A Câmara dos Deputados celebra, nesta terça-feira (21), o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, instituído pela Lei nº 14.519/23. Sancionada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação visa celebrar a diversidade religiosa existente no Brasil, além de prestigiar os valores constitucionais de liberdade e inviolabilidade de crença, de credo e do seu exercício.

Segundo o autor do projeto de lei, deputado Vicentinho (PT-SP), essa é uma data para estimular o combate à intolerância religiosa. Ao falar da lei em seminário realizado pela Câmara nesta segunda-feira (20), o parlamentar destacou a constante criminalização do candomblé.

“Inicialmente proibida e considerada como ato criminoso, a prática do candomblé chegou a ser impedida por vários governos, sendo seus adeptos perseguidos e presos pela polícia”, relatou Vicentinho.

Dados oficiais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mostram que, apenas no ano de 2021, das 571 denúncias de violação à manifestação da fé de diversas religiões, mais da metade estavam relacionadas às religiões de matriz africana.

Outro dado alarmante é o Relatório da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro), “Respeite o meu Terreiro”, que entrevistou 255 lideranças religiosas em todo o território nacional e revelou que cerca de 99% dos entrevistados confirmaram já ter sofrido algum tipo de ofensa.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora do projeto, é preciso reconhecer a força da cultura afro-brasileira. “Há uma tentativa de apagamento da história brasileira, para que nós não conheçamos e nem façamos o luto dos períodos traumáticos da nossa história. A escravização, bem como a ditadura militar e o próprio colonialismo foram traumáticos. E eu penso que se você não trata o problema, ele na verdade retorna com ainda mais ferocidade. É um pouco do que vivenciamos nos últimos quatro anos”, disse a deputada durante o seminário, em Brasília.

Kokay avalia que existe um racismo estrutural no Brasil que atinge principalmente as religiões de matrizes africanas. “O primeiro aspecto é reconhecer essa assimetria e a desigualdade de direitos, que precisa ser visibilizada para ser enfrentada. Ninguém enfrenta o que não se vê ou que está invisibilizado. Precisamos fazer o reconhecimento de povos, comunidades, territórios”.

Originalmente, o projeto previa a comemoração no dia 30 de setembro, mas a data foi alterada por sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS) para coincidir com o marco escolhido pelas Nações Unidas para instalar uma rede intercontinental de conscientização pelo Dia Internacional Contra a Discriminação Racial.

“No Brasil, esse movimento ganha especial relevância quando se constata um crescimento vertiginoso dos episódios de racismo, associados ou não à violência religiosa, sobretudo diante das manifestações de matrizes africanas”, aponta o voto da deputada Erika Kokay, na época da votação do projeto.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com notícia-crime contra seis parlamentares de oposição, incluindo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por causa de postagens nas redes sociais associando o ministro ao crime organizado após uma visita ao Complexo de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro.

A representação foi proposta no âmbito do Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News (notícias falsas), que tramita na Suprema Corte sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. 

“[Vou representar] contra alguns parlamentares que estão propagando, em associação delituosa, duas fake news. A primeira é de que eu estive no Complexo da Maré reunido com o Comando Vermelho. A segunda, igualmente criminosa, é que estava lá sem escolta policial”, afirmou o ministro.

Segundo Flávio Dino, a propagação de uma série de postagens de caráter racista e preconceituoso criminaliza o Complexo da Maré, que reúne 16 comunidades onde vivem mais de 140 mil pessoas. O ministro cumpriu agenda na localidade na semana passada, quando se reuniu com líderes comunitários. De acordo com ele, os ataques sofridos podem configurar crimes de calúnia, difamação, racismo e associação criminosa.

“Inicialmente, eu não tomaria nenhuma providência jurídica com essa gente. Prefiro tratá-los na esfera política, mas vi uma repercussão muito deletéria e nociva contra a comunidade da Maré e outras comunidades. Essa gente que propaga esse tipo de preconceito, na verdade, está estimulando violência e chacina”, declarou Dino.

Além dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, a representação do ministro da Justiça inclui os deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (20) a prisão do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato. A decisão foi assinada pelo juiz Eduardo Fernando Apoio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelo julgamento dos processos oriundos da investigação.

A decisão do magistrado levou em conta informações prestadas pela Receita Federal sobre o patrimônio do doleiro. De acordo com a decisão, Youssef não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e possui vida incompatível com a “situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros”. Segundo a Receita, ele tentou ainda comprar um helicóptero e um avião.

Além disso, o juiz escreveu na decisão que o principal personagem da Lava Jato mantém diversos endereços e que “estaria morando na praia”.

