Uma agenda tímida de atividades no Congresso está prevista para esta semana, marcada pelo feriado de 1º de maio, na próxima quarta-feira. Na Câmara, as lideranças da comissão especial da reforma da Previdência devem se reunir nesta terça (30) para definir o calendário do grupo, mas os trabalhos de discussão da proposta só começam na semana que vem.
No plenário da Casa está marcada para esta segunda-feira (29) uma sessão de votação de duas medidas provisórias (MPs) e um projeto de lei, mas alguns líderes ouvidos pelo Congresso em Foco têm dúvidas se haverá quórum suficiente. Para que se possa votar uma proposta é preciso haver, no mínimo, 257 deputados presentes.
O plenário poderá votar duas medidas provisórias: a MP 866, que autoriza a criação da estatal NAV Brasil (empresa que assumirá funções relacionadas à navegação aérea, hoje a cargo da Infraero), e a MP 861, que transfere a Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF) para o controle do governo local (GDF). A Junta, que é responsável pelo registro de atividades comerciais e empresas no DF, está atualmente sob tutela da União.
Está agendada ainda a votação do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes na área e disciplina outras questões para União, estados e municípios.
A agenda do Senado não traz previsão de sessão deliberativa (com votação de matérias) no plenário antes do feriado. As votações só devem ser retomadas na terça-feira da próxima semana, dia 7. Nesta segunda deve haver debates em comissões temáticas, mas em ritmo abaixo do comum.
A Comissão de Legislação Participativa marcou, para as 9h30, uma audiência sobre a reforma da Previdência voltada aos professores, que têm um regime de aposentadoria especial. À tarde, a comissão mista da MP 867, que muda pontos importantes do Código Florestal, espera votar o parecer do relator, deputado Sérgio Souza (MDB-PR). Para terça (30) estão marcadas, igualmente, reuniões de apenas duas comissões.
Reforma da Previdência
O presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, Marcelo Ramos (PR-AM), deverá se reunir com o relator do texto, Samuel Moreira (PSDB-SP); e com o vice-presidente do colegiado, Silvio Costa Filho (PRB-PE),além de líderes partidários que integram o colegiado.
O grupo deverá definir um calendário para a tramitação do texto na comissão e acertar alguns detalhes, como a possível divisão da proposta em textos menores para que sejam tratados em subrelatorias.
O relator, Samuel Moreira, poderá apresentar seu parecer para votação após dez sessões de plenário, prazo que já começou na última quinta (25). O Congresso em Foco apurou, no entanto, que o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), aceitou um acordo, especialmente com deputados da oposição, para que este prazo (dentro do qual se pode apresentar emendas ao texto) só comece a correr de fato no dia 7 de maio, após o feriado.
Congresso em Foco
