaru e região”, ressalta Andrerson, atualmente presidindo o Conselho Superior Deliberativo da Acic.

Passados mais de um século, seu potencial, construído com muito afinco por gerações de empresários, é reconhecido em todo o Brasil. Hoje, conta com mais de 1600 associados e é referência para outras entidades congêneres da região, inspirando-as em suas atividades cotidianas, voltadas ao empreendedorismo e ao associativismo.

Memória

Inaugurada em 1936, a histórica sede da entidade é hoje um patrimônio da cidade, ainda que tenha sido reconstruída e modernizada, integrou-se à paisagem local como referência e tem sido protagonista de vários eventos importantes, inclusive para a história de Caruaru. No local, está preservada parte desse legado histórico, através do Memorial Acic, que conta com fotos, documentos e objetos remanescentes da entidade, e da Cápsula do Tempo, invólucro contendo também registros documentais, dados relevantes e uma variedade de itens de natureza diversificada, para além da história da entidade. A cápsula será aberta em 2070, no ano do Sesquicentenário da Acic. Ambos os equipamentos foram instituídos em 2010, durante as comemorações dos 90 anos da entidade.

Também na sede, constam as galerias fotográficas oficiais de ex-Presidentes e Sócios Beneméritos. Todo esse acervo encontra-se à disposição para visitação, não apenas de associados, mas, também da comunidade em geral.

No site oficial da entidade, encontra-se disponível a versão digital do livro Terra de Oportunidades – a contribuição da Acic para o desenvolvimento de Caruaru e região, das jornalistas Moema Duarte e Carolina Miranda, lançado em 2010, contando 90 anos dessa instigante história, que em breve, será revisitada, com o lançamento do livro oficial do Centenário, de autoria da historiadora Edivalda Leite Miranda.

Esta semana, o mundo celebra a Semana Santa. Para os cristãos é o momento de reviver a morte e ressurreição de Cristo. Mas a data abre um parêntese de dúvida sobre o feriado. Para alguns setores, o dia do feriado é apenas a Sexta-feira da Paixão, este ano celebrada em 07 de março. No entanto, para as instituições de ensino, o feriado é determinado pela Convenção Coletiva, como explica o advogado especialista em direito educacional, Luiz Tôrres Neto. “De acordo com as Convenções Coletivas dos Professores, na cláusula 44ª e dos trabalhadores da Administração, na cláusula 30ª, a quinta e a sexta-feira são feriados, ficando então proibida a regência de aulas e o trabalho nesses dias”, afirmou.

Isso, portanto, demonstra que as escolas, mesmo que não tenham um direcionamento cristão, devem seguir o que foi acordado em Convenção Coletiva. E o especialista ainda destaca que os dois dias sem aula não impactam no ano letivo, já que estão previstos como data sem atividades, na montagem do calendário de feriados anuais.

De acordo com Luiz, uma série de prejuízos podem recair sobre a instituição de ensino que não seguir o que diz a Convenção. “Isso vai implicar na aplicação de multas, determinação de fiscalização na escola, o que não torna viável a prática de atividades nestas datas”, destacou.

Vale ressaltar que mesmo que a escola opte por apenas realizar a festa de Páscoa, ela só poderá acontecer até a quarta-feira.

Ocorreu na manhã desta terça-feira (4), no plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Audiência Pública que tratou da segurança viária no município, atendendo ao requerimento da vereadora Perpétua Dantas (PSDB). Representantes da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do 1° Batalhão Integrado Especializado (BIEsp), do 4° Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Civil e dos Bombeiros estiveram presentes no momento. Foram discutidas medidas para reduzir o número de acidentes e a inclusão dos pedestres nas vias públicas.

A propositora justificou a pauta da Audiência em decorrência do retrocesso na educação de trânsito na cidade e o aumento dos acidentes. Perpétua relembrou a morte do motociclista Charles Severino da Silva, atropelado na Avenida Agamenon Magalhães no dia 17 de janeiro deste ano, para representar o déficit na segurança das ruas. A parlamentar cobrou por mais fiscalização, monitoramento e políticas educacionais por parte da AMTTC, que recebeu da Lei Orçamentária Anual de 2023, 41,5 milhões.

Em sua apresentação, Perpétua relatou os problemas que observou sobre a segurança das vias. A falta de dados precisos para entender as ocorrências, de políticas educacionais permanentes e de fiscalização adequadas nas ruas e rodovias foram os principais pontos ressaltados. A vereadora também cobrou a participação de representantes do Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (SAMU), que não compareceram à Audiência, para que pudessem relatar o impacto dos sinistros na saúde pública.

A representante da AMTTC, Caroline Melo, comentou sobre o trabalho realizado pela autarquia para que essas recorrências sejam zeradas. Em sua fala, comentou que os serviços de monitoramento e fiscalização do trânsito serão instalados pela cidade e que há um estudo para a aplicação de sinalização inclusiva nas ruas. Caroline também ressaltou a importância da consciência do condutor do veículo na diminuição dos números dos acidentes.

O agente do Detran, Ivanildo Pereira, destacou a quantidade insuficiente de agentes de trânsito no município e pediu para que um concurso público seja aberto. O agente também comentou a inexistência de passarelas nas BRs 104 e 232 que cortam a cidade. Sobre este ponto, o Chefe da Delegacia da PRF, Gilsomar Fabiano, falou que a ação é importante, mas antes dela, a população precisa ser educada sobre as leis e regras do trânsito.

O vereador Fagner Fernandes (PDT) adicionou suas considerações ao debate ao relatar que dois familiares seus foram vítimas de acidentes ainda este ano. O parlamentar também pediu para que o setor de engenharia estude a aplicação de redutores de velocidade na avenida em direção ao bairro Xique-Xique; na Avenida Adjar da Silva Casé, no bairro Indianópolis; e na Avenida Agamenon Magalhães.

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através da TV Câmara, canal 22.2 e das redes sociais. Também confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) está orientando os lojistas sobre a prática de jornada de trabalho no feriado da Sexta-feira Santa, dia 7 de abril.

Poderão praticar jornada de trabalho as empresas de home centers, material de construção e lojas localizadas nos centros de compras, como shoppings, Polo Caruaru e Fábrica da Moda, desde que cumpram os requisitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

É necessário enviar o comunicado eletrônico ao Sindloja por meio da plataforma E-sind com antecedência de dois dias do feriado para associados e cinco dias para não associados. A empresa deve efetuar o pagamento de taxa de autorização para jornada em feriado ao Sindloja, caso a empresa não seja filiada ao sindicato; efetuar o pagamento de ajuda de custo ao trabalhador; concessão da folga ao trabalhador, no prazo de até 30 dias, sob pena de autuação e aplicação de multa pela fiscalização do Ministério do Trabalho.

A Legião da Boa Vontade (LBV) iniciou uma mobilização para entregar chocolates para as crianças e os adolescentes atendidos em seu Centro Comunitário de Assistência Social, localizado na Rua dos Coelhos, 219 Bairro Coelhos.

A Instituição atende diariamente centenas de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e convida todos a participar da iniciativa. A campanha solidária visa presentear cerca de 200 crianças nesta Páscoa.

Faça parte desse time solidário e leve sua doação, até dia 06/4 (Quinta-feira).

Informações pelo telefone: (81) 3413-8607. Conheça as ações da Entidade em prol da infância acessando o site www.lbv.org ou @lbvBrasil nas redes sociais.