Rodrigo Pacheco recebe medalha de Ordem do Mérito do TSE

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender a democracia no Brasil ao ser homenageado com a medalha da Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral Assis Brasil, no grau Grã-Cruz, nesta terça-feira (7/3). “A democracia está de pé pelo trabalho de quem se dispôs ao diálogo, e não ao confronto, bem como pelo trabalho da Justiça Eleitoral, que atuou pela pacificação de maneira sóbria, firme e isenta”, destacou.

Durante a solenidade ocorrida no Plenário do TSE, o senador destacou que o trabalho do tribunal durante as eleições foi fundamental para contrapor o campo democrático àqueles que fomentaram o confronto, na solidez das instituições. Nesse contexto, Pacheco ressaltou que as instituições demonstraram maturidade por meio de seus representantes e reforçou a “harmonia” entre os representantes dos Três Poderes mostraram harmonia na defesa dos valores democráticos.

“Passado o ápice da crise, no dia em que a Praça dos Três Poderes foi atacada, nossa democracia saiu fortalecida. Contudo, é imperativo que nos mantenhamos vigilantes. A defesa da democracia deve ser uma atividade diuturna para todos nós, membros dos Poderes da República e agentes públicos”, declarou.

A medalha foi entregue pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e pelo vice-presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice-presidente Geraldo Alckmin, compareceram ao evento, bem como a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, além da ministra do STF Cármen Lúcia, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, bem como parlamentares, governadores e ministros de estado e ainda autoridades representantes de instituições públicas.

Medalha

Rodrigo Pacheco foi homenageado com a admissão na Ordem que traz o nome do advogado, político e estadista brasileiro Joaquim Francisco de Assis Brasil, um dos mentores da Justiça Eleitoral brasileira. A medalha é entregue a juristas eminentes e outras personalidades civis e militares, nacionais e estrangeiras, pela atuação em favor da Justiça Eleitoral e do Direito, e pelo engrandecimento do país.

O presidente do Congresso Nacional fez agradecimento especial ao ministro Ricardo Lewandowski, que o indicou para receber a comenda. “Esta homenagem se reveste de um valor inestimável, dado o papel decisivo recentemente desempenhado por esta instituição na manutenção dos valores democráticos de nosso país”, avaliou.

Correio Braziliense

Deputado do PL cita livro de Hitler em plenário da Assembleia Legislativa de MS

O deputado do Mato Grosso do Sul, João Henrique Catan (PL), levou para a tribuna da Assembleia Legislativa, o livro Mein Kampf — Minha Luta, em Português —, escrito por Adolf Hitler. O parlamentar citou o líder nazista durante sessão plenária que debatia a importância da transparência dos gastos públicos, nesta terça-feira (7/3).

Na sessão, o deputado discutiu o requerimento de número 356/2023, apresentado por ele mesmo, que pede a lista de pessoas nomeadas em cargos comissionados pelo Estado do Mato Grosso do Sul, junto com suas respectivas funções e remunerações líquida e bruta. “Esse requerimento nosso não tá pedindo apenas a lista por si só dos nomes dos cargos comissionados, por mais vultosa, estratosférica, que seja a contratação e os valores que mensalmente o governo do estado empregam quando deveriam colocar em programas sociais em benefício à população”, esclareceu o parlamentar no início de seu discurso.

O deputado questionou o motivo pelo qual o governo resiste em liberar a lista, já que maior transparência era uma promessa de campanha do governador Eduardo Riedel (PSDB). Logo em seguida, Catan começa a citar acontecimentos na Alemanha de Adolf Hitler, como forma de criticar a Assembleia, que é maioria governista e votou contra a divulgação da lista.

“Dia 27 de fevereiro de 1933, em Berlim, o Reichstag do Parlamento alemão pegou fogo. Um homem infiltrado foi preso e o prédio ruiu em chamas. Marinus van der Lubbe foi acusado de crime e a suposta filiação dele ao Partido Comunista serviu de pretexto para Hitler cassar direitos políticos para tomar o poder na Alemanha, para decretar, em nome da proteção do povo dos direitos do povo e do Estado, a suspensão das liberdades civis e de poderes excepcionais de polícia, para prender o suspeitos pôr no fim à democracia. Ou seja, põe fim em um movimento contrário a Adolf Hitler e acaba de vez com o Parlamento alemão”, disse.

