As possibilidades de cooperação em áreas estratégicas de desenvolvimento econômico e social foram debatidas entre a governadora Raquel Lyra e o embaixador de Portugal, Luís Faro Ramos, na noite da segunda-feira (3), no Palácio do Campo das Princesas. A chefe do Executivo recebeu o representante de Portugal e debateu a ampliação das relações internacionais entre o Estado e o país português, desde o fortalecimento das comunidades até investimentos para os setores de desenvolvimento econômico de ambos.

“A gente precisa fortalecer essas relações, estreitando parcerias para áreas como infraestrutura, energias renováveis, tecnologias e turismo. Pernambuco pode ter um parâmetro de futuro, sendo Portugal como inspiração para temas relevantes. Queremos fazer nosso estado crescer”, frisou a governadora.

O embaixador de Portugal antecipou à governadora a intenção da embaixada de elevar a condição do Vice-Consulado de Portugal, no Recife, para a estrutura de Consulado e comentou sobre a importância de melhorar a cooperação entre as duas comunidades.

“A nossa estrutura consular voltará ao nível de Consulado. Ainda não dá pra saber quando, mas isso acontecerá. Temos aqui um responsável consular com muita experiência que vai tratando dos assuntos que interessam a nossa comunidade. Um dos assuntos também é a identificação de áreas possíveis de cooperação mais aprofundadas entre Pernambuco e Portugal, como infraestrutura, energia e tecnologia da informação e comunicação”, comentou Luís Faro Ramos.

Estavam presentes na reunião o secretário-chefe da Assessoria Especial, Fernando Holanda, o vereador do Recife, Alcides Cardoso, e o conselheiro de Portugal no posto consular do Recife, Francisco Azevedo.

Foto: Hesíodo Góes/Secom

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, inicia as comemorações da Semana Santa, com a abertura da exposição “Via Crucis”, que acontece nesta terça-feira, 4, no Memorial da Cidade, com peças de barro fazendo referência a passagem da data. A mostra cultural estará aberta ao público até o dia 6 de maio, de terça a sexta, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h.

A exposição “Via Crucis” apresenta uma linha cronológica das principais cenas das últimas horas de Cristo, com obras que retratam desde a oração no Getsemani até ascensão aos céus. Fazem parte da mostra cultural, obras de artistas como Severino Vitalino, Manuel Eudócio, Luiz Antônio, Antônio Rodrigues e outros artesãos do Alto do Moura.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Caruaru), realizou entre os dias 27 e 28 de março, uma nova pesquisa de variação da Cesta Básica, realizada em 13 estabelecimentos de 11 bairros da cidade, dos quais, 19 foram de gêneros alimentícios, quatro de limpeza doméstica e quatro de higiene pessoal. Dos itens pesquisados, em relação à pesquisa anterior (fevereiro/23), 14 itens tiveram seus preços aumentados e 13 itens tiveram redução.

As maiores reduções, considerando os valores anteriores, se deram nos seguintes itens: cebola, com 17,6% (era R$6,17 passou para R$5,25, o quilo); sabão em pó, 16,5% (era R$3,12 passou para R$2,68, o pacote com 500g); e alho, 12,3% (era R$25,27 e passou para R$22,50, o quilo).

Já os maiores reajustes ocorreram nos seguintes produtos: absorvente higiênico, 9,5% (era R$2,76 passou para R$3,02, pacote com 4 unidades); feijão, 9,3% (era R$8,70, passou para R$9,50, o quilo); e ovos, 7,7% (era R$19,40, passou para R$20,89, bandeja com 30 ovos), com uma diferença de preços entre os estabelecimentos que chega a 245,99%.

Em comparação à pesquisa de fevereiro, o Procon Caruaru identificou que o valor médio apresentou uma redução de 0,4% no valor total da Cesta Básica.

Com relação ao gás de cozinha, não houve alteração de um mês para outro. A pesquisa para este quesito foi realizada em 10 estabelecimentos comerciais, com menor preço sendo obtido a R$90,00 nos bairros Pinheirópolis, José Carlos de Oliveira e Kennedy para compras à vista. Já para as compras a prazo, com retirada no local, o maior preço constatado foi de R$125,00, no bairro Santa Rosa.

