Mulheres presas acusadas de tráfico de drogas são na maioria negras e com poucas oportunidades de estudar, diz a pesquisadora Dina Alves que analisa as condições de mulheres encarceradas.

“A política de drogas é instrumento de extermínio da juventude negra. Porque são jovens e são negras. São mulheres que nem sequer tiveram a oportunidade de acessar a universidade”, enfatiza.

Para a pesquisadora, a forma como está estabelecido o combate aos mercados ilícitos de drogas é uma maneira de perseguir populações sem oportunidades. “Se as mulheres negras que estão encarceradas compõem o mesmo perfil de mulheres negras fora do sistema prisional que estão desempregadas, que são mães com mais de um, dois ou três filhos, que exercem função muitas vezes de subemprego – de empregada doméstica, de babá, de faxineira ou de vendedoras ambulantes – elas já estão em um lugar de vulnerabilidade”, aponta.

Perseguição a negras e periféricas
Essas mulheres são atingidas ainda, segundo Dina, pela forma como as ações que têm como pretexto o enfrentamento ao tráfico de drogas são direcionadas a determinadas comunidades.

“As mulheres que são acusadas de tráfico com penas muito severas sobre os seus corpos, não exerciam nenhuma função de gerência no microtráfico de drogas. Muitas estavam no varejo ou exerciam um lugar de aproximação ao que se chama de tráfico. Porque elas já moram em comunidades criminalizadas como lugar de produção do tráfico”, acrescenta.

Como marco nesse processo, a pesquisadora destaca a promulgação da lei de drogas de 2006, que estabeleceu penas mais duras às pessoas acusadas de tráfico. Essa mudança, na visão de Dina, faz parte de um recrudescimento da repressão a nível global que aconteceu a partir da década de 1990.

“Desde que a lei foi promulgada, a gente vê um alarmante crescimento de mulheres encarceradas sob a justificativa que são perigosas traficantes de drogas”, diz. “De 2000 a 2016, se a gente for fazer esse recorte, foi um crescimento de 525% – encarceramento de mulheres”, acrescenta.

O fato dessas prisões atingirem, na grande maioria, pessoas negras, é, na avaliação da pesquisadora, um reflexo do racismo que descende do regime escravocrata brasileiro, que vigorou legalmente até 1888. “Se existe uma perseguição histórica contra negros e indígenas no Brasil, a gente tem que enxergar e compreender o sistema de justiça criminal como um dos braços mais expressivos do Estado de extermínio dessa população”.

Sem condenação e sem estudo
Dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Sisdepen) apontam que, em junho de 2022, estavam nas prisões brasileiras 45,5 mil mulheres. Dessas, pelo menos 29%, cerca de 13,2 mil, não tinham condenação.

As informações relativas ao perfil racial e a escolaridade só abrangem 33,3 mil das encarceradas. Nessa amostragem, o número de analfabetas, que totalizam 675, supera daquelas que tem curso superior (661). Há ainda 1,5 mil que são alfabetizadas, mas não frequentaram o ensino regular e 13,8 mil que não concluíram o ensino fundamental.

Dina alerta que é preciso ter cuidado ao fazer análises a partir das informações fornecidos pelo Poder Público, que tem sido, segundo ela, um dos principais violadores de direitos dessas populações. “A gente não pode confiar nos dados que o Estado produz sobre as suas próprias violações”, afirma.

Por isso, em seus trabalhos, ela tem optado por ouvir diretamente as pessoas afetadas. “Existem outros dados que devem também ser considerados que são as narrativas que se produzem dentro do sistema prisional, a narrativa das mulheres”, ressalta. Essas escutas embasaram o espetáculo de Dança Rés, montado pela Corpórea Companhia de Corpos em 2017.

Indulto e desencarceramento
A socióloga e cofundadora da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas, Nathália Oliveira, defende que seja feita uma inflexão na forma como o Estado brasileiro lida com a questão das drogas.

“A gente pode ter neste ano um bom indulto de mulheres. Muitas dessas mulheres são presas por baixas quantidades, são vítimas do tráfico de drogas, não necessariamente apenas agentes de violência, como é colocado pela mídia”, diz ao defender que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promova uma anistia a mulheres presas por acusações de tráfico a partir do indulto presidencial. É costume que na época de Natal o presidente conceda perdão a grupos de pessoas condenadas.

