Rene Berardi
“Padrões modernos e de alto nível” é a avaliação do novo Acordo de Livre Comércio assinado entre Brasil e o Chile, o qual contempla o que já está estabelecido no contrato entre o Chile e o Mercosul e visa facilitar o comércio entre os dois países. “Este é o resultado de uma convergência natural que existe entre os nossos governos”, disse o presidente brasileiro Michel Temer, na assinatura do acordo em Santiago. O destaque foi a rapidez de obter o acordo, em menos de seis meses. Por outra parte, o presidente chileno Sebastián Piñera comentou que “este é um acordo que vai além do estritamente econômico”, pois busca trazer e integrar nossos países do ponto de vista da cultura, colaboração política, solução e enfrentamento de problemas”.
O Acordo de Livre Comércio aborda questões relacionadas a telecomunicações, comércio eletrônico, serviços, meio ambiente, emprego e gênero, defesa, bem como cooperação econômica. O tratado beneficiará empresas chilenas de pequeno e médio porte que possam participar de licitações públicas no Brasil em igualdade de condições com fornecedores locais. Além disso, será facilitada a operação de provedores de serviços e produtos digitais chilenos no comércio eletrônico bilateral no Brasil. Nas telecomunicações, as tarifas de roaming serão eliminadas após dois anos do tratado.
O acordo incorpora novos capítulos sobre o progresso da tecnologia, cibersegurança, cooperação, incluindo a ligação entre o Oceano Atlântico com o Oceano Pacífico, desde Puerto Murtinho no Mato Grosso do Sul, passando pelo Paraguai e Argentina, até os portos do norte do Chile. O Brasil é o principal parceiro comercial do Chile, com um comércio que supera US$ 11 bilhões e também o principal destino para investimentos chilenos no exterior, com mais de US$ 31 bilhões.
Entre janeiro e agosto de 2018, o intercâmbio comercial cresceu 21%, totalizando US$6.808 milhões. O acordo negociado será um grande apoio para as Pequenas e Médias Empresas, PME, chilenas, pela proximidade cultural e geográfica com o grande mercado do Brasil. No entanto, estas empresas também devem prestar atenção às novas políticas de abertura e maior competitividade econômica que serão promovidas pelo novo governo, o qual pode ser uma barreira para a entrada no mercado brasileiro para as PMEs chilenas.
Outros capítulos do novo acordo considera a “facilitação do comércio”; “comércio eletrônico”; “política de concorrência”; “entrada temporária de pessoas”; “boas práticas de regulamentação”; “cooperação econômica comercial” e “micro, pequenas e médias empresas”. Na área de compras públicas, será possível que os fornecedores de PMEs chilenas participem de licitações no Brasil com a mesma proteção e tratamento que uma empresa brasileira.
Em relação ao e-commerce, poderão se beneficiar muito as PMEs, pois vai permitir regras que estabelecem o livre fluxo de informações e a proibição de exigir localização de servidores, bem como o reconhecimento de assinaturas eletrônicas emitidas pelos dois países, de acordo com suas leis nacionais, o que irá gerar uma redução significativa nos custos operacionais. Na área de produtos orgânicos, foi assinado um memorando de entendimento, conhecido como MOU, Memorando da Compreensão com o Brasil, no qual as semelhanças e analogias entre sistemas de certificação para orgânico em ambos os países, permitindo a livre comercialização dos produtos chilenos e brasileiros, ou seja, os produtos orgânicos que atendem os regulamentos chilenos podem entrar no Brasil, assim como os produtos brasileiros podem entrar no Chile com selo orgânico chileno.
Como podemos observar, o Tratado de Livre Comércio assinado é muito amplo e permite a ampliação do comércio entre Brasil e Chile, assim como vai incrementar o investimento externo entre os dois países. Pode ser considerado como um exemplo de futuros tratados que o Brasil vai desenvolver com intensidade com múltiplos países, dentro da estratégia ‘’guarda-chuva’’ de uma economia de princípios liberais de novo governo. Este processo poderá ser replicado com países fora do âmbito do Mercosul como Estados Unidos e Israel, no qual serão negociadas cláusulas de natureza econômica, segurança, comércio eletrônico, dentre outras.
Não devemos esquecer que o acordo assinado entre o Chile e o Brasil pode ser analisado como o início de outras ações estratégicas visando a implantação de políticas econômicas liberais que foram sucesso no Chile e que poderiam ser readequados para o Brasil. Acredito ser importante começar a ficar ‘’por dentro’’ destas experiências econômicas chilenas, tanto nas políticas macroeconômicas como microeconômicas, como forma de desenhar futuros cenários para o Brasil. Da mesma forma, o conteúdo liberal do novo governo também será expressado na Política Externa, na qual a negociação de amplos acordos comerciais de livre comércio serão sinalizadores de novas formas do posicionamento geopolítico do Brasil no cenário global.
