A partir de hoje começa, oficialmente, a tramitação da reforma geral da Previdência no Congresso. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara entregar o projeto de lei que altera as regras de aposentadoria para os militares nas mãos do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O texto foi protocolado um mês depois do envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto. O chefe de Estado estava acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Fernando Azevedo (Defesa), além do comandante do Exército, Edson Leal Pujol.
No gabinete de Maia, Bolsonaro disse que a reforma dos militares é “muito mais profunda” que a do regime geral, “se somar o que já foi tirado dos militares” nos anos anteriores por meio da Medida Provisória 2.215. O texto, assinado à época pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, retirou alguns benefícios dos integrantes das Forças Armadas, como o auxílio-moradia e a promoção automática daqueles que passam para a reserva.
“Esse é o apelo que faço a todos os senhores ao analisar esta proposta aqui. Levem em conta a que está lá atrás também. Eu sei que sou suspeito para falar, porque sou capitão do Exército. Tinha sim, como Paulo Guedes disse há pouco, um comportamento bem corporativista”, afirmou Bolsonaro. O chefe de Estado pediu ainda que os parlamentares tivessem “compromisso” com o Brasil e pediu “celeridade sem atropelo” na análise de ambos os textos. A expectativa de conclusão da tramitação dos projetos na Casa, segundo o presidente, é até o início do segundo semestre. “No máximo”, ressaltou.
Depois de protagonizar uma polêmica com os militares, Rodrigo Maia (DEM-RJ) aproveitou o encontro para se retratar com os integrantes das Forças Armadas. O presidente da Câmara disse que foi “brincadeira” a afirmação que fez na última terça-feira, de que o “Brasil quebrou” e os militares querem entrar “no fim da festa”. A declaração, na qual se referia aos benefícios concedidos à categoria no texto da reforma da Previdência, causou mal-estar na alta cúpula das Forças Armadas.
“Acho que não aprendi com o meu pai (o ex-prefeito do Rio César Maia) que ironia em política é muito importante. Ontem (terça), eu fiz uma brincadeira, que era a favor dos militares e pareceu contra os militares”, disse o deputado. Ele ressaltou ainda que, desde 2005, “as carreiras de estado dos Três Poderes foram sendo beneficiadas, o teto e o piso salarial sendo achatados e criadas estruturas extrassalariais para os civis”.
“Hoje, nós temos uma estrutura na qual um general quatro estrelas recebe menos do que um consultor legislativo que entra na Câmara. Ao mesmo tempo que temos uma crise previdenciária grave, nós temos um desestímulo grande às Forças Armadas no Brasil. Quando eu quis falar de fim de festa, foi isso que eu quis dizer, porque o Brasil quebrou e todo esse ciclo acabou, e é isso que a gente precisa reorganizar”, explicou Maia.
Contrapartidas
Após entregar o projeto na Câmara, Guedes defendeu as contrapartidas dadas à categoria por meio da chamada “reestruturação da carreira”, que custará R$ 86,65 bilhões em 10 anos. Na prática, 89% dos ganhos com a reforma dos militares, de R$ 97,3 bilhões em uma década, serão cobertos pelos novos gastos.
A equipe econômica, no entanto, faz questão de manter os cálculos separados. “Foram duas negociações totalmente diferentes. Nós, da Economia, não entramos em nada da reestruturação dos militares. Isso era uma tarefa deles. As nossas negociações com eles foram estruturalmente em torno das contribuições deles para o nosso regime previdenciário”, disse Guedes. De acordo com os cálculos do ministro, que não levam em conta a reestruturação da carreira, o regime de seguridade dos militares passará a ser superavitário em uma década, caso o projeto seja aprovado.
“Enorme assimetria”, afirma Paulo Guedes
A reestruturação, nas palavras do ministro Paulo Guedes, é “mais do que justa”, diante do que chamou de “enorme assimetria” entre o servidor civil e o militar. “Nós sentimos que estamos fazendo mais do que uma correção, não só do lado da Previdência, mas também do lado de reduzir privilégios, que, no caso, estavam a favor de servidores civis e contra servidores militares”, afirmou. “Jovens que entravam no serviço público civil por meio de do concurso público já ingressavam, em alguns outros poderes, com salários acima de R$ 20 mil, enquanto generais em fim de carreira estavam recebendo abaixo de R$ 20 mil”, ressaltou.
Correio Braziliense