Esse gesto poderia, na opinião de Nathália, ser um indicativo de mudança na atual política de drogas. “Precisamos desenvolver uma relação pacífica com a indústria que envolve a produção, circulação e consumo de substâncias em geral. Uma relação racional do ponto de vista da nossa sociedade. Isso é fundamental. Não faz sentido a gente ficar investindo o nosso orçamento público em uma agenda de morte em vez de investir em uma agenda de garantia de direitos”, ressalta.

A secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Martha Machado, diz que o Ministério da Justiça não deve atuar pela mudança na atual legislação sobre o tema. “Essas decisões devem ser resolvidas ou pelo STF [Supremo Tribunal Federal] ou pelo legislativo”, diz. O ministério promoveu em março um seminário sobre os impactos da política de drogas na população feminina e lançou um edital, com inscrições até 21 de abril, para apoiar grupos que trabalham com essas pessoas.

Segundo Marta, a secretaria tem feito ações para reduzir o número de mulheres presas acusadas de tráfico. “A gente já tem uma lei que não penaliza o usuário. A gente entende que tem muito o que fazer para evitar os vieses de aplicação dessa lei. Trabalhar junto às audiências de custódia. Existe uma experiência exitosa no CNJ [Conselho Nacional de Justiça] de fomentar as audiências de custódia, de melhorar a qualidade, de trabalhar na porta de entrada do sistema de justiça criminal, auxiliando o juiz”, diz.

As audiências de custódia são o momento em que as pessoas presas em flagrante são ouvidas por um juiz para averiguar a legalidade ou necessidade daquela pessoa ser mantida privada de liberdade. Nessa ocasião, o magistrado pode optar por liberar o acusado ou determinar medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, em substituição à prisão.

“Então, a gente tem como modelo de ter uma rede psicossocial de profissionais – psicólogos, assistentes sociais, pessoas ligadas ao sistema de saúde que, por exemplo, atendem essa pessoa antes do encaminhamento ao juiz e conseguem fazer um laudo que ajude o juiz. O laudo pode mostrar mais claramente se a pessoa é usuária ou traficante. Nessa separação a gente acha que isso é muito importante”, acrescenta a secretaria.

Dina Alves defende a adoção de uma agenda ampla de desencarceramento e de reconhecimento dos erros cometidos pela política instituída até aqui. “Um dos primeiros passos é reconhecer essa memória escravocrata, que é póstuma na memória e na existência das instituições. Reconhecer a formação política, com perspectiva racial para a sociedade. Mas, principalmente, eu acho que o cárcere precisa ser aberto na sociedade. A gente precisa falar sobre a desmilitarização da polícia como agenda urgente. E também políticas de desencareramento. Que as políticas de desencarceramento sejam efetivas”.

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) abriu vagas de estágio para estudantes do curso de Arquitetura e Urbanismo, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Para participar da seleção, é preciso estar cursando a partir do 3º período da graduação e ter disponibilidade para trabalhar de segunda a sábado, das 8h às 13h.

O candidato selecionado irá receber uma bolsa estágio de R$ 880 e um auxílio transporte de R$ 77. Os interessados em participar da seleção devem enviar o currículo para o e-mail caruaru@ielpe.org.br com o assunto “ARQUITETURA E URBANISMO/102198”. No currículo, deve constar o curso, o período e o turno que o candidato está estudando.

Engajada sempre na execução de medidas que possibilitem melhores condições de vida para a população caruaruense, a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), intensificou os serviços das operações Tapa-Buracos e de Manutenção, em março, mês da ocorrência da quinta maior chuva da série histórica da Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), referente à cidade.

De acordo com os dados da Siurb, no período, 300 intervenções foram feitas em relação à pavimentação asfáltica, 160 a calçamento, além de 140 no que se refere a saneamento, requalificando quase 130 vias de Caruaru. Dentre os bairros contemplados estiveram Cidade Alta, Divinópolis, Petrópolis, Centenário, Indianópolis, Vassoural, Alto do Moura, Salgado, Kennedy, Nova Caruaru, São Francisco, Nossa Senhora das Dores e Maurício de Nassau.

