Tão logo tomou posse, ontem, em Brasília, para mais um mandato à frente da Confederação Nacional dos Municípios, o presidente Paulo Ziulkoski fez uma ampla avaliação das dívidas previdenciárias, a desoneração da folha de pagamento e o impacto dos desastres naturais nos municípios. “Os problemas, as mazelas das prefeituras do Brasil têm espectro muito mais amplo do que a mídia tem abordado”, alertou.
Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, em tramitação no Senado, além de tratar do endividamento dos municípios do regime geral prevê, segundo ele, a desoneração permanente da folha de pagamento, mudanças no regime de pagamento dos precatórios, dentre outros pontos. “O valor das dívidas de 4,2 mil prefeituras com o sistema regime geral é de R$ 248 bilhões. Está em negociação, o chamado refis, e o volume de recursos não implica em nenhum tipo de recurso da União”, disse.
Pelos dados da CNM, além da situação das prefeituras com a previdência geral, 81% dos 2.180 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) têm débitos; e o valor da dívida está em mais de R$ 312 bilhões. No entanto, segundo Ziulkoski, a questão mais grave é o impacto do aumento da folha, assim como o cálculo atuarial dos Fundos Próprios de Previdência. “Esses 2.180 municípios devem R$ 1,1 trilhão de passivo atuarial”, denunciou, acrescentando que o pagamento do valor atrasado supera 100% da folha dos municípios.
“O funcionalismo público cresceu 12,5% entre 2010 e 2022, aumentou de 11 milhões para 12,4 milhões. Contudo, enquanto a União e os Estados tiveram contingente de 2,4% e 10,2% maior, respectivamente, as prefeituras precisaram contratar 31% a mais, passando de 5,8 milhões para 7,6 milhões. A maior expansão de servidores foi nas atividades sociais, pois os municípios tiveram de aumentar a quantidade de servidores, de 2,5 milhões para 3,8 milhões, para atender às demandas e executar os programas federais”, informou.
O presidente da CNM tratou também da Emenda Constitucional (EC) 20/1998. Informou que capitais e grandes cidades possuem o fundo próprio, mas a definição das alíquotas, ao longo das duas últimas décadas, foi desvirtuada, tornando o fundo inconstitucional. “Quando se criou o fundo e se colocou a alíquota de 12% para a prefeitura e 5% para o servidor, o fundo ficou insustentável e desobedece à Constituição, que diz que para ter fundo próprio tem que ter equilíbrio atuarial”, afirmou.
Ele também comentou sobre a inclusão de quem não paga a dívida previdenciária no Cauc. O Rio Grande do Sul tem a maior quantidade de municípios com fundo próprio e dívida de R$ 2,3 bilhões e, na Bahia, a maioria dos municípios têm a previdência geral e é por isso que a ”Bahia concentra 22% da dívida dos municípios – R$ 44 bilhões”. Em relação aos problemas dos municípios com RGPS, Ziulkoski defendeu estender a Reforma da Previdência de 2019 aos municípios e disse que o governo se mostrou favorável a isso.
Magno Martins
