O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou nesta quinta-feira (30), após reunião com líderes partidários, que os senadores não aceitam acabar com a paridade na composição das comissões mistas que analisam as Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo governo federal.

A divergência no funcionamento desses colegiados, compostos em igual número por deputados federais e senadores, tem gerado um impasse na tramitação das MPs, o que pode travar a agenda legislativa do governo no Congresso Nacional.

“Eu consultei os líderes do Senado Federal em relação à proposta de alteração regimental, da alteração da cultura sempre praticada no Congresso Nacional da paridade entre deputados e senadores nas comissões mistas do Congresso Nacional e nenhum líder apoiou essa ideia. Então não é possível, de nossa parte, concordar com essa ideia de uma alteração do regimento que estabelece o mesmo número de senadores e deputados nas comissões mistas, a exceção da Comissão Mista de Orçamento. Essa é a previsão regimental, essa me parece a inteligência do equilíbrio do bicameralismo, que é a força igual de Câmara e Senado para debater temas nacionais”, afirmou a jornalistas no início da tarde, após a reunião.

Na semana passada, o presidente do Senado decidiu que a análise de medidas provisórias enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará a seguir o rito previsto na Constituição Federal, ou seja, passarão pelas comissões mistas, colegiados com integrantes da Câmara e do Senado, de forma paritária (mesmo número de integrantes de cada Casa).

Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitidas emendas. As MPs têm efeito imediato, com força de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias. A manutenção desse modelo, no entanto, passou a ser defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para dar mais agilidade às votações, segundo ele. Com a negativa do Senado, Lira chegou a sugerir essa semana que houvesse alteração na proporcionalidade dessas comissões mistas, com a presença de três deputados a cada senador, como ocorre na de Orçamento.

Prazos

Lira e outros líderes partidários na Câmara também querem o estabelecimento de prazo para a análise das MPs pelas comissões, o que não existe hoje. Nesse ponto, há concordância entre as duas Casas, de acordo com Pacheco.

“Então, feitas as comissões mistas e definir esses prazos de tramitação é uma construção que nós vamos fazer e que eu considero que resolve esse impasse. E, eventualmente, o governo pode lançar mão dos projetos de lei com urgências constitucionais, que é também da Constituição. Todo caminho que encontra amparo na Constituição nós somos obrigados a aceitar”, apontou.

Segundo Pacheco, a questão dos prazos é uma defesa antiga do Senado. Ele citou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 91/2019), já aprovada pelas duas Casas, que aguarda promulgação. Essa inciativa define um prazo de 40 dias para análise de MPs na comissão mista, 40 dias para a Câmara dos Deputados, 30 dias para o Senado e mais dez para emendas finais. Após a reunião de líderes, o presidente do Senado, que também preside o Congresso Nacional, determinou a instalação das comissões mistas para análise das MPs.

“Agora cabe aos líderes as indicações dos membros das comissões mistas. Não havendo indicação, serão autodesignados os líderes partidários. Faremos agora no decorrer de abril um esforço muito grande para o funcionamento dessas comissões mistas. Todos os senadores e deputados que delas fazem parte têm que ter o compromisso de fazer um trabalho bem feito, mas ligeiro para a apreciação da Câmara e do Senado. Então eu acredito que esse andamento, essa solução, vai ser cumprida dentro da Constituição”.

Do lado do governo, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que participou da reunião de líderes do Senado, disse esperar uma construção conjunta entre Câmara e Senado para superar o impasse. Padilha lembrou que são 12 MPs editadas pelo presidente Lula este ano, incluindo a que reorganizou o número de ministérios, a da ampliação do valor do Bolsa Família e a que retoma o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. De acordo com o ministro, algumas dessas medidas poderão ser convertidas em projetos de lei para não correrem o risco de perder a validade. “Caso não seja possível, do ponto de vista quantitativo, instalar as 12 comissões mistas ao mesmo tempo, o governo tem como alternativa, em discussão tanto com a Câmara, como com o Senado, que algumas dessas medidas provisórias possam ser transformadas em projetos de lei de urgência constitucional, porque a tramitação é mais rápida e não precisaria da comissão mista para isso”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, estendeu,nesta quinta-feira (30), por mais 60 dias, o uso da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena (TI) Pirititi, em Roraima. A medida visa apoiar as ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) para proteger a reserva onde um grupo de índios chamado piruichichi (piriti) ou tiquirá vive isoladamente. Com a decisão, os agentes da força ficarão na região até 29 de maio próximo.