Somadas, as operações da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras de Caruaru são responsáveis por reparos na pavimentação, desobstruções de redes de esgotos, limpezas de sistemas de drenagem, além de requalificações nas estruturas físicas dos espaços. Elas obedecem a um cronograma semanal, planejado de acordo com as necessidades emergenciais de cada localidade.

“A Prefeitura de Caruaru, através da Tapa-Buracos e de Manutenção, prossegue redobrando os esforços para deter os transtornos causados pelo volume grande de chuvas caído na região. Nossas equipes vêm atuando de forma emergencial nos locais mais atingidos, bem como estão dando sequência aos serviços do nosso cronograma de ações. O trabalho não para em toda a cidade”, destacou o secretário de Infraestrutura e Obras de Caruaru, Andrews Melo.

Já no que se referem a melhorias feitas em espaços públicos, 12 praças receberam manutenções no intervalo, contemplando os bairros Universitário, Nossa Senhora das Dores, Riachão, Vila Kennedy, Centenário, Cidade Jardim, dentre outros. Também no mês de março, a Siurb requalificou 20 ruas do Bairro Deputado José Antônio Liberato, com o serviço de patrolagem (recuperação de vias).

A Controladoria Geral de Caruaru realizou, nessa terça-feira (04), um curso sobre Impacto orçamentário-financeiro, com o objetivo de capacitar servidores públicos sobre a importância do planejamento que auxilia a tomada de decisões no setor público.

O curso foi facilitado pelo secretário executivo da Controladoria, Pedro Costa Silva, e o gerente de Orientação Normas e Procedimentos, Mardiel Santos Júnior, que abordaram temas como planejamento financeiro e execução orçamentária, além de apresentar ferramentas para a elaboração das estimativas de impacto orçamento-financeiro e os subsídios necessários para auxiliar os setores competentes na construção dos demonstrativos.

“O curso foi fundamental para fortalecer a capacidade técnica dos servidores, além de contribuir para uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos”, disse o secretário executivo da Controladoria, Pedro Costa Silva.

O curso também foi uma oportunidade para os participantes trocarem experiências e discutirem casos práticos de análise em diversas áreas do setor público, como saúde, educação e infraestrutura, além de fazer parte de uma série de treinamentos e cursos ofertados pela Controladoria Geral do Município no ano de 2023 dentro da sua programação.

De acordo com o Controlador Geral do Município, Severino Santos, “capacitar os servidores é fundamental para que os processos internos da administração municipal possam ser mais eficientes”.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), marcou presença no evento em alusão ao Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, ocorrido na manhã da quarta-feira, 5 de abril, no Teatro Difusora. A secretária Luana Marabuco palestrou sobre os serviços ofertados pela SPM e a atuação em rede no enfrentamento à violência contra a mulher em Caruaru.

O evento foi realizado pela Secretaria de Defesa Social (SDS), por meio da Polícia Civil de Pernambuco, e contou com as participações da secretária Estadual da Mulher, Regina Célia; da chefe da Polícia Civil, Simone Aguiar; da Diretoria Integrada do Interior (Dinter 1), na pessoa do delegado Bruno Vital; da titular da Delegacia da Mulher de Caruaru, delegada Sara Gouveia; do chefe da 14ª. Delegacia Seccional de Polícia, Altemar Mamede; entre outras autoridades.

Logo cedo, às 8h, um ônibus itinerante da Polícia Civil, com a Delegacia Móvel, esteve no largo da Estação Ferroviária realizando ação de conscientização, junto a Guarda Municipal e equipes da SPM e da Secretaria de Saúde de Caruaru.

É com foco na mobilidade e na segurança do trânsito que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, na quinta-feira (6), a Operação Semana Santa 2023 nas rodovias federais de Pernambuco. Ações educativas, de fiscalização e combate ao crime serão intensificadas até domingo (9), em locais estratégicos que levam ao interior e ao litoral do estado.

Nesse período, ocorre um aumento na movimentação de veículos principalmente nas BRs 232 e 104, que dão acesso às cidades de Gravatá, Caruaru e à entrada de Fazenda Nova, onde acontece o espetáculo da Paixão de Cristo. Quem planeja passar o feriado nas praias, pode encontrar um trânsito mais intenso na BR 101 Norte, que leva a Itamaracá e Pontas de Pedra, ou na BR 101 Sul, para quem vai a Porto de Galinhas ou Tamandaré.