Deputado trouxe o livro de uma viagem ao exterior

Na tribuna, Catan afirmou ter trazido o livro ao Brasil após uma viagem. “Para cobrar a proposta nas urnas, eu trago um livro que fiquei com medo de entrar com ele no Brasil, porque na época um juiz, talvez mais ditador do que Adolf Hitler, suspendeu a entrada e as vendas do Mein Kampf, minha luta, minha história, minha vida, de Adolf Hitler, onde ele retrata suas estratégias para aniquilar, fuzilar, o parlamento e os direitos de representação popular”, contou.

Na autobiografia, o líder nazista expressa ideias antissemitas, anticomunistas, antimarxistas, racialistas e nacionalistas de extrema-direita, adotadas pelo Partido Nazista na Alemanha. De acordo com o deputado, a citação ao livro foi justamente para criticar essas estratégias que enfraquecem a democracia. “É com apresentação do Mein Kampf, de Hitler, que peço para que este Parlamento se fortaleça, se reconstrua, se reorganize, nos rumos do que foi o Parlamento europeu da Alemanha, e que serviu, após sua reconstrução, de inspiração inclusive para nós estarmos hoje aqui, através do nosso direito constitucional brasileiro”, concluiu o deputado durante a sessão plenária.

O Correio procurou a equipe do deputado Catan, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. Nas redes sociais, o parlamentar se pronunciou sobre o episódio e disse que as falas foram “justamente em crítica às estratégias de Hitler para anular o parlamento. A fala foi contra o nazismo, contra a aniquilação do parlamento por Hitler, contra a cassação dos direitos políticos, contra as estratégias usadas por Hitler para enfraquecer e acabar com o parlamento”.

Perguntado, por um internauta, sobre o motivo pelo qual o deputado tem esse livro e por que ele o levou para a Assembleia Legislativa, Catan respondeu que “tudo que está escrito no livro é repugnante, mas serve de aprendizado do porquê não podemos apoiar as ditaduras como alguns partidos apoiam […] A crítica revela que a democracia no nível estadual está fragilizada, de maneira disfarçada, institucionalizada, legalizada pelo governo do Estado, pela coalizão, está entrando em autofagia, ao queimarem a independência do parlamento estadual”.

“O Governo do Estado orientou sua base a votar contra um requerimento simples, que visava detalhar as contratações com cargos comissionados do estado. Coisa simples, da atividade fiscalizatória e devido exercício da atividade parlamentar. A citação foi justamente oposta a esse sentido, em crítica às estratégias de Hitler para anular o parlamento, corromper a democracia, até que colocou, por meio de infiltrado, fogo no parlamento alemão. Hitler anulou o parlamento colocando fogo no prédio, o Governo do Estado de MS ateou fogo no parlamento estadual construindo sua base para que renunciem ao exercício e independência da atividade parlamentar”, argumentou o deputado.

Não é a primeira vez que João Henrique Catan se envolve em polêmicas. Em 17 de maio de 2022, durante votação na Assembleia Legislativa, que estava sendo realizada de forma híbrida — parte dos parlamentares de forma presencial e outra remota —, o deputado entrou ao vivo direto de um stand de tiros para votar sobre porte de armas de fogo por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).

Antes de declarar o voto, Catan, um dos autores do projeto que estava em votação, disse que a aprovação tinha como objetivo “armar o cidadão de bem”. “O armamento acaba com as invasões ilegais, diminui a criminalidade, prevalecendo o nosso direito de propriedade. Lembrando: um povo armado jamais será escravizado. Esse projeto é um tiro de advertência no comunismo e não mão leve que assaltou esse país”, declarou.

“Por isso, uma salva de tiros, uma salva de sim”, concluiu Catan, que logo depois descarregou a arma em um alvo de papel. Após o episódio, a Corregedoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul abriu procedimento para apurar a conduta do deputado.

Correio Braziliense

Caixa de joias foi entregue para Bolsonaro na residência oficial

Documentos oficiais indicam que o então presidente da República, Jair Bolsonaro, recebeu no Palácio da Alvorada o estojo com as joias que ingressaram de forma ilegal no Brasil, na bagagem de integrantes da comitiva do ministro de Minas e Energia (MME), à época sob comando Bento Albuquerque.