É a segunda vez que o novo governo prorroga o uso da Força Nacional na terra indígena. Seus integrantes também vão auxiliar na garantia da integridade física dos servidores da Funai e na preservação da ordem pública.

Localizada na cidade de Rorainópolis, a área de 43 mil hectares ainda não foi demarcada pela Funai. Logo, não foi reconhecida pelo governo federal como terra da União destinada ao usufruto exclusivo indígena. Cada hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial.

Para proteger os piruichichi das consequências da invasão do território por madeireiros, grileiros e colonos que vivem nos limites da área, a Funai editou, em 2012, uma portaria restringindo o ingresso, a locomoção e a permanência de não índígenas na área.

Demarcação

A portaria deveria vigorar até a conclusão do processo administrativo de reconhecimento do Território Piruichichi, mas como ainda não foi concluído, vem sendo renovada a cada três anos. A última renovação ocorreu em outubro de 2022.

Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF), que move uma ação civil pública para obrigar a União a concluir o processo demarcatório, anunciou que a Funai havia firmado um acordo judicial concordando em prorrogar a medida restritiva por tempo indeterminado e se comprometido a concluir os relatórios de identificação e de delimitação da terra indígena até fevereiro de 2025.

Segundo a Funai, a interdição administrativa permite o controle do acesso à área, proibindo qualquer tipo de atividade econômica no interior dos 43 mil hectares. A restrição não se aplica às Forças Armadas e a agentes de segurança pública no exercício de suas funções, desde que devidamente acompanhados por servidores da Funai. Cabe às equipes da Frente de Proteção Etnoambiental Waimiri-Atroari fiscalizar o cumprimento da norma.

A área em questão fica perto da Terra Indígena Waimiri-Atroari, cujos habitantes seriam parantes dos piruichichi. De acordo com a Funai, inicialmente acreditava-se que os piruichichi estariam protegidos dentro da área destinada aos waimiri-atroari.

Estudos posteriores, no entanto, confirmaram sua presença fora da terra indígena homologada em 1989. Em 2011, ao sobrevoar a região, servidores da Funai avistaram malocas e roçados feitos pelo grupo fora da reserva waimiri-atroari.

Ainda de acordo com a Funai, a interdição de áreas onde vivem grupos de indígenas isolados visa a garantir o direito desses povos ao seu território, sem a necessidade de contatá-los, respeitando a vontade do grupo de manter distância da sociedade não indígena, com a qual só faz contatos eventuais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anunciou nesta quinta-feira (30) que decidiu antecipar sua aposentadoria para 11 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro após a sessão desta quinta-feira, a última que ele participou.

Lewandowski foi nomeado em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seria aposentado compulsoriamente em 11 de maio ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo.

A formalização da antecipação da aposentadoria foi solicitada à presidente do STF, Rosa Weber. O documento será enviado formalmente à Presidência da República.

Durante entrevista, Lewandowski disse que decidiu antecipar a data por questões pessoais. “Essa antecipação se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que me aguardam. Eu agora encerro um ciclo da minha vida e vou iniciar um novo ciclo”, disse.

Com a antecipação, Lula deverá indicar um novo ministro para o Supremo. Antes da posse, o ocupante da nova cadeira deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e votação no plenário da Casa.

A aposentadoria antecipada provocará uma corrida pela disputa da vaga. Entre os cotados para substituir o ministro está o advogado Cristiano Zanin, que atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

Lewandowski disse ainda que, na semana passada, informou ao presidente Lula que iria antecipar a aposentadoria, mas não fez sugestões de substitutos.

“Todos os nomes que estão aparecendo como candidatos são pessoas com reputação ilibada, com trajetória jurídica impecável. O STF estará muito bem servido com qualquer dos nomes que têm aparecido”, concluiu.

