Congresso em Foco
Com o feriado de Páscoa no fim desta semana, a Câmara dos Deputados tentará votar na terça-feira (27) a criação de um sistema que integrará as forças de segurança pública no Brasil e a regulamentação do lobby como profissão. Também para terça-feira está prevista a instalação e escolha dos presidentes das comissões permanentes da Casa, que começarão a funcionar quase dois meses após o início do ano legislativo. O projeto de reoneração da folha deve ser debatido e votado na semana seguinte.
A Câmara tem 25 comissões permanentes, que são órgãos técnicos que analisam os projetos apresentados antes de irem a plenário. Os colegiados de deputados precisam emitir pareceres técnicos sobre cada um dos projetos que tramitam na Casa e também têm papel fiscalizador. Alguns projetos podem tramitar de forma conclusiva nas comissões, sem sequer ir a plenário.
A composição e as eleições das presidências costumam envolver acordos entre os partidos para o controle de cada comissão. Com a janela partidária que se encerra no dia 7, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já acordou com os líderes que as bancadas dos partidos nas comissões poderão ser reorganizadas após o fim do período em que os deputados podem trocar de sigla.
Em ano eleitoral, os colegiados terão um ano mais curto. Para o vice-líder do governo, deputado José Rocha (PR-BA), as comissões devem funcionar apenas até o recesso parlamentar de julho. “Depois vêm as convenções e aí entra a campanha eleitoral. A Comissão de Orçamento continua porque o orçamento vai ser votado depois das eleições”, disse o deputado baiano.
Susp
O projeto do Sistema Único de Segurança Pública, apelidado de Susp, é considerado prioridade da agenda da Câmara. A matéria prevê a integração dos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e dos municípios para organizar as forças policiais e órgãos de segurança pública no país. A integração também prevê a unificação da utilização de métodos e processos científicos em investigações
O Susp envolverá, de acordo com o projeto, operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe, além de estratégias comuns para atuação na prevenção e controle de crimes. Ocorrências e procedimentos de apuração também serão compartilhados com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).
Serão fixadas metas de desempenho anual pelo Ministério da Segurança Pública indicadores serão criados para avaliar os resultados das operações. União, estados e municípios terão de criar órgãos de ouvidoria para receber representações, denúncias, reclamações, elogios e sugestões de qualquer pessoa sobre as ações e atividades dos profissionais e membros do Susp.
Lobby
Outro projeto em destaque na pauta da Câmara durante a semana é a regulamentação do lobby. O projeto de Carlos Zarattini (PT-SP) é relatado por Cristiane Brasil (PTB-RJ), que apresentou substitutivo que define o lobby como a “representação de interesses nas relações governamentais” e o separa de outras atividades ao deixar explícito que os lobistas têm como objetivo modificar legislações ou projetos em análise no Legislativo. A regulamentação também será válida para o Executivo e o Judiciário.
Os agentes terão direito a credenciamento poderão acompanhar reuniões públicas, desde que cadastrados e identificando em nome de qual entidade ou empresa estão atuando.
Senado
Os senadores devem analisar na terça-feira o substitutivo da Câmara sobre aumento de pena para furto ou roubo com uso de explosivos e da pena máxima em caso de lesão corporal grave. Os deputados aprovaram o parecer de Alberto Fraga (DEM-DF), que incluiu emenda que obriga a instalação de dispositivos de inutilização das cédulas no caso de arrombamento em caixas automáticos, dando mais prazo para municípios maiores.
Já o projeto que cria o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, que recebeu parecer favorável da senadora Marta Suplicy (MDB-SP) na Comissão de Direitos Humanos na última quarta-feira (21), pode começar a tramitar assim que for lido em plenário. A matéria foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto começou a ser elaborado em 2011 e foi entregue ao Senado no ano passado com o apoio da Aliança Nacional LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais) e de 100 mil assinaturas.