As joias faziam parte de um presente do governo saudita ao casal Bolsonaro. A caixa com joias femininas, destinadas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, acabou retida na inspeção da Receita Federal no aeroporto de Guarulhos. A caixa destinada a Jair Bolsonaro, no entanto, não foi interceptada pelos fiscais da Receita Federal.

Um documento da Presidência da República, obtido pelo jornal O Estado de São Paulo, mostra que o estojo que guardava um relógio com pulseira em couro, um par de abotoaduras, uma caneta, um anel e um masbaha (rosário muçulmano), todos da relojoaria suíça Chopard, foram recebidos por Bolsonaro no Palácio do Alvorada, residência oficial da presidência da República.

Segundo o documento assinado pelo funcionário Rodrigo Carlos do Santos às 15 horas e 50 minutos do dia 29 de novembro de 2022, o item foi entregue e visto pelo ex-presidente.

As joias sauditas, que teriam ficado por mais de um ano em um cofre do Ministério das Minas e Energia, foram listadas no acervo pessoal do ex-presidente, diferentemente do que define a lei e resolução do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2016, a corte definiu que presentes recebidos pelos presidentes da República devem ser repassados à União. Com a inclusão no acervo pessoal, os presentes teriam sido levados por Bolsonaro quando deixou o país faltando apenas dois dias do final do mandato.

CGU entra no caso

Em mais uma frente de investigação, a Controladoria-Geral da União (CGU) entrou no caso. Ela se junta a outras três instituições que apuram a entrada das joias milionárias em outubro de 2021: Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal. A Polícia Federal deve ser a primeira instituição a convocar para explicações, não só o ex-presidente, mas também a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O procedimento iniciado pela CGU é denominado Investigação Preliminar Sumária (IPS). O órgão justificou a investigação pela presença de autoridades que poderiam estar envolvidas e com a possível participação de servidores públicos de diversos órgãos federais no caso da entrada ilegal no país das joias.

A investigação da Receita Federal, por sua vez, deve apurar como o segundo estojo de joias, recebido por Bolsonaro, passou pela fiscalização do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Já a investigação do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), que pediu mais informações à Receita sobre a apreensão no aeroporto de Guarulhos, deve andar em conjunto com a investigação realizada pela Polícia Federal (PF), e deve apurar se aconteceram crimes. A entrada dos objetos no país com a comitiva do Ministério de Minas e Energia (MME), à época sob comando Bento Albuquerque, pode configurar ao menos três crimes, o descaminho, o peculato e a lavagem de dinheiro.

O descaminho é a tentativa de driblar o pagamento de impostos na entrada de mercadorias no país, com penas previstas de 1 a 4 anos de prisão. Já o peculato, é quando um funcionário público se apropria de qualquer bem, público ou privado, em função do cargo que ocupa, esse crime tem a previsão de 2 a 12 anos de prisão. A lavagem de dinheiro é a ocultação da origem ilícita de um bem, com penas que vão de 3 a 10 anos de prisão.

Outra investigação possível, pode ser apurar se aconteceu interferência na Receita Federal. O órgão, mesmo com o valor elevado das joias, só realizou a “notícia de fato”, comunicando ao Ministério Público Federal (MPF) a apreensão do item, mais de um ano depois, somente após a revelação do caso pela imprensa.

Usualmente a Receita comunica ao MPF após uma apreensão quando há indícios de crimes, como o descaminho ou a lavagem de dinheiro, para que o órgão decida se existem elementos para a abertura de uma investigação. Ao invés disso, a Receita já previa colocar as joias em leilão até a divulgação pública do caso.

Correio Braziliense

Lula passa por difícil costura para formar uma base forte no Congresso

Com respaldo no Congresso apenas dos partidos que o apoiaram nas eleições de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva gasta seu capital político em siglas que vão do Republicanos ao União Brasil — legenda que tem rendido dor de cabeça ao chefe do Executivo —, em busca de uma base sólida para aprovar as propostas de interesse do governo, como o novo arcabouço fiscal.

Números oficiais das bancadas de ambas as Casas, levantados pelo Correio, mostram que 126 deputados estão no grupo que acompanhará o governo em votações no plenário da Câmara e 16 no do Senado. A soma considera as siglas que se aliaram oficialmente a Lula no segundo turno das eleições: PT, PCdoB, PV, Rede, PDT, PSB, PSol e Rede. Essa quantidade está distante do quórum exigido até mesmo para começar a discussão de projetos de lei, cujos processos são mais simples do que os de proposta de emenda à Constituição (PECs). Na Câmara, o necessário são 257 deputados em plenário. No Senado, 41.