Não há prazo para Lula indicar novo ministro.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (30) pedido para restringir a punição a partidos acusados de fraude à cota de candidaturas femininas nas eleições.

De acordo com a lei eleitoral, os partidos e coligações devem destinar mínimo de 30% de vagas para candidaturas de mulheres. Conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fraudes para encobrir o descumprimento da cota podem gerar a cassação da chapa dos candidatos envolvidos.

Até o momento, sete ministros votaram para rejeitar uma ação protocolada pelo partido Solidariedade. A legenda defendeu no Supremo que a punição para casos de fraude deve ser limitada aos partidos e candidaturas que participaram dos atos ilícitos, não atingindo os políticos que concorreram de boa-fé.

A questão é julgada no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema virtual e não há deliberação presencial. A votação será encerrada amanhã (31).

Prevaleceu na votação o voto da relatora, ministra Rosa Weber, para quem não há ilegalidade nas punições.  Na avaliação da ministra, a política de cota de gênero está aumentando a participação feminina na politica.

“Os dados disponibilizadas pelo TSE evidenciam que, em 2022, aumentou o percentual de candidaturas femininas para o cargo deputado federal em relação a 2018 (de 32% para 35%), o mesmo tendo ocorrido no tocante aos postulantes para o cargo de senador da República (de 18% para 24%), de deputado estadual (de 32% para 34%) e distrital (de 31% para 35%), bem assim de aspirantes ao cargo de vereador, passando de 33% em 2016 para 35% em 2020”, afirmou.

Os ministros ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes acompanharam o voto da relatora.

Paralelo a sua pauta animalista, o vereador Anderson Correia sempre tem buscado melhorias para a população caruaruense em diversas demandas, diariamente, a exemplo da infraestrutura, sobre a qual o parlamentar tem diversos requerimentos solicitando ao Poder Público municipal saneamento, requalificação de ruas, avenidas e praças, além de solicitar calçamento para várias ruas.

E sobre este assunto o edil comemorou a licitação anunciada pela Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Caruaru – com valor estimado em R$ 6.779.752,83 –, para pavimentação e drenagem de diversas ruas dos bairros do Salgado e Luiz Gonzaga, onde algumas dessas ruas serão contempladas graças aos requerimentos de Anderson, por meio de seus pedidos na câmara da Capital do Agreste.

“Nosso trabalho de cobrança e busca por melhorias para a população caruaruense vai além da pauta animalista. Estamos sempre atentos aos pedidos e necessidades do povo de Caruaru, sempre cobrando ao município que faça sua parte para dar bem-estar e uma vida melhor para todos, nas mais diversas áreas, como é o caso da infraestrutura. Algumas ruas que solicitamos que fossem calçadas serão contempladas, e isso me deixa muito feliz por saber que essas comunidades do Salgado e do Luiz Gonzaga viverão melhor, com mais dignidade”, destacou Anderson.

Por meio da Comissão de Defesa do consumidor, a OAB Caruaru realiza o Workshop Consumismo x Consumo Consciente, o evento acontecerá nesta quinta-feira (30), no Teatro Difusora, das 13h30 às 22h. A programação contará com palestras de profissionais das áreas de saúde, comunicação, marketing e comportamento.

No evento, um brechó beneficente com peças doadas pelas principais influencers de moda da cidade estará em funcionamento. Os participantes do evento terão a oportunidade de adquirir as peças do brechó e toda a renda arrecadada nas vendas será repassada para o projeto social Transforma Caruaru.

A ação será aberta ao público, para profissionais de diversas áreas e estudantes. A inscrição custa R$ 20,00 e podem ser realizadas através da plataforma SYMPLA.

Em Fernando de Noronha, hoje (30) é dia de atualização da caderneta vacinal para meninos e meninas com idade até 14 anos, 11 meses e 29 dias. A ação faz parte do cronograma anual de Vacinação Permanente nas Escolas Estaduais de Pernambuco, elaborado pela Secretaria de Saúde em conjunto com a Secretaria de Educação.