A PRF irá direcionar a fiscalização para trechos críticos das rodovias, a partir do levantamento de locais onde há uma maior incidência de colisões graves, que resultam em feridos ou mortes.

As blitzes buscam coibir infrações graves, como o excesso de velocidade, ultrapassagem em local proibido – que provoca colisões frontais -, uso do celular e embriaguez ao volante. Durante as abordagens, as equipes, dentre outros procedimentos, verificam a documentação pessoal, os equipamentos obrigatórios do veículo e se todos utilizam o cinto de segurança ou os dispositivos de retenção para crianças.

As ações contam com o apoio do Núcleo de Operações Aéreas da PRF, que irá realizar o patrulhamento das rodovias federais que cortam Pernambuco. As equipes contam com um helicóptero Koala, recém-chegado ao estado, que comporta até oito pessoas e possui uma maior autonomia de vôo em relação ao modelo anterior.

Direção sob chuva

Caso o motorista se depare com chuva durante a viagem, deve acender os faróis, reduzir a velocidade, aumentar a distância de segurança e redobrar a atenção. Para evitar aquaplanagens, que ocorre quando o pneu do veículo perde contato com o asfalto ao passar por uma poça de água, o condutor deve evitar frear de forma brusca, retirar o pé do acelerador e manter a direção firme até passar pelo local.

Entre os principais itens a serem observados para uma viagem segura, a PRF destaca:

– Planeje bem a viagem, veja pontos de parada, condições do tráfego e da via, previsão do tempo etc.
– Verifique a pressão de todos os pneus e fique atento à demanda de peso que o carro irá transportar (bagagens e passageiros);
– Observe as condições do estepe. Caso haja alguma avaria, substitua-o para uso, caso necessário.
-Realize o alinhamento e balanceamento;
– Confira os equipamentos obrigatórios: todo veículo deve ter pneu estepe, triângulo, chave de roda e macaco dentro do porta-malas;
– Verifique o funcionamento do sistema de iluminação;
– Deixe a água do radiador no nível certo e o fluído do sistema de arrefecimento em dia;
– Revise os sistemas de amortecimento e freios;
– Fique atento ao prazo de validade do filtro e óleo do motor;
– Substitua limpadores de para-brisa ressecados;
– Confira o funcionamento da bateria;
– Faça uma conferência de mangueiras e correias.
– Documentação em dia. O veículo e o motorista devem estar com os documentos atualizados.

Um total de 6,1 Kg de cocaína e uma porção de maconha que eram transportadas dentro do assoalho de um carro foram apreendidas, nesta quarta-feira (5), na BR 232, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. As drogas foram encontradas em uma ação integrada da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do 1º Batalhão Integrado Especializado da Polícia Militar (BIEsp-PM).

Durante a abordagem a um carro com placas do Mercosul, os policiais estranharam o fato do motorista não saber a quem pertencia o veículo. Ao verificarem o automóvel, perceberam que algumas peças haviam sido mexidas e acionaram uma equipe do Canil do 1º BIEsp foi acionada.

O cão farejador entrou em ação e indicou que havia alguma substância entorpecente escondida em um fundo falso do carro. Os policias então acessaram o assoalho do veículo e encontraram seis tabletes de cocaína, avaliados em cerca de R$1 milhão, além de 42 gramas de maconha.

O motorista disse que havia sido contratado para ir de ônibus até Salgueiro, no Sertão, onde pegou o carro em um posto de combustível e o entregaria em outro posto em Jaboatão dos Guararapes. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Caruaru e poderá responder por tráfico de drogas.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, detalha as primeiras medidas econômicas do governo, durante coletiva, no ministério da Economia

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que o governo irá lançar até o dia 10 de abril o primeiro bloco de concursos públicos autorizados para administração federal. Esther Dweck destacou que há previsão no orçamento deste ano para realização dos concursos, que irão priorizar os órgãos com maior déficit de pessoal.

