Com a pandemia de Covid-19 no auge e hospitais colapsando por todo o país, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou em sua live de quinta-feira (18) ações contrárias às medidas restritivas que prefeitos e governadores estão adotando para tentar frear a disseminação do novo coronavírus.
Segundo Bolsonaro, um dos instrumentos é uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra decretos de três governadores, que ele não especificou quem são.
“Bem, entramos com uma ação hoje, ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos, que inclusive, no decreto, o cara bota ali toque de recolher. Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: “eu”, disse o presidente.
De acordo com o artigo 137 da Constituição, o estado de sítio pode ser decretado quando há “comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa” e “declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira”.
Já o estado de defesa, que o precede, pode ser instaurado, entre outros casos, quando o país é atingido por “calamidades de grandes proporções da natureza”.
Como o jornal Folha de S.Paulo já mostrou, a comparação feita por Bolsonaro entre estado de sítio e restrições que acontecem, por exemplo, no Distrito Federal, é enganosa.
“O Supremo vai decidir. Não vou emitir nenhum juízo aqui. Obviamente, se entramos, por intermédio da AGU [Advocacia-Geral da União], a proposta foi supervisionada pelo ministro da Justiça, nós esperamos ter uma resposta no tocante a isso aí”, disse o presidente.
A reportagem procurou a AGU na noite de quinta-feira, mas não houve retorno. A ação também não havia sido protocolada no STF até o horário da live.
Bolsonaro afirmou também ter encaminhado ao Congresso um projeto de lei que, segundo ele, define o que são atividades essenciais. “Basicamente tudo passa a ser atividade essencial”, afirmou o presidente.
Nesta quinta-feira, o país registrou 2.659 mortes, o terceiro maior valor da pandemia, e, pelo 20º dia consecutivo, bateu o recorde de média móvel de óbitos, que chegou a 2.093 mortes por dia.
O novo dia de recorde ocorre mesmo com a ausência de dados de Covid-19 do Rio Grande do Norte. Segundo nota da secretaria de estado da saúde, problemas no sistema impediram a atualização.
Durante a live, Bolsonaro enalteceu as manifestações contra medidas restritivas que ocorreram no fim de semana anterior. Ele afirmou que os atos foram espontâneos, com muita gente apoiando o governo, com bandeiras verde e amarelas, e ponderou que “não estamos em eleições”.
“Um movimento voluntário, do coração do povo, que pede cada vez mais que tenhamos fé no Brasil, que os Poderes, cada vez mais, sejam harmônicos e todos produzam para o Brasil”, afirmou.
“A maior produção que nós podemos ter, uma das mais importantes, nossa liberdade e democracia, que a gente sabe, pelo que a gente vê no Brasil, não estão tão sólidas no Brasil. Devemos nos preocupar com isso.”
Bolsonaro voltou a dizer que “o que o povo quer, a gente faz” e afirmou que “o povo está pedindo é democracia e liberdade”.
“O pessoal fala muito em democracia e ditadura. Mas é do ser humano, uma característica, cada vez mandar mais. E isso começa a ter dentro do próprio lar. E temos que cada um reconhecer a sua importância e também os seus limites, senão o caldo pode entornar, ter uma briga em casa, ter tensões entre os Poderes, e ninguém quer isso aí”, disse Bolsonaro.
Folhapress