Com a pesquisa, ficou constatado que o valor médio do botijão de 13 quilos em março/23, ficou de R$99,06.

No último dia 19 de fevereiro, a Secretaria de Saúde de Caruaru comemorou dois anos de imunização contra a Covid-19 no município. De lá para cá, muitas mudanças aconteceram, novos imunizante foram incorporados ao Programa Nacional de Operacionalização (PNO) da Covid-19 , assim como novos grupos foram inseridos no esquema vacinal.

Por isso, para você saber quais os grupos, doses, prazos e locais de vacinação onde estão sendo realizadas a aplicação dos imunizantes, a secretaria de Saúde desenvolveu como deve ser feita a atualização da vacina no município.

Confira como está atualmente a vacina em Caruaru:

Crianças a partir dos seis meses a 2 anos

Esquema
1ª dose: Pfizer-BioNTech baby
2ª dose: Pfizer-BioNTech baby (30 dias)
3ª dose: Pfizer-BioNTech baby (60 dias)

Crianças de 3 a 4 anos

Esquema
1 dose: Pfizer- BionNTech baby
2 dose: Pfizer- BionNTech baby 30 dias
3 dose: Pfizer- BionNTech 120 dias

Local de Vacinação:
– Via Parque ( trecho do INSS) de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h e das 17h às 19h30. Aos sábados, o horário é das 8h às 13h.

Observação: As crianças que iniciaram o esquema vacinal com o imunizante da coronavac deverão atualizar a dose 2 no intervalo de 28 dias.

Crianças a partir dos 5 a 11 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer pediátrica
2ª dose: Pfizer pediátrica (60 dias)
3ª dose: Pfizer pediátrica (120 dias)

Local de Vacinação:
– Via Parque ( trecho do INSS) de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h e das 17h às 19h30. Aos sábados, o horário é das 8h às 13h

A partir de 12 anos (sem agendamento)

Esquema

1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Astrazeneca (60 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 12+ (após 120 dias da dose 2)
4ª dose: 40+ (após 120 dias da 3ª dose) e profissionais de saúde.

5ª dose: Pessoas imunocomprometidas e idosos a partir de 80 anos.

Observação: O imunizante Pfizer Bivalente pode ser utilizado a partir da 1ª dose de reforço para os usuários que fazem parte dos grupos prioritários da campanha desde que respeitado o intervalo preconizado entre as doses.

Local de Vacinação:
– Via Parque ( trecho do INSS) de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h e das 17h às 19h30. Aos sábados, o horário é das 8h às 13h. Nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a vacinação segue acontecendo conforme o cronograma de cada unidade.

Vacinação Domiciliar
– Idosos acima de 60 anos, pessoas com comorbidades e acamados.
Agendamento: (81) 3721-5267 PNI Caruaru
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

A Polícia Federal em Salgueiro deflagrou na manhã de hoje a Operação Nobreak, visando apurar contratação realizada pela prefeitura municipal de Araripina, com verbas do Fundeb, em que foi contratada uma suposta empresa de fachada/fantasma, por meio de adesão à ata de registro de preço n. 45/2021, do Município de Curaçá/BA, para o fornecimento de notebooks pelo valor de R$ 6.627,30 cada, totalizando R$ 2.849.739,00.

De acordo com as apurações iniciais, teriam sido identificados supostas fraudes à licitação e um superfaturamento na compra dos notebooks, que totalizou R$ 1.286.697,41.

Há indícios da existência de uma organização criminosa especializada no desvio de verbas públicas e lavagem de capitais. Estão sendo cumpridos 5 mandados de busca e apreensão, sendo 3 no município de Juazeiro/BA e 2 na sede da Prefeitura de Araripina/PE, objetivando apreender documentos de procedimentos licitatórios, celulares e veículos!

Os crimes investigados estão tipificados nos artigos 312 do CP (peculato), 337-H do CP (pagamento com preterição da ordem cronológica de exigibilidade), 337-L, incisos III e V, do CP (fraude em licitação e contrato), art. 2º da Lei n. 12.850/13 (organização criminosa) e art. 1º da Lei n. 9.613/98 (lavagem de dinheiro).

