Com ajuda do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, a comissão especial que analisa a reforma da Previdência rejeitou afrouxar as regras de aposentadoria para categorias da segurança pública. Integrantes do governo e interlocutores do Palácio do Planalto atuaram contra o apelo público de Bolsonaro nesta quinta-feira (4) por regras mais brandas para policiais federais e policiais rodoviários federais, um pedido para desidratar a própria proposta de reforma.
Eventuais mudanças na proposta para essas categorias devem ser discutidas apenas no plenário, após a conclusão da aprovação da reforma na comissão especial. O texto-base da proposta foi aprovado por 36 votos a 13, mas ainda precisam ser votados os chamados destaques –pedidos de partidos e deputados para que uma parte específica da proposta seja analisada separadamente.
Dois destaques que favoreceriam o setor de segurança pública foram rejeitados. Um deles beneficiaria até oficiais de Justiça, mas foi derrubado por 31 votos a 17. O outro, apresentado pelo PSD, suavizaria para policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, agentes penitenciários e peritos, mas foi negado, por 30 a 19.
Ao ser anunciado o resultado, policiais que estavam na comissão gritavam: “PSL traiu a polícia do Brasil”. E também contra o presidente: “Bolsonaro traidor!” “A defesa da nossa segurança pública não pode ser confundida com a defesa da Previdência Social. São coisas distintas”, disse o deputado Filipe Barros (PR), ao orientar a bancada do PSL a votar contra benesses à segurança pública.
Em discurso à bancada ruralista, Bolsonaro disse que errou ao não ter incluído regras mais brandas para policiais federais e rodoviários na reforma e defendeu mudança no texto da proposta.
“Tem um equívoco que nós, governo, erramos e dá para resolver essa questão através do bom senso dos senhores. Eu peço, por favor. O discurso de alguns, como se quiséssemos privilegiar também polícia federal e polícia rodoviária federal, não procede. São aliados nossos e nunca tiveram privilégio no Brasil”.
O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, que participou das negociações, adotou tom conciliador e disse que Bolsonaro tem ajudado na tramitação da reforma. “É evidente que ele tem direito de ter sua opinião, o Parlamento também, a sociedade também. Agora, o mais importante é o resultado, que está se manifestando de forma muito clara através do voto dos parlamentares”.
Ligado a corporações, o PSL mudou de postura -na comissão especial- e operou para barrar o avanço de regras que desidratariam a reforma. O partido trocou integrantes da comissão. Uma das mudanças é a retirada do colegiado do líder do partido, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), e a entrada da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).
A medida foi adotada depois que o PSL não conseguiu construir consenso interno para votar contra o destaque apresentado pelo PSD, que encampa o lobby dos policiais.
A proposta do PSD, apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), previa que a idade mínima para essas categorias da segurança pública fosse de 55 anos, se homem, e 52 anos, se mulher. O governo propôs uma idade de 55 anos.
Além disso, havia uma regra mais suave para quem já está na carreira, que poderia se aposentar após trabalhar 17% a mais do que o período restante para cumprir o tempo mínimo de contribuição. Essa é a mesma taxa proposta pelo governo para as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros.
Nesta quarta (3), o governo chegou a propor que essa taxa fosse de 100%. Representantes dos policiais recusaram a oferta, o que derrubou as negociações.
Aliados do presidente Jair Bolsonaro na Câmara retomaram nesta quinta as conversas com os profissionais da segurança pública para que eles aceitem a proposta do governo.
Parlamentares ouvidos pela reportagem dizem que, hoje, o Palácio do Planalto admite chegar a uma taxa de 30% -a negociação, no entanto, é que essas mudanças só sejam feitas quando avançar e chegar ao Plenário da Câmara. O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) está à frente das conversas.
O ministro disse que na discussão em plenário é possível que seja apresentada uma emenda atendendo a pedidos de policiais. “Provavelmente nós vamos reabrir as conversas para ver se no plenário -quer esses destaques sejam aprovados ou não- dá para a gente fazer uma aglutinativa para dar o tratamento adequado às policias militares e à polícia federal”.