Na ilha, a imunização está acontecendo na Escola Erem Arquipélago Fernando de Noronha, pela equipe da Unidade de Saúde da Família Dois Irmãos. Na ocasião , estão sendo disponibilizadas as vacinas de rotina e também contra a Covid-19 e HPV (sigla em inglês para Papilomavírus Humano).

“A gente vai ter um calendário ao longo do ano, no qual uma vez por mês vamos estar aqui na escola fazendo a atualização da caderneta vacinal. No termo que foi entregue a todos os pais e responsáveis, a gente pede a autorização de todas as vacinas, como também a de HPV. Como o indicador da HPV está muito baixo, a procura está baixa, então a gente está reforçando a importância dessa vacina na faixa etária de meninas e meninos de 9 a 14 anos, mas a gente aproveita também a oportunidade para visualizar se no cartão está faltando alguma outra dose de vacina para estar atualizando e deixando todo mundo com a caderneta atualizada”, explica Janaína Rocha, enfermeira da USF Dois Irmãos.

A vacinação é a principal ferramenta para prevenção e controle de doenças imunoprevinientes, evitando casos graves, complicações diversas, hospitalizações e até mesmo o óbito. Arthur Pietro, de 11 anos, e seus pais têm essa consciência. Nesta quinta-feira, o estudante atualizou as doses de vacina contra a febre amarela e meningite e contou um pouco da sua experiência. “Ardeu um pouco, mas nada que se chore e se esperneie. Gostei de tomar a vacina, porque fico mais prevenido, é bom para a saúde”.

De acordo com o calendário proposto, a próxima ação está prevista para o dia 29 de abril, podendo a data ser adequada de acordo com a programação da escola.

O Caruaru Shopping estará promovendo, no dia 2 de abril, mais um Amor Down, voltado para as pessoas com síndrome de Down e autismo. O encontro acontecerá das 14h às 18h, no Pavilhão de Eventos.

Essa edição será marcada por uma série de atividades divertidas e inclusivas, com apresentações especiais de dança e música, realizadas por pessoas que têm síndrome de Down e autismo. Ainda haverá pipoca, algodão doce, infláveis gigantes, cama elástica, piscina de bola e brinquedos psicomotores.

Estarão participando do encontro cerca de 254 crianças e jovens, com deficiência intelectual e múltipla, com patologias variadas, que vão desde o transtorno do espectro autista (TEA) a encefalopatia (paralisia cerebral), bem como com síndrome de Down, microcefalia, hidrocefalia, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor (DNPM), entre outras síndromes raras.

O Amor Down estará sendo realizado juntamente com as unidades da Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) de Caruaru, Serra Talhada e Agrestina. A instituição tem como missão promover e articular ações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e representar o movimento perante os organismos nacionais e internacionais, na perspectiva da inclusão social. “Teremos o apoio do McDonalds, que sempre participa e colabora com o e evento”, disse Cleide Santos, gerente de eventos.

Para garantir a mobilidade e melhorar a fluidez do trânsito na cidade, a Prefeitura do Recife está investindo em sua rede semafórica e as mudanças incluem a aquisição de 200 novos controladores semafóricos, equipamentos de onde se opera o funcionamento dos sinais de trânsito, e 200 novos nobreaks, que atuam como fonte auxiliar de energia, somando, assim, 260 equipamentos que podem funcionar por até três horas após a falta de energia elétrica. Essa ferramenta é importante, principalmente, em períodos chuvosos, quando as falhas na distribuição de energia elétrica são mais comuns. Além disso, toda a rede semafórica do Recife terá a comunicação por cabos extinta. A comunicação entre os equipamentos será feita pela rede GPRS 4G, que possibilita maior estabilidade na sincronização da rede semafórica. Através do sistema, também será possível à Central de Operações de Trânsito da CTTU (COT) identificar possíveis instabilidades na rede e atuar de forma remota na regularização.

A primeira via a receber os novos controladores será a Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, que abriga, além de um alto fluxo de veículos, uma grande demanda de transporte público. Ao todo, 26 novos equipamentos estão sendo implantados nessa via, o que já revela uma melhora na mobilidade. Além disso, espera-se que o tempo de atendimento às demandas que surgirem no local diminuam, isso porque os novos equipamentos revelam aos técnicos da Central de Operações de Trânsito informações mais precisas sobre os defeitos apresentados, que permite aos técnicos uma abordagem direcionada e mais rápida. A previsão é de que, até o primeiro semestre de 2023, os 200 controladores e nobreaks sejam trocados. No total, o investimento será de R$ 30 milhões aplicados até o final do primeiro semestre de 2023.