A partir desta terça-feira (4), o Ligue 180, serviço telefônico que orienta e encaminha denúncias de violência contra as mulheres, passa a atender por um canal no WhatsApp.

O atendimento será feito pela atendente virtual, chamada Pagu. Inicialmente, serão ofertadas várias opções de ajuda, mas a qualquer momento uma atendente da central pode ser acionada. A equipe da central é composta somente por mulheres desde março.

De acordo com o Ministério das Mulheres, o atendimento sobre violência contra mulheres era feito pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100. Agora, com a separação dos serviços, o ministério poderá coletar dados acerca de violência contra a mulher por meio do WhatsApp, a serem usados na formulação de políticas públicas.

Para o lançamento do serviço, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, irá visitar nesta terça-feira a Central de Atendimento, ao lado da primeira-dama Janja Lula da Silva e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

Serviço 

O Ligue 180 funciona, por telefone e WhatsApp, 24 horas, todos os dias da semana, de qualquer lugar do país.

Para adicionar o Ligue 180 no WhatsApp, basta enviar uma mensagem para o número (61) 9610-0180 ou pelo link.

A Polícia Federal investiga uma viagem do ex-ministro da Justiça Anderson Torres à Bahia, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A viagem, à época, foi justificada para reforçar a atuação de policiais federais no combate a crimes eleitorais, como compra de votos. No entanto, há suspeita de que Torres tenha viajado para pressionar a PF a barrar eleitores na região onde Lula, candidato do PT, tinha mais votos. As informações foram divulgadas pelo site G1 e pelo jornal O Globo.

Sem agenda prévia, Torres viajou para Bahia acompanhado do então diretor geral da PF Marcio Nunes. No local, ele orientou o superintendente da PF na Bahia Leandro Almada para coibir, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), crimes eleitorais. A presença de Torres causou surpresa dentro da PF e foi vista como pressão do governo de Jair Bolsonaro para interferir no processo eleitoral, noticiou o blog de Andreia Sadi, do G1.

Após o encontro, conforme a jornalista, uma equipe de Torres enviou uma lista de cidades onde os policiais deveriam atuar.

De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a lista foi elaborada pela delegada Marília Ferreira Alencar, então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça. O documento trazia os locais onde o candidato do PT tinha sido mais votado no primeiro turno das eleições.

Conforme os jornalistas, a viagem de Torres à Bahia ocorreu um dia após o ex-deputado federal Roberto Jefferson ter atirado e lançado granadas contra policiais federais que foram à casa dele, no interior do Rio de Janeiro, para cumprir um mandado de prisão. O motivo foi um vídeo que o ex-parlamentar publicou na internet em que ofendeu a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), com palavras de baixo calão. Na época, Torres foi escalado por Jair Bolsonaro para ir até a casa de Jefferson para acompanhar o caso, mas recuou.

Apesar da orientação de Torres, o ex-superintendente da PF na Bahia não cumpriu a ordem, conforme o blog de Sadi.

No dia 30 de outubro, segundo turno das eleições, o então diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques comandou diversos bloqueios em rodovias no Nordeste, a título de fiscalizar eventuais irregularidades em veículos, o que dificultou a chegada de eleitores aos locais de votação. Na noite anterior, o ministro Alexandre de Moraes havia proibido a PRF de realizar qualquer operação que pudesse afetar o transporte de eleitores. Vasques é investigado pelas operações e foi exonerado do cargo no final de 2022.

Desde o dia 14 de janeiro, Anderson Torres está preso, investigado por suposta omissão no controle dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele estava no cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas deixou o país, com destino aos Estados Unidos, dias antes dos atos golpistas.

Em nota, o advogado de Anderson Torres, Eumar Novacki, informou que assumiu a defesa do ex-ministro há poucos dias e que a equipe está “estudando o processo e preparando uma defesa estritamente técnica”.

“Os autos do inquérito são extensos e, por este motivo, não vamos nos precipitar com comentários de qualquer natureza ou emitir posicionamento sobre quaisquer fatos, sejam eles novos ou não. Nossas manifestações serão feitas nos autos”, informa.

