A Certificação Digital tem se tornado uma tecnologia cada vez mais presente no dia a dia de empresas e de profissionais, o mercado é um dos que mais crescem no país. Somente no primeiro semestre de 2019 foram emitidos quase três milhões de Certificados no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
O setor cresce naturalmente impulsionada pelas mudanças tecnológicas e facilidades oferecidas ao uso da identificação digital por pessoas e empresas para reduzir custos operacionais em diversos processos legais, profissionais, jurídicos etc., com mais facilidade, segurança e economia.
Em 3 de dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por quatro votos a três na noite autorizar o uso de assinaturas eletrônicas – em vez de assinaturas em papel – para a criação de um partido político. Porém, a modalidade só será aceita depois que o TSE estabelecer regras para oficializar regulamentar a questão. Por essa razão, não é possível afirmar que as regras estarão em vigência nas eleições de 2020. Com a decisão do tribunal, pode vir a ser necessária a certificação digital para o eleitor apoiar eletronicamente a formação de uma legenda. Mas isso será definido por meio da resolução a ser votada pelos ministros.
Além disso, no dia 10 de dezembro, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Diploma Digital. O novo modelo traz a certificação digital que deverá ser implementada em instituições de ensino superior, públicas e privadas, até o fim de 2021. O certificado contará com uma tecnologia que permite a sua validação e a sua preservação ao longo dos anos. A transmissão de dados online é assegurada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a condição para se emitir o Diploma Digital é que ele seja assinado digitalmente com Certificados no padrão ICP-Brasil, imputando Validade Jurídica, Integridade e não-repúdio aos documentos digitais.
Diante deste cenário, surgem diversas controversas sobre o uso da Certificação Digital, quanto as suas aplicações e facilidades oferecidas aos usuários. Hoje, qualquer pessoa – física ou jurídica, pode solicitar um Certificado Digital junto a uma Autoridade Certificadora (AC) e a solução tem sido amplamente utilizado para diversos processos legais, profissionais, jurídicos etc., com mais facilidade, segurança e economia. Uma vez que a ICP-Brasil garante a autenticidade, a integridade, controle sobre as informações e validade jurídica de documentos em forma eletrônic