“Várias áreas estão com dificuldade. Foi um período de muito desmonte, praticamente sem nenhum concurso” disse, em entrevista aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Até o fim do ano, segundo a ministra, devem ser anunciados três blocos de concursos públicos para recomposição de pessoal. No momento, apenas uma seleção emergencial foi autorizada para a Agência Nacional de Mineração.

Reajuste de servidores
Sobre a concessão do reajuste salarial linear de 9% aos servidores federais, Esther Dweck explicou que é preciso que Congresso Nacional aprove uma adequação de rubricas na Lei Orçamentária de 2023.

Na última sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Parlamento projeto de lei com a alteração. A expectativa do governo é de que a aprovação da proposta ocorra ainda este mês.

“Assim que ele for aprovado, o governo pode encaminhar o reajuste dos servidores. A meta, temos conversado com os líderes no Congresso, é que tenhamos uma aprovação célere desse projeto, para que seja aprovado ainda no mês de abril e o reajuste dos servidores possa valer a partir de maio” afirmou a ministra em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

A negociação salarial, acordada com cerca de 100 entidades sindicais, prevê ainda aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação dos servidores. Conforme a ministra, o valor adicional já será depositado no pagamento de maio.

Desde 2016, a maioria das categorias do funcionalismo federal não teve reajuste salarial. Em fevereiro, o ministério retomou a Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores públicos federais, que servirá para discutir recuperação salarial e reestruturação de carreiras. A mesa foi instalada pela primeira vez em 2013.

O Globo

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, o Projeto de Lei 415/2023, que aumenta em quase 300% o salário do governador Romeu Zema (Novo). Com 45 votos a favor e 20 contra, os vencimentos do chefe do Executivo passará de R$ 10.500 para R$ 41.845,49. Com reajuste, Zema passará a ganhar o segundo maior salário de governador do Brasil.

Agora a matéria voltará para a análise da Mesa em 2º turno, antes da votação definitiva pelo Plenário. O aumento será escalonado, em três anos: R$ 37,5 mil a partir de 1º de abril; R$ 39,7 mil em fevereiro de 2024; e R$ 41,8 mil em fevereiro de 2025. O texto também amplia a remuneração do vice-governador, de secretários e secretários adjuntos do estado.

No caso do vice-governador, a remuneração chegará a R$ 37,6 mil no penúltimo ano de mandato. Ele recebe, segundo o Portal de Transparência do governo de Minas, R$ 11,5 mil — além de vice, Mateus Simões exerce a função de secretário de governo. Os demais secretários devem chegar ao mesmo período ganhando R$ 34,7 mil, e os adjuntos, R$ 31,2 mil.

O projeto de lei foi apresentado pela Mesa da Assembleia a pedido de Zema. Os salários do governador, do vice-governador e dos secretários estão congelados desde 2007 e, segundo o chefe do Executivo, o reajuste é necessário “para atrair e manter os mais competentes nos quadros técnicos”.

O Globo

Após a Semana Santa, o Governo vai começar uma verdadeira maratona de negociações no Congresso para tentar aprovar o chamado arcabouço fiscal, conjunto de regras de controle das despesas da gestão para que não possa gastar mais do que venha a arrecadar e, mais do que isso, possa manter a dívida pública sob controle.

Na visão do analista político Neuriberg Dias, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), associação criada e mantida por sindicatos de trabalhadores, o Governo tem amplas chances de aprovar. “Hoje, o governo tem apoio para aprovar o arcabouço fiscal. A proposta já foi discutida antecipadamente com a base e a oposição. Isso revela que o governo tem feito o dever de casa”, diz ele.

O trabalho do governo foi facilitado pela criação, na semana passada, do blocão que une MDB, PSD, Podemos, Republicanos e PSC. É a nova maior bancada da Câmara, com 142 deputados. Esse novo bloco é também uma fissura na base do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), considerado um dos principais riscos para o governo no Congresso. “A criação do bloco consolida o avanço do governo em sua relação com o Congresso”, avalia Dias.

Apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o arcabouço fiscal é a regra que vai substituir o teto de gastos no controle das contas públicas. Pela proposta de Haddad, o governo vai reduzir o déficit orçamentário neste ano, igualar receitas e despesas em 2024 e alcançar superávit primário entre 0,25% e 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) a partir de 2025.

Magno Martins