“Note-se que no acordo de delação, o ora investigado ficou obrigado a devolver apenas uma pequena parte de seu vasto patrimônio (devolver R$ 1.893,00), além de bens imóveis de difícil alienação. Ora, a própria Receita Federal denuncia que o investigado teria se apropriado de valores muito superiores aos valores acordados”, disse o juiz.

Eduardo Apoio também entendeu que o acordo de delação firmado com a Lava Jato não abrange as novas acusações. “O acordo firmado entre os advogados de Alberto Youssef e a força tarefa do MPF de Curitiba não abrange, na minha interpretação, o presente procedimento, na medida em que seria uma carta em branco genérica que envolveria toda e qualquer investigação criminal, inclusive de crimes que sequer foram descobertos na data da assinatura do acordo”, concluiu.

Youssef foi preso em Itapoá, norte de Santa Catarina, e será levado para Curitiba para passar por uma audiência de custódia. O doleiro responde a 28 processos na Lava Jato. Conforme as regras dos acordos de delação, 13 deles foram suspensos pelo prazo de dez anos. As penas somam mais de 32 anos de reclusão.

A reportagem tentou contato com a defesa de Youssef, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, visitou nesta segunda-feira (20) a região do Alto Solimões e do Vale do Javari, no Amazonas. Em Tabatinga (AM), a ministra foi a uma unidade prisional e participou do lançamento de cartazes com informações sobre audiência de custódia nas línguas Tikuna, Marubo, Matis e Kanamari

No final do dia, a presidente do STF conversou com lideranças Indígenas e participou da inauguração de espaço social na cidade para atendimento a presas e familiares.

Para a ministra, a ação demonstra o protagonismo dos povos indígenas. “Essa ação conjunta do Conselho Nacional de Justiça reflete a caminhada e a vocação do Poder Judiciário para a garantia dos direitos constitucionais destacando o acesso à informação, à Justiça, ao reconhecimento cultural e linguístico dos povos indígenas”, afirmou.

Durante a passagem pela Amazônia, Rosa Weber ainda vai se reunir com representantes dos indígenas que acompanham o caso do assassinato do indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips. As audiências que vão decidir se os acusados pelo crime irão a júri popular começaram hoje na comarca da cidade.

O Água Santa fez história. Pela primeira vez a equipe de Diadema se garantiu na decisão de uma edição do Campeonato Paulista. A vaga veio após derrotar o Bragantino por 4 a 2 nos pênaltis (depois de empate de 1 a 1 nos 90 minutos), na noite desta segunda-feira (20) na Vila Belmiro. Na final o Netuno medirá forças com o Palmeiras. Os jogos decisivos serão disputados em duas partidas, nos dias 2 e 9 de abril.

O jogo começou em ritmo acelerado, com as disputas de bola se concentrando no meio de campo. E na sua primeira jogada ofensiva o Bragantino conseguiu abrir o marcador. Aos sete minutos Andres Hurtado avançou em velocidade pela direita e cruzou rasteiro. Alerrandro bateu de letra e a bola bateu na trave e nas costas do goleiro Ygor antes de entrar.

Com a desvantagem no marcador o Água Santa passou a se arriscar mais no ataque, mas o goleiro Cleiton mostrou segurança para segurar a vantagem até o intervalo. Mas logo aos cinco minutos do segundo tempo o jogador do Netuno falhou.

Após receber bola recuada, Cleiton dominou, driblou Bruno Mezenga, mas falhou ao adiantar muito e permitir o domínio de Lucas Tocantins, que igualou o marcador. No restante da partida as duas equipes se esforçaram na busca da vitória, mas a igualdade perdurou até o apito final, o que fez com que a vaga para a decisão fosse decidida na disputa de pênaltis.

E nas penalidades máximas Cleiton defendeu a cobrança de Bruno Mezenga. Depois Juninho Capixaba chutou na trave. O camisa 10 Luan Dias marcou o primeiro do Água Santa, enquanto Ygor Vinhas impediu Sorriso de fazer para o Bragantino. Cristiano fez para o Netuno, Praxedes não falhou pelo Massa Bruta, Reginaldo marcou pela equipe de Diadema e Thiago Borbas manteve o time de Bragança vivo na disputa. Porém, Júnior Todinho não desperdiçou e garantiu a classificação inédita.

Em comemoração do Dia Mundial da Infância (21/3), Instituição convida sociedade para investir no futuro de crianças e jovens de comunidades vulneráveis

Ser um super-herói, pular amarelinha, correr, dançar, cantar, assistir a desenhos animados, brincar despreocupadamente e contar os minutos para a hora do recreio. Sem dúvida, ao ler isso surge uma nostalgia e nos imaginamos voltando à infância. Porém, a pandemia da Covid-19 trouxe muitos reflexos que irão perdurar por anos, como, por exemplo, o déficit cognitivo de crianças pequenas. Logo, é preciso agir hoje para reverter esse quadro o quanto antes.

