O presidente Jair Bolsonaro, participa da solenidade de assinatura da medida provisória da liberdade econômica.
A decisão de contingenciar recursos de universidades e hospitais vai garantir que o governo encerre 2019 dentro da meta fiscal, com deficit de R$ 139 bilhões. Para isso, mais de R$ 31 bilhões foram cortados de ministérios. Agora, dizem especialistas, será necessário reduzir as despesas obrigatórias, como gastos com Previdência e pessoal, para garantir o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos. Em 2019, o governo prevê gastar R$ 630,8 bilhões com Previdência e R$ 324,6 bilhões, com pessoal e encargos sociais.
O contingenciamento anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro vai reter mais R$ 1,44 bilhão de ministérios. Em março, o Executivo retirou R$ 29,7 bi da estrutura governamental. O chefe do Planalto disse que os cortes no orçamento foram obrigatórios. “Se eu não fizer, vou para o impeachment”, comentou, referindo-se à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), acusada de cometer pedaladas fiscais. “Não vamos pedalar, vamos cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas pegamos a União e estados quebrados”, emendou.
Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, o modelo de cortes foi exaurido e, agora, o jeito é reter os gastos com Previdência e pessoal — um estímulo, inclusive, para a aprovação da PEC nº 6/2019, que muda as regras previdenciárias no país e deve economizar quase R$ 1 trilhão em 10 anos. “A estratégia de contingenciar despesas discricionárias tem vida curta. É necessário fazer ajustes na despesa obrigatória, mudando a dinâmica. Se não, o risco de descumprimento da meta fiscal daqui para a frente é muito alto”, explica.
Felipe Salto acredita que a crise econômica pode servir como argumento para o Congresso acelerar a tramitação da reforma da Previdência, assunto que deve voltar às discussões no plenário da Câmara na semana que vem, quando acaba o recesso parlamentar. “É na crise que surgem as oportunidades. E surgiu o fato de a aprovação do texto ser absolutamente necessária neste momento.” Para Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas, “mudanças são imprescindíveis para que o governo caminhe conforme a meta”.
Desde março, quando o governo anunciou um contingenciamento de R$ 29,7 bilhões em despesas previstas para 2019, na tentativa de atingir a meta fiscal, existe a possibilidade de novos cortes na estrutura governamental. Naquela ocasião, foram contingenciados R$ 5,8 bilhões da Educação, R$ 5,1 bilhões da Defesa e R$ 2,9 bilhões em emendas parlamentares. Isso motivou protestos pelo país em 15 de maio.
Em nova revisão orçamentária, o governo anunciou que, mesmo estimando um PIB mais baixo que anteriormente, vai recompor o orçamento de R$ 1,587 bilhão (bloqueados em maio) e liberou R$ 56 milhões para o Ministério do Meio Ambiente. Para isso, utilizou uma “reserva de contingência” do orçamento de 2019 — cerca de R$ 889 milhões.
As perdas
O contingenciamento, publicado pelo Diário Oficial da União (DOU), será de R$ 1,44 bilhão. Veja os ministérios mais afetados
Pasta — Corte
Ministério da Cidadania — R$ 619,2 milhões
Ministério da Educação — R$ 348,5 milhões
Ministério da Economia — R$ 282,6 milhões
Ministério do Turismo — R$ 100 milhões
Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações — R$ 59,8 milhões
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — R$ 54,7 milhões
Ministérios das Relações Exteriores — R$ 32,9 milhões
Correio Braziliense
