O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse hoje (7) que a garantia de que não haverá falta de financiamento para o setor virá do Congresso Nacional. Segundo ele, é “fato concreto” que os recursos para a saúde ficarão em níveis acima do mínimo constitucional, que é de 13,2%. “Basta acompanhar a votação do Orçamento nos últimos anos”, acrescentou.
“Essa discussão do mínimo constitucional não é o que se verifica na prática. O que estou assegurando é que o Congresso Nacional não permitirá que haja falta de recursos para a saúde. Isso não passa no Congresso e quem dá a última palavra no Orçamento são os parlamentares”, afirmou.
O ministro participou do fórum As Ideias para Cuidar do Nosso Futuro, promovido pelo Jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com Barros, a proposta de emenda à Constituição (PEC) limitará os gastos globais do país e, dentro disso, o governo terá prioridades a estabelecer. Saúde e educação não terão redução de recursos, mas outras áreas podem ter o orçamento reduzido.
Remédios de alto custo
Sobre a judicialização, no Supremo Tribunal Federal, do fornecimento de medicamentos de alto custo que não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o ministro disse que “decisão judicial não se discute, se cumpre”.
Ao ser questionado sobre a disponibilidade de recursos para o cumprimento de uma possível decisão do STF favorável aos pacientes, Ricardo Barros respondeu que o Supremo tem que pensar nisso quando tomar a decisão. “Nós vamos cumprir as decisões como temos feito. Apenas, isso desestrutura todo o nosso sistema”, completou. O ministro disse ainda que, nesse caso, outras áreas do governo “terão que socorrer a saúde”.
Média e alta complexidade
Segundo Barros, a meta do governo é solucionar a falta de financiamento na saúde no prazo de um ano. Ele defendeu a eficiência de sua gestão, afirmando que o presidente Michel Temer enviou ao Congresso um crédito de R$ 1,7 bilhão para o pagamento dos prestadores de serviço de média e alta complexidade. “Há muitos anos, o ministério não paga a fatura da média e alta complexidade em dezembro e joga para janeiro”.
O ministro disse que economizou com a exoneração de 335 cargos em comissão, de 908 pesquisadores terceirizados, entre outros funcionários. A economia é de R$ 2,5 milhões por ano. Houve redução também de 33% nos gastos com aluguéis e imóveis.