Retratos da desigualdade
Estudos apontam que as crianças podem perder até 25% da renda que teriam na vida adulta, segundo relatório do Banco Mundial, o que afetaria não apenas a economia como a qualidade de vida dos futuros adultos. Enquanto isso, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alerta que no Brasil existem 32 milhões de crianças e adolescentes na pobreza.

O que fazer a respeito?
Criar e promover iniciativas que protejam a infância e possibilitem o crescimento do capital humano em comunidades mais fragilizadas. Daí a preocupação da Legião da Boa Vontade (LBV) em oportunizar uma infância saudável, fortalecendo os vínculos familiares de meninas e meninos em vulnerabilidade social contribuindo para que seus direitos sejam garantidos. Nos serviços e programas socioassistenciais da Instituição, a criança tem espaço para brincadeiras e para o desenvolvimento de suas habilidades em um ambiente seguro e acolhedor. Também recebe alimentação no local, uniformes, material pedagógico, além do aprimoramento dos valores, isto é, da formação cidadã também.

Superpoder de mudar o futuro
Toda criança tem o direito de aprender, de desfrutar dessa fase da vida de forma sadia e principalmente, tem o direito de sonhar. Para que milhares de crianças e jovens possam escrever um futuro digno, a LBV convida você para ajudar a mudar essa realidade. Conheça a unidade mais próxima de você e ajude! Em Recife, Rua dos Coelhos, 219 – Coelhos! Se preferir, você pode fazer um pix solidário (pix@lbv.org.br) ou até mesmo ser um voluntário da Entidade se cadastrando no www.lbv.org/contato/seja-um-voluntario.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse nesta segunda-feira (20) que este não é o momento para vender participações societárias. Segundo ele, a venda de ativos só deve ser feitas em uma conjuntura em que eles estejam valorizados.

“Não é o momento agora. O momento é uma crise internacional. As ações da Bolsa, em geral, caíram, as economias mundial e brasileira não conseguem fazer IPO [oferta pública de ações], lançar títulos para financiar”, explica Mercadante. “Se houver desinvestimento, faremos com toda prudência”.

Ele afirmou que os investimentos do BNDESPar, o braço de participações societárias do banco, foram recursos bem aplicados, crescendo, segundo ele, mais que o dobro do Ibovespa de 2000 até hoje. Mercadante disse acreditar, no entanto, que não há motivo para que o BNDES seja acionista de “empresas maduras”.

O presidente do BNDES participou da abertura da conferência Estratégias de Desenvolvimento Sustentável para o Século XXI, que reúne especialistas no tema até esta terça-feira (21), na sede do banco.

Durante seu discurso, Mercadante afirmou que o BNDES não pode mais ser usado como fonte de financiamento do Tesouro. “Não é esse o papel do banco. É financiar a economia, o pequeno empresário, a indústria, o crescimento, a geração de emprego”.

Prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso à perícia feita na chamada minuta do golpe, documento que previa barrar a apuração das eleições do ano passado. O documento foi encontrado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.

O pedido foi feito no âmbito da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que apura eventual crime eleitoral do então presidente Jair Bolsonaro na reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado no Palácio da Alvorada, em que ele fez acusações sem provas contra as urnas eletrônicas e o processo eleitoral.

Autor da ação, o PDT quer que Bolsonaro seja declarado inelegível por ter atacado sem fundamentos o sistema eleitoral, conduta que seria vedada pelas regras eleitorais.

A minuta encontrada na casa de Torres no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro foi incluída por Gonçalves na Aije, a pedido do PDT. O ministro disse que o documento pode ter relação contextual com a apuração da legalidade da reunião com embaixadores.

Na perícia da minuta, a Polícia Federal (PF) investigou, por exemplo, a presença de digitais de pessoas que tenham manipulado o papel. A inclusão do exame pericial no processo do TSE havia sido solicitada pela defesa do próprio Bolsonaro.

Gonçalves também pediu ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito contra Torres no STF, a inclusão do depoimento dele na PF no âmbito das investigações sobre o 8 de janeiro. Na semana passada, Torres prestou depoimento de uma hora e meia no TSE.

Na decisão assinada ontem (19), em que pediu acesso à perícia, Gonçalves também atendeu a pedidos da defesa para que mais testemunhas sejam ouvidas, entre elas jornalistas que escreveram sobre a reunião com embaixadores.

O ministro também quer ouvir o deputado Filipe Barros (PL-PR), envolvido em outra investigação da PF que apura o vazamento de dados sobre ataque hacker ao TSE. O corregedor solicitou os autos desse inquérito para também anexá-lo ao processo do TSE.

