Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil*
Nove centrais sindicais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocaram uma greve geral nacional para esta sexta-feira (28) contra as reformas da Previdência e trabalhista e a Lei da Terceirização. Várias categorias profissionais realizaram assembleias e anunciaram adesão ao movimento. O Palácio do Planalto informou que irá acompanhar a greve e as manifestações previstas. O entendimento é de que as mobilizações irão transcorrer dentro da normalidade e ficarão restritas às grandes cidades.
Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, um dos motivos da greve de hoje é contra novas regras previstas na reforma previdenciária, como a definição de uma idade mínima para o trabalhador poder se aposentar. “Estamos batalhando contra aspectos como idade mínima para aposentadoria, a regra de transição, que acaba prejudicando os trabalhadores que começaram mais cedo. Além disso, lutamos pela manutenção do salário como patamar mínimo de benefício”, disse.
A Força Sindical também critica itens da reforma trabalhista, como o ponto que diz que comissão de empregados poderá “acompanhar as negociações para a celebração de convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho, sem prejuízo da atribuição constitucional dos sindicatos”.
“Essa reforma não deixa claro qual será o papel do sindicato. Não participa da eleição [da comissão de empregados], não participa da fiscalização [das atividades dentro da empresa]. Parece buscar uma visão mais global das coisas, quebra o sindicato que temos hoje, que é um instrumento histórico de mais de 70 anos e que pode acabar em uma canetada”, avalia o secretário-geral da Força Sindical.
Para Juruna, o fato de a reforma tornar a contribuição sindical optativa poderá afetar o funcionamento dos sindicatos. Atualmente, o pagamento é obrigatório para trabalhadores sindicalizados ou não. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.
“No Brasil, o benefício garantido após a luta sindical vale para todos, sócios e não sócios. Quando diminui o benefício, diminui a possibilidade de contratar estrutura para o funcionamento do sindicato, como por exemplo, profissionais como advogados. O financiamento não é a tal ‘boquinha’, mas sim um instrumento para a instituição ficar forte”.
O sindicalista, no entanto, avalia que a reforma trabalhista tem itens que podem funcionar como filtro para evitar o excesso de ações trabalhistas na Justiça. “O comitê de empresa não é de todo negativo. Se fosse comitê sindical como existe em outros países, diminuiria as reclamações trabalhistas com a atuação de quem tem estabilidade dentro da empresa”, avalia.
CUT
Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT) se manifesta contrária a todos os pontos das reformas apresentadas pelo governo do presidente Michel Temer. “Com a terceirização e a reforma trabalhista no Brasil, a gente vai observar o rebaixamento dos direitos dos trabalhadores. É estabelecer o padrão do trabalho escravo para o conjunto dos trabalhadores brasileiros”, disse o presidente da CUT em São Paulo e membro da direção nacional, Douglas Izzo. A central reúne 3.960 entidades filiadas.
Segundo Izzo, as regras previstas na reforma abrem a possibilidade de precarização do mercado de trabalho e “vão superexplorar os trabalhadores, com o fim dos seus direitos e abrindo, do ponto de vista legal, amparo para os empresários explorarem ainda mais os trabalhadores ao acabar com a Justiça do Trabalho”. Entre as medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados na reforma trabalhista, está a que impede o empregado que assinar a rescisão contratual de questioná-la posteriormente na Justiça. Outro ponto é a limitação de prazo para o andamento das ações.
Para a CUT, a reforma da Previdência só traz “prejuízos ao trabalhador brasileiro”. “Não aceitamos os argumentos do governo”, afirma Izzo. Segundo o sindicalista, a central sindical não participou de negociações com governo nas reformas previdenciária e trabalhista.
UGT
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) tem um posicionamento mais moderado entre as centrais sindicais que se uniram na mobilização. O sindicato se reuniu com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para apoiar a construção do projeto de lei enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.