A Agência Brasil entrou em contato com a Polícia Federal e aguarda retorno.

Repercussão

A notícia repercutiu entre ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse, na rede social, “o cerco está fechando”. “Primeiro encontraram a minuta do golpe na casa de Anderson Torres. Agora, a PF achou um relatório com as urnas favoráveis a Lula no gabinete do ex-ministro, locais exatos onde a PRF fez blitz no 2º turno. Bolsonaro precisa pagar pelos seus crimes!”, disse, fazendo referência à minuta de decreto para alterar o resultado das eleições de 2022 apreendida pela PF na casa de Torres, no início deste ano.

Em post em rede social, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que foi “achado o plano de boicote às eleições: Bolsonaro, através do ministro Anderson Torres e do Chefe da Polícia Rodoviária Federal, executaram um plano de bloqueio da chegada dos eleitores do Lula nas urnas no Nordeste”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que, desde janeiro, a Polícia Federal “está levando adiante todas as investigações necessárias e cabíveis”. “Sem espetáculos impertinentes e com estrito cumprimento da lei. Os resultados são informados na medida em que seja legalmente possível”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (3) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer contra o pedido do ex-jogador de futebol Robinho para tradução completa do processo no qual foi condenado na Itália.

Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.

No recurso protocolado na semana passada, a defesa de Robinho afirmou que a tradução do processo do italiano para o português é necessária para verificar a legalidade do caso.

Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, a tradução completa do processo não é necessária porque não cabe ao STJ analisar o mérito da decisão da Justiça da Itália.

“O agravante, ao insistir na intimação do governo italiano para apresentar a íntegra do processo alienígena, pretende, na realidade, revisitar matéria fática e probatória, apreciada pela sentença homologanda. O posicionamento uniforme do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, em juízo de delibação, cabe o mero exame do preenchimento ou não dos requisitos previstos, sem adentrar o mérito da decisão homologanda de competência da Justiça estrangeira”, disse.

A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

Outro pedido de tradução completa do caso já foi rejeitado pelo relator, ministro Francisco Falcão, que também determinou a apreensão do passaporte do ex-atleta.

A partir das próximas semanas, as pessoas com deficiência poderão financiar cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, entre outros equipamentos, com recursos da Caixa Econômica Federal. A presidenta da instituição, Rita Serrano, anunciou, nesta segunda-feira (03), o lançamento de uma linha de crédito para esse público.

O anúncio ocorreu na posse dos novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Segundo Rita Serrano, a linha deverá ser lançada ainda este mês e emprestará de R$ 5 mil a R$ 30 mil para a compra, a manutenção e o reparo de produtos e serviços de tecnologia assistiva.

Os interessados poderão pedir o crédito diretamente nas agências da Caixa. As parcelas poderão ser pagas em até 60 meses (cinco anos).

Coordenada pelo Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, a linha de crédito terá juros mais baratos que os de mercado, com subsídio do governo federal. As taxas serão 6% ao ano para quem ganha até cinco salários mínimos e 7,5% ao ano para quem ganha de cinco a dez salários mínimos.

Além dos equipamentos tradicionais para pessoas com deficiência, como cadeira de rodas, aparelhos auditivos, próteses, a linha de crédito pode financiar a adaptação de imóveis e de veículos para pessoas com deficiência. Os mutuários também poderão financiar a manutenção, a revisão e o reparo de produtos e recursos de tecnologia assistiva.

Cerimônia de posse

Composto por 18 representantes do governo e 18 da sociedade civil, o Conade teve novos membros empossados nesta segunda. Entre os integrantes do governo, tomaram posse titulares e suplentes de 11 ministérios. Também tomou posse um suplente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), como representante da sociedade.

Durante a solenidade, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para ampliar o acesso aos direitos universais da saúde pelas pessoas com deficiência. O ministro também anunciou a retomada do Programa Reviver sem Limite, que integra ações em educação, saúde, cidadania e acessibilidade, e a criação de um grupo de trabalho sobre avaliação biopsicossocial da deficiência