A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto (PL 3346/49) do deputado Wolney Queiroz, que garante ao empregado a possibilidade de alterar o dia de descanso semanal por motivos religiosos. Pelo texto, o trabalhador poderá optar por acréscimo de horas diárias ou troca de turno para compensar eventuais horas não trabalhadas.
“Com a proposta será possível garantir a afirmação da liberdade religiosa ao trabalhador por meio do instrumento da prestação alternativa, com compensação de horas ou troca de turnos, permitindo ao trabalhador de forma prática e efetiva a sua plena liberdade religiosa, independente de qual seja o seu credo”, disse Queiroz.
O texto do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), modificou o projeto e estende o direito à folga aos funcionários públicos. Dessa forma, tanto o empregado como o servidor público, em consonância com o empregador ou a chefia imediata, poderá guardar o dia religioso que coincidir com atividades laborais. O projeto agora segue para análise no Senado Federal.
