O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu que o juiz Sergio Moro preste informações sobre a decisão de levantar o sigilo da colaboração de Antonio Palocci com a Polícia Federal.
O órgão acatou uma reclamação disciplinar dos deputados petistas Paulo Pimenta, Luiz Teixeira e Wadih Damous. Eles afirmam que a iniciativa de Moro configura uma “escancarada tentativa de tumultuar o processo eleitoral, por quem tem (ou deveria ter) o dever constitucional de preservá-la”.
Os parlamentares também alegam que o depoimento de Palocci não deveria ter seu sigilo levantado “nesse momento de elevada temperatura política, senão com o deliberado propósito de interferir ilicitamente na disputa que se aproxima e onde o Partido dos Trabalhadores, democraticamente, desponta como um dos preferidos da sociedade brasileira”.
Ainda de acordo com a queixa, Moro teria agido “sem a necessária ponderação e sem observar os postulados da razoabilidade, da imparcialidade, da proporcionalidade e, principalmente, da legalidade, que devem caracterizar suas ações, incorrendo em falhas funcionais, administrativas e disciplinares”.
A decisão, assinada pelo ministro do STJ Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, dá 15 dias para que Moro dê esclarecimentos sobre o caso.