Há o grupo de legendas que têm integrantes à frente de ministérios, casos de União Brasil, MDB e PSD. Considerando essas, Lula teria como contar com parte de votos favoráveis de 143 deputados e 25 senadores, razão pela qual a fatia é relevante ao presidente da República.

“A proporcionalidade tem que estar em tudo. Esse é um cuidado essencial na definição das comissões (permanentes)”, frisou o senador Humberto Costa (PT) sobre a base do governo no Congresso. Deputada federal, Sâmia Bomfim (PSol-SP) apontou a necessidade de um “caminho do meio” para a base se fortalecer. “Encontrar contrapartidas para ampliar a base que não é tão fiel, como o União Brasil”, sugeriu. “Existe uma preocupação, sim, e a situação com o Juscelino preocupou os aliados, estremeceu.”

A parlamentar se referiu ao caso do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), mantido no cargo por Lula mesmo pesando contra ele uma série de denúncias sobre uso indevido de recursos públicos e omissão de bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A semana no Palácio do Planalto, por sinal, tem sido dedicada a contornar o desgaste público do governo provocado pelo titular das Comunicações e pela ministra do Turismo, Daniela do Waguinho (RJ), também do União Brasil.

Na segunda-feira, Lula e os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Casa Civil, Rui Costa se reuniram com Juscelino Filho para ouvir dele as explicações em relação às denúncias. Após o encontro, o titular das Comunicações classificou a conversa como positiva. Já o Planalto manteve silêncio. Ontem, o presidente se reuniu com Daniela do Waguinho, alvo de críticas por aparecer em fotos com milicianos. Mais uma vez, não houve pronunciamento do chefe do Executivo a respeito do encontro.

O União Brasil é a terceira legenda com mais deputados federais (59) e a quarta com mais senadores (8), o que justificaria a decisão de Lula de não remover os ministros das respectivas pastas. Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, poucas horas antes do encontro de Lula com Juscelino, que o petista “ainda não tem uma base sólida” no Congresso.

“Tudo superado”

Crítica ferrenha da permanência de Juscelino Filho no governo, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT), defendeu, no último sábado, que o ministro se licenciasse do cargo. Ao Correio, ontem, Gleisi disse que estava “tudo superado”. Questionada se a permanência do ministro garante a Lula os votos no Congresso, a deputada federal respondeu apenas que é momento de o “ministro Padilha intensificar os diálogos” com as Casas.

Sob a condição de anonimato, um senador do União Brasil minimizou as denúncias contra Juscelino e disse que o principal incômodo da sigla foram as declarações de petistas cobrando 100% de comprometimento do partido com as pautas governistas. “Não haverá adesão de 100% ao governo. Vamos votar com a conveniência. Mostramos, com a votação da PEC da Transição, que somos mais importantes até que o MDB. O total de votos terá como espelho a PEC da Transição. Vamos votar assim”, ressaltou.

O parlamentar negou ser possível projetar quantos colegas estão na base. “O que dá para dizer é que somos fortes e que vamos nos valorizar”, respondeu, ao ser perguntado se três ministérios seriam suficientes para consolidar a fidelidade a Lula. A conta de aliados fiéis é difícil até mesmo para o Planalto, que evita falar sobre margem de voto firmes de congressistas.

O deputado federal José Medeiros (PL-MT) avaliou que a presidência da Câmara vai atuar em duas frentes. “Se o governo montar uma base boa, a participação de Lira vai ser pautar ou não pautar. Agora, se o governo não tiver uma base, vai precisar muito do Lira aqui”, frisou.

O parlamentar acrescentou que os colegas estão “muito incomodados com a questão do Juscelino Filho”, porque o ministro é “muito querido aqui”. “A leitura é que nunca, no governo do PT, um ministro cai sem ser por esse tipo de prática. Joga no Sol e deixa. Eles deixam o cara em evidência e pronto”, disse. “A questão do Juscelino deu uma mexida na base. Não ficaram satisfeitos com a postura do governo diante do caso. Mas está todo mundo esperando as contrapartidas do governo.”

