Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) emitiu um comunicado na manhã de ontem destacando a importância da aprovação da MP do Futebol pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em sessão realizada na noite da última terça-feira. Segundo o texto, a Medida Provisória representa uma grande vitória do futebol brasileiro, permitindo que os clubes parcelem as suas dívidas com a União. A nota ressalta que todas as contrapartidas previstas são viáveis e necessárias para a evolução do esporte, beneficiando todos os profissionais do futebol e respeitando os ideias democráticos da Constituição Federal. Apesar do avanço, o presidente do Atlético-MG, Daniel Nepomuceno, acredita que alguns pontos ainda terão de ser debatidos como as Certidões Negativas de Débito (CND´s).
– Acho que foi um avanço a medida provisória, alguns pontos terão de ser rediscutidos ainda, depois que passar pela Presidência, como as CND’s. Mas o importante era sair da casa legislativa, porque o prazo para ser apreciada é até 17 de julho. Foi um avanço, teve muito debate, parlamentares, clubes, bom senso, imprensa, e o Brasil conheceu a opiniões dos clubes. Alguns pontos não me agradaram, é claro. Agora, isso a gente tem que ver na prática como vai ocorrer. Mas já é um grande avanço para o futebol brasileiro.
A MP do Futebol refinancia as dívidas dos clubes de futebol com a União – estimadas em cerca de R$ 4 bilhões – em troca de novas regras de gestão, incluindo o chamado “fair play” financeiro, que prevê o rebaixamento de inadimplentes. Transformado em Projeto de Lei de Conversão (PLV 10/2015), o relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) foi a base do texto. Porém, sofreu alterações por conta de uma emenda aglutinativa, articulada por parlamentares ligados a clubes e CBF. A MP segue agora para apreciação no Plenário do Senado. Caso seja feita alguma alteração de mérito pelos senadores, terá que voltar ao Plenário da Câmara. Por ser derivado de uma Medida Provisória, que tem prazo de 120 dias para tramitação no Congresso, o agora PLV precisa ser totalmente aprovado até o dia 17 de julho para ser remetido à sanção da presidente Dilma Rousseff e se transformar definitivamente em lei. Do contrário, perderá a validade.
Ponto que gerou bastante polêmica nos últimos dias, a alteração nos colégios eleitorais das federações estaduais, que daria mais poder aos clubes grandes, também foi retirada. Em contrapartida, ficou mantida a inclusão dos clubes da Série B no colégio eleitoral da CBF – atualmente, votam apenas clubes da Série A e das federações.
Do Globo Esporte
