O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o governo federal realizar o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2021. O Executivo havia cancelado a realização do levantamento por falta de dinheiro. O magistrado, porém, acolheu pedido do estado do Maranhão e determinou ao governo a “adoção de medidas voltadas à realização do censo”.
Ao sancionar o Orçamento de 2021 na última quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez mais um corte na verba para o Censo demográfico. No dia seguinte, o então secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou que a pesquisa não seria feita neste ano. Os recursos para o censo, que inicialmente eram de R$ 2 bilhões, foram reduzidos para cerca de R$ 50 milhões. Marco Aurélio, porém, afirmou que a União e o IBGE, “ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”. Ainda não há data para a decisão individual do ministro ser analisada pelo plenário da Corte. O governo, agora, terá de rearranjar o Orçamento para bancar a realização do levantamento e cumprir a ordem.
Em nota, o sindicato dos servidores do IBGE criticou a decisão de Marco Aurélio. “Determinar a realização do Censo em 2021 é um erro, pois não é mais possível recuperar o que já foi perdido este ano”, afirmou a entidade.
A entidade pede uma garantia de R$ 250 milhões em recursos para as atividades do IBGE neste ano, com previsão para realização do Censo em 2022. Em março, após a decisão do Congresso de cortar a maior parte dos recursos destinados à pesquisa nacional, a presidente do instituto, Susana Cordeiro Guerra, pediu exoneração do cargo. Diante do corte, ex-presidentes do IBGE também alegaram que um novo adiamento da pesquisa deixaria “o país às cegas”.
O corte foi feito por congressistas, que têm a prerrogativa de mudar o Orçamento. O movimento do Legislativo foi motivado pela busca de recursos para bancar emendas parlamentares.
Sem culpa
O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que o governo não foi responsável por cortar as verbas para a realização do Censo, mas sim o Congresso. “Não fomos nós que cortamos o Censo. Quando houve corte no Congresso, a explicação que nos deram é que o isolamento social impediria que as pessoas fossem de casa em casa transmitir o vírus”, afirmou.
Avaliação
Na avaliação da doutoranda de Ciência Política na UFPE, Manuela Pereira, caso a decisão seja aprovada no plenário do STF, só vai reafirmar um estresse entre os poderes, que está cada vez mais acentuado desde o início da pandemia. “Isso se dá devido a medidas discricionárias que o Executivo vem tomando com a desculpa que não há viabilidade devido a pandemia ou por restrição orçamentária, prejudicando a continuidade dessas ações”, enfatizou.
Já o cientista político e doutorando em História Política, Alex Ribeiro, ressalta que a crise entre Executivo e outros poderes é uma característica do governo Bolsonaro. No entanto, as movimentações tomadas tanto pelo Judiciário, principalmente o STF, e membros do Congresso ocorre por dois fatores: a piora da disseminação da Covid e a queda de popularidade do governo Bolsonaro. Ribeiro ainda avalia que essas questões trazem menos confiança da população com o presidente. “O que leva outros poderes a agirem de forma calculada. Por isso a intervenção do ministro Marco Aurélio sobre a realização do censo, da criação da CPI, e das medidas tomadas contra governistas que apostam no caos, como o deputado Daniel Silveira”, afirmou.
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