Medeiros destacou a habilidade do presidente da República no xadrez político. Na avaliação dele, uma base fraca pode não impactar na governabilidade. “Impediria se Lula não tivesse jogo de cintura. Apesar disso, eu não vejo Lula com dificuldades para passar pautas”.

Líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB) afirmou que a nota publicada no fim de semana, em que as bancadas das Casas defenderam a permanência de Juscelino Filho no governo, “foi a grande responsável pela sua continuidade”.

Já o deputado Osmar Terra (MDB-RS) destacou o fato de pertencer a uma legenda forte e com “histórico de independência”. Segundo ele, apesar dos elos da sigla com a gestão petista, não deve haver uma adesão intensa às pautas do Planalto.

Correio Braziliense

Ex-secretário do governo Bolsonaro vai devolver relógio de luxo recebido do Catar

Caio Megale, ex-secretário de Desenvolvimento da Indústria e Comércio e diretor de programas no Ministério da Economia, entre os anos de 2019 e 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, disse na terça-feira (7) que vai devolver um relógio de luxo recebido durante uma viagem oficial ao Catar. O objeto da marca Cartier, avaliado em R$ 53 mil, foi um presente dado a membros da comitiva brasileira em 2019.

A devolução foi formalizada por meio de uma carta destinada ao Ministério da Fazenda e enviada na segunda-feira (6). Nela, ele pedia informações a respeito dos procedimentos que devem ser adotados para abrir mão do objeto. A informação foi revelada pela Folha de São Paulo.

Em março do ano passado, a Comissão de Ética Pública da Presidência havia analisado o caso e entendido que os membros da comitiva não precisavam devolver os presentes. Na época, o caso acabou chegando à Comissão após Megale levantar dúvida quanto a ser ético ou não ficar com o relógio da Cartier. Ele recebeu o presente um mês depois da viagem, através de um ajudante de ordens da Presidência.

Um ano depois, no começo deste mês de março, o Tribunal de Contas de União (TCU) notificou a Secretaria-Geral e a Comissão de Ética da Presidência da República sobre os relógios de luxo recebidos por parte dos integrantes da comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro em viagem oficial ao Catar, em 2019. Para o órgão, as peças de luxo recebidas estão em “desacordo com o princípio da moralidade pública” e extrapolaram os “limites da razoabilidade”.

Conheça os outros presenteados, além de Megale
Gilson Machado: o ex-ministro do Turismo de Bolsonaro foi candidato ao senado de Pernambuco pelo PL, nas eleições de 2022, mas não conquistou o cargo e perdeu para Teresa Leitão (PT). A tentativa de candidatura ocorreu após o então líder do governo do Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), desistir da reeleição e se afastar do ex-presidente. Amigo pessoal de Jair Bolsonaro, Machado ficou famoso por tocar sanfona em algumas das lives semanais do ex-presidente, passou pela casa que hospeda o ex-presidente nos EUA, em Orlando, desde o último fim de semana.

Ernesto Araújo: o ex-ministro das Relações Exteriores é criador de um canal no YouTube chamado “Logopolítica”, onde ficou conhecido nas redes em polêmicas por adotar uma postura de criticar as atitudes do governo de Bolsonaro diante do conflito da Ucrânia. Defensor de que o país adotasse posições pró-Ocidente, o diplomata e escritor se graduou em Letras pela Universidade de Brasília (UnB), em 1988, e ingressou na carreira diplomática em 1991.

Sérgio Ricardo Segóvia Barbosa: Contra-Almirante na Marinha Brasileira, o militar assumiu a presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) em 2019. Ele participou da comitiva do presidente Jair Bolsonaro que viajou à Miami no início do mês.

Osmar Terra: deputado federal (MDB), exerce seu sexto mandato pelo Rio Grande do Sul. O médico gaúcho já foi ministro do Desenvolvimento Social, durante o governo de Michel Temer, e Ministro da Cidadania no governo de Bolsonaro. É um dos maiores defensores de Bolsonaro e fez forte campanha contra a vacinação da Covid-19 no país.

O Globo

Médica alerta para tipos de câncer que mais acometem mulheres

O mês de março traz no calendário o significativo reconhecimento da importância da mulher na sociedade e sua luta histórica por direitos igualitários: o Dia Internacional da Mulher (08/03). Por isso, a médica oncologista Débora Porto (com atendimento no NOA – Núcleo de Oncologia do Agreste, em Caruaru, Pernambuco) aproveita a temporada de homenagens e alertas para chamar atenção para os cuidados com a saúde da mulher, sobretudo quanto a três tipos de câncer que mais acometem o gênero: o de mama, de intestino e de colo de útero.

