A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei que propõe a taxação de exportações de petróleo cru e a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis. A proposta visa criar uma folga para os consumidores e evitar mudanças bruscas nos preços da gasolina e demais derivados. Agora, o texto segue para votação no Plenário da Casa.
De acordo com o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto, a proposta é baseada em um “tripé” que, além da criação do fundo, estipula uma nova política de preços de venda a distribuidores e empresas que comercializam derivados do petróleo produzidos no país. Mas ainda há divergência entre os parlamentares sobre o subsídio. “Estamos tentando criar um sistema de amortecimento para que um país grande produtor de petróleo assegure ao investidor a receita, mas que atenue os impactos para o comprador de gás de cozinha, diesel e gasolina. É a solução possível”, afirmou o Prates.
A política de preços da Petrobras, adotada em 2016, no governo Temer, que se baseia nas cotações internacionais do petróleo e na taxa de câmbio, tem sido criticada por parlamentares e pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem intensificado os ataques à empresa. O presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, defende a paridade internacional de preços, medida que possibilitou a redução do endividamento da empresa, turbinado nos governos petistas. No mês passado, em audiência pública no Senado, Luna, afirmou ser contrário à taxa de exportação sobre óleo bruto, medida que, segundo ele, traria insegurança jurídica e “desestimularia investimentos no Brasil”.
Inércia
A Federação única dos Petroleiros (FUP) apoia o projeto. De acordo com o coordenador geral da entidade, Deyvid Bacelar, a proposta é “um avanço”. Ele critica a constante alta dos combustíveis e a disparada da inflação, provocada pela “inércia do governo federal”. “Não é mais possível conviver com essa situação. É possível reduzir o que o brasileiro paga hoje nas bombas de gasolina e diesel e no gás de cozinha”, disse.
Na avaliação de William Baghdassarian, professor de finanças do Ibmec, ainda que os parlamentares tenham boa intenção, a iniciativa perdeu o timing. Ele disse que os preços dos insumos que compõem a gasolina caíram em todo o mundo. Além disso, não valeria a pena adotar uma medida estrutural sendo que os preços são variáveis. “Essas propostas têm eficácia limitada, pois o que faz a gasolina subir são os insumos e o preço do dólar. Já passamos pelo pior momento e, nos próximos meses, a tendência é de os combustíveis terem uma queda significativa”, disse.
De acordo com o especialista, tornar o preço da gasolina mais rígido pode dificultar futuras quedas dos preços. “O preço não é dado pelo custo e, sim, pelo valor que as pessoas estão dispostas a pagar. Se as pessoas que estão consumindo pagam o valor que for, quem vende não tem incentivo para diminuir”, afirmou. (Colaborou Maria Eduarda Angeli)
Correio Braziliense
