Congresso em Foco
Propostas voltadas para a segurança pública e relativas aos direitos das mulheres terão prioridade no Congresso nesta semana. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), colocou em pauta três projetos contra o avanço da criminalidade. Os senadores devem votar o aumento da pena para o assassinato de mulheres, a criação de um plano nacional de combate ao homicídio de jovens e também o agravamento da pena para crimes em situação de tocaia perto de escolas e de casas.
Na Câmara a pauta tende a ser menos densa. Os deputados devem votar a proposta que permite a coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, bem como o projeto de lei que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.
Até o final de março, Câmara e Senado prometeram priorizar temas da bancada feminina. Deputadas e senadoras têm uma lista de ao menos 27 projetos de lei que tramitam nas duas Casas para serem deliberados.
Senado
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2016 altera o Código Penal para aumentar, de um terço à metade, o tempo da pena de prisão por feminicídio no caso em que esse crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
O aumento de pena ocorrerá ainda se o delito for praticado contra pessoa com doença degenerativa limitante ou que cause vulnerabilidade física ou mental, ou se for cometido na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
A pena básica de reclusão para o feminicídio pode variar de 12 a 30 anos, sem considerar eventuais agravantes. O projeto que pode ampliar o tempo de cumprimento da pena foi relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), com voto favorável.
Na análise, Lopes citou estudo do Instituto Avante Brasil apontando que uma mulher morre a cada hora no país por crime de gênero. Normalmente, disse, são crimes dolosos em situação de violência doméstica.
A criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens é proposta no PLS 240/2016, resultado dos trabalhos da CPI do Assassinato de Jovens, que funcionou no Senado entre 2015 e 2016, sob a presidência da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) como relator.
O plano tem o objetivo de reverter os altos índices de violência contra os jovens no prazo de dez anos. O foco dessa ação social serão os jovens negros e pobres, que lideram o ranking de mortes nessa faixa etária no país. A iniciativa recebeu parecer pela aprovação na CCJ, onde o relator, senador Hélio José (MDB-DF), aproveitou um relatório apresentado em 2016 pelo senador Telmário Mota (PTB-RR).
Cinco metas estão na base do plano, a ser coordenado e executado sob orientação do governo federal: redução do índice de homicídios para o padrão de um dígito a cada 100 mil habitantes; diminuição da letalidade policial; queda da vitimização de policiais; aumento do esclarecimento de crimes contra a vida para 80% dos casos; e adoção de políticas públicas afirmativas em áreas com altas taxas de violência juvenil.
Projeto que agrava a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros do ambiente escolar (PLS 469/2015) também está na ordem do dia.
De iniciativa do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a proposta altera o Código Penal (Lei 2.848/1940). Nos casos de homicídio, sequestro e cárcere privado, o texto sugere que essas circunstâncias caracterizem a hipótese de crime qualificado. Se a ação resultar em lesão corporal grave ou seguida de morte, a pena do agressor será aumentada até em 50%.
O relator na CCJ, senador Benedito de Lira (PP-AL), apresentou voto favorável, com emendas. A proposta foi aprovada pela comissão em decisão terminativa e seguiria para a Câmara dos Deputados imediatamente, mas recurso do senador Lindbergh Farias, aprovado na comissão, levou o projeto à análise do Plenário.
Câmara
Na Câmara, os deputados devem votar na terça-feira (13) a proposta que permite a coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente, somente é permitida a coleta de assinaturas manuscritas. A matéria está pendente de relatório a ser apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP).
Na última terça-feira (6), os deputados retiraram a proposta de pauta devido à polêmica em torno de emenda apresentada pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), que propõe a abertura de nova janela de troca partidária sem punição de perda do mandato, dessa vez para os vereadores.
Na terça-feira (13), os deputados podem votar o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5272/16, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.
Na quarta-feira (14), está marcada eleição de representante a ser indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho da República, conforme previsto na Constituição Federal.
Na quinta-feira (15), o Plenário poderá votar, em sessão extraordinária pela manhã, projetos de decreto legislativo com acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro.
Na última semana, a Casa aprovou seis projetos apontados pela bancada feminina como prioritários, em sessão presidida pela deputada Mariana Carvalho, única mulher a integrar a Mesa Diretora. Os temas votados garantem, entre outras coisas, mais rigor para a punição dos crimes de estupro, abuso em transporte público e outros crimes sexuais; perda do direito sobre a família de parentes culpados de crimes; e criação de um comitê para tratar de assédio na Câmara.