Segundo estimativas do Inca (Instituto Nacional de Câncer), para o triênio de 2023 a 2025, são estimados 73 mil novos casos de câncer de mama, 45 mil novos casos de câncer de intestino e 17 mil novos casos de câncer de colo de útero. Por isso, a médica recomenda que exames de rotina sejam realizados, com o intuito de detectar precocemente as doenças e assim aumentar as chances de cura.

A oncologista Débora Porto alerta que, entre os sinais presentes no câncer de mama estão alterações no mamilo (bico do peito), nódulo (caroço) fixo e indolor (sem dor), pele avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja; pequenos nódulos nas axilas ou no pescoço e saída espontânea de líquido anormal pelos mamilos. “Caso esse conjunto de sinais seja percebido pela mulher, é importante que ela procure um médico para avaliar o risco da doença. Mas, independentemente disso, a mamografia é um exame que deve ser feito, anualmente, a partir dos 40 anos de idade”.

Acerca do câncer de intestino, Débora Porto alerta que as estatísticas vêm subindo, o que desperta a necessidade ainda maior de cuidado. O alerta para um possível câncer de intestino deve ser levantado com o surgimento de sintomas como sangramento e dor. “De toda forma, o rastreamento com exames deve ser feito a partir dos 50 anos de idade em pacientes sem sintomas ou antes, a depender da existência dos sinais citados ou do histórico familiar da pessoa”.

Já o câncer de colo do útero, não apresenta sintomas, no estágio inicial. Porém, se mais avançado, pode apresentar sangramento vaginal intermitente ou após a relação sexual, assim como secreção vaginal anormal e dor abdominal associada a queixas urinárias ou intestinais. A médica diz que o câncer de colo do útero pode ser prevenido, no entanto. “Mais de 95% dos casos da doença têm relação com a infecção por HPV, que pode ser evitada com a vacinação de meninas entre 9 e 13 anos de idade. Mulheres com atividade sexual, que tenham entre 25 e 65 anos, devem fazer o exame Papanicolau, periodicamente”.

Tubarão: Jaboatão anuncia criação de guarda municipal especial para fiscalizar praias

Os dois recentes casos de incidentes com tubarão em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, levaram a prefeitura a anunciar a criação de um guarda municipal especial para fiscalização de praias. A Guarda Vidas Municipal terá como objetivo ampliar o número de pessoas nos trabalhos de prevenção.

“Estamos estudando a contratação de em torno de 40 profissionais, através de seleção simplificada ou contrato temporário. Estamos na fase de construção em conjunto com o Governo do Estado, que já se prontificou a fazer o treinamento desse pessoal”, disse o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, após reunião com o Governo do Estado e prefeitos da RMR.

Desde os casos de domingo (5) e segunda-feira (6), a prefeitura mantém profissionais para reforçar a fiscalização na praia de Piedade, onde os dois adolescentes foram mordidos.

O trecho de 2,2 quilômetros nas proximidades da Igrejinha de Piedade permanece proibido para banho. A divulgação e sinalização serão ampliadas. Serão distribuídos panfletos entre os comerciantes e frequentadores da orla.

A prefeitura também irá instalar novas placas em todo o trecho interditado para o banho de mar, alertando sobre a proibição do acesso.

“Temos feito um trabalho educativo, nos últimos anos, mas lamentavelmente ainda há pessoas que não têm consciência de que estão colocando a vida em risco e insistem em entrar na área do mar que está interditada. Por isso, faremos uma nova campanha para conscientizá-las sobre os cuidados que devem ter no momento de lazer. Nosso objetivo é preservar vidas”, ressaltou.

Folhape

Prefeitura de Caruaru realiza I Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural de Pernambuco

A Prefeitura de Caruaru, por meio de Secretária de Desenvolvimento Rural (SDR), promoveu, nessa terça-feira (7), a “I Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural”, evento que compõe as etapas de construção do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PMDR) que será plurianual, multidisciplinar, multissetorial e participativo.