Da Folha de Pernambuco

O escrivão licenciado da Polícia Civil de Pernambuco Diego de Almeida Soares, dono do maior clube de tiros do Brasil, que fica em Caruaru, no Agreste Central do Estado, é acusado de fraudar documentos para vender armas e conseguir porte ilegal para a maioria dos seus 8 mil associados.

Reportagem exibida no Fantástico, da TV Globo, na noite de domingo (19), mostra que Diego ficou milionário com o esquema. Em 2018, ele tinha R$ 390 mil em bens e contas bancárias. Em 2021, esse total saltou para R$ 60 milhões.

Diego ficou preso durante quatro meses após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF). Essa operação investigava o clube e uma loja de armas vinculada ao próprio escrivão.

O grupo estaria ministrando cursos, prestando serviços de conserto, manutenção e customização de armas de fogo. Esses serviços eram feitos por pessoas sem licença para atuarem como Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC). Os suspeitos produziam documentos ideologicamente falsos, em nome de armeiros que de fato eram credenciados de forma legal.

“Foi identificada a existência de organização criminosa dedicada à produção de documentos ideologicamente falsos e o uso desses documentos para viabilizar e dar aparência de legalidade tanto ao comércio, quanto ao porte ilegais de armas de fogo”, informou a PF, em comunicado, em outubro de 2022, época da deflagração da operação, batizada de “Zona Cinza”.

A reportagem da Folha de Pernambuco entrou em contato com a Polícia Civil para saber se a corporação irá se posicionar sobre o caso. A corporação não respondeu até a publicação deste texto.

O advogado de defesa Ricardo do Rego Barros disse que o clube fazia um papel de intermédio entre os CACs e os órgãos oficiais. Ele também afirmou que que embora Diego falasse sobre usar armas para defesa pessoal, algo que não é permitido aos CACs, o clube de tiro não se propunha a essa atividade.

“Não é a empresa que emitia todos os documentos. Qualquer pessoa que quisesse fazer ia no site da Polícia Federal, emitia a guia, preenchia os dados e fazia. E essa documentação, quando chegava ao clube, o clube enviava. Quer dizer, praticamente a empresa ficava fazendo o intermédio, enviava, e isso era posteriormente verificado pela Polícia Federal e também pelo Exército”, disse.

Pacote completo
No clube, Diego oferecia pacote completo aos seus associados, com assistência jurídica, armas e treinamento. A reportagem do Fantástico mostrou que durante os quatro anos do governo Bolsonaro, um clube de tiro foi aberto no Brasil, o que facilitou o acesso a licenças para CACs.

De acordo com o Fantástico, o principal armeiro da loja de armas de Diego era Luís Guilherme da Silva Vieira, que não tem autorização da PF para exercer a profissão. As investigações descobriram que, nos documentos expedidos pelo clube, o esquema usava dados de outro armeiro.

“As pessoas, apesar de obterem documentos em que se registravam como atiradores desportivos, por exemplo, jamais quiseram, tiveram a intenção de exercer essa atividade. O que eles pretendiam, na verdade, era obter uma arma de fogo para finalidade diversa, ou seja, havia um desvio de finalidade, porque o objetivo desses clientes era obter arma de fogo para defesa pessoal”, disse o delegado da PF Max Ribeiro.

“O que nós podemos afirmar é que, em grande medida, eu diria na maioria, a maciça maioria é de informações ideologicamente falsas, utilizadas tanto para o cadastro, obtenção do certificado de registro, quanto também para aquisição de armas de fogo”, completou o delegado.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, chamou de “pornográficas” as taxas de juros no Brasil. Em discurso nesta segunda-feira (20), no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ele disse que os atuais valores são inconcebíveis e precisam ser reduzidos.

“É inconcebível a atual taxa de juros no Brasil. Muitos querem associá-la a um problema fiscal. A tese é que há um abismo fiscal. Abismo fiscal num país que tem 73% do PIB de dívida bruta. Tirando as reservas [cambiais] são mais ou menos 54% de dívida. Tirando o caixa do Tesouro, Nacional, são menos de 45% do PIB de dívida líquida, num país com a riqueza do Brasil. Então esta não é uma boa explicação para as pornográficas taxas de juros que praticamos no Brasil”, disse.

Segundo ele, altas taxas de juros prejudicam os investimentos da indústria brasileira.

No mesmo evento, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também criticou o valor da taxa básica de juros, a Selic, que está em 13,75% desde agosto do ano passado.

“Não há nada que justifique ter 8% de taxa de juros real, acima da inflação, quando não há demanda explodindo e, de outro lado, no mundo inteiro, há praticamente juros negativos. Nós acreditamos no bom senso e que a gente vá, com a nova ancoragem fiscal, superar essa dificuldade”, disse.

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, se reúne a partir desta terça-feira (21), para definir a nova taxa Selic.