A importância da entrega responsável judicial de crianças para adoção por meio do programa Acolher – instituído pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça (CIJ/TJPE) – é o tema principal de atividades realizadas em comarcas do Interior de Pernambuco. Nesta quinta-feira (13/4), a partir das 8h30, no auditório do Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita), a Vara Regional da Infância e Juventude (VRIJ) de Caruaru implanta o Comitê Gestor do Acolher para a rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Na segunda (10/4), a VRIJ de Garanhuns promoveu encontro para divulgar as iniciativas da unidade judiciária e também sensibilizar a respeito do Acolher.
Em Caruaru, a implantação do Comitê Gestor do Acolher traz palestras e roda de conversa com ênfase nos fundamentos da entrega responsável de crianças recém-nascidas para adoção e nas particularidades do programa Acolher. O ato, coordenado pelo juiz José Fernando Santos de Souza, ainda conta com a apresentação e a formalização do Comitê Gestor local do Acolher. A Assessoria de Comunicação Social do TJPE faz a transmissão ao vivo do evento através do site https://youtube.com/live/zai0ZF1d_aA.
Já em Garanhuns, a atividade contou com apresentação do titular da unidade, juiz Maurício Santos Gusmão Júnior. O magistrado falou sobre os objetivos e o funcionamento do Acolher sob os aspectos da legislação com enfoque na Resolução 485/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto “dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar filho(a) para adoção e a proteção integral da criança”.
O juiz Maurício Santos Gusmão Júnior também abordou a importância da entrega responsável de crianças para adoção e ratificou a importância do Acolher na prevenção das práticas de infanticídio, abandono, entrega informal e adoção ilegal de crianças, entre outras. A iniciativa contou com a presença de representantes da rede de proteção socioassistencial e das demais políticas públicas de Garanhuns e Brejão.
Serviço:
Implantação do Comitê Gestor do Programa Acolher
Dia /data: Quinta-feira (13/04/2023)
Horário: Das 8h30 às 12h
Local: Auditório do Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita)
Endereço: Avenida Portugal, 584, bairro Universitário, Caruaru (PE)