Atualmente, a rede semafórica do Recife é controlada por 667 equipamentos, sendo 134 deles já considerados obsoletos, cuja instalação é datada de 1994. Em um primeiro momento serão substituídos 200 destes equipamentos, além de ser realizado o acréscimo de 200 no-breaks, que garantem o funcionamento do controlador e da comunicação ainda que haja a interrupção do fornecimento da energia elétrica por até três horas.

“Os novos controladores tanto vão evitar problemas de falta de sincronismo como defeitos. Além do mais , a modernização possibilitará melhorias nas programações dos tempos de semáforos para atender às variações de fluxo de veículos e travessia de pedestres que ocorrem ao longo do período. Isso porque a nossa Central de Operações de Trânsito estará conectada 24h com os equipamentos e nossos técnicos serão acionados automaticamente, além de que a maioria dos problemas poderá ser resolvido remotamente pela própria central de operações”, explica o gerente de tecnologia de trânsito da CTTU, Dalmário Barros.

SEMÁFOROS INTELIGENTES – A implantação dos novos controladores é o primeiro passo que o Recife dá para instalação dos chamados “Semáforos Inteligentes”, ou seja, equipamentos capazes de atualizar a sua programação em tempo real a partir do fluxo de veículos na localidade, garantindo, assim, a fluidez necessária nas vias de acordo com a demanda apresentada. Os novos controladores adquiridos já são capazes de executar o software de semáforos inteligentes. Agora, os técnicos da CTTU realizarão estudos e simulações para aquisição da ferramenta.

Castrações, abandonos, atendimento veterinário e direitos dos animais foram os tópicos da Audiência Pública realizada na manhã de hoje (29) na Câmara de Vereadores de Caruaru. O debate, proposto pelo vereador Fagner Fernandes (PDT), presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais do Poder Legislativo, trouxe protetores animais, lideranças jurídicas e representantes da AME Animal para falar das principais demandas da causa na cidade.

O parlamentar sugeriu melhorias nos serviços da AME Animal, em especial o castramóvel, que pode operar em parceria junto com protetores das comunidades, como também no espaço físico da AME. Fagner também cobrou por mais efetivação das leis que penalizam quem maltrata os animais, exibindo casos ocorridos nos últimos dias.

Paulo Florêncio, gerente da AME Animal, prestou contas dos números de atendimentos, castrações, recolhimentos e adoções promovidas pelo órgão. Florêncio ressaltou que, apesar das limitações em espaço e recursos, a equipe se desdobra para realizar o melhor serviço. O médico veterinário José Simonal, que atua na AME, destacou que a clínica pública funciona exclusivamente com recursos municipais e que, mesmo com limitações, os serviços públicos têm avançado.

Roberta Fontes, presidente da União em Defesa e Respeito à Vida Animal (Uderva), ONG de proteção animal, cobrou medidas mais rígidas para quem abandona animais, além de citar a importância de campanhas educativas nas escolas. Ela também pediu por mais preparo da equipe da AME Caruaru nos atendimentos ao público, especialmente com relação aos casos de leishmaniose. Nos depoimentos das protetoras e simpatizantes da causa, também foram ressaltados os desafios das pessoas que atuam em defesa dos animais, além de serem cobradas mais câmeras e monitoramento em locais onde abandonos são frequentes.

A professora e técnica do curso de Medicina Veterinária da Unifavip Jéssica Bandeira citou os serviços prestados gratuitamente pela instituição, como atendimentos clínicos e cirurgias de pequeno porte. A advogada Nadeje Santos, membro da Comissão de Direitos dos Animais da OAB Caruaru, ressaltou a importância das políticas públicas e leis aprovadas pelo Legislativo.

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através da TV Câmara, canal 22.2 e das redes sociais. Também confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.