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“Tivemos uma conversa com ministro do Trabalho de forma bastante clara e transparente, no sentido de levar ao Parlamento situações como a valorização da negociação coletiva e alguns pontos para diminuir o número de processos judiciais, que custam muito alto para sociedade”, disse o presidente nacional da entidade, Ricardo Patah. Segundo ele, a UGT apoiou a formulação do dispositivo que estabelece a eleição de um representante sindical entre os trabalhadores em empresas com mais de 200 funcionários.
O texto do Projeto de Lei (PL) 6.787/16, aprovado nesta quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados, no entanto, provocou o repúdio da central sindical. “O problema começou com o [relator do PL, o deputado] Rogério Marinho, que conseguiu visibilidade ao apresentar projeto construído pelos empresários e trazendo desconforto ao movimento sindical. Colocou seu arsenal contra os trabalhadores e isso nos deixou muito preocupados”, argumentou.
Segundo Patah, a reforma da Previdência tem aspectos considerados positivos, como equiparar todos os trabalhadores para o cálculo de aposentadoria. “O que desagrada é colocar a idade mínima com transição. O ideal era colocar essa regra para quem for entrar no mercado do trabalho. O governo tem dialogado muito, o [relator da PEC, deputado federal] Artur Maia tem demonstrado ser um homem sensível ao diálogo e a receber sugestões. Na [reforma] da Previdência, apesar de ser muito mais sensível, é possível conversar mais e acertar o que tem falhas”, explica.
Para o líder sindical, a mobilização desta sexta-feira não é um protesto contra o governo do presidente Michel Temer, mas contra as medidas que podem prejudicar a vida do trabalhador brasileiro. “Queremos mostrar nossa indignção com aspectos dessas reformas, o ato não é para ser cabo de guerra contra o governo. A sociedade tem que mostrar a sua indignação contra o desmonte da CLT. É um desserviço para a sociedade brasileira e está causando insegurança à sociedade”, afirmou.
Diálogo
Para o presidente nacional da Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB), Adilson Araújo, o movimento desta sexta-feira reflete a preocupação do brasileiro diante das reformas previdenciária e trabalhista. Apesar de discordar da quase totalidade das propostas, a central tem buscado o diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), e com presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre as medidas.
Segundo Araújo, as medidas não gerarão segurança jurídica na Justiça do Trabalho, a exemplo de reduzir ações trabalhistas, como argumenta o governo federal. “Se a gente levar em consideração a expectativa de vida no Norte e Nordeste do país, a maioria da população vai morrer sem se aposentar. A idade para aposentadoria é perversa, o tempo de contribuição é absurdo, além de ser um estímulo à previdência privada, tanto que é a carteira que mais cresce dentro das instituições bancárias privadas”.
Participaram da convocatória para a paralisação de um dia a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Intersindical, Central e Sindical Popular (CSP/Conlutas), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical, Nova Central, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).
Governo
Durante as discussões das reformas no Congresso Nacional, representantes do governo argumentaram que elas são necessárias para garantir o pagamento das aposentadorias no futuro e a geração de postos de trabalho, no momento em que o país vive uma crise econômica.
No último dia 25, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que, sem a aprovação da reforma da Previdência, a dívida pública brasileira entra em “rota insustentável” e pode “quebrar” o país. “Os aposentados não estão sendo afetados. Os pensionistas estão protegidos. Tem uma regra de transição de 20 anos para se chegar no que será a regra definitiva. A regra de cálculo do valor de benefício preserva todo mundo que ganha salário mínimo”, disse, acrescentando que 55% dos gastos atuais do governo federal são com o pagamento dos benefícios da Previdência.
Sobre a reforma trabalhista, o governo argumenta que a proposta moderniza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943. E que as novas regras, como a que define que o acordo firmado entre patrão e empregado terá mais força que a lei, estimulará mais contratações. “Nós pretendemos que aquilo que a convenção coletiva delibere nos termos da lei tenha força de lei. Para que o bom empregador não fique com medo de contratar, e que o acordo coletivo realizado com a participação do sindicato seja respeitado”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. “O Ministério do Trabalho vai combater qualquer burla à legislação no sentido de substituição de trabalhadores celetistas por pessoas jurídicas”, disse.