“Essa conferência é de extrema importância para consolidar nossas ações da zona rural, fortalecendo parcerias, captação de recursos e estratégias de planejamento em curto, médio e longo prazo, em benefício do homem e mulher do campo”, disse o secretário da SDR, Manoel Júnior.

A estruturação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural possui relevância e embasamento em prerrogativas internacionais, nacionais e estaduais, estruturando-se através de eixos de atuação com metas e estratégias específicas para cada segmento, visando construir uma política pública com ações de fortalecimento da zona rural, investimentos, parcerias, captação de recursos e estratégias de planejamento a longo prazo.

Na ocasião, houve ainda a votação das propostas elencadas nas consultas públicas que aconteceram em janeiro deste ano. Em sequência, finalizando o evento, foi apresentada a ordem das propostas.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, comentou a felicidade de ser o pioneiro a trazer o PMDR para o município. “Esse é o primeiro Plano de Desenvolvimento Rural de um município aqui no Estado de Pernambuco. É com muita alegria que compartilhamos as ideias e dialogamos com quem vive no campo. É um plano que foi construído por todos”, disse.

Ônibus escolar irregular é retido pela PRF em Garanhuns

Um ônibus escolar que apresentava diversas irregularidades foi retido, na terça-feira (7), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 424, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. Entre as infrações verificadas destacam-se o excesso de lotação, falta de cinto de segurança e de autorização para realizar esse tipo de transporte, além de licenciamento atrasado.

Policiais realizavam uma fiscalização de segurança viária no km 96 da rodovia, quando abordaram um ônibus escolar. Além das irregularidades, o veículo tinha capacidade para transportar 21 passageiros, mas estava com 43 crianças.

O ônibus foi encaminhado ao pátio para regularização. O Conselho Tutelar acompanhou a situação do encaminhamento das crianças para os responsáveis.

Segundo a ONU, a mulher contribui para o alcance da Paz

Empoderadas, guerreiras, corajosas, alto-astral são algumas das inúmeras características que podemos destinar às mulheres. Um ser único que possui a capacidade de se reinventar, de acolher e de conceber vida. Nos últimos anos, a pauta da equidade de gênero tem se tornado um assunto recorrente. Todavia, além de entender, respeitar e valorizar a mulher, destaca-se a relevância do seu papel na construção da Paz, isto é, a sua contribuição para transformações positivas na sociedade.

Para alcançar a Paz

Não à toa, a ONU Mulheres declara: “A comunidade internacional reconheceu que a participação das mulheres é fundamental para alcançar e manter a Paz. As mulheres são agentes de mudança comprovadas e são capazes de fazer muito mais se tiverem a oportunidade de se manifestar”. Dessa forma, há um esforço conjunto para alcançar um mundo mais justo que reconheça a voz delas, tratando, inclusive, das causas das dificuldades enfrentadas por meninas, mulheres e crianças vulneráveis. A Legião da Boa Vontade (LBV) reconhece a importância delas para as famílias e para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Por essa razão, desenvolve programas e ações em todo o país a fim de valorizá-las em todas as fases da vida.

Em comemoração do Dia Internacional da Mulher, a homenagem da Legião da Boa Vontade a todas elas, por meio destas palavras de seu presidente José de Paiva Netto, que diz: “Uma iniciativa já nasce vitoriosa se tem o apoio e a decisiva atuação das mulheres. Quando espiritualmente iluminadas pelo propósito de melhorar as condições de vida dos cidadãos, a partir do justo e fraterno convívio entre eles, nada lhes é impossível”.

Mãe-solo x força emocional

Diante das adversidades, as mulheres superam os problemas e vão além. E, quando se tem filho, isso pesa mais ainda, ou seja, elas assumem o papel no lar, trabalham em dobro, olham para outras perspectivas e não desistem de lutar por um mundo melhor. Em apoio a todas elas, a LBV desenvolve inúmeras ações para auxiliá-las a ter um lugar seguro para seus filhos, como, por exemplo, o serviço Criança: Futuro no Presente!, que atende meninas e meninos em vulnerabilidade social, oferecendo alimentação e uma escuta qualitativa em um ambiente acolhedor e deixando as mães tranquilas para irem em busca do sustento do lar. Para saber mais sobre o trabalho da Entidade e como ajudar a transformar para melhor a vida de milhares de meninas e mulheres, acesse o site www.lbv.org.br.